sessao nº 9

Câmara ^fiimicipaL de Garça
£sli^dc c/t’ São §)úulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
9§ SESSÃO .EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE 3ULHD DE 1 987
PRESIDENTE : ANTDNIO RODOLFO DEV/ITO
secretArids: JOÃQ TRUZZI
UALDEMAR ZIMIANI
e
No dia e no horário previamente anunciados, feita a
chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos se guintes: Adamir Mauricio de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues- Antonio Conessa^^ Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo ^evito, Ari Silva Braga, 3oao Alexandre Colombani, Doão Truzzi, Luiz Kunita ,
Dlívio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias 0 Ualdomar Zimioni, totalizando trezo (13) dós Senhoros Edis, —
Tendo havido número legal, o Sr* Prosidonto disso:- "Do conformidade com o parágrafo 2s do artigo 117 do Rogimento -
Interno, o, conèidorando válida a chamada inicial, passamos pora
o DRDEM DO DIA"l 	 	 	 	
ÍTÉM UNICO - Em discussão global o Projeto do Lei -
nS 39/87, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre o Estatuto -
do'Mogistorio Municipal do Garça - Projeto em regimo do adiamen
to.
Antes, poróm, o Sr, Presidente disso: "Em virtude -
de convocação extraordinária, atendendo a Roquerimonto do Sr.Prc
feito Municipal, informo a Caso que o Projeto de Lei nS 39/87 foi incluido na pauto da Ordem do Dia sem a emissão do parocorec.
das Comissoos Técnicos, focultando-so, ontromentas, as mosmas anolisarom oralmento a proposição, neste instante, se assim o do
sejarom". -
Noo tendo os Comissoos Técnicas se monifostode a
respeito do Projeto do Lei nS 39/87, o Sr, Presidente, o. seguir,
submeteu-o a discussão plonaria, ----------------
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna- disse, em síntese, o seguinte: "Esse Projeto adentrou a esta Ca
sa ontem para ser discutido o votado. E ou pedi o adiamento da -
sua discussão e votação, por uma Sessão Extraordinária, para que
nos pudessomos estudar molhor o Estatuto do Magistério Municipal,
Ainda, ontem, consultei o Voroador Ari Silva Braga, lidor da ba_n
cada do PMDB, o respeito dosso assunto o S, Exa,, apos conversor
com os mombros da sua bancada, atondou o minha solicitáçoo... E
adiamos a discussão o votação dosse Projoto, paro hojo. Ademais,
ontom, também cunsultoi alguns profossoros, para quo mo ajudas -
som a ontonder o Projoto do Loi, ora em discussão, E, na oporTu￾nidodo, fui informado quo oles, do mosmo modo, nada sabiam a ro_s
peito do Estatuto o quo precisariam do um tompe maicr poro ostu“ da-lo, E ou doi uma informação errada aos srs, profossoros, E -
quorc aqui, do público assumir a minha rosponsabilidado, Eu dis
so aos profossoros quo osso projoto poderia sor votado ato
torça-foira, porque, ontom, nos fomos informados, ou^o o Voroador Ari Silvo Braga, quo o mosmo toria quo sor votado ato na quarta-
-feira, Mas osse Projoto toria quo sor aprovado hojo_,_ para o loi ser sancionada na sogunda-foira o tor a sua publicaçoo, na impro^n
sa local, na torça-feira o ostar no quarta-foira om Brasrlia, p£ ra quo a Profoitura consiga uma vorba a Fundo Perdido, do 8 m_i Ihoos do cruzados, para a construção do uma oscola no Vila Maria na. Então, ou quoró assumir a minha responsabilidade por óssa' formação não corta, Oo outro lado, fui informado quo, om
I
na -
Câmara Oítariidpal de Garça
£stiido dc São §)aulo
Presidente Prudente teria sido elaborado um Estatuto do Magisté“ rio Municipal, E eu pedi que um colaborador meu fosse até Pruden
te, Esta aqui o Estatuto do Magistério. Estatuto, por sinal, muT tombem elaborado. Então, acho que é um Estatuto que poderá ser ~
ate utilizado para podermos melhorar esse Estatuto do Magistério de Garça, E, hoje, logo polo manha, convorsoi com o Uoroador Ari Silua^Broga para oxplicor quo osso Projeto de Loi é um Projoto -
quo nos noo estaríamos aqui aprovando o Estatuto do Magistorio o, sim,^um Estatuto, paro quo a Prefeitura possa ter uma uorba de 8
milhoos do cruzados a Fundo Perdido, paro a construção do uma os cola.E a própria Cornara Municipal ontondc que esso Estatuto tenha falhas,
correspondente Projeto, para que ela pudbsse ter essa úerba, E -
parece quo o proprio Sr, Prefeito concorda com isso. Então,'- queria dizer que ou não voto a favor do Estatuto dò MagisteriOi- Eu voto a favor da verba, do 8 milhões de cruzados, E creio quo
esse Estatuto sora molhorado, modificado, na medida do possível"- 0 Uoroador Adamir Maurício do Sarros, ocupando a tri buna, disso, cm sintoso, o soguintg: "Rocobi incumbõncia do lícf&r' da bancada do PMDB, ontom, lego apos a ducisõo de adinmonto do discussão o votoçao do Projoto de Lei, quo ora so discuto, o por sor presidonto da Comissão do Justiça, para analisar o mesmo e -
apresentar aos cologás, dopuis, os sugostõos que fossem nocossá- rias para molhora-lo, E tivomos o oportunidade do ostudar o Pro joto, om questão, E chegamos o conclusão quo, do foto, oxistom -
algumas falhas^no mosmo, mas falhas ossos possívois do sorom cor rigidas, E, apos ossos brovos ostudos, dirigi-mo oo gabinoto do Sr, Prefoitü Municipal o oxpus ao mosmo as falhas oxistontos
Projoto.__^E o Sr. Profoito, do pronto, concordou com os minhas pondoroçoQS, dizendo quo as modificaçoos poderão sor foitas,apés 0 aprovoçao dosso Projoto, porquo o objotivo do aproçao dosso Projeto,^hoje, o para so consoguir uma vorba quo osta dostinada- ao Município do Garça o quo sé com o aprovação do Estatuto de Ma gisterio o quo sora liboroda essa verba, E, hoje, ostivo rouniclõ com vários professoras o disso aos mosmos que noopodoriam ser -
apresentadas omondas ao Projoto, ora om discussão, E fui contes tado, dada o informação do um colega, cuja contostaçáo oro no sontido do quo os omondas oram possívois do serem oprosontodas e
que os mesmos podoriam ser votadas om outro dia. Entoo, dosojo -
osclarocor aos professeros quo esto Uoroador^ostova falando a
dade o quo noo estava oli para enganar ninguém, Eu ostava oli, simplosmonto, paro mediar úma situação do foto, quo mo parecia gravíssima, naquolo altura," -
con￾porque a Prefeitura teve pouco tempo para montar o
mo
no
ver
0 Uereador Paulo Henrique Koury, aparteanrio:"Me
rece que as^^emendas poderiam ser apresentadas, mas que não havè~ ria tempo habil para a elaboração da redação final do Projeto”,- 0 Uereador Adomir Maurício de Barros, prosseguindor Nao havia tempo disponível para a apresentação do omonda, hc je, Mas, hoje, do monhÕ, procurei o diretor legislativo desta Ca sa para apresentar o omonda nesse Projoto, quo já ostá rogistra- da na Socretaria^,^ para a súo apresontação, oportunamonto. Então,
poço o compreensão dos srs, ^^professores, porque a Administroção- mostrou quo voi ajudar, o máximo quo podo, na elaboração dosse -
Estatuto. Então, somos favorovois b aprovação dosse Projoto do -
Lai"^ - - ^ -
pa
"í.
^ 0 Uoroador Ari Silva Braga, ocupando o tribuna, di^ so,___om sintosc, o soguinto; "í, do foto, comprocnsívul a preocu pação dos profosseros a rospoito do assunto que envolvo o Estatu
to dg Magistorio Municipal, porque, como mo foi dito, ossa clas se nao tovQ tempo disponível para molhor ostudá-lo. Mas c nosso- problama, aqui, dos Uoroadoros, é aprovarmos esse Estatuto, para
'AOi 7 Câmara 01t^4nlcipal de Garça
£st<iclc (íe São {Paulo íi
que^essa uerba, de 8 milhões de cruzados, uenha para o nosso í-lu nicipio, E nada impede que, futuramente, através das sugestões que çoderão ser apresentadas pelos professores, o Estatuto do Ro gisterio Municipal possa ser aporfeiçoado* E ostou pronto paro“- receber assas sugestoos, E aquilo quo for da compotoncia da Cama ro sera feita o aquilo quo for da competência do Executivo, no ”
tocante ao Estatuto do Magistério, nos, se possível, om companhi' dos professores, iremos a Prefoitura dialogar, E ou tonho certo*-' zo quo o Prefeito Julio Marcondes do Moura nos dará toda a aten￾çao e fora o possível para, se for o caso, melhorar osso Estatu to",
0 Uoreador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse ,
o seguinte: "Cntom mesmo estivo conversando o respoi to da democracia,, quo o o participação, a procuro pelo direito do cada um, E ato na Assembléia Nacional Constituinte se abrem -
portas gara aceitar emendas no futura Cunstituiçao brasileira, E
o que nao me deixou contente e, logicamente, não doixou contonto alguns dos senhores professores polo fato desse Projeto ter vin“ do em pleno recesso parlamentar, do ultima hora,, impossibilitan dr- que as Comissoes Técnicas da Cosa melhor examina-lo, E o ofício
do Sr, Prefeito Municipal, diz^quo e para se conseguir Então, temos que abaixar a cabeça, no, em sua administração, abaixar a cabeça e votar nesse Projeto de Lei do Sr, Prefeito Mu nicipal, E, hoje, o Sr, Prefeito fez uma declaração na emissora“ local, segundo o qual os professores não deveriom fazer reuniões, nao^deveriom lutar por um Estatuto melhor e que os mesmos nao sar políticos □ que, por isso, não devem se meter em política,É uma- dcclaraçao injusta o errada, pois foi feita por um Chofe do Exe cutivo na radio-omissora local, hoje, E não sei se, amanhã, Vereadores podem apresentar emendas nesse projeto que vai se tor nar lei. Acredito quo não”.
0 Voroador Ari Silva Braga, apartoando: "V, Exa, acha que uma Comissão, composta de líderes do PMDB, PFL e PDS, ■ juntamente com alguns professores, solicitar ao Sr, Profeito Mu* nicipal uma modificação no Estntuto, S, Exe, não iré atender es
sa solicitação", - -- -- ~-._-._-
em síntese.
solicitando o votaçao desse Projeto,- uma verbo de 8 milhões do cruzados.-
pois a prioridade do um Gover esta na oducaçao e saude.E nós vamos”
os ●●
0 Voroador Luiz Kunita, prosseguindo: "Acrodito,ou, que sim. Eu pretondia^^obordar osso ponto, Mas o quo pretondondo- oxplicar que amanha nao adianta os professores virem atras dos -
Vereadores, solicitando-lhes a apresentação de emendas a esse Projeto", - =
^ 0 Voroador Ademir Maurício de Borros, apartoando: -
"Eu so queria esclarecer c nebre colega que jé se encontra com o
diretor do Secretaria emenda a esse Projeto. Então, quero dizer- que pode o Vereador fazer emendas nesse Projeto". -------- 0 Voroador Luiz Kunita, prosseguindo; "So puder, me Ihor, Então, vamos nos unir, ouvindo, antes, os orgãos competen"^ tes dos professores, e apresentar as emendas ao Projoto", - ~
0 Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disso, em síntese, o seguinte: "De foto, todos os cole gas, que me antecederam nesta tribuna, têm certa razao, NÕo vou- justificar a atitude do Sr, Prefeito Municipal, com roloçao a os so Projeto, Talvez, nos, embora o tempo tivesse sido oscasso, p"5 deriamos ter entrado em contato com os professores, a fim quo ”
eles^pudessem dar suas opinioes relativamento oo Estatuto do Ma gistério Municipal, Rogistre-so, na oportunidade, quo, quando Sr» Prefeito_tentou estabelecer convênio, para a liberação do ba de 8 milhoos de cruzados, verificou-se que havia um impedimer to legal para tanto, visto que o Município de Garça não tem
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Câmara Oit^micipal de Garça ;') \
£shiclp cic c5ü£> §)lUllo
seu Estatuto do Magistério, E isso tem que ficar bem claro. í lo gico'que esse Estatuto foi elaborado à toque de urgência, mas que □ mesmo poderá ser melhorado, com o decorrer do tempo, como￾aconteceu, recentemente, no magistério estadual, E todos, aqui sabem da boa uontade do Sr. Prefeito Municipal, principal no que
se refere à aree da Educação, pois, quando ele assumiu a Prefei tura, a situação dos professores estava toda irregular,^no âmbi to municipal, E nás, Uereadores, fomos procurados por vários pr_o fessores, solicitando—nos que essa situaçao fossa regularizada,- E entramos om contato com^o Sr, Prefeito Municipal, E S, Exa.foi muito receptivo a essa ideia. Abriu-se, então, o competente con- , regularizando toda a situaçao dos senhores professores, ●● E, de momento, nao há outro maneira de se conseguir cssa__^verba -
de 8 milhãos de cruzados, que sera utilizada na construção de umo escola, a não ser que se aprove osse Estatuto, hoje, E a^verdade é esta: quom votar no Estatuto, estara votando na obtenção da verba de 8 milhões de cruzados", - - —-
0 Vereador Paulo Henrique Koury, nparteando:"Quan- do disse que votava na verba o não no Estatuto, ou estava dizen￾logicamente, que teria que se aprovar o Estatuto,__mas apenas pela verba o nao pelo
curso
do que,
contra o Estatuto, Estaria votando
Estatuto", 0 Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, prosseguin
do! "0 nobre colega sempre usa de uma artimanha de votar numa
coiso e votar noutra, Na verdade, o senhor está votando no Esta￾tuto",
"Nao ●●
Estou declarando que sou contra o Es- 0 Vereador Paulo Henrique Koury, oporteondo:
esteu usando do artimanha,
totuto do Magistério, Vou ter que votar a favor do Projeto por -
cousa do verba" ,
D Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguÍ£i do: "Quem votar o favor do Projeto, estoro votundo também por e^ SG Estatuto, E não se pode usar de outras artimanhas. Por fim, ●● reconhecemos que ho imperfeição nesse Estatuto, Mas lutaremos p_o ra melhorá-lo, pois esta Casa tem força para isso", ------- 0 Vereador Qoão Truzzi, ocugando o tribuno, disso ,
em síntese, o seguinte: "Logo, pela manha, nos fomos procurodos- per algumaSj_ que nos pediram informações a respeite do Projeto ,
que ora esto sondo discutido, E, naquela oportunidade, nos afion çávamos aquelas professoras que estaríamos^ao sou lado, em suas- reivindicações, sé que, naquele momento, nós ngo tinhamos condi ções de dor umo resposta, porqua, até então, nao tinhamos lido c
Projeto, na sua íntegra. Vejam que esse Projeto foi elaborado de acordo com a minuta fornecida pelo Secretaria de Estado dos Neg^ cios da Educação do Estado de Soo Paulo, E, agera, opos lermos o
Projeto, chegamos o conolusoo que, realmente, o professor nao se ria tao prejudicado, como me foi dito, quando do encontro havicfõ esquina om frente ã Padaria do Sr, Ari Silva Braga, E tenho -
certeza que, hoje, vamos aprovar osso Projeto, pois, como disse ram os Vereadores Paulo Henrique Koury e Ari Silvo Braga, nos t^
mos que receber 8 milhões de cruzados, para^possibilitar a cons
trução de uma escola na Vila Moriana, Mas nao e so por isso^que Vereador tem obrigaçao de votar no Projeto. í perquo também Projeto está quase perfeito, E regito, mais uma vez, que as pro fessoras G os professores nao serão prejudicados, E o Vereador -
quando usava esta tribuna, duvidava que o Sr, Pre -
outro Projeto, modificando o Esto'€u￾na
o
o
Luiz Kunita
feito Municipal mandaria um to do Magistério Municipal", 0 Vereador Luiz Kunita, aporteando: "Eu nõc co^ qusi em dúvida se c Sr, Prefeito Municipal iria____mandor ou nao um .jutro Projeto, Eu disse que nos. Vereadores, nao temos o 	 	
I
OJ) Câmara Oft/micipal de Garça \
£stado dc c5(jí> Ç)inilo
direito de modificar o Estatuto, depois de ele ser aprovado,pois so 0 Prefeito tem esse direito", - -
0 Vereador 3oao Truzri, prosseguindo; "iMÓs nao te -
mos o^direito de modificar o Estatuto, mas podemos fazer reivTo” dicação ao Sr, Prefeito Municipal, no sentido de melhorá-lo. Pa
ra isso, o Vereador Paulo HenriQue Koury, se preocupou, mandando
um seu representante ate a cidade de Presidente Prudente para que trouxesse um exemplar do Estatuto do Magistério daquele Muni
cipio, E creio^eu que seja um Estatuto excelente, E, através de"s se Estatuto, nós poderemos fazer reivindicações ao Sr, Prefeito- Municipal, para que ele^mando um outro Projeto de Lei, modifican do o Estatuto do Magistério Municipal, E tenho certeza que o SrT Prefeito Municipal nao tom a mínima intenção de prejudicar a cias se dos professores, Podem confiar no Sr, Prefeito Municipal. E
confiem tombem nos Senhores Vereadores", - -- -- -- - - - - -i
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, para a discussão do Projeto de Lei ns 39/87, o Sr. Presidente, a se -
guir, disse, em___^síntesc, o seguinte: "A Presidência gostaria "iam ber uma colocação em torno do Projeto do Lei nQ 39/87, A não exTs tencia de um Estatuto do Magistério Municipal é uma falho que d_e“* ve ser corrigida, Agora, só lamento, e acho que a Cosa todo la -
menta, que o Estatuto foi feito não em virtude do reclamo da *clas
, mas foi foito apenas poro liberar uma verbo^^ por exigência do Governo Federal. Então, é essa posição que nos lamontomos, pois nao foi para otonder uma reivindicação da classe. E eu sou￾professor, também, u lutei polo Estatuto do Magistério Estadual, E uma voz que o necessária a existência de um Estatuto, para a -
liberação de uma verba, elo é apresentado na Casa, Mas,mediante- conversa que mantive com o Sr, Prefeito, na manhã de hoje, e tam bem cem as lideranças da Casa e com alguns dos Senhores Vereado res, chegou-se a conclusão que o problema do Estatuto do Magisté rio Municipal devera sor resolvido da seguinte formo: o) reuniac dos professores, onde, baseado no Estatuto, que será votado ho -
ria elaborado um esboço de uma reforma desse Estatuto e"” -
esse esbüoo
se
je, se
que seria apresentado a'esta Casa; b) posteriormente, seria encaminhado ao Sr, Prefeito Municipal, que, por sua vez, -
apos estudos devidos no mesmo, encaminharia o correspondonte pro jeto de lei a esta Casa e nós, então, transformaríamos esse Est"ã tuto naquilo que o o desejo dos Senhores Professores. Acho que -
esse o o caminho quo devo ser seguido. Então, hoje, temos que aprovar o Projeto e, depois, vamos continuar trabalhando sobro -
esse Estatuto, para altero-lo e chegar naquilo que a classe dos- professoros deseja", - -
A seguir, em votação, artigo por artigo, o Projetc- de Loi nS 39/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
vista do exposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por unonimi^Lqde dé votos, em discussão e votação únicas, o
Projeto de Lei prs 39/07. - -- -- -- -- ..------i..--
I^da mfais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presi dente, a segudr, tendo/observado, antes, não ter havido oradores inscritas on/EXPL^A Sessão ExtrcortHrrí-rà PESSOAL, declarou encerrado a presente -
gêrcYõtárig^íaTTTe^ = prósonte Ata,'- Frõvi, juntaifíente com o/?5r,Presidente,-
U
fiz d3tiloàra'fí^ fa s
■n
Ui
PRESIDENT SE^CTETÁRIO