sessao nº 24

Câmara HtmndpaL de Garça 00 cíào ^aule
riMICIPAL DE QÃHqA 24 ã SESSiC BXÍPAORDINJíRÍA. v
PHESIDENT Etl 21 DE DEZEIÍBRO DE 1 QRQ AlXâÊ lUÍS &AVICAI : DDRIGUES SECEE1.1RIÜ; GSGKGE AKTONIO'” ■GUEIRA
^ ^0 daa e no hornrio previamente anunciados, feita a oha Vereadores, ocnstatou-se a presença dos seguintes” ílv^ L Napolitano, jjiã~s luis Savioli Eodrigues, /md^ino -
tatrni ■'‘lerancre Narciues, /pitonio Macelloni, Seorge Antonio^Ho^ejra, Gilberto Cfaroia, João Serapião, Josã lloides Pane- vo’df’íj I-™ata> imz Hoberto - opes de Souza, Olívio Turatto, SzaLflWo Zimianl e YosMkaso Kakudate, iizando 15 (quinze) dos SenliO''^s Edis.
Tendo havido núcieio legal, abertos os trabalhos da presc-nte Sessão Extraordinária e disse mnis- ;-De conforir.xdade com o parágr Go 2^ do artigo 117, do LSmentrín: bsrno, e, considerando valida a chamada inicial,
Rodri
tota
0 Sr. Presidente declarou ● ● ● ^
passamos a ORDEM DO
ite:i I
lei n“ En discusoao, artigo por artigo, o Projeto de -
orédíío ro “vnioipal. dispondo sobre abertura credito no montante de N0Z$ o.■.300,00 para reforço de dotaoSes çamento vigente. DISOOSSÃO E TOTiçio ÚNICiS. reador Porém, o e: ●. Presidente informou à Oasa çue o
vazada nos seguínterteLos™"'! Supressiva,
de
no Or
Ve
Suprima-seEMENDA do artigo Si .RESSIYA 1» do 	
Pro;ieto 	
do Lei n2 135/89 o se guinte item:
21.03070202.005 ~ GABINETE.
3132 - Outros Serviços o Enc
ScSessces, 21 de .ozembro gos 	
de-l 989. ^'0 /mtonio Alexandre Marques Disse mais o Sr,
extraordinaria, atendendo a Requerimento do Sr. informo a Casa
NCZS 25.000,00 -
- VEREADOR".
Presidentes Em virtude de convocação -
^ , - Prefeito Municipal ,
, que referido Trojeto será apreciado com ou sem a emis rp^or,- facultando-se, entrementes, às ComissSes Tecnicas- Tecnicas que se pronunciem oralmente sobre o assunto, se assim o de
narte entanto, que não houve manifestação, por parte du.s Cozussoes Técnicas em torno do Projeto de Lei ne^l35/89._ ao Verppr^n-P aindi,., o Sr. Presidente; "Concedo a palavra- ao Vereaaor George Antonio Nogueira.		
a discussão glI?S!‘*!7''!°!®_ ! No^sira, pela ordem, requereu
onsultou a Casa sobre o Requerimento -
George /intonio, e,
o -projeto de Lei ns 135/89
sejarem".
0 Sr. Presidente c
verbal formulado pelo Vereadcr
çao favoravel, disse submeter
xos em discussão global.		
Em discussão, pois anexos em discussão global.
ante a manifesta -
e seus ane￾c Projeto de Lei nS 135/89 e seus ● ● ●
Câmara IflumcipaL dc Garça oos
ôsia^e êé cJóí ^aul« %
O Vereador /jatcnio illexandre
na, disse, em síntese, o seguinl'. :
em discussão
ac item 12,
tc Municipal,
sa mesma verba
ocupando a tribu
Em relação ao Projeto de Lei,ora-
', desejamos manifesto.r nosso voto contrário com relação -
no (lue se refere à dotação para o Gabinete do Sr. Prefei- Já, por duas cu tijs vezes, a
e, agora, estames nos deparando com outro pedido de plementaçao. Nao dispomos de maiores informações sobre a necessidade- dessa verba, qual a sua justificativa de aplicaçao e porque, também,- em regime de urgência, em Sessão Extraordinária, nao ensejando um tem po maior para a apreciação dessa matéria. É
referida Emenda Supressiva". - - - _ _
Majques
provamos suplementaçao des
su
por isso prepus a ja
Nac tendo havido mn.is solicitação de palavras, passou-se à vc'‘ação:
1. da Emenda Supressiva, de autoria do Vereador /uitonio￾iilexc.ndre Marq,ues, tendo a mesma sido rejeitada por maioria de votos.
2. artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 135/89, tendo ' mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 	 			 	
A vista do acima :xposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, c Pro¬ jeto de Lei n2 135/89. ÍTEM II -
Eni discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n9 136/89, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização pa ra celebrar convênio com a Secretaria de Promoção Social, visando a -
manutenção do NÚcleo de Promoção Social do distrito de Jafa. DISCUS -
3..C E VOTAÇãO ÚNICAS. 	
^oites, porém, o
convccaçac extraordinária, Sr. presidente, disse: "Em virtude dc
3-tcndendo a Requerimento do Sr. Prefeito -
Municipal, informe à Casa que referido Projeto será apreciado sem a emissão de Pareceres, fo.cultando-se, entrementes Técnicas que se pronunciem oro.lmente sobre c a
● ● ●
com ou￾às Comissees￾ssunto, se assim o dese jaren".
Ob80i*ve~se, no entanto, que nao houve manifestação, por -
parte das Comissões Técnicas, n2 136/89. 	
Disse mais o Sr.
en tomo do Projeto de Lei￾1'residentei
ao Vereador George Antonio Nogueira.
0 Vereador Georgo /oitonio Nogueira, pela ordem,
Concedo a palavra, pela or¬ dem
requereu
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado^pelo Vereador George ioitonic Nogueira, e, ante a ma nifestação favcravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei n2- 136/89 em discussão global.
Nac tendo havido solicitação de palavras, taçiic, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 136/89, tendo o
sido anrovado, por unanimidade de votos. 	 			 		
A vista.
vado, per unanimidade de votos, jeto de Lei n2 136/89. 		
discussão global.
passou-se a vo
mesmo￾do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
en discussão e vota.ção únicas, o Pre￾ITEM III - Em discussão, artigo por artigo, o ircjeto de Lei n2 137/89, do Sr, Prefeito líunicipal, propondo anistia da çac monetária e mult corre -
nos créditos constituídos pelo Imposto Sobre... Serviços às entidades assistenciais da cidade.
c;
rusc. E VCIEAÇãO ÚNICAS,
Câmara IflimícipaL dc Garça 009
■p iaSo êe cíòo ‘^auU rj?
porén, o Sr, xresidente disse;
atendend^.
iiiites, vccc.çSc extracrdinária,
cipal, infomo à Casa q_ue referido einissão de Pareceres,
"En virtude de cen
a Kequerinento dc Sr. Irefeito Kuni
Irojeto se2?á apreciado
facultando-se, entrenentes, às Ccoissões Téc nicas que se pronuncien oralnento sobre c assunte, reu". 	
con cu sen￾assin c deseja- se
Observe-se, no entanto, que nao houve laanifestação, _■ parte das Cenissoes Técnicas, en tomo do Projeto de Lei n2 137/89. Disse nais o Sr. iresidente; "Concedo a palavra, pela* den, ao Vereador Gecrge iuitcnio Nogueira.
^ ^ Vereador George /intonio Nogueira requereu, pela orden. a discussão global. *
por￾cr
O Sr. xresidente, rntes subneter en votação c Requerinen tc verbal fcrnulado pelo Vereader George /uitcnio Nogueira, solicitan do a discussão global do Projeto de Lei nC 137/89, infernou à Casa.7. que c Vereador Antonio Alexandre líarques apresentara nnp. Enenda Supres siva, vazada nos seguintes ternos; “
Suprina-se
" = MOÜNDA
do artigo
SUIRESSIVA
12 do Projeto
	
de Lei n2 137/89 guinte expressão; a se
" Clínica psiquiátrica". ______
S.Sessões, 21 de dezenbro de 1 989.		
a) Antonio Alexandre I<fc.rques - VEREilDOR"	 		
O Sr. Presidente, a seguir, subneteu en votação o Reque- rinento verbal fcrnulado pelo Verea,dor George Antonio Nogueira, x
citando a discussão global do Projeto de Lei n2 137/89, o, ante à
nifestaçao favorável do Ilenário, en discussão globa.1.
soli￾na￾dissG subnetê-lo, en cono cs anexes.
En discussão global pois, 0 Projeto do Lei n2 137/89 e
seus anexos.
^ 0 Vereador Antcnr.o Alexandre Marques, ocupando a tribuna, disse, en síntese, o seguinte;
que trata da correção nenetário.
çac ae Melhoria., a.len de ser riuito ccnplacente con os devedores, ain— que alguns seja.n^entidades filantrópicas, traz en seu bojo un favore- cinento inconcebível a enpresas particulares, que não são dc assistSn cia social e nen filantrópicas, visto que essas entidades - clínicas- psiquiatricas - visan lucro e senpre cbtiveran excelentes resultados- financeiros na s\xa atividade, co a beneficiá-las,
O Irojeto de Lei, ora en discussão, -
e da nulta sobre o ISS e a Ccntribtii—
^nao se justificando venha c peder públi o que será un prênio à sua inadinplencia. Daí, a
apresentaçao da ninha Enenda Supressiva".
O Vereador Valdenar Zii-ioni, en síntese, c seguinte;
discussão,
ocupando a tribuna, disse, Vou votar a favor do Projeto de Lei, ora en- devido as dificuldades,referidas, por que passan, atualnen . Entendo que a cãnara Municipal de Garça deve fazer, tudo que pu -
der, en prcl desse,s entidades, visto que a Previdência Social contri bui con una parcela pequena". Aparte concedido; ao Vereador Antenio”- Alexandre Marques. - - _ _
te
0 Vereador Luiz ICunita, síntese, o seguinte:
to,lares ,
quande da elaboração da peça
ocupando a tribuna, disse,
oferecida às entidades hespi-
. Prefeito Municipal, feita orçanentária dc exercício de 1 990.
"A anistia fiscal,
corresponde a una pronesse. do Sr.
E
Câmara Iflimicipaí dc Garça
£sla3e St cíãa ^aiilo
010
Clínica de Repcuso GQbora sendc vxn enpresa pi^-rticular, passa por:.— series problemas financeiros, em decorrência, principalnente dos desa juste nos convênios firmados cen o próprio Governo do Estado, seria una pequena ajuda de nossa parte, butária devidas por essa.
ria cumprida e, se outro também
ter a continuidade do funciename ito
lar, que emprega, atualmente 12C
reador Antonio Alexandre Marques (2).
~ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada, a discussão, passcu-se à vota.çEo: - -
1. da, Emenda Supressiva,
t
Então
anistiando a contribuição tri sendc assim, nossa parte estã
da mesma forma, poderemos
da.quelo esta.belecirionto hospita -
pessoas". Apartes concedidos: ao Ve￾entida .e . Em
agisse. ● ● ●
. de autoria do Vereador /ntonic- i.lexandre Marques, tendo a mesma sido rejeitada por maioria de votos; 2. artigo por artigo, do Trejeto de Lei nS 137/89, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - - - 	 	
A vista do acima exposto
por unanimidade de votos- . Iresidente declarou apro en discussão e votação únicas,
f o Sr
vado,
jetc de Lei nS 137/89.
ÍTEM IV -
Lei nS 138/89, do Sr.
o Iro￾Em discussão, artigo por artigo, o Irojeto de
rrefeito Municipal, dispondo sobre alteração do artigo 52^da Lei nS 2.412/89, referente ao convênio com a Secretaria da Iromoçao Social po.ra
liscüssAo e vot:.çAo útticas.
Antes, porém, vocação extraordinária, atend
cipal, informo à Casa
a manutenço-o da creche do distrito de Jofa,
o Sr. rresidente disso: Em virtude de con￾ido a requerimento do Sr. Irefeito Muni
que referido Projeto será apreciado com eu sem￾facultando-se entrementes, c.g
cas que se pronunciem oralmen''3 sobre o assunto, se assim o deseja.rem". Observe-se, no entanto, que nao heuvo manifesta.ção por —
parte das Comissoes Técnicas, en tomo do Projeto de Lei nS 138/89. -
Ainda, a seguir, o Sr. Presidente, concedeu a pa.lavra, -
pela ordem, ao Verec,dor Georgt- ilntcnio Nogueira..
O Vereador Georgu Antonio Nogueira, a discussão global.
a emissão de larecores. Comissoes Técni
pela ordem, requereu
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma- favcravel do Plenário, disse submeter 0 Projeto de Lei ns’- 138/89 em discussão global. _ _ _
j
^ Na.0 tendo ho.vido solicito.çao de palavras, tação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 138/89, sido aprovado por unanimidade de votos.
A vista do a,cima. exposto, vado, por iinanimidade de voto-^,
jetc de Lei ne 138/89. 	
passou-se a vo
tendo c mesmo￾o Sr, Presidente declarou apre discussão e votação únicas, em 0 xrc￾í™ ^ discassão, artigo por artigo, 0 Projeto de -
Lei nS 139/89, da Mesa da cãm ,ra Municipal de Garça, abrindo crédito- suplementar de NCZÍp 150,00 a ■' erba. 3252 - Pensionistas. DlSCUSSnO E -
VOTAÇAO lÍNICAS.
Antes,
	
porém,
	
vocação extraordinária,
ciado cem cu sem a emissão de
às Comissoes Técnica
o fr. xresidente disse:
infoi. 0 r.
En virtude de con
Casa que roferido Projeto será apre
pareceres, facultado—se, entrementes, —
s que se i rcnuncicn oralmente, se assim o
Câmara HtmíidpaL dt Garça
Átlaio C^àa ^auU
011
uesaaren".
ObservG-se, no entanto, parte aas Cccissces Técnicas, on temo O Sr. Iresidente, a-índa. pela orden, ao Vereador George Antcni . O Vereador George Antoni ^ discussão global, -
t lue nac houve nanifesta . Ç^o por -
ao xrojeto de lei n2 139/89,	 f a seguir, concedeu a palavra* 0 Nogueira,
o Nogueira, pela orden
>
t requereu
verbal fornulado pelo Vereodor^GoSff'*^^^ + sobro o Requerinento -
nifestaçãc favorável do rienáric e, ante a
139/89 en discussSo global 1 subneter o Projeto de Lei nS￾taçáo, ^"●rtigc\L'*'artigc"'do\rcStc'*'dr? passou-se à vo sido aprovado^ por unaninidado do votos. Ct tendo o nesne- A vista ■
vade por unaninidade de
to de lei nO I39/89; -
O Sr
do acina vo+o rresidente declarou o
votos, en discussão e votação únicas .. -ipr_o
f o Proje
Nada „ . riais tendo hc.vido na. Orden rio th "> e. seguir, tendo obseinrado, antes en EXILICAÇAO PESSOAL, declarou naria. - _ _ 	
o Sr. Presidente, nao ter havido oradores inscritos -
encermda a presente Sessão
>
Extraordi
Eu,
fiz da ti 1 ografíar * Secretário,
Jvi juntanente
lavrei a Ata,
te.
presente ~
●«"a^subscr con 0 Senhor Presiden