sessao nº 13

Câmara OfLimícipal de Garça
£staía âe Óãe ^aule
AL pE GAnÇA
A, IDEALIZADA EM 18 DE MAIO OE 1 909
P-'E3IpE.|TESp AND/íÉ LUfs GAI/IOLI jDQDfDlGUES
TUidATTO
GEOiiGE AivT^i^O i'jqGUEInA
GILBERTO GAttCIA
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SEC.^ETA.^IDS: e
"Ad HoC''
‘‘'^D dia e Do hoxário preui^mGnte anunciados, feita a cha mada dos.Sannores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintfsT André Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alues de Souza, Antonio A' e- xondre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito, Goerge 'An onio üogueira, Gilberto Garcia, Ooao Serapiao, Luiz Roberto Lopes -
de Souza,^Oliyio^Turatto, Rodrigo de Sa Funohal Barros, Yoshikaso Ka Antonio Juliano, totalizando 13 (treze) dos SenriS ° DE SESSÕES EX-
' hauido númeTo legal, o Sr. r'residento, a seguir,- o oídernndo, antes, nao ter hauido Ata para sordiscutida e uotada ,
disse: -De conformidade com^o paragrafo 2e do artigo 117 do Regimen- xo interno e considerando valida a chamada inicial ORDEM DO Dl ,'l , - *
passamos para a
^ . , AA^A! discussão, artigo por artioo. o Proi tn
Municipal, dispondo sobre a crivarão Saude, na organizaçao administrativa da Prefeitura, vi s ndo d-.iT condiçoBs de cumprimento ao convênio com o SUDS, Pareco: us □ as Comissoes Permanentes, com a apresent.açao dó Substitutivo Comiss--3o de Oustiça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚÍJICAS. - - - 	
0 Vereador George Antonio 1'ioguei reu a discussão global, - - - - « ^
p P^®®^dente consultou a Casa sobre o Requerimento- George Antonio f'!ogueira, e, ante a ma /7/po^^^ ° Tdvoreuel do Plenário, disse submeter o Projeto de Le’ n£f 4/, bD 0 seus anexos em discussão global. - -
.. r ^ Vereador Antonio Rodoldo Dovito, ocupando a tribun-, aissü, em sinteso, o seguinte: “Gostaria, inicialmente, cumprimen[-ar Roberto Lopos de Souza, pela apresentação do .● > ^o Projeto do Lei nB A1/B9^ porque, realmonte, vem ade- qua-'iD as normas logais vigentes e acrescontar algumas coisas que nos oncontramos no mesmo-, -
pela
ra, pela ordem, req'..
. ° Voroador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri ° seguinte: “Nossa intenção, ao ofereçamos o^Substitutivo ao Prçjeto do Loi nQ 47/89, foi do adequã-lo às condi çoosprevistas na própria Constituição, para efeito do admissão do- Gonoricamonte, o Projeto apresentado pelo Sr. Prefeito Municipal falava quo serao cumpridas a legislação municipal sobre a
matéria,_E nos procuramos sistematizar e, roalmonto, prevã aquilo -
quü a Lci numcipal grecise delimitar, considerando que Loi Maior ou a própria Consolidação das Leis do Trabalho - CLT que vai ser ?oli cado ao sorvidor ja dispoos, no horário noturno, quo o adicional de-' insalubridade e_poriculosidadc sora pago nos termos da loi, ontao, -
nao Vüjo necessidade de Loi Municipal repetir uma provisão legal'já consagrada. Por outro lado, no ano passado, a Cãmara Municipal uma’- lei, cricndo a Divisão de Saudo do Município; adoí, nos termos..,.,-
002 Cámava OflmicipaL de Garça
Ssia^o èe Óão ^aulo
tirado o paragrafo unico, que previa essa questão- e. se ja foi e a- lecida na lei que criou a Divisão de Saude desnecessária a repeti'.;> o- ao criarmos gs cargos; por isso, também que, ao fazer a revoga*' das_disposiçoes em contrario, o Substitutivo cita o artigo 2° © s
paragrafo unico da Lei ns 2.236/88. Ainda, o Projeto de Lei do Ex.- 'u tivo dize que que sera aplicado a esses servidores, que, hoje admitidos pela CLT, o novo regime jurídico que for estabelecido lei;_e nos voltamos a sustentar a ilegalidade dessa norma, porque., o- servidor admitido pela CLT, tem o contrato bilateral e, assim, ni;, oo dera ser modificado çela vontade da administração, sem que seja f- oul tado, a esse funcionário, fazer uma opção, no mais, as linhas mes -
tras do Projeto de Sr. Prefeito Nunicipal não foram modificadas: e, -
inclusive, cabera ao Sr, Prefeito disciplinar, curso, questões outras;
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seioo￾em
no regulamento do ccn- participaçao de um representante, não ®s- pecifloamente um membro desta Casa^ mas indicado pela Camara, é
primordial importância, para^que nos possamos, ao participar do pr - -
cesso de admissao de funcionários, sermos também oo-responsaveis pela implantaçao desse novo sistema'^ ^ ^ ^ - - w „ - - „ „
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0 l/ereador André Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a tri buna, disse, em sitese, o seguinte: ''Quero parabenizar o nobre colega da Comissão de Qustiça, Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, pelo seu parecer;^e S. Exa, acatou o nosso ponto de vista, especialmente, no -
tocantea idade dos ooncursandos, D Projeto, agorr o Substitutivo é -
bom; Gxisto, porem, um senão em seu artigo 8e, item II, e gue diz res peito^a carga horaria dos médicos e gdontologos.;. ^e, para medicos e ~
odontolo^QS, entendo que a carga horária mais viável é de 20 horas, pois danamos mais oportunidades aos inúmeros proffionais da área- „ 0 Vereador Luiz Roberto Lópes de Souza, aparteando: ■' A
obsorvaçc?o^do nobre coleg? e procedente, Wo entanto, quero lembrá-lo- que, -.^manhe ou depois, com o crescimento da domanda, poderá haver cessidpde de se fezer funcionar o Centro de Sáude e os PASs no ho riü noturno; enteo ha que se permitir felxibilidado ga horaria referida-, ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
na fixaçao da 'cir
0 Vereador Andro Luis Gavioli Rodrigues, prosseguiníio,- No meu ponto do vista, ©ssa cargo horário deveria ser de 2G horas, -
pelo motivo ja declinado por mim, mos, se ^ Casa entender diferentu. -
mente,ocho que deveriamos fixar a cargo horária era 20, 30 e 4o hor<3, Como existo na area est-’dual”. -
A seguir, o_^Vereador André luis Gavioli Rodrigues, ordem, requereu a suspensão da Sessão, por ciiico minutos, cuja so- ci taçao mereceu o aprnvaçao unânime do Plenário. - - - ^ ^ ^ j::
^ Diante do acima exposto, o Sr, Presidente determinou a
suspensão da Sessão, por cinco minutos, ●● ●● - - - - :
o tempo de cinco minutos, o Sr. Presidenta, om- reabrindo a Sessoo, tendo observado, antes, nao ter havido mais soli- citrçao de palavras,^declarou encerrada ediscussão ora torno da matr ri., constante neste Item Unico e, a seguir, concedeu a palavra oos Vereadores Antonio Rodolfo Dovito o George Antonio Nogueirs pnra cominhanionto da votaçao da mesmo, .. ^ „ ..
^ 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, disso, em sinteso, o seguinte: "Gost-ria do alertar a Cos? ossa flutuação, entre 20'e 4G horas, ao livre arbitrio do Sr
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ocupando a t ri buna,-
que, com -
a fixação da^cargo horário ficará . Prefeito Municipal. Então, acho que, como aem disse o ilustre Veroador Andro Luís Gavioli Rodrigues, o carga hora -
de sorviço, ser fixada para medicos o odontologos, deveria ser ta- xntivomente em 20, 30 e 40 horas-, -- - - 	 	
^ 0 Veroador Georgo Antonio Nogueira, ocupando a tribur.a, disse, em sintosc, o seguinte; ''Realmonte, o Substitutivo da,,..,...-
003 Câmara Oit^micipal cie Garça
e$ia^O èe Óão ^auU
Cornissao de Justiça uem da encontro com a seriedade com que esta Z sa uem trabalhando» No entanto, entendo que a referida carga horária de veria ser fixada entre 20 e 40 horas, porque, em assim sehdo, na ao Sr. Prefeito Nunicipal regulamentar esse problema", A seguir, o Vereador Georgé Antonio Nogueira, reque a suspensão da Sessaoj poir cinco minutos, cujo pedido mereceu a a- vaçao unanime do Plenário, ^ ^ ^ ^ ^ .
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^ ^'^te ao acima exposto, o Sr, Presidente determinou r -
suspensão da Sessão, por cinco minutos, - ^ w ^ ^ ^
Vencido o tempo de cinco minutos, om reabrindo a Se;- ão, tendo observado, antes, nao ter havido mais solicitação de palavra para encaminhamento da votação, a seguir, disse: "A mesa informa -.i e- colocara, inicialmente, em votação o Substitutivo da Comissão de Jis- tiçaj aprovado o Substitutivo, o Projeto ficará, automaticamente , pre judicado. Informa, ainda, a Mesa que, de acordo com a Lei Complemen tar ns 518/^87, que modificou o artigo 19 da Lei Orgânica dos Munic.t -
pios, o quorum exigido, para a^aprovaçao da matéria, é o da maiori’a -
absoluta^ e o sistema de votaçao e o nominal, de conformidade com o -
artigo 175, § 4o, alinea “f", item 9, do Regimento Interno; solicito, pois, ao Sr, Secretario proceder a chamada dos Senhoras Vereadores pa ra 8 votaçao,artigo por artigo, do Substitutivo da Comissão de Justí- çs, oferecido ao Projeto de Lei ns 47/89% ^ ^ - w ^
* P^ocQdida a votação nominal, artigo por e
tigo, do Substitutivo 'cTá Comissão de Justiça, Lei nO 47/ 89^ registre-se os fatos seguintes;
1 - que os artigos is, 22, 3s, 4s, dos por maioria de votos.
9
oferecido ao Projeto "ãe
52 e 82 foram aprova
Votaram pela aprovaçao dos artigos supracitados os se ●● guintes Vereadores: Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Mc:; -
ques, Antonio Macelloni, George Antonio Nogueira, Gilberto Garciaj^^oão Serapiao, Luiz Roberto Lopes de Souza, Oliivio Turatto, Rodrigo dr 3a Funchal Barros, Yoshikaso Kakudate e Sebastião Antonio Juliano, tn!'.a“ lizando 11 ;onze) votos;
Votou pela rejeição dos artigos supracitados o Vere: Antonio Rodolfo Dsvito; or
2 - que os artigos 62 , 72 , 92 e 102 foram aprovados l na nimemente.
Participaram da votaçao dos artigos supracitados os Ve reados seguintes: Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Mar:jB's, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, George Antonio Nogueir". -
Gilberto Garcia, João^Serapiao, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívic -
Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Sarros, Yoshikaso Kakudate e Sebast ão Antonio Juliano, totalizando 12 (doze) votos/, ^				 A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou que, na Votaçao nominal, artigo por artigo, do Substitutivo da Comissão de Justiça, oferecido ao. Projeto de Lei n2 47/89, de iniciativa do Sr- -
Prefeito Municipal: - ~ ^
1
- foram aprovados, por maioria de votos, os artigos 50 e 82; - - .
fnram apuvvnsrHnV
em consequência, fica prejudicado'o Projeto de Lei- íâginal (Projeto de Lei nQ 47,-'a9) .
._ tendo havida na Ordem do Sr, Presiden- a-a presante~Sessão ^Ordinaria. - - -F'-
10, 20, 32, 42,
no 47/89, em seLp￾2
por unanimidade de votos, os artigos 62, 72, 92
Nada m>i
te, a seguir, declarou "èTicer
, Secretário, lavrei'a -
'vjuntnmente Com o Sr.zre
Eu, -
presente Ata, fiz^.da'tilgg^ sidente. ar e a subsefev^
PRESIDENTE StCHETÁrtlG
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