sessao nº 30

Câmara Oflmídpal de Garça
£slado de Scw ^aulo 097
CAíiARA I-iUrmCIPAL DE GArCA 3Qâ,t.—SESSÍRO .Ejg^ORDI l^ALITIADA ,FM P7 DF dftfmrda £M£IMjTg.Sj TÃNDRI WS^ GAVIÕLI ROMIGims' ^
OUVIO TTJRATTO "
SECRETARIO ± GEORGE ANTQKTn NOGUEIRA
DE IQQO
E
c5.nhr...c ® horário previamente anunciados, feita a chamada dos .
Senhore^ Vereadores, constatou-se n presença dos seguintes-s André Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Aacelloni, Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, José Alcides Faneco, Luiz r^unita, Luiz ijoberto Lopes de Scmza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal èar ‘ nhore^^Mi^"^^ Ziaiiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 12 (doze) dos ~~
j
George -
Se
nor.r m-/j sequencla,^ o Sr. Preside:.te d isses "Havento número legal, conformidade com o paragrofo 22 do artigo 117 do Regimento Interno, e
considerando valida a chamada inicial, passaQios à OiíDEii DO DIA."- - ^
tigo por arTlfo, ^Prei^lífo Pumicl^aF;
_ Na sequência, o sr, Presidente informou que a discus='So inl -
sessáo extraordinária de -mtem, estáva encerrada. Inicialaiente' ^era colocado em votaçao o projeto e posteriormente as emendas apresenta das pelo vereador Jose .J.cides Faneco, - ~
. O Vereador José Alcides Faneco, ocupando a Tribuna para enca minhamento de votaçSo, disse, em sintese, o seguinte;"0 assunto é de grande importancia, haja vista os problemas enfrentados com menores, tan to na parte assistencial como n.-'S infraçSes. Estudamos a Lei n2 8.0^9 ~
que estabeleceu a criaç3o dos Conselhos, e, ap6s ouvir propostas e suge- tZes de pessoas envolvidas com nimores e do Sr. Juiz de Direito, propuse raos algumas emendas. A primeira com relaçáo a composição do Conselho Hu" nicipal, dando participaçao maior a comunidade, podendo ser au>iientada et sa participação. Segundo, com relação a suplenzes no caso de vacância do- cargos, eliminando-se o inciso IX- ( nove) - . Terceito, com relação ao inciso XII, supriúiindo-o. No inciso XIV, não vejo porque a comunicação -
ao Prefeito sobre violação ou omissão do direito da criança, que nãÕ da sua competência. Enfim, estou apresentando as emendas, que são do conhe cimento de todos. E um trabalho meu como Vereador e participante da Gran, de i-í-ssistenc ia Social. Se achax’em que deve ser aprovado, uiuito bem, Se a
charem que não, não, ná há problema," ^
Após, observando-se não haver palavra, passou-se a votação do projeto, nifflidade de votos. - -- -- -- -- --
de
c￾mais Vereadores solicitando
sendo o mesuio aprovado por una￾Effl votação as emendas apresentadas pelo Vereador José Alcides em n2 de 10 (constantes do processo em parecer da Comissão de Cii tura), foram aprovadas, por maioria e votos, of seguintes; - - - - - - -
E3ÍENDAS SUBSTITUTIVAS; - - -
Ao inciso V do artigo 2^. V
Ao inciso XIV do artigo 22, XIV - Repre entar ao Juiz de Direito e ao -
Ministério Público, os casos que envolvam violação ou omissão de direi -
tos da criança e do adolescente. Ao artigo ii2. Artigo ●● O Conselho Tutelar ê órgão autonomo e s em po¬ der jurisdicional com a competência de zelar e fazer cumprir os direitos
da criança e do adolescente, composto de 5 (cinco) membros eleitos junta mente com 5 (cinco) suplentes, com mandato de 3 (tres) anos, permitida í
ca reeleição,. -
a
Faneco
O Conselho editará o s eu Regimento Interno^
B-iENDA ADITIV.; AO ;j?IIG0 62^ ACRESÇENT:.rJDO § iJNICO, —
Artigo 62 - § Ünicos As qualificaçães exigidas para a participação dn C. Tutelar serão- ter experiência comprovada de trabalho com crianças e es colaridade mínima de 22 grau completo. -
Na sequência, o Sr. Presidente dts?es "Aprovado o projeto de termino 0 seu encaminhamento à Comissão de Red^ão, p/incluir emendas."
Câmara O^ltanicipaL de Garça
Estado de Sào ^aulo 098
Encerrada a Ordem do Dia, o Sr, "
cação pessoal, usando da palavra os seguintes se, disseram o seguintes
Vereador Jose .*lcides Eaneco
Presidente passou para a expli Vereadores, que, em sinte-
"LamentávaL o que acontece a- Qui. *'»s coisas tomaram um carater pessoal, e o assunto I muito sério pa ra ser levado dessa forma. Se fulano apresenta uaia emenda, ela 4 aceita, Se beltrano apresenta uma emenda, talvez ela seje aceita. 0 relator da -
Comissão de Justiça nem conhecia a Lei ao dar o parecer. Porque não apre sentou emendas, enriquecendo o ter^to que esta pobre, chegando a estar^rj dfculo. E lamentável. Os srs, me desculpem, mas é o que penso," - '● Vereador .'jidré Luis Gavioli Rodrigues? "Na aprovação das das, houve o bom senso, conhecimento do projeto
cia para o assunto, sendo mostrada a necess
j
emen￾porque melhorou o projeto original.'Quando tive
entrei em contato com quem tinha mais experien- idade da aprovação do nível -
de educação de grau, pelo menos, e, com experiência no trato com cri‘
j não havia, e a lei o- nem contraseiiso» 0 que vale I o ccn prevalecerem aos d emais, sobre a
emendas prevaleceram e não se deve sen -
ante ao poUco conhec ioiento ~da
5
?
anças. Quanto^ao r^mento interno para o Conselho, briga-o a faze-lo» ^ Não houcemágoas, nem contrasen senso da Casa e não a idéia de alguns maioria. L,s idéias do autor das
tir ofendido. Houve a melhoria do projeto, ^
grande maioria sobre o assunto e do curto es paço de tempo que teve. 0
projeto ficou de bom taaianho, suficiente para resolver os problemas início.
5
d 6
tt
Observando-se não haver mais oradores insc itos em EXPLIC/iÇãO «'p-larou encerrída a presente Sessão. - - -
Secretário lavrei a presente Ata, tamente com o sr. Presidente. —
PESSOil , 0 Sr. Preside
EUj fiz datilografar ela sv cre 1