sessao nº 29

Câmara OflunidpaL clt Garça
£slado de São §)au!o I 094
CAf-IARA MUNICIPAL DE GARÇA
de DEZ_E!'']DR0 de 1990
.‘-M^A A^.^.^OLI RODRIGUES
secretário: LUIZ KUMITA
No dia e horário, previamente anunciados, feita a chamada dos senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguirrtes: Afrâ- nio Carlos Napolitano, André Luis Gauioli Rodrigues, Andrelino Alves de^Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, DiogoSebas -
tiao de Oliveira, Gilberto Garcia, Óoão Serapiao, Luiz Kunita, Luiz -
Roberto Lopes de Souza, Olivio' Turatto, Rodrigo de Sa Funchal ‘^arros, Ualdemar Zirniàni e Yoshikeso l^fRudate, totalizando 14 (quatorze) dos se-^hores Edis. - ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
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Na sequencia, o Sc, Presidente disse: ”Havendo^numero le gal P'^ra o inicio dos trabalhos, de conformidade com o paragrafo 2s do artigo 117 do Regimento Interno e considerando valida a chamada i
nicial. passamos a ORDEM DO DIA da presente Sessão."-
item I - Entra em discussão e votaçao únicas, artigo por artigo, o ProjcTEo de-Lei nS 126, 90, do Sr, Prefeito ilunicipal, crian do 0 Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tu telar. - -
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discussão
, sendo apCov?do ggr unanimidado de votos, - - - -- 0 Vereador Afranio'Carlos Napolitano, ocupando a Tribuna, disse, em sintese, o seguibte ;”No conteúdo principal, o Projeto nao sera modificado, mantendo-se'a sua linha mestra. As emendas sugeridac pretendem que haja uma partigipanso popular maior, dos vórios segmen tos da Sociedade, Issq devera ser_garantido Bm_lei, Algurnus interfe rências muito contundentes cfla Prefeitura foram suprimidas, deixando- se num plann de igualdade a participaçao da sociedade civil com os -
orgaos públicos. Sugiro que acompanhem a Comissão de Educanao nessas emendas, que tem o objetivo de aperfeiçoar o projeto ora votado,"- -
0 Vereador Luiz Roderto Lopes de Souza, oeugando a Trib_u na, disse, em sintese, o S8guinte:’*As emendas da Comissão do EducaçaD procuram melhorar o Pj-ojeto, sem diminuir a participaçao ^dos Pod_e -
res, Preve que os Poderes Lggislativg, Executivo e Judiciário terão Seus representantes no Consellio, porám, subordinagao hierárquica do Executivo,
menor e nao ao Conselho, por cidadaos idoneos, clamo os nobres pares a
caçao, que irao melhorar
global do Projeto
sem ficarem no condição de -
A tutela Sera em relação ao -
que deve ter independencia e sera forniádo -
concios do responsabilidade que assumirão, Con
que aprovemos as emóndas da Comissão de Edu- o Projf.to original,” -
O^Vereador Andrelino Alves de Spuza, pela ordem solioi ●● tou a suspensão da sessao pòr 05 minutos,sendo a solicitação aproT/a- da por unanimidade de votos.
Reaberta
res solicitando a
a Sessao, óbservando-se nao haver inois Vereadó- palavra, o Sy,_Presidente passou então a votaçao,- 0 Vereador Valdomar ^imiani, pela ordem, requereu o adi— amonte da votaçao do Projeto_gorá a próxima sessão Extraordinária, -
Colocado em votaçao o Requerimento, este foi aprovado por unanimidade de Votos, ^icandg, portanto adiada a votaçao do Pro jeto de Lei n2 126/90, par^ a próxima Sessão Extraordinária. - -
Aí “Entra em votaçao, artigo por artigo, o Projeto- de Lei nS 140/90, do Sr. P;.*efeito Municipal, concedendo quinquênios’ 0 sexta parte aos servidoras municipais. Votação e discussão únicas. 0 Vereador Luiz Ivunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo esta solicitação aprovada unanimemonte, -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, na, disse, em sintese, o seguinte:"ü ^rojeto. ocuparde a Trib.ú
pela sua simplicidade,.
Câmara IflunicipaL de Garça
Estado de São ^aulo 095
dispensa maiores comontárics ● Cem o adiame'to do prejetc referen te ao estatuto do funcirnalismo para melhor estudar a questão do fun cionalismo Ser ou nao estatutário, em função do INP3 assumir ou não o
empo de seruiço anterior, o sr. Prefeito,_a nosso pedido, encaminhou o presente_projeto de lei. 0 projeto vai permitir aos servidores Ceie tistas,e assim egntinuarao, reccber_os ádicionais por tempo de sorvi- ço, e* ao completar 20 anos, a ó® parte. Cs funcionários |a vem pos- tulandç o beneficio a longo tempo, com os quais os funcionários dc SAAE ja contam. Conclamo aos nobres pares c aprovação do Prójeto que ira beneficiar os servidores ja a partir de janeiro próximo, 1^00 havendo mais Üereadores solicitando a palavra, o Sr, Presidente passou entao_a votação do Projeto de Lei nS 140/90, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos, *- “
Diante do acima exposto, do por unanimidade de votos
adicionais
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St* Presidente declarou aprova Projeto de Lei^n^ 140/90, concedendo ~
e Sexta p<?rte aos ser vidoras___^do icípio, - -
n . ^ ^ntra em discussão unica, a redação final ao rojeto de Lei nS l20A90, do sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre '
reorganizaçao administrativa da prefeitura Municipal, cujo parecer Sr. Presidente seliciteu fosse lido, na integra, pelo Sr.'Secretári em atençao ac^disposto no artigo Í86 dc Regimento Interno, n . Apos a leitura do Parocor da Comissão de Redação sobre rojeto de Lei nS 128/ 90, o Sr. Presidente, observando nao haver nhuma solicitação de palavras, vado por unanimidade de votos Presidente da^CASA,^- -
Na Sequência, rio deu conhecimento à Casa
tando a verba de
0
ne￾ccjlocou-o em votaçao, sendo este apro-- e assim considerado como tal pelg Sr,
a pedic^c do Sf. Presidente, o Sr, Sgereta do Decreto ^egislativo nS 04/90, reaius -
reprosentaçad do'Sr.tPrefeito Municipal em’3,000 STN. a pai-tir_de l^^de janeiro de -Í99Í,- ^ ^ ^ ' Apos a leitura do Decreto L-ègislativc nS 4/90, o_sr, Pre sidente consultou a Cosa se cohsideinva objeto de deliberação o rof_e rido Decreto, sendo o mesmo, pí-r unaniniidade de votos assim censidero do. - -
Encerrroda a ordem do dia, passou-se a EXPLICAÇ?v0 PESSOAL. . ^0^e0dor Anteniò Alexandre '‘'arques, ocupando a Tribuna, disse, em sintese, o seguinte/‘Deixo-registrado a minha estranheza -
quanto as^atitudes desta Casa; Ag exqiiinar um projeto que nao terá -
repercussão financeira e sim politic^, sente-se o interesse partida- ric_e politico, que vale mais tjúe o interesse da sociedade civil e -
da populaçao. Adiou-se r projgto da, criança e do adolescente para que se conhece melhor as emendas. A dias, votamos g Projetn do CÓdigo -
ributario, sem os srs, conhGçerem ó seu conteúdo, sendo este de mais reprecusao, do maior ropercussao,do que esse hoje-adiado, Isso mostra a nao preoèupaç<3o^da maioria desta Casa cçm o bem-estar da população nem da criança e nem do adulto, que pagara por essas atitudes. Deixo ●● também o rneu dcsacordo^pela atitude do 5r. Profnito, cancelando a -
limpeza publica por tres dias, -q pretexto de ponto facultativo. Ngs- tes serviços_de grande necessidade'hí que ser^feita umg csmla, com rovgsamentg do funcionalismò pSra que a cidade não fique mais suja do que esta costumeiramenta,. A pcpdlqçao não concorda com esse tipo de coisa, E preciso que o sr, Prv)fei1:o pense um pouco mais nolo. -
0 Vereador UaHemcr I^imiani, _ocupan do o Tribuna, l
em sintese, o seguinte:''Es.'3e projeto ó üm dos mais importante, noras e adolescentes, hos_d'ias de hoje,_criam^probleriias__ató p^ra seus pais, projeto deve ser emfendadc, pois e de uma. valia, muito grande, oo pode ser arqui^rdó^ i^evehdo constar dele um corpo do dire i.oria quQ realmente trabalhe» Nes, quç residimos em Dafa, ainda pode mos deixar as crianças scpdo criadas*na rua, o queja nãc pode ocor re em Ljarça. Deixemos s qijrestao partidaria do lado. Vemos votar provar o projeto independ.c-r-tG de partido. Quanto a questão do lixo,-
clisse,-
Os me
cs
e- a-
Cámam OItunidpaL de Garça
£stado de São ^aulo 096
concordo com o Vcrearior Antor.ic Aloxondro í^orqucs, osporc quo c
sr, ^^rcfoito nao incorra mais ncssG^Grro. Em 3afa, agós o bailo, jog^ ram um latao de lixo no moio da rua, Quom fe2_isso nao foi adolescen'” te, mas sim um adulto o alunc_da escola do políciá, conforme a identi ficaçao por ole apresentada a autoridádc^policial. f um monto de coi sas orradas, Dificil dc scr acertadas, - - - - -
0 Uercador Rodrigo de Se, funchal Barrgs, ocupando a Tribu Qa, disse, em sintose, o seguintcí’'Concordo com o ^/ereador l/aldemar ~
Zimiani, duestoes referentes a criança e o adolosccnte fazom roferon- cias ao futuro da^sociedodo, dcuondo ser bem feitas hojo para o rosul tado Ser satisfatetio» As emendas da Comissão dc Educaçao, visam aper feiçoar o projeto, fazondo cem^que o poder do Conselho fique distri *— buido heterogeneamente pelos varios poderes governamentais e. da so"cic dade civil* 0 projeto original esta falho, nan dando idopendoncia Conselho e que^precisamos emendar. Quanto g minha manifestaçao a res peito da eleição da novo Mnsa do___Casa, tendo om vista que esses cer ●● gos ocupadjjs por essos pessoas nao influenciarão para o bom funciol^a- mento da Camara e nem da administraçao municipal, envolto pelo espiri to natalino, rosolvi desistir do recurso. Desejo um bom período admi” nistrativo para os membros da Mesa nesses dois anos seguintes,'' - -
0 ^^ereodor Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a Tribu- em sintose,^o seguintefOesejo a todos boas festas o que o
ano ano novo traga muita fraternidade, to do trabalho
● ● ●
ao
na, disse.
paz c alegria ng nosso ambien- G no recesso dc nossos lares. Abordando a questão do -
cidadao que abusando de carteira que_tinhg no bolso,^acheu-se no di reito do fic'--r impune, esse e um^fato corriqueiro. Ha abusos de auto ridade ate_de pestos mais altoSj^ desconhecendo detorminod s regras, -
como por exemplo, utilizando voiculns oficiais^para viagens particula rgs em época do festas, 0 abyso_da autoridade e um exemplo qúe vem dc cima G as crianças que ostaitos criando hoje estao vendo isso. Porem acreditames nc sor^huma:'o e conclamamos para que continuemos a traba lhar, Que na sessar do amanha SGjam_aprovodas as emendas do~^omissãi. de Eddeaçao, que proeufam mglhorar o projeto, feito pelo procurador ●● da Prefeitura, sozinho, Scra que 17 cabeças_nao podem melhorá-lo,” crvaiido-se nao haver mais oradores inscritos ’ oin EXPLI CAÇAO PESSOAL, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão,
, Secretario, subscrevi e fiz dati- a presente Ata, jütá(íont’ò com o sr, Presidonto,
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