sessao nº 22

Câmara IfimidpaL dc Garça
£sla^o 9e cJão ^aulo 5itS
C;JIi".RA MUMCIPAL DE GA5QA 22§ SESS/Io EXTIL;CRI)INAKIA, RE;.LIZ;*DÁ em de DEZEMEEO de 1 QfiQ ERESIDENTE; /JTDEÉ LUÍS GAVIOLI lírDEIGUES SECRETaHIÕ; GEOEGE AKTONIC NCGUE-RA
logo após a realização da 21§ Sessão Ex-traordinária des te ano legislativo - EDITAL DE COiWCCAÇrx DE SESSCES EXTR.'iCnDINÍÍRlü L2 12/90 —5 feita a chamada dos Senhores Vereadores, presença dos seguintes? André Luís Gavioli Rodrigues, /indrelino Al -
ves de Souza, /mtonio Alexandre Marques, George Antonio Nogueira,Gil Derto Garcia, Lmz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, to, Rodrigo de sá Funchal Barros, Valdemar Zimiani kudate, totalizando 11 (onze) dos Senhores
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou aber tos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e disse maiss conformidade como parágrafo 2£ do artigo 117 do Regimento Interno,e consi erando valida a chamada inicial, passamos para a ORDEM DO DIA.* - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
. Prefeito liiunicipal, solicitando autorização le gislativa para a celebração de convênio com a CompanMa de Desenvol- vimento Habitacional e ^Urbano do Estado de são Paiao e Departamentõ- e Edifícios e Obras Publicas, para implantação de três pontes de per fis metálicos no Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. ^ iuites, porém, o Sr. Presidente disse: vocaçao extraordinária, atendendo a requerimento do Sr. nicipal, informo à Casa que referido Projeto sem a emissão de pareceres,
Cf 1.0
constatou-se a￾Glívio [Purat
e e Yoshikaso Ka￾Edis.
De
ITEM I
Lei n2
Em virtude de con￾Prefeito Mu￾sera apreciado com ou -
entrementes, às Comissões
sobre o assunto, se assim o de￾facultando-se, Técnicas que se pronunciem oralmente
sejarem". 		 	 	 	 	
0 Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela or- ao Vereador George /jitonio Nogueira. -
0 Vereador George /intcnio Nogueira,
dem
pola ordem, requereu a discussão global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado^pelo Vereader George /nitcnic Nogueira, e, ante a ma nifestaçac favoravel do Plenário, disse submeter c prcjetc de Lei 134/o9 em discussão global. - _ __
observação;- registre-se, em tompe, que não houve rnn.ni _
festaçao, por parte das Comissões Técnicas, relativamente ac Prciêtc de Lei n2 134/89. 		
Em discussão, pois, o Projeto de Lei n2 134/89, artigo -
n2
per artigo.
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupande a tribu na, disse. em síntese, o seguinte: C Projeto de Lei, em discussão,-“
accrdo^ccm a Ccstituiçãc em vigor e com os últimos pareceres e de cisces jufisprudenciais, que temos acompanhado, seria perfeitamente- dispensavel que c Executivo, hoje, se entende, pode firmar tal tipo- de convênio, independe de autorização legislativa. E, com certeza, o
Chefe dc Executivo tem conhecimento do que estou afirmando, através da sua assesseria jurídica,
de
mas S. Exa ● > em uma questão de
Câmara ^WiimicipaL de Garça
êt c5õo ^aulo
00
reccnhecinentc ao trabalhe da Casa e até per ccerencia, sa auterização para firnar o cenvonio, que causará, sin, algumas des pesas, perque a cabeceira da ponte, evidentemente, terá un custo l. prepria preparaçac dc leite do córrego sobre o qual será assentada pente, havera de acarretar despesas, Mas, pie vai receber a pente,
sclicita es -
a ● ● ●
a￾censiderando que c Municí -
para ser nentada, entende que nãc há razãc -
para que nos epenhauos ac Projeto. E,dessa fema, lv. Seal, afirmo que a prcpesitiira é perfeitanente legal e antecipe o neu voto favorável ac Projeto". 	
Vereador Antcnic Alexandre Marques, disse, en síntese, c seguinte; nos também semes favoráveis.
eu, em meu neme pes
e constitucional
ocupando a tribuna, "A respeite do Projeto en discussão, -
, ^ Mas lamento o fato de quo, embora o Pro¬ jete fosse ate dispensável da apreciação legislativa, segundo o nobre Vereador da Cemissao de Justiça, desde que já que se nandeu c Projeto para ser apreciado pela câmara, deveria vir c cenvenio, porque, na realidade, nos vamos autorizar um convênio está escrito nele.
● ● ●
que nos nao sabemos o que- Nao sabemos o conteúdo desse convênio. A exemplo -
do nobre Vereador Luiz lioberto Lopes de Souza, nos somos favoráveis à
aprcvaçac desse Projeto, só que seria interessante que, das prexinas- vezesj^o Sr. Prefeito fosse mais transparente e mandasse todas as in formações que^cada Projeto requer". Nac tendo havido mais solicitação de palavras, o nowoo passou-se à votação, artigo por artigo, dc Projeto de Lei n- li4/«9, tendo o nesno sido aprovado per unanimidade de votos. 	
L vista do acima exposto, vade por unanimido.de de votes,
tc de Lei n2 134/89.
ITEM II
encerra.da- a discussão,
0 Sr. Presidente declarou apr£- .. - G votação únicas, c Proje en discussão
^ Em discussão, 0 p;jtECER N2 24/89» da Comissão de Redaçao, dando Redação Pinai ao Projeto de Lei n2 129/89, do Sr. Pre feito Municipal, dispondo sobre a extinção do Instituto de Ensino Su perior de Garça e transferência de seu acervo para a Associação Cultu ral de Garça. DISCUSSiC E VCTAçãC ÚNICAS. 	
^ /uites, porem, c Sr. Presidente disse; "Solicito ao Sr. Se cretaric procedería leitura dc inteiro teor dc Parecer n2 24/89, da -
Comissão de Redação, en atenção ac disposto no artigo 186 do Regimen to Interno". -		 	
Precedida a leitur^i, passou-se à votação do Parecer ns... 24/89, da Comissão de Redação, tendo o mesmo sido aprovado por unani midade de votos.
imte ao acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, en discussão e votação únicas, o PARECER N2 24/89, da Comissão de Redação, dando Redação Pinai ac Projeto de Lei- nS 129/89, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a extinção do... Instituto de Ensino Superior de Garça e transferência de seu acervo -
para a Associação (XALtural e Educacional de Garça.- Nada mais tendo havido na Crdem do Dia,
a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores
C Vereador
em
Valdemar
EXPLICAÇãC
Zimiani,
PESSCAL.
ocupando
	
a tribuna, disse, -
Eu sc quoro usar a palavra para dizer o
o Sr. Presidente-
● ● ● ●●
em síntese, c seguinte; "
gi^nte; tomara que esse convênio, ' '
SC nc papel, pois, na legislatura passada, vetamos
se¬
que nos autorizamos hoje, nac fique
um convênio.
Câmara QfliinidpaL de Garça
St c5ne ^aulo
005
os
objetivado a instalação de uma ponte metálica no córrego "Tapé"i no bairro de Itiratupa e nada disso aconteceu. Picou só no pape!! Pi !
cou so no convenioi Então, tomara q.ue esse convênio seja, realmerite cumprido, desta feita". ' ietiuaen-ce,
T> 1 iiavido mais oradores inscritos em Explicação -
Pessoal, o Sr. Presidente, a segi^r, declarou encerrada a presente -
Sessão Extraordinaria^^^^^__:;u-— 		 	
■í-^ A4-0 ZZ_:-k Secretário, lavrei a presen¬ te Ata, fiz datilo^afar e W subs 3reviJ juntamente com o Senhor Pre sidente. '
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I
PSESIDENÍEJ