sessao nº 27

Cámam Qflunícípaí clt Garça
£stado dc São §)aulc 087
CAMARA MUNICIPAL_ pj_ GARÇA
?y~. SESSÃO EXTRAaRDiriA'RIA. REALIZADA
Pg-^SipENTES : ANDRET luis Gfly_^j-i.^.RQDRTnjr.q_F £LÍLiJLJ.yMJI0
GEORGE ANTONID NÜGUEIRA
EM 20 DE DEZEMBRO DE 1990
SECRETÁRIO:
No dia e hrra£in previamante anunciados, apos efetuada a pha ● 2®°^®^^^i;»-^erificou-s0 a^presença dos seguintes Uerea 01 Gauin^i Rodrigues, Andrelipo Alues de Souza, AntonFo ti GnroP Antnnio ClacGlloni, George^Antonio Nogueira, G^lber ^7%5erapiao,, J.se Alcides Faneco, Luiz Kunita, lLíz Rn r
OliviQ Tyrattn, ^odrign de Sa Fynchal^Barros^e Ualdepar Zimiani,, totalizandc 13 d^s Sgnhores Edis,	 w ●''3 sequencia, ^em conformidade com o paragrafo 22 117 do Regimento Interno e considerando ua^ida Senhor Presidente passou parada CRDEM DG DIA."
oí ;:o em uotaçan, astigo^por^artigo^ o^Pmjato, de M;:nicipal, instituindo n Codigo Tribu- ío^Uersadoíos ■- *= “-tacan. Com a paiavra ns Sonho- * "* *● **w"* W O *		 - ^0 \/ereador Antonio Alexandro^Marques, ocupando a Tribuna, dis se, em síntese, o seguinte :='Com relaçao ao Projeto do Co'digo Tributa^- no demos ç Pargcer^em folha^auulsa, e^requeiro gue se conste esta -
em Aia,^na integra, Beço que,_^verifiquem esse documento para saber" qye estão uotando,^pris g mgioria uai untar sem^conhecer o Projeto, secido interessaQte conhecerão parecer^ para degois progeder a uotaçin, o parecer, apns consi deraçnes (uide transcrição dg parecer a seguir), £çn uma emendamodificativai aymsntgndn a tributação dos médicos, de 3 para 05 Vr. Esge reajuste ira^fazgr justiça fiscal, pois comparando os rendimentfis dg medico com-o do nutcas^classee, a desproporção e -
?S®nnn'nnT K ^0 ann Tl2,,000,00) e um contador, 2 UR- tg.000,00), sendo £acil tiraF as prnpnrçoes^ Outras profissnes paga -
nf,= K ’ cotnç 0 enfermeirc, gy.empln, Sera que ele ganha 2/3 do que ganha um medicn? Um raspador de asçnalhn pajgara 01 UR. Sera que ele ganha 1/3 dn que ganha n cedicg? Acho qug guem ganhã mais deue pa gar mais, Fig outra emenda modificatiya, qug nao esta no parecer. Es- tg an aptigo 202,^Item JI, gropnndo a isenção para imnuel com'ate 7D f"2,^iguaiaQdo-se assim a legislação dn lAPAS. Meu parecer e contra'rio, pois nao conhecemos n Codigo na integra, Se acharem que deua ser apro uadn, prnpnnho^qug^ag emegdag tampem gojam aprouadas," ------ -r o ^ANSCRIÇAO DD PA_RE_CER DQ COMISSÃO DE FINANÇAS:-	 "Dispondo sotre o nou-ç"rodTgVTrTBtiTSn7;‘Wr^^^^^^ o sr. n2 127/90^^*^^^^^^^ ^ apreciaçan^da^Casa n Projetn
mada pel
dores :
di^ artigo chamgda__^inicial
no
de Lei *■
^ A Cnm, de Oustiça ja g âPÇnvoUt conforme pgrecer anexo,- ^ ~ usm agora a esta Comissão de *’ingnças pgra reçeber nossa pinian, iJuando _a parte legai dn prrcesso legislativo, nada a opor, pnis e de inicistiva^do Exmo, Sr. Prefeito, na forma d--> artigo 78, da Lei Qrganica do Municipio. - a a
Egte Prnjgto havia gntradg nesta Casa Prefeito, para “ aperfeiçoa msnt n-, chegado a esta Cnmigspo
lU
e fgi rct irada^prln Sr, retardando ainda a apreciaçao desta
em 30,11,90, pogtantn somente 20 Casa, tendo
flias^atras. -
^ ^InfelizmentQ__nao_t;'.uemos g tempo pecessario com n cuidado que um proj.dooto rível requer to motivo (citaremos outro3)^dovaiTios ser ’
esta Camara,
nao foi obedecida a regra do“ar6ign 62 da LOM' que manda seja publicado pela imprensa o inteiro teor do texto e da
para^apreçiaj, -
s ,principalmente^pnr es￾contrariog a aprgvaçao por -
Para começar,
● ê
L>^ Câmara O^FlunicipaL de Garça 088 ^ Estado de São §)aulo
., *rGspBcti\/a exposiçan^de mntíuns Tiveirins ncasian do m^is da uma vez, ^an Presidente da Casa, ngr. Só a publ^caçao^ mas tam bém a distribuiçac de cnpias aos srs, ^Ueroadnres e ate para enflidades c^assistas e clubes de sQEviçns, Pensavamos,^assim, cnlher nbservaçóes mais realistas, pnis advindas dc varias camadas |a representação da -
sncied^do, inf elizmente, o sr, Presidente nan adntnu as'’pmv idencias"" ngcessarias o descumpçiu a lei. l/erifica-se então qye houve atraso dn Sr, Prefeito na rgmegsa o desidia dn sr.^Presidente da Cãmara, fazen- dQ crer que a intepçan era de dificultgr g andamento do processo e o
seu agurgdo gstu^n pnr pggte^da Casa,^Provavelmente essa falta de tem po ira prejudicar os 0unicipes,, que nan conhecendo como participar d~ estudo dn projeto, grcaran com^as coasgquencias financeiras. E não 8i ga que os srs, Vereadores sao rs representantes do povo, porpoe estes", em sua maioria, gao conhecem g teor dg projeto, apenas dele ouvindo r 0 X 3 p ●
requerer, e por
w Apesar do exiguo pragOi pudemos chegar a algumas conclusões Sopre alguns assuntos,^que^passamns a expor: -
j PTLi» Nosto tribujo^p lançagiento serã l^oseado em r. lores venais, calcuiados com base em preços extraidos da revista Construção’' abril/90, ^segyndo^^n (-rojeto, Consultando
novos va￾I? „
mesma revista, encontramos valores diferentes oque^es que gao mencionadng no Pgojato, p^is enquanto este indica ,, valgr base de CRS 50,000, 00 pnr n2, ^a revesta indica CRS 26, 387, 39 ^
ra construção dg nivel alto, Isso ja representa uma diferença. Proce demos a algumas verificações de lançamentos de 89 e 90 e localizamos aumentos superiores a 2.000 e ate 3,000%, sem contar quã não tivemos" condigoes de tempo para checaria'divisão da^cidade, neament para fins de construção,
í● E^sf^inando a lista^de serviços tributados, 3lguns‘''cohtr'asJes gritantes, ano, 3 UR ou seja CR5í ,12,000, ÕO, chante autonomo, (\jão
gycm^ganha mais ra 02 VR (8.000, 00);
outro 0 na
n -
pa
isjo e, o_novo go
encontramos
como pnr exempl-oj um medico ^poggre, -o^mogmo valgr qye gagarg um despa e preciso fazer muitas contas parg se conhecer ■- Ainda ^gomparo ndo j o medico e o
ser
por
contador, Este paga ^iferença de rendimentos entre
proporção de 2 para 3 ? Um enfermeiro, ^tgmbem pagara Aqc ’ rospodor ^e ass-alhos^oy demoüdor^de prgdios pagara 1 VR -
(CRS 4,000,00), A diferença de_^ganhos também pode^ser colocado em ter mos de 1 para 3 ?^Lqgico que^nao_^J__ E pgeeiso então que se^comece, -
dosdg ja a fazer a justiça fiscal^, Qyem ganha mais deve pagar mais,"- ainda considerando gs abusiv--'S hgnorgrios que alguns"mérJicos tem co brado ultimamente (verdade que nao so em Garça.,,) Por isso, pmpnmos a seguinte emenda modificativa:
EMENDfí MPOIFICATIVA; Altere-se a tabela líi, ^de T^ar a íTwr -
n Sobre_ Jra_nsmissão_'^J nt er iJivos”: EQdendemos q
todos ^ os^f atos gerador"e^ lisTados ng pr'-'jetg* scõ' de transferencia de ominio. coQsultando alguns_prgfissionais d'^ ramo, soubemos que em al guns casns^^ja existe ate dgeisges §n Supremo Tribunal Federal negando a tribujaçgo dg glguns,^, digo,^do algufpas transferengiast Como, pela -
egigijidc^e de tempo,, ngo nos foi pnssivel completar o
juntgdo do com|>rovantGt faremcs_, futuramente, Codigo para se_fgr o caso, sanar ^egsa^fa^has, -
- Q- ^ssas sao as_gbservaçoes técnicas que nos foi gnssivel ano -
® como ja djssemns, gelo poucn tempo para apreciação dn projeto, nao rccomendamgs a aprovaçao pelos srs, A Cnnsideraçao^do^Plengrioj. ^
Sala das §essnes, 20 de|_.de2gmbro do 1990,'' ^ ^0 Vereador Luiz Roberto' Lnges de 5
disse,.^em sintgse, Comissag de Fingnças, mente divulgadol^ D
mara e ofender os Vereadores,
● ● 4
uo;} e -
dc artigo 208, § unico,itGm
ue nem
estudo com a
um^projeto._de altera gao
Ver eadores,
nuza, ocupandg a^Tribuna, n seguinte:‘'Apoianes a manifestaçao dn^relator da -
untg de tal magnjtude nag fni devida de nossa cidade, que vive a cutucar a Cã"
onda
pois um a
pasquim
O O
noticiou sobreo assunto, que mexe-
Câmara OflimicipaL de Garça
Estado de São ^aulo 089
«ra nfi bnlsn de tnd"S. A-corrgçao pelo JPC^seria ds^l.500^, pnrem -
tgmns ai 3.000^, cnnfnrme a listagem. E^um contrasensn, Essa majora “
çao §tingi£a aquele prnprietario^de um imouel e que luta^c^m dificUl- dades para 0anter sua família. Os yalores \/enaig que estavam baixns ,
s§tao^sendn reajustados Para' valores reais de mercarig, cgm as alíquo tas passando de 1/0 para 7%, Dgixg o^méu grotesto^pela nãn publicaçgn do Projeto, cnmo magda a Lei Organica^ Tao logo o projeto de entrada na Casa^ gntgs dg ser remetjdo as^Comisgoes, isgo tem que ser feito .
As rggrqs de^direito fingnceiro nan foram altetadas pela Unian, gão e
XiStg ngvn Coligo Tributario,Ngc^nnal, n^que nan se jugtifica a pres sa do sr. Prefeito, Seria mais^facil que"ele mandasse a'"Casa a modifi caçao dos valores yegais,^ ou dos critérios p^ra essas modificações, =
Sgndo__^assim mgteria de facil compreengao^o rapida divulgação, tandg e despertando o interesse daqueles^que^^seriam atingidõs. Seria logico a justo que a Csgo rejeitasse o Çndigo Tributário e o sr, Pre- feitg, em seu orçamento^, sofreria um pequeno decrescimn na rubrica Im posto rgdial e X^^ritoriel Urbano. Nao [])averi§ o sacrifjcio da popü' laçag que mais sofre, pois aquelg_s que estão bem de vida nao vão nem perceber o aumento, Unssas Excelências sao responsáveis por essa majo raçaoj^ Lamentn__que a nossa imprensa, prBSento__^para^noticiar
« ●
mnvimen
a Folha_de Garçaj, nunca esteja n que aqui acgnteçe, principalmente a batalha que ^os,^_ da oposição, enfrentamos,^ procurando sempre populaçan. Proponho a rejeição dn Prnjetn,_"- = _ ~ =
y ^ Vereador^Luia Kunita, ocupando a_Tribuna, djsse, em sinte- SGj us^ ergadores san_obrigados a votar _^no escuro, pela falta dg di -
vulgaçao e copias gao distgibuidas.^O Çodigo^Tgibutario tem que ser" a
provado, pois em 6 anos do legislatura mgnha,^sempre tivemos probl£ -
mo^corn esse projeto, que com o tqmpo^some, como ocorre em outras cida des, 0 IPTU de^nogsa cidade nao e ^tan ui.olgnto. Os maiores dnnos^de -
propriedades teçj crndiçoes dg paga-ln,,,, ^- gparte ao üereador Luiz Roberto Lopes de Souza pontos do Codign que tem dado problema, pois as matérias de Direito —
Financeiro e^regras gerais de direito, permanessem as mesmas,'’^- - -
" Vereador Luiz Kunita, continuando :__^Sei pouco do cõdign, olteraçao nan vai ser grande, pois^ha isençoes e benefícios aos mais pobres,emenda sobre o ISS dos medicgs, acho que alguns ganham mui to dinheiro, mas ha os gue^trabglham pela benemerencia, recebgndo me nos e do SUDS, numa^sj.tuaçao ato vexatõria,.-
Vereador Apton:^o Alexandre Marques em apartg - Temos que -
visar a classg,^como^os medicns, contqdores, raspadores, gnfermeiros, 0tc,. Se um medico nao pu^cr gagcir^CRjJ 20.000,00 porago é mau sinal.- Vereador_Luiz KuQita: 0 imposto deveria VoT a qualidade do serviço e n^valop que a^pessoa ganha Aparte do Vereador Antonio Alexapdre (parques a classe medjea^^e a que^mais__snnega^imposto, Kunita: Nao sei se sonogam^nu nao«^Mas o brasileiro pa ga muito imposto, ^sendo eje obrigado g pagar _^para nascer, viver g mop , Sou_contra a emenda qyo sobe n VR dos médicos dg 3 psra 5 V0, ^Aparto do^yereadrr Antonio Alexandre Manques - Nao ha coeren cia de Vossa Excelcncia, pois acha gue eu tenho razao, so que nan vo ta a fagor,- '' _
w ^ Vgreador^Luig Kunita: Ngo_snu a favor dessa emenda, menda sou a favor. Vamos aprovar c'^Prgjetg g depois solicitar an Pre feito P envio de^projetoj isentando ps imõueis que^tenham 70 m2, gos- dg que a pessog sp gnssua ym unico içjovel, -
, _ ^prte do Vereador Jçsb Alcides Faneco - Com 03 valores dos i
moveis alterados, toda a movimehtaçao que fog feita com imóvel sera ~
penalizada por^esse acréscimo exogbitante, -
0 Ugreador Luiz Kunita,^prosseguindo: 0 valor venal em Garça era muito baixo e^a Prefejtura nao^arregadava quase__nada. Elo deve ser Corrigido e ser sempre em valor real,,--- - - -
Aparte do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza
melhor para a
Quais ns
A
ser unico, sem^obser
, “ “ - “ -
Alem do mais.
● ● «
rBr
A 2? e
- A ineneren-
Câmara ^íti^inícipaL de Garça
£slacJo de São ^aulo 090
^bíc continua; Agnra g p-yc^' cnbEçvs que tud--' Aiguem qye te^ha um sn imóvel sera isentad" dn IPTU, mas -tributo serg em cima desce valog ^enai e seus herdeiros ran Se o ualnr venal esta baixo, vamos corrigi-ln, res de mercado qye esta parglisado em nossa'cidado,- tiimnTfnar BTeadoi L ui 2 Kuoita, finalizando: Vossa Excelência quer^
bre o - is§, e, depois, s-.
j- 0 Vereador André Luis Gsvi-li Rocfrigues, ^ocupando a Tribuna Aqurtem acusagao coQtrg uma classe laboíinsa e infundada/ Aquietem um holeriÈ de um medicn^que ganhado gbsurdo de CRS^203,00.., n-nrin í Uoroador Antonio Alexandre Marques - Esta se refe- rincn a mim? Eu nan disse que nao paga impostn, ‘
diforcntej^ ^ ^ - - ’
Pais tgm que psgar,--
sg ele morger
^e que paga￾mas nao nos valo￾no
e sim que gonega^ E ■■
te \lçiTPr,dnd'^llí^°^ André Luis Gavioli Rodrigues: Um me'dicg, cg0o gs- dn rlflni nn n “ paga o absurdn^de CR| 12. 000,00, gan^n vern? ?nH K ° riscado poln Go -
v/erno. Tugn g cobrsdo na f-nte, sem gnnegaçan.,- - -
^ Vereador Antonio Alexandre Marques em aparte icncia nan cnbra diferença?^0a recibn^da''diferença ?
^ 0 Vereador André Luis Gsvinli Rodrigues: Sn nns casns que fi cam particulares, pois e^ proibida a cobrança. Dnu recibo, pois sou a
ravnr do Brasil..», - -
sa Fxoplnni'íf^‘^T°^ ^ Alexandre Marques, aparteandn - Entãn Vos sa Excelncia esta excluído, Eu falei de classe. - - - - -
lha spm Andrg Luis, prosseguindo: £ uma classe que traba¬ lha sem (^ireito a^nada. Esta aqui um hnlerit. Igual ao Dr. André e -
acredito que existam exceções, pnis’tnda rén tíibCtados' ^ ^snjetg. Aqueles qye tem imgveis
Vngsa Exce￾SG"
« ● ●
âParte do Vereador Luiz Robert Tribuna fazer glmagogia, ^ Pr nvei que gir n Valor venal.
Nao fui^à -
cnrri -
n Uoges de Souza:-
se n S5, Prefeito qyisesso ^ r ,● encaminhar um çmjetn egpecifico. E nan fa ® - Casg engolir_um Çodigo Tributário que nan^tem razão de ser. - -
Ggvioli Rodngues, çtf-ssegu 1 ndn : A Casa é livre .
t^Drnnnnd A^cl3S_S6 merfica não mereoe o''que se es- Ín médico De.ãrr ? "" ao tíatLen-
' ^..Vereador Andre Luis Gavioli Rodricues resoonHpndn * n T r
ca roceit^ em 5%, que no^fmal vci s«t todo mundo... - - - - ..... lonri'> . Antonio Alexandjs i^arques em aparta“- Vossa Exce¬ lência ê®^®-9engrglizandn. Nan se ve tndn mundo ganhando assim. - - -
vnt-r ãn Gavio.tí Rodrigues, finalizando: Vamos' prnximn grnjotí//-/®/''^^* ífe içnes sgjam corrigidas no
fossem Antonio Mr gueiga, " pela^or^émj'req uereu que fossgm ^niados ns capitulos.do Pmj^to, sendo aprovado pnr mainriã. -
cm votação" soníi^’ Pregidente ço^ncnu, capitulo pnr capitulo, -
127/90 í ®^37-2Prnvadg, ,por maioria dg votos, n Proj^etn n2- “ ^'^‘^'ign^Xributarin dn Munioipio. lã DISCUSSÃO E VüTAÇAü. - —
1/ sequengia foram cnlncadív.* em vntaçan as emendas apresenta pnr maln"rL°;:de untoa. -rL" Pf^^ndre f-arques, sandn estes rejeitadas ^
0 Vereador Rodrigo de Sa Fuf.chal Qarrns^ pela ordem, disse -
cgnsiggacp em ata gue eu e;;;a fav-^rgavgi a espinha dorsal dn F..< i,v,- pela falta que a Casa cnmgtey em^nao^distribuir copias ,
^ w-tar contra n Projetn inteiro, pnr não ter na memória aquilo em que era favoravel e contrario ao projeto." -
das pel
» «
■'Q ua^seja
projeto,
Câmara Qít^midpal de Garça 091 £stado de São §)aulo
_ 0 l/Grogcíor Luiz Robort L'^9es_de^Snu2a, aprgssQtandn n^seguinte RequGrimsntn: I
guondn -●_^6diçan g dia circulaçan dn jnrnal com relaçao^an Prnjetn da Lgi 127/9Q''{CW) ) U - Se^os Srs. Uerea-* dgres, nag sossoes de vntaçag dn Prnjetn de Lei nS 127790 (CTM). dis- punha0 de cnpia, ^n referido Projeto ?^iu » se hnuye Ontaçan, artiqn pnr arjigo, apos a leitura^dn mesmo, dn mencionado projeto? Caso cnn tigrin, qual a^fnrma utilizado poro uotaçao, de acordo com registra- rZ H gravaçan^da Casa. Requeien mais’, urgente expedi -
çan da ccrtidan qye seruira para_ instruir^Mgndado de^SeQurança,.» -- . . “ Entra em primeira votaçao e discusao, n Proieto -
n p8/9Õ7 dn Sr, Prefeito Municipal sobre a reorganizaçan ad ministrativa da _Prefoityra fjuniçipal de Garça (Reestruturação) . - .. ObsQçyando-se que niguem solicitou a palaura. dente gassgu a ugtaçan dg Projeto. ^
w ^ l/ereadgr^George AÍtgãig Nogueira requeriu^ Çgn glob§l_do Projeto^ sendo aprouado por uncnimidade^de uotos.- nno F ^^ela ordem, o UereacJnr George Ãntonio Nogueira solicitou’ -
que fossem co^ncadgs em vo-^qçan apenas og artigos, do por unanimidade de votog, -
Em uotaçao, _^artign y^r artigo, n
foi aprouodo ^ poi- unanimidade de uotng. -
^ Tendo sido observado que niguem estava inscrito em E^PLICAÇAC PESS' Sessão Extraordiní
Eu, fiz datilogrã^r^S
pela ordem, disseí -
- Se foi_cumprido e
o artigo 62 da LOM,
"Estou
o Sr. Presi
a -
no que foi aprova
Projeto de Lei nô 128/ 90
para falar Presidente d§u por encerrada a presente
, Secretario, lavrei a presente Ata, evei, juntamente com sr. Presidente.