sessao nº 20

Câmara ^WimicipaL de Garça
£siaío Se C-à ^aul» 09 i
CAI;.AriA MUI^ICIx'AL DE GnliCA
20C SESSÃO JüXTrcACRDirí/uvIA» EEiiLIZiJ)/- Eli 08 DE DEZEtlBIiO DE 1 cjRQ.
lEESIDENTES; ANPnÉ LUÍS G..VICLI ECDRIGUES
CLIVIO TUru.TTO ~
SECRETi-ÍRIOS; GEORGE AHTCNIO NCGUEIEl/.
e
e
LUIZ KUNITA
No dia e no horário previamente animciados - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS N2 11/89 -
constatou-se a presença dos seguintes: "Afrânio Carlos Napolitano, André luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza ,
Antonio Alexandre Karques, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Jose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Fun chal Barros, Valdemar Zimiani
doze) dos Senhores Edis. - -
feita a chamada ● ● ●
dos Senhores,
e Yoshikaso Kakudate, totalizando 12(-
0 Sr, Presidente, a seguir, disse: gal, para o início dos trabalhos, Havendo número le -
de conformidade com o parágrafo 22 do artigo 117 do Regimento Interno e considerando válida a chamada -
inicial, passamos para a ORDEM DO DIA, - - ________
7TEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Irojeto de- 129/89, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre a extinção- do Instituto de Ensino Superior de Garça e transferindo seu acezvo -
para a Associação Cultural e Educacional de Garça. DISCUSSÃO E VOTA ÇÃO ÜNICAS. 		
Lei n2
i'intes, porém. o Sr, Presidente ammciou à Casa a apre -
sentaçáo das seguintes Emendas ao Projeto de Lei n2 129/89. -”~
EÍ£END/i N2 1 - jiDITIVA DE AUTORIA DO VERE/iDOR ANDRÉ -
LUÍS GAVIOLI RODRIGUES:
"Acrescente-se ao Projeto de Lei n2 129/89 o seguinte -
artigo:
RTIGO...- A entidade mantenedora dos cursos
dos no artigo 12 desta lei, obrigar—se-a a conceder bolsas de estu -
dos integrais
vagas oferecidas anualmente em concursos vestibulares. - - - - - - -
1'ARiÍGRíI.PO ÚNICO - A distribuição dessas bolsas de estu do far-se-á pela Prefeitura Municipal e pela Câmara líunicipal, proporções idênticas,"-
menciona
0 Município, equivalentes a 10^ (dez por cento), das￾em,..
EtllCTA N2 2 - ADITIVA - DE .'.UTORIA DO VEER/xDOR RODRIGO- DS SÁ FUNCHi^L BARROS:
"Acrescente-se onde couber:
^.ETIGO. Fica concedido à Associação Cultural e Educa
cional de Garça o prazo de 90 (noventa) dias a contar da promulgação desta lei, para proceder a transferência de que trata o artigo 12 desta lei e ate de 120(cento e vinte) dias, a contar do 12 prazo, ra a realização do primeiro examè vestibular.
iAiIL.Gru.F0 ÚNICO - No caso do não cumprimento do dispos- do artigo.. “ “
● ● ●
pa
to no "caput
cando-se ainda à
1.000 BTNs". 	
concessão retoma ao Município, apii -
Associação Cultural de Garça uma multa no valor de—
a
● j
EIUND/. N2 3 - ;J)ITIVA - DE AUTORIA DO V. LUIZ ICÜNITA;
4^ Câmara IfiimidpaL de Garça
^slaèe <?í c5ii(» ^fiaul« 098
"Acrcscente-se onde couber:
APiTIGO.. .j- Fica concedido c prazo de 24(vinte e quato)- meses para a Associação Cultural e Educacional de Garça, para insta lar e fazer funcionar as faculdades de que trata c artigo 12 desta”- lei". 	
Disse
	
mais o Sr. Presidente: "Em virtude de convocaçao- atendendc a requerimento dos Srs» Vereadores, infor mo à Casa que referido Projeto será apreciado ccm cu sem a emissão~-
entremente, às Comissões Técnicas que se
extraordinária,
de pareceres, facultado-se
pronunciem, se assim o desejarem". 			 				 	
Nac tendo havido mo.nifestação, por po.rte das Comissões￾0 Sr. Presidente concedeu a palavra aos Senhores Veread_o— res, para a discussão
Antes, porém,
em Torno
o Sr.
dc
Itesidente
Projeto de
concedeu
lei n2 129/89. a palavra, 	
pela ordem, ao Voreador George iuitonio Nogueira. 		 	 	
C Vereador George /uitonic Nogueira, pela ordem, reque -
Técnicas
reu a discussão global.
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado polo Vereador George Aintonic Ncgueiia., e, ante a ma nifestação favoravel do Plenário, disse submeter c Projeto de Lei n2 129/89 e seios anexos em discussão global. -		
Em discussão global, pois, o Projeto de Lei nC 129/89.-
C Vereador Rodrigo dc Sá Punchal Barros, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: "Eu nasci nesta cidade, passei- a minha ii^ância e adolescência ^ui, amo a cidade de Garça. E acre dito que é um velho sonho que se faz realizar a conquista da
sao de uma faculdade para c nosso Município. Conquista do povo de... Garça e não de um determinado grupo eccnomico. Uma conquista do povo de Garça, que se fez através dc governo JÚlio Marcondes de Moura....
J.CÍS bem, quando terminei c curso colegial, tive que sair da cidade,
para fazer ^^ma faculdade fora e, hoje, estou estudando em Bauru,
eu graças a Leus, tive cportunido.de de me manter
de de poder sc.ir desta cidade para estudar.
conces￾E ,
de ter opcrtiuiida￾Centudo, havia vários ou
tres alunos da minha geração que se destacaram no colégio e no giná
sio e que nac tiveram condição dc frequentar ume. escola de nível su
perior. E nos conseguimos para Garça, na administração do Sr. júlic￾Marcondes de Mctira, a concessão de uma faculdade, com deis cursos, -
que viriam engrandecer,em muito, a tecnologia do nosso Município, a- tecnolcgia agrícola, que são cs cursos de Agronomia e Engenharia Fl£ restai, 0 nosso Município é agrícola. Necessita ter um avanço técni co nessa área. E esses alunos que, porventura, sair do Município, para estudar fora,
tunidade de poder estudar aqui. Garça ocupa uma posição geográfica -
estratégica na região. E a gente sente que a cidade do Garça nunca -
conseguiu se desenvolver, cujo esse não desenvc>lvimento se deveu,tal vez, ou por falta de vontade política dos antigos detentores do po -
der publico na cidade cu, também, pelo próprio interesse dessas cida des vizinhas, Bauru e líarília, que acabam tirando todas e quaisquer- benefícios que poderiam vir para o nosso Município, Agora, Faculdade pode ser privatizada, inclusive, por que não a ccncorren -
cia pública? xor que é que esse grupo está pegando essa faculdade? -
De onde vem esse grupo? Quem sao essas pessoas? I'or quo não fazer
não tenham condição de se manter fora,, vão ter a eper
se essa
● ● ●
mara ^IfinnidpaL de Garça
Áiia^e (í« c5õe ‘^aulg 090
luna concorrência dividindo em cotas? Existem pessoas interessadas -
em investir nisso. Eu tenho certeza. Sou totalmente contrário. Convo
CO os senhores a votarem contrário a esse Projeto de Lei”. - - -
A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela
dem, ao Vereador Andrelino Alves de Souza. -
>
or￾C Vereador Andrelino Alves de Souza, pela ordem, reque reu a suspensão da Sessão, por cinco minutos. -- - - - 	
C Sri Presidente, consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Vereador Andrelino Alves de Souza, e, ante a -
manifestação favorável do Plenário, determinou a suspensão da Sessão,
por cinco minutos. 	 	
>
Vencido o tempo de cinco minutos, o Sr. Presidente, em- reabrindo a Sessão, concedeu, incontinenti, a palavra ao Vereador
Luiz Kunita, em continuidade da discussão em tomo do Projeto de Li- ns 129/89. 		
● 4 «
C Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte? ”0 assunto relativo ao curso superior, em Garça, volta, novamente, a Camgra» lIEis, gm sí, é Tom velho sonho dos garcen— . já dissemos que nã(J é brincadeira o Município se responsabili -
zar pela faculdade, dadfe à magnitude do investimento que deverá
feita para sua efetiva instalação, visto que, de início, não vamos -
ter 0 retomo desse dinheiro; Vaitos ter só despesas, como só tivemos
ate 0 presente momento. Jivemcs discutindo, nesses cinco minutos da suspensão da Sessão, que tuna factildade, sendo de um particular, como está sendo em Marília, ei Presidente Pmdente, onde foram criados po
los estundantis, seria ujaa opçc.o viável para o nosso Município. E*l. por quê não isso, em Garça? E acho que, da forma que o Presidente.i*
desta Casa, faz uma Emendí^ ao Projeto, solicitando, em troca, disso
solicitando á concessão d^ bolsas de estude equivalentes a 10^ das -
vagas oferecidas anualmentç,
mente e politicamente com o ensino superior,
vens cursarem esse ensine, gratuitamente". -
C Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barros, aparteando: V. Exa. tem em mãos c Projeto
grupe particular já investiu?
ses
ser￾j
nÓ3 também estamos colaborando publica￾ensejando inúmeros jo -
então, poderia nos dizer quanto esse￾0 Vereader Luiz Kunita, prosseguindo:
trando, no Projeto, o montante investido. E,
superior, nc ano que vem| em Gc.rç'a, nós estames de parabéns. No en -
tanto, acredito que precisamos complementar essa situação, que está￾parada,
Nao estou enccn￾se vai haver um curso -
pois c Instituto de Ensino Superior de Go.rça ficou de criar- essa faculdade e não criou até hojei.E um grupo, Nãc importa, se é um
gastar. Não importa no que o Tíunicípío vai ajudar. E eu acho até que c Município tem que ajudar
local, em todos os setores”.
em si, vem e cria.-
grupc particiAlar. Não importa c que eles vão...
f porque vai propiciar um desenvclvemento￾C Vereador Gecrge Antenio Nogueira, aparteando;"Quandc- da instalação da Associação de Ensino de Marília, houve, por parte —
da pcpulaçao, certa reação de revolta, cu até mesmo desconfiança pelo
sucesso daquele empreendimento. Mas que, pouco a pouco, aquela enti
dade foi crescendo e se ccnsclidando', E, quem sabe, isso possa acon
tecer, em Garça". 	
C Vereader Luiz Kunitá, prosseguindo: "Realmente".-
Câmara Ifimiicipaí de Garça
^sía^o t5« ^aule 10
C Vereadcr Rcdrigc de Sá 3?unchal Barres, aparteande: C Sr. Prefeito ííunicipal destinou, nc Orçamente do ano q_ue vem, 872- mil cruzados nevos, para essa faculdade,
vai se beneficiar dessa ccncessSr, _E 0 grupo particular, que -
^ ^ tem tac somente 300 mil ciuzadcs- nevos como patrinenio. Esta levando de presente a fa.culdade”. - - 	
O Vereadcr Luiz íCunita, prosseguindo; "V. Exa. está
porque o que consta na peça orçamentária é para o Insti tuto de Ensine^Superior de Garça. Então, essa verba será remanejadã- para um outro item da contabilidade pública. Então, não há nada que- se temer. E eu acho que nos devemos votar pela faciiLdade, pela conti nui-çao da faculdade, porque c Sr, Prefeito Municipal nos disse que c
Município nac tem condiçees mínimas para continuar com essa faculda￾vomes ceder essa concessão, dade, a alguém ou a
● ● ♦
equivocado,
de. Então, para a instalaçac dessa faeul
esse ensino sup£ -
un grupo, para que desenvolva rior em Garça".
, ^ Ándrelino Alves de Souza, ocupando a tribun disse, em síntese, c seguinte; "0 Projeto* ora em discussão, é a ex tinção do Instituto de Ensino Superior de Garça e a transferência
seu acervo para
c_ ,
do
a Asscciaçac Cultural e Educacional de Garça, E, nc- meu entender, esse grupo, que se propõe a instalar essa faculdade, -
em Garça, e composto de pessoas bastante idônea
tudo, sac dc ramo, E são pessoas que est tao, nos devemos
s e capazes e, sobre￾acreditrndo em Garça, porque é preciso que essa fa
que ela venha para Garça. E, em -
0 povo de Garça, estaremos ganhando.E
ac En￾creditar nesse grupo, culdade seja instalada, realmente
sendo assim, acredite que nes,
cs senhores,para que, de boa senso
em seu original. E,
o
c￾S
convoco
Lei,
desta Casa,
aprovem esse Projeto de -
Emenda do nobre Presidente...
eu, particularmentj, entendo que a questão das bolsas de ve ser negociada, depois dessa entidade educaciena,! estiver instala da, porque, se cobramos agora, ela poderá cobrar dc Poder público -
alguma coisa, também. Então, convoco os nobres colegas; vamos votar- nc Projeto original".
com relação à
0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano, na, disse, em síntese, ocupando a tribu￾0 seguinte; "0 Sr. Prefeito Mimicipal usou dc bem senso e percebeu que a Prefeitura não tem condições de arcar uiaa responsabilidade tac grande, Idea.1 mesmo seria de fosse instalada
sível, de memento. Então, ferência dessa faculdade
com
que essa faculda￾Accntece que isso é impes￾a possibilidade que se a.presenta é a
P^-ra cs particulares, a privatização dc en sino superior. E, na minha maneira de ver, é o caminho que deve ser- soguidc. Agora, entendo que deve se buscar
ecleque essa faculdade para funcionar, buscando a melhoria
e mantida pelo Estado,
trans
um grupo que, realmente -
de uma forma correta e sempre da qualidade do ensino e dando atendimento a nos
se fer possível, haver um entendimento entre
a Prefeitura, a Camara e outros setores, que aquele^pessoal, que tem dificiadade para pagar c ensino superior, possa cursa-lc de uma forma, assim, menos onerosa para receita fami liar. Entac, nc momento, acho que c caminho é esse aí, embora enten- ende que c ideal seria a cessão dessa concessão a um grupo da de Garça". - ^
sa pcpulaçac. E até, direção da faculdade. a
para￾cida-
^ Vereador Antenio Alexandre Marque, ocupando a tribiuia, aisse, em síntese, c seguinte; "De início, quero deixar registrado -
f
Gamara Iflimicípat de Garça
'/*S\ Sslaíe ít wã# ^aula 101
'it;
que e una pena que Projetes pclêiJ.ccs, ra ccn tSc pcucc teupo
tire a condição de decidir já. Fa realidade, fui senpre centra c m￾nicipio nanter a faculdade, Acho que o I.íunicípio não teria cendiçEo- financeira, para tanto. E nes discutinos bastante isso, nc ceneço do anc. Esse é c princípio. Segunde, que, se pudesse un grupe de Garça- ser nentado e tentar, talvez, tocar essa faculdade, lógico que c ideal, l&s acontece que nes não vinos, até hoje, ninguén interessa
do nisse, aqui, en Garça. Então, ne parece que, se isso fica.sse para c lúunicípio, nos íanes gastar trés cu quatro vezes mis do que, real aente, poderíanos gastar. Acho que, ~ “
fo.zer funcionar a faculdade,
cerdar e fazer voto que, realnente, eles ganhen dinheiro, porque, se esse grupo ganhar dinheiro, é sinal quo a faculdade vai funcionar e
vai ser iiuitc ben ativada,,
favorável ao Projeto", -
ccELc esse, venhan paro. a Cana
> para seren discutidos, nuite enbora não ne -
seria
se un grupo se clispee a nanter e
nos co.be, pele nenos, neste ncnentc,ccn
Então, desse nedo, eu quero registrar:scu
0 Vereador Gecrge iuitonio Nogueira, ocupando a tribuna, disse, en síntese, o seguinte: "Já ficou ccnstata.de que c Iiíunicípic- não ten nesne recurso para dar un total respaldo ao ensino de 12 e -
22 graus. Entac, c.cho que o Sr. Prefeito líunicipal a.giu ccrretiinente, nc caso presente* 0 ensino, a, nível superior, ten que partir para a— inicio.tivo. privo.da, pois, se o Kuricípio não ten condições de insta
lar e nanter uno. faculdade, ten que o.brir não, peque não está a.brin- do de una coisa para. sí, nas, sin, paro. beneficiar o. população da ci d.'.de de Garça. 0 Presidente desta Casa apresentou una Enenda, reivin dicando 10/^ das vagas, anuais, c. guiso, de bclso.s de estudo, para pes
soas carentes. Pode ser que isso seja insuficiente. EJais é coisa que
ficara assegi^ada dentre do Projeto de lei, Agora, o nobre Vereador— Kcdrigc de sá Funchal Barres apresentou una Enenda, concedento un
pro.zo para transferir, sen onus de qualquer espécie, ricres, ja autorizados à Associaç
realizo.çac dos exanes vestibulares, E eu só questiono se esse prazo e suficiente para o. realização dos exanes vestibulares ou não, 90
dias paro. transferencia, nais 120 dio.s po.ra realizar o vestibular, é
suficiente? É isso que questiono", -------	 		 	 	
● ● ●
cs cursos supe￾o Cultural e Educacional e para a-
. /
c.«
● ● ●
0 Vereador Valdemr Ziriani, en síntese, c seguinte:
Vereador Paulo Henrique Kcury, disse: "que se una tcda,s as forças dc Eíunicipic e vanos trabalhar, de fato, para que essa faculdade possa- ser criada e funcionar". SÓ que, no neu nedo de entender, se for pa ra 0 Poder Público de Garça criar essa faculdo.de e fazer funcionar sabe quando nós vanos ter f ac\’ldade,
ocupando a. tribuna, disse,
Quando da criação dessa faculdade, c então￾en Garça? Nunco.l Agora, chegou- a hera de unimos,ncvmente, en tomo do Irojeto de Lei 129/89. Pode
nes ter faculdade,
nanter una faciALdade. ia,
houve a parte política par
fimcionar já nãc é nais a política,
neic caninha andado. Assin,
ni do.de,
reador Rcdrigc de So. Funchal Barros dispõe sobre o pro-zo nuite coirtc. são 90 dias". _ _ _ _
sin, Mas o Poder Público não ten condições para -
deixa de existir a questão política,
criar a faculdade,
.. já é oin grupe particular, já é -
eu penso. Vanos, então, dar essa epertu￾para a instalação dessa faculdade, E acho que a Enenda do Ve
E, se
quen vai fazer ela...
0 Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, aparteando:..
Câmara IflmicipaL de Garça
£slaSo ít z}ãe ^aule 102
Sao 90 dias, para transferir a faciadade, e mais 120 dias, além dos
E essa concessão corre 'om￾se a gente não estabelecer aquele prazo". —
C Vereador Valdemar Simiani, prosseguindo: "Eu já disse aqui que, passando a questão para o âmbito da iniciativa privada,dei xa de existir a parte política, A parte política prevaleceu até onde
se criou a faculdade". 	 		 	 	 	 	 		
90, para convocar os exames vestibulares,
risco sério de caducar,
^ C Vereador Andrelino Alves de Souza, aparteando, em sintesO) o seguznte:. "iju acho que, se nós não ditamos
disse
nor-
>
mas, fixando prazo para o Executivo
prazo, como obstáculo, , nao e agora que vamos colocar -
cobrando de um grupo um prazo". C Vereador Valdemar Zimi ani, prosseguindo: "liuito Qbri- do, pelo^aparte. E> eu, como já disse, não entendo nada desse assim- to. Eu so quero, como todos os senhores
funcionando". ----- ______ querem, ver essa faculdade -
C Vereador iuidre Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: "Com relação a esse Projeto de Lei, do Sr. Prefeito Municipal, já existe consenso, isto é, no senti do da sua aprovação, Existe ressalva com relação à Emenda do Verea -
dor, que ora ocupa a tribuna. Como, no nosso modo de ver, já que hou
ve -Luna concessão para aquele grupo, a nossa Emenda foi no sentido de facilitar a vida escolar dos jovens que não têm condição de arcar com despesas para cursar uma faculdade. ● « »
Vamos, pois, instalar essa -
faculdade, pensando no povo de Garça, Vou votar favoravelmente ao Pro jeto, se c meu voto for decisivo". -		 		
^ 0 Vereador Jcse Alcides Paneco, ocupando a tribuna, se, em síntese, o seguinte: "
registro de que, no início do
Prefeito Municipal,
dis
Lu apenas gcstari de deixar aqui o meu￾uio, votamos nm Projeto de Lei do Sr.-
^ que solicitava rectirsos para a aquisição de labo ratcrios e biblioteca., Pci \ima polêmica dentro desta Casa. E quero -
deixar claro que há falta de seriedade cem cs assimtos de interesse- do líunicipic. Naquela épcca dc Sr, Prefeito Municipal sabia que era- inviavel a instalaçao de uma faculdade, em Garça, como se comprova —
agora. Sou tctalmente favorável que,
transferida para a iniciativa orivada.esse assunto da faculdade, seja
. Portanto, concordo plenamente, agora, com o Sr. Prefeito Líunicipal".
0 Sr. Presidente a seguir, tendo observado, antes, nao ter havido mais solicitação de palavras, para a discussão em tomo -
do Projeto de Lei ns 129/89, concedeu a palavra aos Senhores Vereade
res para c encaminhamento da votação do
0 Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, ocupando a
buna, disse, em síntese, o seguinte: "0 Sr. Prefeito Municipal foi -
eleito compromissado^nc sentido de se dar continuidade à administra ção dc ex—Prefeito Julio Marcondes de Moura»
a instalação e funcionamento de uma faculdade,
tenho certeza com relação a e
que a faculdade deva
j
mesmo.
tri
E uma dessas metas era￾Diante disso, eu....-
e Projeto de Lei. Centrado, entendo...
em Garça, e que ela efetivamente
no mev. modo de entender, é iim prazo suficien
ss
ser insto.lada.
funcione. E sete meses,
te para fazer funcionar uma faculdade
se caduque". ---- _ _ _ _
e para que essa concessão nao~
C Vereador Luiz Kunita,
0 seguinte; ocupando a tribuna, disse, em "Penso que o prazo determinado pela Emenda síntese, dc-
Câmara Iflimicipal de Garça
eslavo C^áí* ‘^auU 103
’í6:
ncbre Vereador Rodrigo de Sd Iliuichal Barres, der a transferência de que trata 129/89 e de até 120 dá
lar, é niuitc curto,
do à Associação Educacional de Ge rça
lar e fazer funcionar as factilda .es",
Afrânio Carlos Napolitano, ocupando a tribuna, disse, -
em síntese, o seguinte: ”Achc quo o prazo referido pode e deve ser -
estipulado. Mas entendo que esse prazo deveria ser mais flexível,des
que esse grupo demonstre, realmente, interesse em instalar e fazer -
funcionar, cem seriedade essa faculdade. Entendo mais que a verba, -
que era destinada ao Instituto de Ensino Superior de Garça pederia -
ser remanejada para a construção de mais sala no CEI, principalmen -
te"
de 90 dias para proc£ -
o artigo 12 do Projeto de Lei n2...
as para a realização dc
E, diante disse,
primeiro exame vestibu
apresento luna Emenda, ccnceden￾o praze de 24 meses, para insta
A seguir, o Sr, Prosidente concedeu a palavra, pela or dem, ac Vereador
C Vereador
Rodrigo
Rodrigo
de sá -Itmchal
de sá Funchal
Barros.
Barros,
	
pela
	
ordem:" -
Gostaria de registrar uii adentro na minha Emenda
guinte: consistente no _
prazo dc 7 meses, prorrogáveis "ad referendui" dc Plenário",
0 Sr, Presidente: "Assim será feito",
j
se
A
1,
seguir,
artigo por
passeu-se
artigo
à
do
votação:
Projeto de Lei
-
n2
	
129/89, tendo
0 mesmo sido aprovado por maioria de votos; - - - - - 	 	
2, da Emenda Aditiva. nS 1, de a.utcria do Vereador André
Luis Gavicli Rodrigues, tendo a. mesma' sido aprovada por maioria de -
votos; - -- -- -- -- - — _ — -
3. da Emenda Aditiva nS 2, gc de sá Funchal Barros, tende
votos; ------------
de autoria do Vereador Rcdri
mesma sido rejeitada por mioria de o
4, da Emenda Aditiva nS 3j ‘i® autoria do Vereador Luiz￾Kunita, tendo a mesma sido rejeitada por maioria de votos. - —
A vista do acima exposto’) 0 Sr, Presidente declarou
om discussão e votação únicas, o Pro
G o encr.mnhou-o à Comissão de Redação, para a
● ● ●
aprovado, por maioria de votos,
jeto de Lei n2 129/89
inclusão da Emenda aprovada .
ITEM II - Em discussão, artigo por artigo, c Projeto de Lei n2 130/89, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando auterizaçao pa ra a aber^^a de crédito na cifra de NCZS 89.030,00 destinado a su -
plementação de;uitos, dotações porém,vigente. c fr. Eresiàcnte DISCUSsIC E
disso: VCTAçÃo"EnÚNICAS, virtude	
de...
convocação estro-ordinária, tendendo a requerimento dos Srs. Vereado informo à Casa que referido Projeto'será apreciado com ou sen a. emissão de pareceres, faciiLtaj dc-se, ehtrenentes, às Comissões Tecni
cas que se prcncien oro.lmente, se assim o desejarem". - - - - - - —
Nao tendo havido manifestação, por parte das Cemissees￾0 Sr. Presidente concedeu a., palavra aos Senhores Vereado -
res, para a discussão em tomo do Projeto de Lei nS 130/89. - - - —
iuites, porém, 0 Sr. Presidente concedeu a palavra, pela
ordem, ac Vereador George Anto;iic Nogueira. - - - - - - - —
C Vereador George /^itonio Negueiro-, pela ordem, reque_ -
reu a discussão global. -
res,
Técnicas,
● ^ ^ — — — — — —
C Sr, Presidente Í0i\stil1íou a Casa sobre o'-Requerimento-
,;y.j Câmara ^imicipal de Gai%a
£sia9a (I* cJòo ^auío 104
verbo.; fcrnulado^pelo Vereadcr Georgc xjitcnio Nogueira, e, ante a na nifestaçao favcrc-vcl do Ilenáido, disso subneter o rrcjetc de Lei n£ 130/89 e seus anexos eu discussãc globOil,		 		 	
En discussão, pcis, globalncnte, c Erojetc de Lei n2 ● ● é
130/89.
Nac tendo havido sclicito.ção de palavras, passeu-se votação, artigo per artige, do Projeto de Lei nS 130/89, tendo
nc sido aprovado por unaninidade de votos, - ____
L vista do o-cim exposto,
aprovado, por uneninidade de votos,
Projete de Lei n2 130/89. - - -
ITEM III - En discussão, artigo por artigo, de Lei ns 131/89, do Sr. Prefeito Municipo.l, reajustando _
tos dc funcienalisno nunicipal na orden de A2^, a partir de 12 de de zenbro de 1 989.
ijites,
DISCUSSic
perén,
E
o
VCT;*çãc
Sr. Presidente
ÚNICí.S,
disse;
	
“En virtude de... convocação extraordina.ria, atendendo req.uerincnto dos Srs. Vereade
res, inferno a Casa q.ue referido Projeto será apreciado con cu sen a
enissãc do pareceres, facultandc-se, entrenentes,'às Couissõos Tecni
cas
Cv
c nes
0 Sr. Presidente declarou
en discussão e votação únicas,
● ● É ●
P
0 Projeto -
cs vencinen
se pronunciaren oraliaente, se assin c desejaren”. 	 	 	
NHo tendo havido ixsnifestação, por parte das Conissees￾Tecnicas, c Sr. iresidente concedeu a palavra aos Srs, Vereadores,pa ra a discussão en tomo do Projeto de Lei n2 131/89, T
Antes, perén, c Sr. Presidente concedeu palavra, pela orden ao Vereador George Antonio Nogueira, 			
0 Vereador George ilntoniç Nogueira, pola orde, requereu
a discussão global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerinento￾verbal fcrnulado pelo Vereador George luitcnio Nogueira, e, ante a
nifestação favorável do Plenário, '
e seus anexos en discussrão global, 	 			 	 	
En discussão global, poic, c Projeto de Lei n2 131/89.-
Nao tendo havido sclicitvação de palo.vxas, artige por artigo, do Projoto’do Lei nQ 131/89, tendo o
sido aprovado por imaninidade de votos,
vista do acina exposto,
aprovado, por unaninidade de votos,
ircjetc do Lei n2 131/89. - - -
disee subneter 0 Projeto de Lei nS 131/89
passou-se a -
votaçac nes
0 Sr. Presidente declo.rcu
on discussão e votação únicas, o
♦ ● ●
ITEM rv - En discussão, aa?tigo por artigo, Lei n2 132/89, da Meso. da câuo.
te dos vencinentos da Secretaria
42^, a partir de I2 de dezenbro de 1 989. DISCUSSãC E VCTAÇãC ÚNICAS, /nites, porén, o Sr. Iresidente disse;
de convocação extraordinária, atendendo a requoriuento dos Srs. Ve -
rcadores, infomo à Casa que .referido irejeto será apreciado cen cú- onissão dos pareceres, fo.cultandc-se, entrenentes, às Conissões Técnicas que se promoncien oralnente,
c Irejeto dé
Lc.xa, Municipal de Garço., propondo reajus da cãtiara Municipal, na cifra de ● ● ●
En virtude
sen a
se assin o desejaren". - - - -
Nao tendo havido solicitação de po.lavras, per parte das Cenissees Técnicas, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Srs. Ve￾readeros, para a discussão en tomo do Projeto de Lei nS 132/89,	 porén, c Sr. Presidente concedeu a palavra, pela.
erden, ac Vereador
/jites,
George ijitcnic Nojeira. 		
Câmara ^WlumdpaL de Garça
£slaSe f5» C-'ãe ^auio 105
C Vereador Gecrge ia^tcnio Nogueira, pela crden, requereu a discussão global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerinento￾verbal fcrnulado pelo Vereador Goerge /uitcnic Nogueira, e, ante a
nifestaçãc favorável do Plenário, '
132/89 e seus anexos en discussão global.	 		
Ec discussão global, pois, o Projeto de Lei ns 132/89.-
Nao tendo havido solicitação de palavras, j>asscu-se à -
votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 132/89, tendo c nes
nc sido aprovado por unaniiiidadc de votos. -
A vista do aciioa exposto,
aprovado, por unaniirLdade de vetos,
Irojeto de Lei nS 132/89. -
ITEM V -
m,
disse subneter o Projeto de Lei nC
o Sr. Presidente declarou.
en discussão c votação -únicas, o
En discuosao, artigo per artigo, c Projeto de Lei n2 133/89, da Mesa da cãnara. Municipal de Garça, abrindo crédito
no valor de NCZIí 4.400,00 para. suplenentaçao de diversas dotaçoes -
do Poder Legislativo. iAites, perén, LISCUSsAc o Sr., E
Presidente VCTAÇlC ÚNICAS., disse: 	
"En -virtude . ... .
de ccnvocaçao extraordinária, L.tendcndo a requerinento dos Srs. _Ve -
readeres, inferno à Casa que referido irojeto será apreciado con cu￾sen enissac de pareceres, facultando, entrenentos, às Conissees Tecni
cas se prcnunciaren 03?e-lnente, se assin c desejaren”. - - —
Não tendo havido :.ianifestação, por parte das Conissões- Técnicas, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Srs. Vereadores,pa ra discussão en t:mo do Projeto de Lei nS 133/89. -1-	 	 	
iuitcs, porén, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela
crden, ac Vereador George Antonio Nogueira. 	
C Vereador George .Intonio Nogueira, pela ordeu, reque -
reu a discussão global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerinento￾verbal fcrnulado pelo Vereador George Pmtcnio Nogueira, e, ante a na nifestaçEo favorável do Plenário, disse subneter o Projeto de Lei n2 133/89 e seus anexos en discussão global. - ____ 	 	
Sn discussão global,'pois, o Projeto de Lei nC 133/89.-
Nao tendo havido solicitação de palo.-vras, encerrada a -
discussão, passou-se à voto-ção, artigo por artigo, dc Projeto de Lei 133/89» tondo 0 nesno sido aprovado por -unaninidade de votos. - -
A vista do acina exposto,
aprovado, per unaninidade de vetos,
Irojeto de Lei nS 133/89, _ _ _
n£
o Sr. Presidente doclarcu..,-
er^ discussão e votação -únicas, c
ITEM VI - En discussão o PARECER N2 23/89, da Cenissão- de Redação, oferecendo Redaçac final ac Projeto de Lei nS 127/89,que altera c artigo 3^ da Lei nQ 2.314/89 (Construção de Cooperativa Habitacional PIESP/CIESP)' - DISCUSSAc E VCTAÇãC ÚNICAS.- /jites, porén, o Sr. Presidente disse; "Solicito ao Sr.- Secretário proceder a leitur
oradias pela -
dc inteiro teor do Parecer nS 23/89, -
en atenção ac disposto no artigo 186 do Reginento Interno". - - - —
Irccedida a leitura, passeu-se à vota.ção do Parecer n£- 23/89» tendo o nesno sido aprovado por -unaniaido.de de votos, — — - _
A vista do a.cina cxpostQ, o Sr. presidente declarou...-
api-cvc.do, por unaninidade de votos, <3 parecer n2 23/89, -----	
Nada nais tende liavido aa Crden do Dia, o -
Câmara IflimidpaL de Garça 106 Áilaèo ()« ^ouU
●vi
Sr. Iresidonte,
deres inscritos cn EXIIICA
Sessãc Extraordinária.
a so^uir, tendo :'bsorvadc, antes, náo ter havido cra
^-IíiSSCdL, declarou encerrada a presente
.J Secretário, lavrei a pr£ -
screvi, juntauento con c Senhor -
'i*.
Eu í
a suirs sente Ata, fiz dí^lc. Iresidente. ~ - L
ar
A