sessao nº 10

Câmara OflunidpaL ãc Garça 008
I £stado de c5ão §)aulo t
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
103 SESSÃO EXTRAORDI^NÃRIA, A
P^RE^SIDENTE : .OLIUIO JURAT^TO
SECRETArIOS: GEORGE ANTONIO NOGUEIRA
LUIZ .KUNITA
ANTONIO ALEXANDRE MARQUES
e
e
●'ed hoc
Logo após a roalizaçao da 93 Sessão Extraordinaria-EDI TAL DE CONÜOCAÇAO DE SESSÕES EXTRAORDINÍRIAS-, feita a chamada ^dos' Senhores üereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afranio Carlos Napolitano, Andrelino Alues de Souza^ Antonio Alexandre Mar ques, Antonio Rodolfo Deuito, Diogo Sebastiao de Oliueira, George -
Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooio Serapião^ 3ose Alcides Ean^ 00, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Oliuio Turatto, Rodr^ go de sá funchal de Barros, Ualdemar Zimiàni e Yoshikaso Kakudate totalizando 15 (quinze) dos Senhores Edis, ------------- Tendo hauido número legal, o Sr, Presidente declarou'- abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e disse mais: ”De conformidade com o parágrafo 2S do artigo 117 do Regimen
to Interno e'considerando ualida a chamada inicial, passamos para í
ORDEM DO DIA.
● ● ● «
item I’- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 09/89,''dd *ír. Prefeito Municipal, dispondo sobre autorização para outorgar permissão de uso de bens municipais as entidades des te Município. DISCUSSÃO E UOTAÇÃO ÚNICAS. - - ●● - - .... - - - -'- 0 Uereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri
buna, disse, ém síntese, o seguinte; ''Este Projeto de Lei, de ini -
ciativa do Sr. Prefeito Municipal, merece a nossa melhor considera
ção, mas ha que se ressaltar que o ualor fixado pela comissão de -
aualiaçao chegou as nossas mãos há pouco, atraues da liderança do- PMDB.^Esse ualor, segundo o l/ereador Rodrigo dé sá Funchal dé Ba_r -
ros, á de NCz$ 115,00 e que seria pago pelo Sr, Delegado 50^, Oco_r- re que o Sr, Delegado Seruiço Militar, que hoje esta deixando o ser
uiço e, dia is, assume outro, pelo que se depreende do proprio Pro jeto, morou em residência oficial durante todo o tempo em que foi -
Delegado em Garça, É uma situação anormal, porque jamais um Delega do do Serúiço Militar teue residência fornecida polo Município, Eun- tão, S.Sa, já desfrutou bastante dessa benesse, E,hoje, seria jusfo
que, quando ele deixa o seruiço, e o que uem depois dele uai pagar, elo pesse também a pagar, a partir de'agora, E passe a pagar o ua -
lor fixado pola comissão de aualiação. Então, tomei a iniciatiua^de
elaborar emenda em que o ualor locatiuo deuera ser pago integralmen
te pelo Ex-Delogado do Seruiço Militar, a partir de is de feuereirc,' 0 Vereador Antonio Rodolfo Deuito, aparteando: "Nos d_e uemos leuar em'considerarão que o Delegado da Úunta e'respcnsauel -
por uma região. Então, nao seria justo que apenas Garça arcasse com
a despesa”, - — — — — — — — —
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo;-
"Perfeitamente, o nobre colega tem plena razao, E^^aasa questão serí objeto de apreciação nossa por ocasião da discussão do Projeto de ●● Lei nQ 10/89, também de iniciatiua do Executiuo, E com relaçao àò -
inciso II, que trata do imóuel cedido ao Centro do Professorado..
009 Câmara Oflumdpal de Garça
Qstado de (^ão §)aulo
Paulista também gratuitamenta, entendemos que existem outras entida
des Ce classe, em Garça, que precisam da colaboraçao do Poder Publí CO. Então, a nossa emenda é no sentido de que' o valor fixado gela comissão de avaliação seja pago integralmente, E essa avaliaçao de￾ve ser referendada pela Gamara, embora louvando a iniciativa do Prj feito em elaborar laudos, no caso presente e nos outros, considerari do também a capacidade e a honorabilidade dos subscritores dos mes"- mos, porque a participação do Legislativoj em circunstancias tais ,
e um imperativo do momento em que vivemos, E nos não podemos nos
omitir. E, como esta sendo redigido o substitutivo, eu requeiro a -
Presidência que coloque em votação a suspensão dos trabalhos por 10
minutos", — ^ ^ w o. ^ ^ «j ~ ^
E o Sr, Presidente, incontinenti, colocou em votaçao o
pedido formulado pelo üereador_^Luiz Roberto de Oliveira,_^e, ante a
manifestação favoravel do Plenário, determinou a suspensão da Ses ●● são, por 10 minutos, .. - - w.. - ..“'..w
l/encido o tempo de 10 minutos, o Sr, Presidente, em reabrindo a Sessão, concedeu a palavra, pela ordem, so l/ereador An
tônio Rodolfo Devito. - w w ^ ^
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, pela ordem, requo ●● reu a suspensão da Sessão, por mais 10 minutos, ●
E 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o roquerimof
to formulado pelo Vereador Antonio Rodolfo Devito, e^ ante a mani festaçao favoravel do Plenário, determinou a suspensão da Sessão,
por mais 10 minutos. ^ w - - w
Vencido o tempo de 10 minutos, o Sr, Presidente decla rou reabertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e iri'*- formou ã Casa que o Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza apresentji- ra uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei nf! 09/89, vazada nos -
seguintes: - -
■EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROOETO DE LEI NS 09/89
A artigo 22 do Projeto de Lei ns 09/89, passa a ter o
seguinte redaçao:
Artigo 2 - Os imóveis objeto da permissão, assim se
caracterizam: ~ ^ ^ -
Imovel da Rua Coronel Ooaquim Pizza, n2 186, esquina cora a Rua
Carlos Ferrari, pavimento superior, em elvenaria de tijolos, -
ocupado polo Delegado do Serviço Militar, mediante o_^pagamento integral do valor locatício mensal fixado pel Comissão nomeadr pela Portaria nQ 2,976/89, a partir de 01/02/89=^ ~ w - - „
Imóvel da Rua OÚlio Prestes, nS 322, em alvenaria de tijolos ,
duas salas ocupadas polo Centro do Profossorado Paulista, me *●
diante o pagamento integral do valor locáticio mensal fixado'- pela Comissão nomeada pela Portaria n2 2,976, a partir de.,,- 01/02/09.. -
I
II
S.Sessocs, 30 de janeiro de 1 989.
a) Luiz Roberto Lopes de Souza - VERE.'.D0R".- - - - - ●●
A soguir, o Vereador Antonio Rodolfo Devito requereu ;
pela ordem, o adiàmentó da discussão e votação do Projeto de Loi ní- 09/89, contudo, S, Exa., posteriormonto, houve por bem retirar esi^
seu pedido, Por oonsequencia em discussão o Projeto de Lei n2 09/.
0 Vereádor Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse,''em síntese, o seguinte: -'Eu, particularmente, estou achando que a
e a Emenda,
● ● ●
010 Gâmam Oflumdpal de Garça
£stado de ^aulo
câmara nao está coesa nesta uotaçso, E eu uou explicar a U, Exas o
seguinte: poderiamos atribuir o preço do alguel em 100?á do ualor de avaliação ao imóvel sito'ã’núa Coronel Joaquim Piza, nS 1Q6, e dei xaríamos os 50%^para o C.P.P., mesffo porque o prazo desses contra -
tos locatícios e de 6 meses e» ao depois, desse prazo, aqueles imó veis deverão ser desocupados; entendo eu que, como o segundo Proje to de Lei, de n2 10/G9, atribui 5J^ ao Delegado e ao Sargento do Ti ro de Guerra, seria, de comum accrpo, o caso desta Câmara autorizar
dessa forma o Projeto de Lei, con a emenda do primeiro Projeto de -
Lei do Uereador Luiz líoberto Lop$s de Souza, visto que esta nossa -
cidade tem tido, de 3 ou 4 anos rara ca, problemas, perdendo delega
cias atras de delegacias, reprosantaçoes atras dé representações , ‘“ Periíamos tudo isso e mais por questões políticas. Imaginem senhores que, em Garça, a maioria da população ó de zona ruràl, sem condi. -
inclusive, sequer de perder qm dia de serviço. Como pode, esse pessoal se deslocar para Matíliá, Galia ou outro qua.lcyi«i
onde se localizam_^essas Delegacias, Concordo eu gue cobre porque ja e uma pes- particular, c^ue não dependa do Município e que nao mais' prest’a- serviço^ao Município, E concordo com a cóbranga de 50^ do C.P.P,, -
porque o uma entidade sem'fins lucrativo. Então, ou sou favoravel -
ao Projeto, com a emenda'', - —
en￾0 Uoreador Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteando: *'Eu
gostaria de lembrar o nobre colegaquG a Júnta do Serviço Militar -
não tem nada a ver com a Dclogacia, \l, Exa, disse que o trabalhado^ rural terá^que ir ã Marília, Na realidade, o trabalhador de l/era Cruz, de Galia, de Álvaro dé Carvalho, não vem a Garça, para rece -
ber seu certificado militar. Pelo Contrário, o Delegado do recrutC' mento de Garça e que vai à esses municípios paça fazer a chtregá 'dc certificado de resorvista. Então, não há prejuízo, no caso. E ^.Exa. esta Sendo irreal, Não e o caso da Delegacia deixar do existir em -
Garça, Eu me referi que jamais nenhum Delegado tevo casa paga pelo- Município ou cedida pelo Município, E a Delegacia ostava aí. Por ou
tro ladó, a Receita Federal tinha prédio p^Qo, em Garça, pola pre feitura, E ela foi embora. Então, essg favor da Prefeitura tem hora que não significa nada'‘, « ^ ^ w w
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: '''Acho que uma -
Delegacia representa o nosso Município fora do Garça, É ela represar tativa, é ela uma regional, E penso assim* E eu sou pela aprovação- do Projeto, como cra anteriormente, na íntegra do segundo □ como sol
favoravel no primeiro Projeto,com a emenda do Vereador Luiz Roberto
Lopes do Souza", - w ^ ^ ~ --
0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, disse em síntese, o seguinte: "Nos não temos culpa nenhuma se a adminis -
tração passada nao coboecí o aluguel'desses predí-os, E administra‘ção
passada e uma administraçao passada, E nos estamos iniciando uma no
va administragao, que nada tem a ver com a outra, passada peito a opinião de cada um dos meus colegas, porquo esta de Lei, e uma Casa do debates, Mas, já que não chegamos a um acordo
eu peço'aos meus companheiros no sentido de que votem como esta o -
Projeto, 0 tenonte trabalho 8 anos em'Garça, E, se elo não pagava o
aluguel,não o culpa nossa, da Câmara'', - - - - ●● _ - _ -
D Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteando:”Mc
parece que o tempo de prmanencia do tenente Florisval não e esse, ■-
porque, em 1 982, à casa reservada ao sargento era cm cimé do anti￾prodio do Bradesco, Ali morava o sargento chamado Sartori, Posteric mento, com a mudança da administração, tiram o sargento de la par.--
alojar o Delegado do Serviço Militar", ●● - ^ ^
GU res -
o uma Eãsa
011
Câmara Oflmidpal de Garça
Qstado de ç^ão §)aulo
O Uoroador l/^ldemar Zimiani, prosseguindo: muo seja￾6 anos, sem pagar o aluguel o agora, por apenas 6_^meses, quando gIq ganhüU a aposentadoria, nao o justo que elu va p8gar_^intcgral- mente o aluguel, E eu voto pelos 50% do valor do avaliaçao relati
vo ao aluguel daquele prédio da Rua Coronel Doaquim^Piza, 0 segun do iteiT) diz, aqui: "0 inciso do artigo anterior sera permitido ad- uso ate 30/ 06, ende'deverá estar pronta a sede do C.P.P-, Dai, se￾entende que que o C,P,P,, dentro de 6 meses, desocupara o^^^predio.- Nao é justo, ontao, que se cobre 100% do valor da^avaliação de uma entidade que luta com dificuldade para a conctruçc-o de sua sede própria, quando podemos ajudar com a cobrança dos 50% daquele valor da avaliação. E esse o meu çonto de vista,” - - ●● 	
0 Vereador Oooé Alcides Fanecò, aparteendo:
fazer duas colocações: a) observo^a V, quanto ao prazo de ocupaçao do imóvel polo^C ,P ,í-^, que diz o Projeto de Lej b) e, com o relàçao ao cx-Oelegedp ServJ.- ço Militar, entendo que, realmcnte, 5,Sa, prestou serviço a comuni dade, porém, acho ou também que ele quo foi devidamente ressarcido
pelos seus afazeres prof issionais”, - -- - - “
■ 0 Vereador Valdemar Zimiani, prosseguindo: 'Obrigodo￾pelo aparte, Mas acontece, nobre companhoiro, que aposentadoria um presente'que uma pessoa recebe por ter prestado serviço para
comunidade-, ■■ - -- - - -
■Dosojp -
Exa, qué sua interpretaçao- não condiz com o
e
uma
^.reador Antonio Alexandre Marques, aparteando: E_n
téo, vamos fazor uma gentileza com o dinheiro publico para um pr_o- fissibnal do Exercito Nacional? E não vamos discutir, aqui, os mé
ritos, E, SQ elo esteve no posto ate agora, realmunte, ele tom mé rito, E V, Exa, disse que^ se não foi cobrado aluguel ate aqui,foi por causa de administração anterior. E nos não podemos esquecer que a administração anterior inclui a desta Casa, da qucl muitos Verea dc- lei nr. 197 5/84
0
dores fazom parte, E o inciso IV do artigo 3s de imóvel residencial de propriedade do Mu diz: '-permissão de uso ^ _
nicípio_j mediante o pagamento do valor a scr fixado a titulo de rj3 tribuiçao,'desde que nao haja outro destino de interosse da admi -
nistraçao . Então, quer dizer que, se o Prefuito nao cobrou por li vre B espontânea dele, a Cãmarè também errou, porque não exigiu dd
Prefeito o cumprimento da lei”. 0 Vereador Valdemar Zimiani, prosseguindo: -‘Eu acho
que o Vereador deve estar equivocado, porque o Profoito pode ceder,
3 titulo procario, o uso do imóvel''. - - - - ^ -
D Verondor Antonio Alexandre Marques, sparteandò: lo 0 que esta aqui, na lei, nãoi So se estiver em outra loi”. - -- 0 Vereador Luiz Roberte Lopes do Souza, apartoando: -
”A Lei Orgânica dos í-iunicípios permite, rcalmente, ao Chefe do Exc cutivo fazer essa concessão, dosde quo nao haja lei disciplinando- a matéria, No C'-so, o nobre Vereador Antonio Alexandre Marques acc bou dé citar um'dispositivo legal quo não poderia ser ignorado pe lo Sr, Prefeito. Realmente, houve desídia. E^ se desidia do Execu tivo hoúvü, quem compactuou com ele, a critica o procedonte, nobre
colega'', - ●● - - - - —
●' Acontece￾E nós -
0 Vereador Valdemar Zimiani, pross„>guindo: que o Prefeito passado deixou de existir para esta Camara, estamos discutindo esta administração”. - - 		
D Vereador Antonio Aloxandre Msrquos, aparteando: em carta dirigida
●'De
vo estar lembrado que o Sr. Prefeito, inclusive, aos Vereadores, ''ntos dr- v/otação quo aumentou_os voncimentos^^dos -
membros .desta Camare,'disse quo o Município nao toria condições do arcar com as dusposas, Agora, tem, para pagar 50% de aluguel para-
012 Câmara IfimicipaL de Garça
Qstado de ^ão §)aulo
um8 possos quü nao v/8i exercer mais a função, segundo consta? '- ●—
0 l/oroador Uáldemar Zimiani, prosseguindo: Eu enten
do o pensamonto de U. Exa, Mas ou disse aqui que o um prêmio pelo￾seu trab"Xho e pela sua aposentadoria^, - - - - - - ^ - .. 0 Uereador Oiogo Sobastiao de Qliucira, rpartoando: '■\l, Çxa. está se referindo ac prosonte, ao^premio. Entendo ou que, SC nos quisermos dar um presente para alguém , doüeremos fazer uma
■'uaquinha'*, tirar do nosso bolso, dinheiro do pouo, que ó da Prefeitura-, - - ●● - -
0 Vereador Valdemar Zimiani, prosseguindo:
dar de presente o nao com o
-Eu _^respei
to o ponto de vista de cada um dos senhores, mas o meu nao e^esse, E respondo aqui, ao Vereador queime aparteou, dizendo que c imove do inciso do artigo anterior sera permitido^ao uso ate bD/U6/üy e- o do inciso II ate ser terminada'a edificação da sedo própria da -
entidade em Garça, que e o C,P,P., sim senhor. Por isso, eu uoto:- 50/S para o Delegado do Serviço Militar e 50/o pará o C.P.P,". " “ _
A seguir, o Senhor Presidente disse: "dao havendo mais solicitação de palevra, a Mesa esclarece que de acordo com a^Lei Complementar nQ 518/87, que modificou o artigo 19 da Lei Organica- dos Municípios, o quórum exigido para a aprovaçao da matcria e o
de 2/3, E a voteção, de conformidade com o artigo 175, paragraro 42 letra f", item 2 do Regimento Interno, sera pelo processo no ninai. Solicito, portanto, ao Sr, Secretario a chamada dos Senh^ res VereadoresEm para votação, a^votação'^ portanto:-
- -
^
-
-
-
.. - -
●' ●● * 	
●; “
1 - A emenda substitutiva ao Projeto de Lei n- D9/üy, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, participaram da votação os seguintes Vereadores: Afranio Carlos Mapolitano, drelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Rodoiro Oevito, Diogo Sebastião de Dliveira, George Antonio Nogueira, Gil berto Garcia, Doão Sorapiãg, Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita,Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal de Barros e Yoshikaso Kakudate, totalizando 14 2 ●● artigo por artigo, o Projeto do Lei n- 09/89, ten do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, participaram da votação os seguintes Vereadores: Afranio Carlos Napolitano, Andre- lino Alves do Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio_Rodolto De vito, Diogo Sebastiao de Oliveira, George Antonio _ Nogueira, Gilbe_r to Garcia, Doão Serapião, Dosé Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal do -
Yoshikaso Kakudate, totalizando l4 (quatorze) votos. - —
À vista do acima exposto o’Sr. Prosidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, em discussão e votaçao únicas, o Projeto de Lei nQ 09/89, com a Emenda Substitutiva ac seu artigo
An
Barros e
22 .
EM TEMPO: Registre-ía o fato de quo o Sr. Presidente, antes de submeter'em votaçao a Emenda e o Projeto de Loi n2 09/8 9, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Luiz Kunita, que soi__^- citou a susponsao da Sessão, por 5 minutos, cujo podido mereceu^ a
aprovação unanime da Casa, ● j. m,, ITEM II - Projoto da Loi n2 10/S9, do ur. Prefeito Mu nicipal, alterando a lei'que autorizou a celcbraçao do convênio com o Ministério do Exército. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO U[]IC,.S, - -
Vereador Luiz Roberto Lopes do Souza ocupando a -
em síntese, o s^Quinte: "0 inciso IV do Projeto de . Prefeito Municipal fica com a seguinte re
D
tribuna, disse, Lei apresentado polo Sr dação, pola emenda, ora apresentada:- - - - ■● ●● Vh^qq -EMENDA SUBSTITUTIVA AO PRODETO DE LEI N^ 10/_89 -
013 Câmara Ifli^mcipaL dt Garça
£stado de (^ãa §)aiilo
Artigo IQ “ 0 artigo 3a, inciso IV, da Lei ns 1975,de
16/04/84, passa a vigorar com a seguinte redação; lU - Permissão, a título gratuito, do imoVel residon- ciai, desde que tenha disponibilidade o Município para fixação da residência do sargento instrutor do Tiro do Guorro, Acrescente-se ac artigo 3s, da Lei nS 197 5 Artigo 22
de 16/04/04, o seguinto inciso: - - - - —
l/II - Locação ou permissão do imóvel rosidencial, dos de que tenha disponibilidade o iunicípic, par? fixaçao da residên cia do Delegado do Serviço Plilitar, mediante pagamento do valor tribuitório mensal fixado por Comissão Avaliatoric, _ . .
da câmara Municipal'-. L _ , . .. . —
tabolccer uma diferença para o Delegado do Serviço Militar seria -
um contraseiiSD,
re
"Ad-Reforendum".
Entendo que, a esta altura dos trabalhos, es
pois a finalidade do Projeto, que votamos anterioj: monte, não foi'fazer qualquer discriminação ao atual ocupante do -
imóvel do propriedade do Município. De modo quo o bòm senso, a jus tiça o o critério recomenda a aprovaçao do Projeto‘', - - -
0 Vereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribu na disso, em síntese, o seguinte; ''É conversando que a gente se on tende, É dialogando que nós vamos chegar a um denominador oomum, -
A discriminação, ora apresentada, ostava por ser apresentada: 50^, 100^ ou 100/2 para todo mundo, Reza a lei que soria 100?2, 0 Prefei to apresentava■ume emenda para 50^. Então, no meu entender seria o
seguinte ponto: em que elo estava tentando fazer com ^ue a lei fqs se cumprida, já que não havia nenhuma lei que dava ciência a ro^s -
peito do aluguel dossa moradia com rolação ap capitao. Certo? Mas- também,por outro lado, nos vemos que o capitão Florisval ja sxqÇ ceu o seu poríodo, aqui na cidade, rosidindo, por 6 anos,^no prq -
dio da prefeitura, E acho quu houve^tempo suficionto também para -
que elo pudesse, ao longo desse poriodo - elo quo tratou da sua apo sentadoria com antecedencia - ponsar na sua pnssivol saida do Muni cípio, E eu acho quo o Município foi grato com ele. Agcra, com ro- lação ã outra proposta feita, compreondomos perfoitàmonto a classe do professoradü, t uma entidade sem fins lucrativos. Tudo bom. So que, no caso, eu acho que nao pode haver discriminação pelos nobres Vereadores, Se nós abrirmos prgcenta çara um, a nossa palavra acs- ba sendo quebrada, também. Então, se é sim, pelos 10052,__para o ca pitão, quo soja sim também para os demais, E, com relaçao ao sar -
gento instrutor do Tiro do Guerra, eu parabenizo a emenda apresen tada pelo nobre Veroador Luiz Roberto Lopes do 3ouze, porque a nos sa cidade seria a única cidade a cobrar aguole aluguel. Então, au- acho que, mais uma vlz, ninguém vencou, [!ac houve vencido ou vence
dor, Houvi, sim, justiçaj-'. - - - - “ - ●● -● - - -
0 Vereador Afranio Carlos Napolitano,ocupando a tr_i-^ buna, disse, om síntese, o SGguinte:^''Eu queria sé fazer um comentó. rio rápido coin relação a diferenciação quo^deve s;.r feita entre un.: ontidade da classe o o privilégio que so da o uma pessoa, indiv^i -
dualmente. Correto? No caso dos miltares^ eu achò que seria uma re tribuição que estaria afeta diretainento a pessoa, E, no caso do Centro'do Professorado Paulista, a questão seria uma entidade de -
classG, E eu acho que, nés do Poder Legislativo, devemos ajudar na organização das entidades dé ciasse", - - ●● _
A seguir, o Sr, Presidente disso: "Nao havendo mais -
solicitação do palavras, a Mesa esclarece que, de acordo cem^e Loi Complementar nS 518/'87, quo modificou o artigo 19 da Lei^Organica- dos Municípios, c^^^quérum exigido para a aprqvaçso da matoria o o -
de 2/3, E a votação, de conformidade com o artigo 175, paragrafo 42, letra T", item 2, do Regimento Interno, sera pelo processo
,014
SS Gamam Oflmicipal de Garça
ri^ £stado de (^õo ^aulo
nominal. Solicito, portanto^ aó Sr. Secretario a chamada dos Senho res Ucreadoros para a votaçao”. - - - - - - - - ●● - ●● - - —
Em consQquoncia em votaçao: ■■ ●●
1 - da Emenda Substitutiva ao Projeto dé l.ei nS 10/09,
tondo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, Participaram da votaçãc os seguintos Uereadoros* Afranio Carlos Napolitano, An￾drclinc Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Rodolfo Dovito, Dingo Sebastião do Oliveira, George Antonio Neguoira, Gil berto Garcia, Doãc Sor^-piao, Joss Alcides Fanoco, Luiz Kunita,Luíz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal de -
Sarros o Yoshikaso Kakudate, tc-talizando 14 (quatorze) votes; -
2 ●● do rojeto de Lei nQ 10/89, artigo por artigo,ton
do o mesmo sido aprovado por unánimidade de votos, Participaram da votação os soguintos l/creadcres: Afranio Carlos Napolitano, Andrc￾lino Alves do Souza^ Antonio Alexandre Marques, Antonio Rodolfo "De vito, Diogo Sebastioo de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilbe^ to Garcia, Scão Sorepião, Cose Alcides Faneco, Luiz Kunito, Luiz -
Roberto Lopes de Souza, Dlívio Turatto, Rodrigo do Sa Funchal Ba_r- ros e Yoshikaso Kakudate, totalizando 14 (qüot,rze) votos, - - - -
A vista du acima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovado, por uncnimidndo de votos, em discussão o votação únicas, o Projeto de Lei nS 10/’89, com a Emenda, w ^ -
ITEM III ●' Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n9 ll/G5^,' 'dc' '5r, Prefeito Municipal, alterando a lei nS 2,095, do 2ó/ll, 85, gue autoriza o Peder Exocutivó a doer à Secre¬ taria da Educação a area que abriga a EEPG "Prof^. Lydia Yvone Go mes Marquos, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, -
A Seguir, o Sr, Presidente disse: "Não havendo solic^.
taçao de palavra, a Mesa esclarece que, do acordo c.m a Lei Complo mentar nS 518/87, quo modificou o artigo 19 ds Lei^^Orgânica dos Mu nicípios, n quorum exigido para a aprovação da matéria e o do 2/5, E a votação, de conformidade com o artigo 175, paragrafo 42, letra "f", item 5, do Regimento Interno, será pelo processo nominal, Sc“ licito, portanto^ èo Sr, Secretário a chamada dos Senhores Vcreãâo res para a votaçao, ●●
● ● ●
Em votaçao, portanto, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 11/89, tendo c mesmo sido rejeitado per unanimidedo de vo -
tos, Participaram da votação os seguintes Veroderes: Afranio Car -
los Napolitano, Andrelino Alves de Souza, Antonic Alexandre Ma^r' -
ques, Antonio Rodolfo Dovito, Diogo Sebastião de Oliveira, George- Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, 3oeo Serapiio, Cose Alcides Fa- ncco, Luiz Kunita, Luiz floberto Lopes de Scuza, Olivio Turatto, 'Ro drigo de sá Funchal Barrrs e Yoshikaso Kakudate, totrlizando 14(qu)a torze) votos -
A vista dc f.cima exposto, o Sr, Presidente declarou -
rejeitado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas,
ü Projeto de Lei nS 11, Gf, - -
OBSERVAÇÕES F/NA^ votaçao dos Projetos de Vei 'nesta Ordem do Dia, Ainda, com relação a discussão e
registro-se: - -
1 - que o Sf, Presidente, antes de submetor os Proj_e- tos de Lui de números 09/89, 10/89 e ll/89, informt:u____ã Casa, em ca
da oportunidade, o seguinte; "Em virtude de convecaçao oxtraordiria ria, atendendo a requi-rimento do Sr, Prefeito Municipal, informo a
Casa que referido Projeto de Lei sera apreciado sem emissão de pa receres, uma Vez quo as ooitjíssoos técnicas ainda nao estão consti￾tuidas; ● que 0 rrrjeto de Lei nS 09/89 foi submetido em discussão global, em atendimento ac pedido formulado pelo
2
015 Câmara OflunidpaL dc Garça
^stado de (^ão §)aulo
Uereaclor Waldumor Ziinioni; 3 - quG cs Projotcs ds Lei dc númores 10/G9 q 11/89 -
fcr''m submetidos om discusseo qIcíugZ, em etençio ^ solicitação do￾Verccdor Goergo Antnnio f\ioguGÍra, om cade íiportunidodoj ^
4 .. quG c: Ucreodor Ualdemar Zimioni nãn participou da Projeto de Lei nS 09/89; - ^ ^
guo o Ucresdor Valdemar Zimiani não participou da discussão d votoçeo do Projeto ds Loi n2 10/89, assim como do Pro jeto de Lei nQ 11/89. .. -
uotaçao d
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Nada mais tendo havido na Ordam do Dio, c Sr, Prosi -
donte, a seguir, cm prosseguimento aos trabalhos,'concedeu a pala vra 0CS Senhores Ucroadíres em EXPLICAÇÃO PESS0.',L, - ^ ^ d'*.
0 Vereador Goorgo Antonio Negueire, ocupando a tribjj- na, dissem em síntese, o seguinte; '‘Assumo a tribuna, para mc peni
tenciar dc um equivoco quo comoti, chamando o nubre Uereoder Anto'- nio Alexandre Marques, durante o desenrolar da Sessão, por um ou tro nome que nado tem o ver com 5, Exa.. Então, peço desculpas ao -
nobre Vereador Antunio Alexandre Morques'', « ^ -
0 Uoroader Luiz Rcbertc Lópes do Souza, ocupando a
tribuna, diese^ em síntese, o seguinte: ''Ocupo a tribuna para sau dar 0 nçvo orgac dc imprensa c|ue surge om nossa cidade, cujo pri -
meiro numero fei distiribuido na ultima sexta-feira, em nessa cida de, a titulo gratuito. D jornal ‘'Tribuna da Região” traz ampla n^ctí cia sebre novos Prefeitos t^ue assumiram na região do Garça, E dá um destaque ospocial a noticia da èssunçãc do Prefeito Panza Noto, om nossa cidade, e da nossa Camara, Com total isenção, o jornal vem nos parece, cem intuito dc informar, fazendo críticas, quo se nSo- forom procedentes, pelo menos vão nos alertar, c(.mo esta que fala￾em^inqueritü policial de desvio do material da Prefeitura do Garça, Dai, a necessidade do imprensa livre. Então, a nossa scudn^ão prenso que, em t-^c boa horo, surge em nosso cidade, pr.is nac e se'- gredo pare ninguém que'o jornal que aí^estã, a "Comarco de Garço'''% e do prepriedode dc Sr, Antonio Marongãc, que é Vice-Prefeite e qu; sempre, na politic-, nos últimos tempos, esteve militnndò no P,-10B, E o seu jornal tem na sua direção o filho do ex-Prefoito, E que,dea sa ferma, vem dirigindo facciosamonto, em termos do notícia e pode' mes falar disso em publioo, _,porque e real. Vamos esperar que esse'- novo jornal nao seja partidário nosso, fjãc venha simplesmente para nos enaltocor, mas para numa crítica sedio, numa crítico honesta,- nortear o trabalho daquilu que a comunidade entendo na sue vida po litica, na sua vido social c na sua vida sindical, .,UGro também, mais uma vez, parabenizar os meus cclogas da Camara pelo trabalho, hoje, bastante estafante, mas acho que este mês de janeiro esta sen
do um prambulo, osta sendo uma preliminar, que nos vamos ficar do-" Vendo muito a ele, porque, quando estivermos aqui par"’ valer, a ‘ portir do dia 06 da faveroiro, nés já'tivemos um treino, ja procu
ramos a nos Conhecer, a nos respeitar, E, como disse o nobre Vorea dor Goorgo Antenic^^Nogucirs, o/d™ate nos levou oo consenso e c cen sonso vai a prevalência jj.o-"intoro 5se da comunidade",
0 havido mai i oradores inscritos em Explica -
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Mao
çao Pessoal^ o SrV,PrusidGnto, a èeguir, tende, entes, agradeci'do- a cclaboraçao empro&^tqda pelo Verpador Antonio Aloxandre Morquos , Servindo como Secretari^Vs^o-ad hec''/,bem como a todos os Senhores pe lo mesmo motivo, declárouJ\Em norao de Deus, encerrada o presente'’- Sessao Extraordinário, - - -J -------------
Eu, , Secretário, lavrei a
Câmara QflmidpaL dc Garça 016
£stado de (^ão §)aulo
prGSçnte
ProsidGnte; “
fiz dstilcgrof^r 3 e subscrsvi, juntamente cem ü Sr.
PRES
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SECRETmilO