sessao nº 24

r
Câmara Oflmldpal de Garça
£stado de São ^aido 082
0 MUMICIPAL DE GARÇA
2_4_a_ SESSÃO EXTRflORDINARI_A;
PRESIDENTE:
SECRETARIO: LUIZ KUNITA
_R_EAL.I.Z,ADA En le de dezembro de 199Q
ANDRE LUI5 GA^jlOLI RODRIGUES
No dia e hnrario prev/iamante anunciados^ fgita a chamada dos ^
Senhores Uereadores, constatou-se a_presença dos seguintes; Andre Luis Lauioli Rodrigues, Andrelino Alues dg Souza, Antgnin Alexandre“Marques, Antonin Macellnni, Ggorge Antnnin Nogueira, Gilberto Garcia, Onsa Alci des Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Snu2a, Hliuio Turatto, “
Ualdemar Zimiani e Yoshikaso Kgkudate,^ totalizando “l2 dos Srs, Edis. —
Tendo hauidn numero legal^para o inicio dos ,trabalhos," de con rormidade^cnm n paragrafo_2S do artigo 117 do Regimento lÃterno e'conFi derando ualida a chamada inicial, o Sr, Presidente dgclarou gbe£tos' tçabalhos da presente gessan, pagsando a^seguir pãra a ORDEM DO DIaI— - em lã discusao, artigo por artigo, o Prnje to de Lgi n- 115/90^ do Execytiuo Municipal, orçando q receita e fixan dn a despesa do Municipio de Garça, em 1 bilhão, 816 milhÃes e 572 cruzeiros, incluindo^a peça^orçamsQtaria do SAAE, -
Presidente, na sequencig, disse ;'’Informamos que a Cómis- sao dg Finanças, dgcnrEidop prazo legal, dgixgu de emitir parecer."- -
Uereador Luiz Kynita, pela crdem, reguereu a discussão glo- □ al do presente projeto, no que foi apmuadn por ynanimidade. ^ Vereador Antonin^Alexandre Marques, ncupando"a Tribuna, dis¬ se, em sintese, n seguinte: "Cnmo^Prcsidente da'Cpmissao de Finanças, -
deun informar gue a Comissao^esta trabalhandn"no Codigo Tributário e no Orgamento, Ainda naç chegamos^a complementar g Pajocer do Orçamento,em. ora ja tenhamos muitos gontos çjiscutidos e decididos e achamos por bem nao dar o parecer do orçamento, sem uotgr à Cqdign Tributário, poíque o
Orçamento tem receitas do Codigo iributario ja incluidas nele, Nao acha mos gue^seria lega^ votarmos o Orçamento sem^termns ainda^a possibilida de_das receitas^nele^inseridas, serem aprovadas. De gualquer forma, da ríamos o Parecer contrario, prinçipalmente por êsse^motivo^ Sustentamos nao ser legal votarmos o Crgamento antes da^aprovação do Cod.Tributáriog Nao havendo mais Vereadores sglicitandn a palavra, o'Sr, Presi dente passou então parg a vntagao do Projeto de Lei nS 115/90. - -- Cl Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu que fossem coloca dos em vntapao apenas os^artigos, sendo unanjmidgde de yotos, -
Antes da uotaçao, o Sr. Presidente informou a Casa que, termos do artigo 192 do Regimento Integno, em lâ discussão e votaçao, -
referido Prnjoto podo rocobor emendas pelos srs. VereadoresT os quais -
torao^lO minutos para justifica-las. Pnr sua vez^ a Comissão de Finan -
ças devera exarag parecer sobre as emendas apresentadas, conforme dis -
poem os §2 l-> 2- g 3- do artigo 192 do Regimento Interno. ^Entretanto" , deve ser lembrado que nao serão egnsideradas emendas contrárias a dispo sj,tivos constitucionais. -
Passou-se então a votação dn Projeto de Lei n2 115/90, sendo -
votados seus artigos c anexos alem do Orçamento do SAAE,"que teve cialmçntg aprovado o^Decreto nS 4.193/90, do Sr. Prefeito Municipal, es timando a receita_e fixando a despesa^da Autarquia e na sequência sendo* votados os_respectivgs anexos. - - - ^ ^ „
0 Projeto de Lei nS 115/90 foi aprovado pnr maioria de votos ,
r aprovado pelo S£. Prcsidgnto, em PRIi^EIRA DISCUS-
^ —
os
mil
essa solicytaçao aprovada gor -
nos
ini
Encerrada^a Ordem do Dia, critos em EXPLICAÇÃ^PESSOAL, sente Sessão Extr
fiz datilrgraf^ÇE^
e observando nao haver oradores ins
o Sr. Presidente deu por encerrada a pre
nana. -
_ , Secr etÁc-i-a a ‘í ubsqryvT,' j u nt aflH3frtel,x^ lavrei a presente Ata ,
“^r'^Presidente, - - —
PRESID
O
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