sessao nº 28

Cámam O^^lunicípaL dt Garça
£stadc de São ^aulo 092
ÇAraRA_ NUNICIPAl DE GARÇA
SESSÃO EXTR AORDI NARI A« REALIZADA EM 2Q DE DEZEMBRO DE 1990
PRJSIpENTE: ANDRE LUI5 GAVIüLI RODRIGUES
SECRETARIO: GEORGE ANTÜNIO NOGUEIRA
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^ ~ % hcrarin previamente anunciados^ am sequancia a 27§ ^esgan Extraordinária, agns^a chamada dos Senhores \/ergadnres, regis- Èrau-se a pjasença dos seguintgs; Andre Luis Gavinli^RodEigues^^ Andra. lino ôlves de Souza, Antonig Alej^andre Marqü§s, Antnnin Macelloni, Ge orge^Antonio Nogueira, Gj.lberto Garcia, Joao Sergpian, Oose Alcides ”
Fgneco, Lui^z Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Dlivio furatto, drigo de Sa Funchal üarrgs e Ugldemar Zimiani, totalizando 13 (treze) dns Senhoç^es Edig,^ ~ _ _ _ __
_ Na qequencia, n^Senhnr gresidente Disse:"Hauendn^número le» o inigio dns trabalhos, de conformidade cnm o paragrafn 2- “
0 artigo 117 dn R gimento loterQo e gnnsidergndo v/alida a chamada i“ v,P2SS§mos a QRDEM DO^DIQ dg prasente^Sessao, Í-TEM I “ Em votaçgo global o Projeto de Lei ne"l27/90, dis pondo sebre g Cgdigo Tributário do üunicipig. 2§ Discusão e 1’ntação^- O^l/ereador Antonin^Alexandre Marques, "pela“ordem, solicitou que a uotaçag do referido projeto fosse pelo processo nominal, sendo esta atendida e aprovada pelo Plenário^ ^ Nao^hauendn inaj.s golicitaçgo de pglavra,^o Sr^ PresideQta -
solicitou ao^Sr, Secretario que^procedosse a chamada dns l/ereadores -
para a votaçao^do rojeto, obseruandg»se_^a sua aprouaçgo. por maioria. LT.EM II “ Ein discussão e votaçan o Projeto de^Lei nS 128/90 do Sr. Prefeito Tlunicipal dispgndn gobre a Rgorganjzaçan Administrati va da Prefeitura (Reestruturação), 2- Discusão e '^otaçao, - —
_ 0 l/grcador Luiz Roberto Lopes de Souza, ncupándo a Tribuna para apresentar Ependas, disse, gm sintese, o seguinte5"Essa reestru turação grig 0 cargo onde o servidor gsta trabalhando, deixgnd trutura legal e_cnmo esta,de fgto. A^reestruturaçao, feita com base -
G0 egtudo dn CEPAfl, com a garticipaçag de 03 Uereadoresna Comissão de Estudos,^ redundou^negta Projeto, que^na Comissão de Justiça recebeu o
nosso parecer faj/nravel, Pore0, devido mudança de nossa ideia a^ -
respeito da adoçao dg regime jüridico ynico estatutário,^ha que sg in troduzir alterações n^' projeto, dei>^ando-se ccrgcterizado que gerao -
CEiados cargos para o regime estgtuarin § empregos paro n CLT. A Lei Orggoica preceitua que serao CLT agerias os que ocupavam empregos tem porários, mas essas admissões sao agterigres à^Lei Drganica, sendo a
sÊtuaçan çre-existente, Esse^artigo dg Lei Drganica, por mjnha inicia jiva^ sega mudado, para^que n funcionário amanha nan tente se valer -
°2 principin^e alegar direitos que na realidade gao tem, Toda vez qye 0 projeto falar em cargos^ eu prpuz na emenda, cr.rgos qu empregos. Is SQ nos grtigc§ 15, 16, 19, 20^, 21 e 22. Ng artigo 30, a lei 1759^ngn“^' deve^ser inteÊramepte revogada, mas^sinj so as djspnsiçoes em contrario» No^anexg II, onde consta cargo estatutário^ deva^constar cargos ou em pregos efetivos^, No anexo III, cargos ou empregos d§ nivel uniyersit^ ^ins,__^Nn anexo^Il/, cgrgns ou emproggs em comissão, D uas___emendas^suprS sivag aos artigos 27 e 28, gue pao tem ma^smrazao por nao terínos^^apro" vadg o estatuto. Peço que sejamgrovadns essas emendas, que^nao alt? raroo substancialmentao Projeto, mas iroo fazer uma adequaçao gn me£ ^*2* A^intgnçoo e^qye se gossQ^QolQcar a lei em vigor a i-^de janeiro, Na havendo maig solicitgçac ç|e palavra, passou-se' a votaçao do Projeto, sendo o mesmo apmvado^por unanimidade ^e votns^^ - ^
^ A seguir, passou-se a vntagag das emGQdas,^- - - - -
- ^^^Wereador George Antnnio Nogueira, pela ordem, solicitou -
que a votaçao das emendas fossem em bloco, sendo aprovado por unanimi de de votos, -
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Câmara Hi^unícípaí de Garça
£síadc dc São ^aião 093
ColrOáda b_Votaçan, as emrndas apresentadas pelo Ueregdor LuÍ2 Rgbertp Lopes de Souza foran^aprouadas unanimidade de votos,
A §eguir, n Sp. Presidente solicitou dn §r. Secretario a lei tura dQ seguinte Pmjeto de Lei do Sr. Prefeito Mynicipal,^- P^ejetn de Lei nS 140/9G, cnncedendo^QuiQquenii^s gos servidores pyblicos, bem como^a^adicional relativo § 6§ paEte. - - - -
^ Apns a leitura, o Sr. Presidente, solicitou ao Plonario se -
considerava o referido Projeto objeto de deliberação, sendo afirmativa a decisão^ - .. ^ ^ ^ _
^ ^PBSERVAÇAOl Com relgçao ao Projeto n2 J28/90, relativo a rees tr ut ura çan oa Pré rei t ur 3, apns a_sua aprovaçQo, bem cnmo das emBndas,^‘' n Sr, Presidente determinou o §eu^enc§mintiam§ntG a C^fnissao de^Redgçao, D yereador^Lyiz Roberto Lopes de Souza, pela ordem, disse o
seguintQ?●'Com relaçao a^votaçag dn P^ojetn^do^Codigo Tributário, soli cito que SG observe g artigo 57 da_Ltri Drggnica que diz que nas leis "
complementares e precisg a maioria__^absoiuta dos membros da Qasa, Q pro jetn foi^rejeitado porque^obteve so Q8 votos.*'- -
_ D yereador Ijoorge Aptonin Nogueira, suspensão dos, trabalhos por OS^migutos, pela ordem, sgligitou a
Qo que foi aprnvadg, - - - - -
Apos a_reabertura dgs trabalhos da presente Sgssan, Sr, ~
Presidente dissgJ”Em observação an^artign §7 da Lei Organica^ que pe~ de a maiogia gbsolutg para a vetaçan dg leis complecDGntgres, g çresi -
degte informa ao Uereadnr que na^votaçao nnmjnol fei^a para n Cndigo -
Tributário, voto pelo SIM, favnravel a^sua aprovaçao. Portanto esta provado, atingindo a maioria absoluta,'"09 (nove) votos.”"- -
Encerrada a nrdem do dia,^ e observando-se nao haver nenhum í^^rfalar em EXPLICAÇAÕ P|SSüAL, o Sr. Presidente presente Sessão Extragrdinaria, --------
, Secretario, subscrevi e fiz datilo as'sinada por mim, juntamente com
Vereador inscrito
deu por encer a
Eu
grafar a preseii^ Presidente. - - -
TA, 'que Sr.
Ol