sessao nº 6

Câmara QflmicipaL dc Garça 100
Qstado de (^ãc ^aulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
.ÍÍ.^3J_3S7ÍD_EXT|ÍAq;;DINÁRIA, .REALIZ^ApA^ EM 16 DE OANEIRO DE 1 909
Lufs _GAl/IGLI R^RIGUES secretArio: gedrge antonio nogueÍra
Logo após a realizaçab da 5a SessSo Extraordinária do- SÍnÃrÍÍ? CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAOR DINARIAS N3 03/ 89 feita a chüràada dos Senhores Vereadores, cons Hr presença dos seguintes* Andre Luís gauioli Rodrigues,An drelino Alves de Souza, Antonio Macelloni, Antonio Alexandre Mar'A ques, Antonio Rodolfo Devito, Gèorge Antonio Nogueira, Gilberto'^ -
Garcia, Doao Serapiao, Oose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Ro -
de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal de 'Har ros, Ualdemar Zimiani e Yoshikaío Kakudate, totalizando 15 (quinzd) dos Senhores Edis, ●● ● \-i /
«h r.f Tendo havido nóriero J.egal_^ o Sr. Presidente declarou -
abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e disse Tnf''ín 9 parágrafo 2s do artigo 117 do Regimen P npn^^ nn ® ^^®rando valida a chamada inicial, passemos para'.'
_ITEr-q^I - Em discussãp, Lei^nS 02/89, dó^Sir. Prefeito Mufi^cipal, salarios do funcionalismo municipèl, 1 989. DISCUSSAo E VOTAÇÃO JnICAS, -
● ● « ' ' mais:
artigo por artigo, reajustando, em 30^, a partir de 1 s
0 Projeto de
os -
de janeiro de
O Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguiqte: “0 projeto de lei de reajuste dos salarios dos servidores muniaipais mereceu,de nossa parte, tudo, considerando que as comissaes permanentes ainda nao foram -
constituídas. De acordo com o orgamento do Município para o exercí CIO de 1 989, as despesas com pessoal, incluidos os encargos traba Ihistas absorverão cerca de 51,48^, ou seja, um bilháo e oitoceri- os milhões de cruzados antigos, ou ainda, em novíssima moeda que~ hoje on-ra om vigor, um milhão e oitenta mil cruzados novos, de um total de receita prevista de tres milhões, trezentos e oito cruzados novos, Portanto, esta defitro do limite de 65% da receita, conforme prove a Constituição Fedpral no ‘-ato das disposições tran sitorias’'. Assim, somos pela aprovação do projeto, considerando que, no motante previsto para custear a dospesa com pessoal, já os a em u ido um percentual de reajusto que nao podemos precisar, mas que^ com certeza, existe, 0 rgajuste proposto não comprometerá o equilíbrio das finanças do Munjcjipio^^ como afirmada na mensagem- do Executivo. Considerando o novo padrao monetário decretado pelo- boverno Fedoral, requeremos a suíflensão da sessão por 10 minutos -
para elaboraçap de emenda", ~
Presidente submeteu em votação o podi do da suspensão da Sessão, _formul.ido pelo Vereador Luiz Roberto Io pes de Souza^ tendo Plenário o aptovado por unanimidade de votos,“ ^ A vista^^do acima expo$to, o Sr, Presidento determinou- c suspensão da Sessão por 10 minutos,
o tempo de 10 minutos, reaberta a Sessão, o
Sr, Presidente anunciou a Casa que o Vereador Luiz Roberto Lop de Souza houvera por bem apresentar uma nü 02/89,
es
es
emenda ao Projeto de Lei -
vazada nos seguintes tptmos: -
% Câmara IfiunidpaL de Garça 101 rà»i £stado de (^o ^aulo
EMENDA SUBSTITUTIUA:
o’ ’áft'i‘go 12 do Projeto de Lei nS 2/89, peess a ter a -
seguinte redaçao: ARTIGO 12-- Os valores das referencias numéricas que fi
xam os vencimentos do funcionalismo municipal ativo e inativo esta belecidos pela Lei nS 2,369/88 de 14/12/88, ficam reajustados em -
30^ (trinta por cento), a partir de is de janeiro de 1 909, passan
do a vigorar de aoordo com as tabelas abaixoJ ^
TABELA I----.-,-------- 		
62, 53.
71,38.
81,56.
93,26 .
106,72.
122,19.
140,00.
16 0,47.
184,00.
211,00,
242,20.
278,00.
1 Referencia
Referencia
Referencia
ííef erencia
Referencia
Referencia
Referencia
Referencia
Referencia
Referencia
Referencia
Referência
1 Ncz
2 2 .: .. ■. Ncz$
3 3 Ncz
4 4 . .ficzS
5 5 .. ...NczS
6 6 . fjczS
7 7 Ncz$
0 8 * 9 . .. .Ncz$
9 9 Ncz
10 10.: . . ,Ncz$
11 11.; Ncz
12 12 . I NczS
TABpLA II
Referência
Referência
Referência
Referência
Referência
Referência
Referência
93,26 . -
106,72.
160,47. -
184,00, -
211,08. -
242,20. -
278,00. -
1 6 ... iJCZj
,.,Ncz$
.,;mcz$ ,;,Ncz^
2 7 .. \
3 10.. I
4 11
5 12.. ..;ncz$
.;.Nczs
..,NczS
6 13.
7 14
Garça, 16 de janeiro de 1 989. '●
a) Luiz Roberto Lopíjs de Souza ~ VEREADOR''
A seguir, em discüôs^ o Projeto de Lei com a Emenda, Nao tendo havido solicitação de p^avras, encerrada a discussão, passou-se à votação; a) do Projeto de Lei fi2 02/89, artigo por artigo, te_n- do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos; - - - - - - - -
b) da Emenda'Substitutiva, tendo a mesma sido aprovada
por unanimidade de votos, - -- -- -- -L---.. -
)\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, 0 Projeto de Lei nS 02/89, cpm a Emenda, - -------------
ITEM II - Em disOussao, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei nS 03/89,” *cJã Mesa da Címara Municipal, concedendo reajuste- salarial'de 30^ aos funcionários da Secretaria da Cêmara Municipal de Garça, DISCUSSTÍO E VOTAÇÃO lÍMICAS. -------- - - - - - -- íjão tendo havido solicitação de palavras, passoU“Se a
Votação, artigo por artigo, ^o Projeto de'Lei nc 03/89, tendo
mo sido aprovado por unanimiriede de votos, Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade’de Votos, om discussão e votação únicas, 0 Projeto de Lei nS 03/89, -
OBSERVAÇÕES; 	 			 	 		 		 		
0 mcc
a) 0 Sr, Presidente^ entes de submeter os Projetos 'de Lei de nSs 02/89 e 03/89 - apreciados nesta Ordem do Dia “ 0rn # # ●
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Câmara OfiunicipaL de Garça 102
£stado de ç^ão §)aiilo
discussão e uotageo, disse, eín cada oportunidade, o SBguint8:"em uii tude de conuocaçao extraordinária, atendendo a requerimento do Sr.~ Prefeito íiuniçipal, informo a Casa que referido Projeto de Lei,ora em pauta,^sera ^^apreciado sem a emissão de pareceres, uma uez que “
as comissoes técnicas ainda não estão constituidas ^ „
b) 0 Sr, Presidente, nes 02/89 e 03/89, disse submetê'-'los
relatiuamente aos Projetos de Lei discutidos e uotados na presente Ordem'do Dia ,
em discuss^ global, em atendimento formulado pelo^UereadorJíai^epar Zimiani, Com Q ooncordônci'
ao pedido
em coda oportunidade, e- Plencrao
fja ais tendo j^wido na Ordem do Dia, o Sr, Presiden te, a seguir, ^teiTdo observado, antes, não ter havido oradores ins critos em EXPLICAÇTiü-^JlESSOAy, declarou encerrada a presente Sessão Cxtraordinaria, ●● ^
Eu, _ Ata, fiz datilograí^íTr G^^sutíscreví, dente. - - - ...-ãr-C - ^^ ^ w w ^
, Soorotario, lavrei a presente
juntamente com o Senhor Presi