sessao nº 8

Câmara Oflmicipal de Garça 003
Qstado de (^o §)atilo
.cSmAR/J-}UNICi:-AL DE G/ilíHA
PRESIDE/^TE: QLÍUIO TURATTO
SECjíETÁRiq: GEORGE ARTONIO NOGUEIRA
REALIZADA EM 27 DE jAííEIRO DE 1 989
Logo após a realização da 73 Sessão Extraordinária da “ EDITaL de CONÜOCAÇÃD DE SESSÕES EXTRAORDInA RIA N- 0^89 feita a chamada, constatou-se a presença dos se "● guintes dos Senhores Uereadores: Afrânio Carlos Napolitano, An^Hre-^ lino Alues do Souza_j Antonio Alexandre Marques, Antonio Rodolfo 13g uito, Diogo cebastiao de Oliveira, Goorge Antonio Nogueira, Gilbcr o Garcia, 3oao Scrapiao, Dosp Alcides Fancco, Luiz Kunita, Luiz Roborto Lopes de Souza, Dlivio Turatto, Rodrigo dc Sá Funchal Barros, Valdcmar Zimiani e Yoshikaso Kakudato, totalizando 15(quin ZQ) dos Senhores Edis. -
dc-- 4
Tendo havido número legal, o Sr, Prosidento doclaroú' abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária mais: ●Do conformidade
to Interno
e disse.
com 0 paragrafo 2e do artigo 117 do Regimen e considerando valida a chamada inicial, a ORDEM DD DIAv - “
. r,o n/, -í “ 5'" discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n- 04/89,_ do Sr, Prefeito Municipal, alterando o artigo 22 loi n2 2.319,-88, que fixa o valor retribuitório mensal pare o uso do casas do propriedade do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Antes, perem, o Sr, Presidente disse: -Em virtude do convocação oxtpordinaria, atendendo a Requerimento do Sr. o Municipal, informo a Casa que referido Projeto de Loi ciado Sem a emissão de pareceres, cas ainda nao esta constitúidas'.
seguir, o Sr, Presidente, ainda, antes do submeter o
ja mencienado Projeto do Lei em discusáão, concedeu a palavra la ordem, ao l/ereador Ualdemar Zimiani, - *
~ ^ Vereador Valdomar Zimiani, pela ordem, roquereu a
discussão global do Projeto de Lei nS 04/89. - -
P Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requorimento formulado polo Vereador Valdomar Zimiani, e, ante a manifestação -
ravoravel do Plenário, disso submeter o Projeto de Loi n2 04/89 discussão global. ^ ^ ^
passamos para¬
da
Profei-
_ sera apre uma vez que as comissoos técni
põ¬
em
ÍJao tendo havido solicitação dc palavras, antes de submeter o Projeto do Loi, mou a Casa o seguinte: -A Hosa Complomentar n2 518/89, que modificou dos Municipios_,^ o quorum exigido para a
2/3; e a votaçao, letra -f-, item 2, nal; solicito, Vereadóros
04/89'^ -
o Sr, Presi￾acima referido, infor esclarece quo, do acordo com a L'ci￾0 artigo 19 da Lei Orgânica- aprovação matéria o o de -
do conformidade com o artigo 175, parágrafo 42 ^
do Regimento Interno, sora pelo procosso nomi -
portanto^ ao Sr, Secretário, a chamada dos Sonhofes para a voteçao, artigo por artigo, do Projeto dc Lei n2
dente.
n/./on Procedida a votação, constatou-se que o Projeto do Lei 02 U4/89 mereceu a aprouaçao unanime. ^
-j Participaram da votação, supracitada os seguintes Ve readores: Afranio Carlos Napolitano, Andrelino Alves de Souza, An tonio _ Alexandre Marques, Antonio .Rodolfo Devito, Digo Sebastião 'dc Diiveire, George Antonio Nogueira,, Gilberto Garcia, Ooão Serapiio,
Câmara Oflumcipal de Garça 004
Qslado de (^ão §)aulo
Dose Alcides Faneco, Luiz^Kunit^j Luiz Roberto Lop-es de Souza, Olí vio Turatto, Rodrigo da Sa Funchal de Barros, Valdemar Zimiani e “
Yoshikaso Kekudate, totalizando 15 (quinze) uotos. ●● „ „ „ „ ^
íl vista do acima e retro mencionados, declarou aprovado, por unanimidade de votos, ção únicas, o Projeto de Lei ns 04/89* - - ●
ITÈ!M II - Èm discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei nS 08/09', dd Sr, Prefeito Hunicipai, abrindo credito ' ciai, no montante de NCz$ 6.5üü,00, como transferencia corrente’’ a
E:1URG “ Empresa Municipal de Urbanização de Garça» DISCUSSÃO E l/O- TAÇAO ÚNICAS,
o Sr, Presidente
em discussão e vota -
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^ Antes, porem, o Sr, Presidente disse: "Em virtude de- convocação extraordinária, atendendo a Requerimento do Sr. Prefei to Municipal, informo ã Casa que referido Projeto de Lei será apfe ciado Sem a^^emissão de parecerei, uma vez que as comissoes técni ~
cas ainda não estão constituidafs", -
A seguir,^ o Sr, Preaidente, Projeto de Lei nS 08/09 em discijssio, dem, ao üereodor l/aldemar Zimiarti. -
___ 0 ÜGreador Ualdemor Zimiani, pela ordem, requereu e -
discussão global’do Projeto de Lçi nS 08/89, - - - ^ w
D Sr. Presidente coníultou a Casa sobre à solicitação- formulada pelo Uereador Ualdemer Zimiani, e, ante è manifes- 30 favoravei do Plenário, dispe submeter o Projeto de Lei nS 89 em discussão globr-1, «
_ rjão tendo havido sol}.citação de palavras, voteçeo, artigo por artigo, do Piojeto de Lei nS 08/'89, mesmo sido aprovado por unanimidade de votòs, - - 	
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e vot-. ção únicas, o Projeto de Lei nS 08/89, - - - w ^ ^
ITEi-I III - Em discussão, artigo par artigoj^ o Projeto- de Lei nS 07/09’, do* Sr. Prefeito Municipal, abrindo credito espe -
ciai, no valor de NCzS 1,577^30, paro o pagamento de parte de fe -
rias proporcionais o funcionários oue ocupavam cargos em comissão- ata 30/12/88. DI3CU3SÃQ E l/OTACÃO ÚNICAS. ●● -
__ Antes, porem, o Sr, Presidente disse: "Em virtude de -
convocaçoo extroordinaria, atendendo s requerimento do Sr, Prefei to Municipal, informo a Casa que deferido Projeto de Loi será ap’fe ciado sem emissão de parecereè, ums vez que as comissoes técnicas'— ainda neo estão constituidós", -
^ A seguir, o Sr. Presidente, cinde, antes de submeter o
ja referido Projeto de Lei em distjussão, concedeu a palavra, pela- ordem, ao Ueroodor l/aldemar Zimiani, « - - - - - -
0 Vereador Valdomar Zimiani, pola ordem, requereu discussão glob3l'do Projeto de Lux nQ 07/89. - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre .o pedido, mulado pelo l/erecdor Ualdemor Ziniá.ani, ravel do Plenáriò,
discussão global,
ainda, entes de submeter o
concedeu a palavra, pelo or￾taç 08/ ● ● ●
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passou^s 0
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G, ante a manifestaçao favo disso submeter o Projeto de Lei nS 07/89 em
^ ÍJao tendo havido solicitação de palavras, votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 07/'89, mesmo sido aprovado por unanimidade do votòs. A vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votoS, õ Projeto de Lei n2 07/'89, - - - -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Prasiden to, s seguir, em prosseguimento aos trabalhos, ccncedcu a palavra^
Parte grifada em vermelho*
passou-SG
tondo
0
o -
o Sr, Presidente declarou
em discussão e votação únicas,
retificada(em ambos os lo -
rejeitado^por maioria de votos”, cf, solicitação feita na 13 Sessão Drdinária de Q6.02.89, cais) para 9 ê 4
005 Câmara OflunidpaL cLc Garça
^stado de (^ão ^aulo
aos Senhores Uereadores em EXPLICAÇÃO PESSOALi _
O Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri uuM-, disse, em síntese, o segu .nte; “'Ocupo^a tribuna, para cumprí mentar o nosso colega pelo trabalho na sessão de hoje, gue,
muita propriedade, deixamos de receber determinados Projetos,apro>-' vamos outros^e rejeitamos, finalmente, o ultimo. Com a nova ConsTi tuiçio, não é cabível que estejamos sendo convocados pelo Sr. Pre feito para votar, em prazo de 24 horas, matérias de alta relevan -
cia_j_ como o Distrito Industrial, que envolve questões de alta ind^ gaçao e que merecem um estudo uais profundo, para que possamos^sa- ber devidamente aquilo que interessa ã comunidade, aquilo que e de interesse dos industriais e o que o Município, realmente, pode f_a zer em benefício da implantação de novas indústrias, E, com rel_a^“ ção ãs férias, que o Sr. Prefeito pretendia indenizar os funcioná rios, que ocupavam cargos em comissão, pela própria lei tem seus -
contratos extintos ao término do mandato do Prefeito. Entretanto ,
todos eles, com exceção de um, que não trabalhou mais de 6 meses ^
foram reconduzidos aos seus cargos, E, assim, não^houve interrupção de Contrato de trabalho e eles poderão gozar as ferias normalmente. Então, dessa forma, eu já quero alertar os colegas e a Presidência que, na feitura do nosso Regimei^to Interno, observemos que a Coi^“ tituição, hoje, não permite mais esse regime de urgência urgentís sima, como a matéria fosse da coUpetencia exclusiva do Executivo.- Está de parabéns, portanto, a no^sa Camara^ pelo trabalho^que vem- e remete-la as vias ordinarias'’, - -
w
Com
f.
cumprindo; examinar a matéria 0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, ocupando a
tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Com relação aos itens II- e III , que não foram considerado® objetos de deliberação, eu acho que cabe constar da Ata a responsabilidade daqueles Vereadores quo votaram pela não consideração de objetos de deliberação desses^Pro jetos, porque, a meu ver, acho que, realmente, elos tinham caracter de urgência, porque existom terrenos que estão sendo vendidos, que estão sendo alienados e que esses atos precisam ser rcgualamenta￾dos, A responsabilidade daqueles que preferiram adiar, na realida de, não considerando o Projeto objeto de deliberação, deve constar da Ata dessa reunião, tanto nos itens II e III, porque o item^III trata de um assunto que eu considero um assunto de maxima urgência,
porque o serviço gréstadq nessas linhas de transporte nao e satis fatória ã populaçao, E nos, eu e o Vereador Yoshikaso Kakudate,que somos agricultores, sabemos que^esse tipo de transporte colativo_t- ~ está satisfazendo, E, infolizmentc,nao
a gente adiou essa vota- que serve a zona rural, nao__^
sei Se 8 por causa de questões políticas. ção. Então, que conste da a responsabilidade daquelos que nao co_n- sideraram objetos de deliberação dos já referidos Projetos de Lei". 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em- síntese, o seguinte: "Com relação__^aos Projetos de Lei que nao foram considerados objetos de doliberação, o Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza foi muito feliz, em sua explicação pessoal, porquê o Vj -
roador, hoje,'ele, tem condições para, realmente, legislar. E soli citaria ao Sr, Presidente que, na oportunidade da devolugao dos Projetos que não forajj considerados objetos de deliberação, escla recesse que, ainda, não foram constituidas as comissões técnicas -
nesta Casa e que, como disse o nobre Vereador Luiz Roborto Lopes^-
de Soúza, os Projetos de tamanha envergadura merecem melhores sn_a- lises,'IssD não quer dizer que nos rejeitamos esses^^Projotos de -
de Lei, Isso não quer dizer tambom que o Prefeito nao__^possa enca ~
minhar esse mesmo Projeto, amanhã. E, com as explicaçoqs que s Pta sidencia eventualmonte possa dar, no ofício de devolução dos ja
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006 Câmara OfimicipaL de Garça
^stado de (_^o §)aulo
referidos Projetos de Lei, o fato ocorrido,
quando tiuermos
acredito que o Sr, Prefeito va entender encaminhando a esta Casa esses Projetos de Lei -
fs comissoes permanentes devidamente constituidas. E o Projeto de Léi, relativo ao Distrito Industrial, merece ser melhor analisado. E, com relação a afirmação do nobre Vereador drigo de Sa Funchal de Garros, segundo a qual já estão sendo vend*í dos terrenos terrenos localizados no Distrito Industrial, entendo- nessas^trsnsações, o Runicípio den tro da Isgislaçao ja existente, poderá reincorporá-los ao patrimô nio municipal_^e e trancfiri-los çara outra empresa ou indústria,’''- Ln ao, ISSO nao quor dizer que va parar o desenvolvimento do Distri o industrial, E S, Exa,, esta querendo regulamentar a léi perti nente e os Vereadores precisam analisar molhor essa lei-^ — - - -
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte: "Ocupo esta tribuna para rejei- t|r, em meu nome, a tese lovantada pelo nobre Vereador Rodrigo ‘Úe unchal Garros, Entendo quo, ate hoje e os fatos provam isso, -
os meus atos tem sido sempre de responsabilidade. Nao acho que nos precisemos anotar^aqui, em Ata, que somos responsáveis por aquilo- que a gente decidiu, pelo menos da minha parte, talvez, nao me conheça bem, Inadvertidamente, do - estou falando
Ro
\
0 nobre Vereador,- talvez, tenha acha -
. 'Tiifn - que eu tenha docido irraspónsavelmen- gostaria de perguntar ao nobre Vereador, já que 5. Exa. osTá assim_^ tao por dentro dessa historia, desse'Projeto de Lei, por que nao nos deu explicações antes? E S. Exa. já sabia da nossa d
sao, E nos sabíamos que, dentro da pratica dessa lei, existo uma serie de irregularidades, levantadas aqui, há pouco, uma, pelo no bre Vereador Luiz^Kunita, de terrenos quo não foram utilizados a^tó agora q o Município,^embora tenha direito, não solicitou de volta- dos mpmos ao patrimonio municipal, E gostaria de doixar, tambám . registrado que os meus atos sab de minha inteira responsabilidad e! ^ pecha de in/esponsavel". - - - - - - ^ ^
Nao .tendo havido mais
IX''’P residente,
te
E nao aceito essa
^oradores'inscritos em Explicação a seguir, disse: "Agradeço a colabora -
durante o desenrolar da Sossão, pelos SonHo- especial^/ aò nobre Vorcador'Luiz ' Roberto Lopes- inhopas dirigidos o mim. Em, home do -
nte Sessão Extraordinária", - - - -
. Secretario^lavrei a pre- r 0 a subscreví, juntjJB^ntá com o Sr.PTe
Possoal, 0 3
çao cmprastaVfâ^
ros Vereadores, do Souza, pelas pala Deus, declaro encerrada
a mim,
as ca
p
Eu,
sente Ata, fiz dati
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