sessao nº 19

Câmara IflmicipaL de Garça
Stia^o Se c5ie ^aule 082
C/itlArUi ITÜITICirAL DE GAfiCA
j^3 SESSAÇ EXTRACpLBIN/.rilA. RE^iLIZííDA EI.I 28 DE NCVEIIBEO DE 1 QRQ
SECKETiÍKICs:
IRESIDENTES:
LUIZ
ANDRÉ
CLIVIO
KÜNITA
LUÍS
TUBATTO
GAVICLI CDEIGUES ^ 	 e
e GEOBGE ANTONIO NCGUEIE/.
Logo após a realização da 38§ Sessão Ordinária, em 27 -
de novembro de 1 989 - EDITAL Dl. CONVCCAÇZC DE SESSÕES EXTRACIíDINá -
RIAS ií2 10/89 -> feita a chamada, dos Senhores Vereadores, -se a presença dos seguintes: Afrânio Carlos Napolitano, ./ndré Luís- Gavioli Rodrigues, /indrelino A1'*3S de Souza, iintonio Alexandre Mar -
ques, jjitonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de- Cliveira, George /jitonio Nogueira, Gilberto Garcia, sé Alcides Eaneco
constatou￾Joao Serapiao,Jo Ltaíz Kionita, LirLz Roberto Lopes de Souza, Clívio- Turatto, Rodrigo de sá Eunchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso- Kakudate, totalizando 17 (deze; .:ete)dos Senhores Vereadores. - - - -
Tendo havido número legal,o Sr. Iresidente, em declaran do abertos os trabalhos da ~
presente Sessão Extraordinária, disse:" "Nao tendo Ata para ser discutida e votada, de conformidade com 0
paragrafo 22 dc artigo 117 do Regimento Intemo e considerando váli
da a chamada inicial, passamos para a CRDEM DC DIA", - - ~
ITEM ÚNICC - Em discussão global o lro;jeto de Lei nS 98/89, do Executivo Municipal,
sa,
● ● ●
● ● ●
astimando a receita e fixando a despe para o exercício de 1 990, do Município de Garça, em NCZS -
277.152.000, ..uites, 00 - 2ãporém, DISCUSSãC o 1:,E
Dresidnte VCT.VÇãC. 	
anunciou à Casa os termos
das seguintes Emendas apresentadas pelo Vereador Luiz Roberto Lopes- de Souza: -
EfiíENDi'. N2 1:
Introduza-se
" EMENDA AO IRCJETO
no artigo
DE
32
LEI
e
NS
anexos
98/89.
as
	
seguintes altera¬
ções :
I
i I - Suprima-se NCZ$ 500.000,00 na dotação: 0607 - Administração -	
Despesa de A pitai.-
Investimento - 	
- NCZ$ 500.000,00
Obras e Insfalações -		 06070211.0005- Construção ia Sede da Companhia A
da 1'olícia ül.ltar -	
II- Acrescente-se NCZí? 500.000,00 na dotação: 0308 - Administração Vinanceira -
Auxílio p/ Desp3sa de Capital -
Transferencias Intergovemamental -
03080312.025 - Auxilio ao SAAE (Amçliaçao das redes-., de água e esgo-:-) e implantação de
tratamento de ;cgoto)
IlI-Suprima-se NCZS 800.000,00 na dotação: 0846 -Educação Píslc i e Desporto -
Despesa
Investimento
de Capital
-. 	
- 	
- NCZ$ 500.000,00
● ● ● ● ^ NCZÍJ 1.500,000,00
-NCZS 1.500.000,00
- NCZS 1.000.000,00
Câmara IfimícipaL dc Garça
^slo^e ãe C^õe ^aul» 083
08462281.10 -
- ijnpliaçao Cbras e Instalações do Centro Esportivo - 	
e —....
- Acrescente-se^NCZ3
Social- 	
800.000,00 na dotação: 	
0843 -
-
Reforma
Ensino
Educação Ensino
Investimento
Cbras e
líédio
lolivalente
Instalações
e
e
/jnpliação
Cultura-
-
-
	
	
-
	
da
-
	
	
EESG Eeputado
raulo C. C. de Barros e EESG Monsenhor￾S.S., /oitonio 27 de novembro Maglianode	
1 989. 	
KCZO 1.000.000,00 IV
08 - RCZ$ 800.000,00 ● ● ●
- NCZS 800.000,00
a) Luiz Roberto Lopes de Souza.
- VERIL.DCpL.it 	
Ficam
EMENDA
"De-se
os
nova
NS
loderes
2:
redação
	
Legislativo
ao art 	
e Executivo autorizados proceder a abertura de crédito suplementar até o limite de 50?é(cin -
quenta por cento) das dotações do orçamento da despesa, nos termos’ -
dc art. 72 da_Lei Federal nS 4.320/64, de 17 de março de 1 964. 	
xaragrafo Único - A autorização do "caput ga a observância da vedação prevista no artigo 167, Ccsntituição Federal.-
a
nao descbri￾inciso VI da. ● ●
Garça, 27 de novembro de 1 989. ------
a) Luiz Roberto Lopes de Souza - VEREÓDCR".
r/JíECER: A Comissão de Finanças da aprovação das Emendas n2g_2 e 22, supra e retro enxmciadas bas de iniciativa do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza. Em discussão, portanto, globalmente, n2 98/89 e as Emendas nSs le2. - 	 	 	
^ Não tendo havido solicitação de palavras,passcu-se à vo
exarou Tarecer no senti
> am -
o rrojetc de Lei -
çao:
1. global do Irojeto de Lei nS 98/89, tendo do aprovado por maioria de vetes 5 				
2, da Emenda n2 1, tendo a mesma sido rejeitada per
3. da Emenda nS 2, tendo a mesma sido aprovada por maio
o mesmo si￾maiG ria de votes;
ria de vetos.
A vista do acima exposto, o Sr, Iresidente declarou
aprovado, por maioria de votes, em 29 discussão e vctaçãc o Irojetc- de Lei nS 98/89, orçando a rec'3ita e fixando a despesa do Município- de Garça, para 0 exercício^de 1 990, en 277 milhões, 152-mil cruza dos novos, e encaminheu-o à Cenissao de Finanças, para inclusão da- Smenda aprovada.
● ● « ^
Nada mais tendo havido na Crdem do Dia, te, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos,
aos Senhores Vereadores em EXlLIC..çãc lESSCAL.
C Vereador Ltaíz Roberto Lopes de Souza em síntese, o seguinte:
0 Sr. Lresiden￾concedeu a palavra ● ● ●
ocupando a tri￾Apesar do adiantado da hora, -
em Explicaçac ressoai, para, mais una vez, concitar
1
buna, disse
venho à tribuna.
Câmara ^TflimicípaL de Gai%a
£siaèe ãt ^ou/tf 0S4
a casa, para q.ue, nao obstante a. votaçao, rável à bancada da de hoje, ter sido desfav£- oposição, não nos dispersenos e prcctiTenos ua ob
tive cenun, traçando rmos, para q.ue o Governo Kunicipal não se des vie do interesse ccnuiii E Garça é objetivo conuti» Ga.rça é neta de
da un de nesi E, se hoje, o Sr, 1'refeito Kianicipal consegue ima vitZ ria, con a aprovação desse Crçanento, S. Exa
c. Casa, através des 17 Vereadores,
da execução desse Crçanento, q.ue lh.e I entregue". 	 	 		 	
C Vereador Andrelino Âlves de Souza, ocupando a tribu -
na, disso, en síntese, c seguinte:
nessa bancada,
ca
não tenha dúvida, q.ue
continuará atenta na fiscalização
● >
Ccupc a tribima para, en nene da
agradecer a todos e dizer do nosso respeito aos cole gas q.ue se pcsicionaran ao contrário na votação da peça orçanentária, para o exercício de 1 990, pois entendenes q.uo o nosso objetivo con tinua lon só, isto é, 0 ben da nossa conunidade, E isso é denccracia.
Entac, fica aqui os nossos agra.docinentos aos colegas da bouicada
aos colegas da oposição, que conpreenderan o nosso espírito". -
C Vereador José Alcides Eaneco, ccupojido a tribuna, dis se, en síntese, o seguinte: "Eu acho tanbln que nós realizanes,aqui,
un ato de denccracia. Só que a denccracia nos dá c direito de tenar-
,.. ■
nos decisões naquilo que a gente pensa. E eu quero dizer aos neus... três cclegas de partido que estou ne desligando do partige, a partir
deste nenente. E,ananhã, estarei tonando as providências necessárias,
junto ao Juiz Eleitoral, para. que esse procedinentose efetive". 	
C Vereador /jitonio Alexandre Marques, ocupando a tribu
na, disse, en síntese, o seguinte: "icr notivo de consciência, eu não pederia deixar de registrar, aqui, o neu desagrado por temos... visto a desaprovação do nosso Parecer. Se fosse unp. votação de nér£- tc, una votaçao con argunentes plausíveis, eu até que concordaria cen
isso. Mas fico nuito triste, en saber que, ainda
per desccnhecinento do que está votando,
prineirc Crçanento de una adninistração.
interesses de bases. Eesse jeito, acho nuito difícil conserto-mos c
Brasil". _______________
● ● V
se vota, no Brasil,
Se veta, ainda, porque é o￾Se vota, ainda, en troca de
j
C Vereador Rodrigo de sá Funchal Barres, ocupande a tri
buna, disse, en síntese, o seguinte; "Vou prociirar ser breve. Gosta
ria apensB de parabenizar a Casa, pelos trabalhes realizados, heje,-
Kcs denos nais una denonstraçãc de denccracia. Denccracia é isso. É￾0 regine das naiorias. Seria inpossível e inprovável exigir a aprova ção desse Crçanento pela totalidade da Casa. A totalidade nos leva -
ac tctalita,risno e o totalitarisno nos leva à ditadura. A denccracia
t
e isso. A vontade da naioria prevalece sobre a vonta.de da nincria. -
Fci isse que aconteceu. Agora, estarenos cobrando do Sr. Prefeito Mu
nicipal a atuação assunida nc palanque, ac nosso lado. Eu agradeço a
atençao dos senhores e digo-lhos que estarei,-o ano todo,,ccbrando -
do Sr. José panza Neto cs ccnpronisscs assunidos en palanque, pois -
ele ten, agora, a dotação orçanentária capaz de poder fazer aquile -
que ele se ccnproneteu". -
C Vereador /ndré Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a tri buna, disse, en síntese, c seguinte: "Queria aqxd. sonente justificar
c neu voto, hoje, centra a Enenda do nobre Vereador Luiz Roberto l£-
pes de Souza, que dizia respeito ao Centro Esportivo e Social, já na gestão anterior e nesta, fiz un trabalho junto ao Sr, Prefeito e
Câmara IfiunidpaL de Gai%a
£sia^e íe ^auU 085
dentro desta Casa, visando, dentro do possível, a anpliaçao daquela' sede social. Daí, eu ter vetado contra a Emenda presentada pelo co lega Luiz Eeberto Lopes de Souza e espero que S. Exa. compreenda es
sa nossa posição. Agradeço a todos pelo bom andamento dado aos traba
lhes desenvolvidos per esta Casa e espero que continuenes unidos, ra c ben do nosso Município", — 	 			 	
C Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, disse,
em síntese, o seguinte; "Democracia e isso. Eu parabenizo toda a Ca￾nara. Cada um tem direito de externar o seu modo de pensar,
tem uma cabeça. E, um vez, eu fiz uma negociata dessa. Eu trequei -
de partido, quando a AHENA estava lá em baixo.
p.
pa
Cada un¬
em virtude desse -
meu ato, consegui para Jafa, quondo o Governo era Assis Bosque, pos to de saúde, campo de futebol, guias e sarjetas e muitas outras coi sas. E não me beneficiei. Beneficiei o povo. Então, até posso não...
concordar com o veto do próprio companheiro, mas tenho que respeitá- -lo, porque c que vale aqui é a opinião de cada um. larabéns à banca
da da União liberal, àqueles que defenderam o 1'rcjeto dc Crçamento,-- àqueles que votaram o nesme, É vontade de cada un. á vetade da maio ria. É votade de Deus", 	 	 		 	 	
E >
C Vereador Afrânio Carlos Napolitano, ocupando a tribu na, disse, em síntese> o seguinte: "líealnente, a discussão e votação da peça orçamentaria foram democráticas, E, dentre da democracia, os pia discussão é \ina coisa que deve vigorar. E que, dessa forma,
evenbuais problemas e pertinentes soluções sejam equacionadas demo -
craticamente, de maneira eficaz, rea,liiente, e nao através de concha
vos. E, para concluir, é claro que a gente estava achando que pudes
se ser aprovada essa Emenda dc nobre Vereador Luiz Roberto Lopes de
Souza, que, com
C Vereador
muita propriedo,dc,
Dicgc Sebastião
lembrou
de
das
Clivoira,
escolas".
ocupando
	
a tri buna, disse, em síntese, o seguinte; "Aqui, foram dados votos de aplausos à denocro.cia. Realmente, democracia é a que foi demonstrada hoje. É a liberdade de pensar, a liberdade de expressar, a liberdade de vetar e também a liberdade de negociar votos. E eu fico preocupa
do cen aquelas pessoas, que não estão apadrinhadas por nenhma Verea
dor, principalmente com c Vereador que não negocia, que não faz neg£ ciata. Então, a democracia, entende-se aqui, hoje, que é fazer neg£- ciatas,"para guxar interesse daquele que traz votos para lãm, dentre da minha região apenas". Quer dizer; as pessoas que estão fora des sa região,"dc meu colégio eleitoral", te, não são contribuintes, não sãc gentes,
sa am
nac sao pessoas, prcvavelmen -
porque "ele" não é apadri nhade de Vereador que não entra em negociata. É a impressão que me -
deixa. Aliás, c Governo, que está no poder hoje, vive de negociatas,
para se manter no poder. Negociatas, provavelmente, para voltar ao -
poder, futuramonte. Nos temos exemplo, não só de Estado, mas de mui tos Municípios e do nosso Município, no qual acomoda 4 (quatro) sienades de várias areas profissionais 9, principalmente, estão....-
sem fazer na.da cu prestando outros serviços,
serviços em busca de vetos. E, se não estão...
ganhando dc Esta.do, pelo menos, estão lá marcando tempo para a sua -
aposentadoria. E esses estão fazendo negociatas e ajudando algumas -
pessoas, que trarac votos e se reelegerão cu se elegerão para a pro_- xima câmara, provavelmente, porque estão usando do poder para fazer￾cemis
ganhando seus ordenados,
e, talvez, prestando
Câmara IfiimidpaL de Garça
-€sÍo^9 Í» cUe ^auU 0S6
canpanha. E issc aq.ui en Garça. Eao I Icnge daq-ui,
Estado prcpce accrdo ccn c Munic:pic para pagar 12 cruzados para
consulta nc oculista. C Estado r ipassaria 12 cruzados para c Municí
pio, ccn tanto que a arnaçSo do culo só pode ser cedida por una en￾presa deteminada, do São Taulo. E não sei se issc aconteceu con ra lação ac nesse Município: C Município sério não aceitou esse tipo de convênio. Esse é o Governo de Ne3,cciatas. E se se ajuda a visão da -
queles nenes favorecidos,
ta, desde que façan una negociata,
cia. E que, se a dericcracia, é essa e que, se mis seis ccnpanlieiros tivessen feito imn. negociata,
hoje, ela seria una ditadura nesta Co.sa". -
C Vereador Jcac Serapiao, ocupando a tribuna, disse, síntese, c seguinte: "Eu só quero fazer unas perguntas para o neu... anigc: se nós, que votanos a favor do Crçanento, estones angariande￾vetes? E o seu sa,lc.rio, que V. Exa., doou na vila? Eci para quê? E... por quê é que V. Exa. n£o doa hoje? Doar 80 cruzados, naqueles dias, era fácil. Então
para o povo da vila?"
nao. C Governo do
una
que sao auxiliados por bancada de negeeia￾Então, e assim que vejo a denocra
quo nos vivenos, no neu ponto de vista j
en
1 por que e que V. Exa.» nao dea 1 uil cruzados, hoje,
Nao tendo havido mais oradores inscritos en Explicação￾lesscal, 0 Sr, Iresidente, a seguir, declarou encerrada a presente ~
Sessão Extraordinária. ------------- ________
, Secretário, lavrei a pre￾juntanente con c Senhor -
Eu,
sente Ata, fiz datilografar e a subscreví,
Iresidente.
lEESIDEN
SECRETárac