sessao nº 16

056 I
Câmara OflunidpaL dc Garça
^stacio de São §)aulo
_CAM_ARi^MUNICI_PAL DE GARÇA
165 5ES5Ã0 EXTRAORDINÁRI_A, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 1
A/JTONIO RODOLFO DEUITO
SECRETÁRIO: jOÃO TRUZ2I
87
No dia 8 no horário previamente anunciados ^ EDITAL COMl/OCAÇAO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS N9 11/B7 feita a chamada dos Senhores üereadores, constatou-se Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rodolfo Devito, Silva Braga, Ooao Alexandre Colombani, ” “
vio Turatto e Valdemar Zimiani, readores. ^ ^ .
DE
a presença dos seguintes ;André
Ari
Ooao Truzzi, Luiz KUnita, Oli totalizando 9 (nove) dos Senhores \fe
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente declarou aber tos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária,
A seguir o Sr, Presidente disse: ‘'Nao tendo Ata para ser discutida e votada e, de conformidade com o paragrafo 22 do artigo -
117 do Regimento Interno, e,'considerando válida a chamada inicial
passamos para a ORDEM DO DIA'; ^
- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
Lei nQ 84/8T, *dd Sr, Prefeito Municipal, solicitando a abertura de -
credito especial no valor de CzS 3,000,000,00^ que se destinará a de sapropriaçao de imóvel para fins de urbanizaçao. Pareceres das Cernis soes Permanentes. DISCUSSÃO E l/OTAÇÃO ÚNICAS. -
0 Vereador Ooao Truzzi, pela ordem, requereu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado çelo Edil Goao Truzzi, e, diante do manifestação -
favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n2 84/87 xos em discussão global, - - -
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em sin tese, o seguinte: '’0 Projeto, ora em discussão, á, realmentè, de graTí de importância, E um Projeto que vem beneficiar muita gente. Contudo*^' analisando este Projeto, percebo que nao consta do mesmo o competen- te laudo de avaliaçao do terreno, E, como amanha teremos uma outra -
Sessão Extraordinária, gostària que este Projeto fosse preenchido com esse requisto, que e de lei. Portanto, solicito a Casa, ao Presiden te da Casa, que colocasse em votação o meu pedido de adiamento da taçao deste Projeto, para o dia de amanha, E peço também e Prasiden'- cia que solicite júnto ao Executivo o laudo avaliatorio do terreno a
ser desapropriado'’, -
e seus ane
vo
0 Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a tri- buna, disse, em síntese, o seguinte: "Não vejo porquê adiarmos a vo- taçao do Projeto de ^amanho interesse para a comunidade. E vejam que o terreno^a sor desapropriado esta localizado tao proximo da cidade. E todos nos^sabemos o valor dos terrenos nesta cidade. Seis alquei -
res, por tres milhoed de cruzados, dentro^do Municípios de Garça,“em seu perímetro urbano, e uma : gatela. Então, nao vejo razao nenhuma- odiarmos a votaçao de$te Projeto para o dia de amanhe, portanto. Va mos votar este Projete hoje", 0 Vereodoí Ooao Truzzi, ^^^aparteando: "0 Prefeito BÚlio Marcondes de Moura se^encontra em Sao Paulo, o fim de assinar um con venio para a construção de mais 320 casas populares, que, certamente. serão edif içadas ness| terrena". -
0 Veréadol’ Andre Luís Gavioli Rodrigues, ‘‘Exatamente, 0 Sr, Prpfeito vai assinar o convênio, 0 nobre colega, e ele^ o Sr, Prefeito,
prosseguindo: -
a que se refer©*-
teria que ter esse terreno.,.
Câmara Ofliínidpal de Garça 057
^stado de São ^aitlo
sob o domínio do Município, Por issó e que essa desapropriatçã o foi feita com urgência, por uma bagatela'', -
^ D Vereador Luiz Künita, aparteando: “Realmente, o Proje¬ to e de grande alcance^social, Mas a Lei Orgânica dos Municípios termina que na aquisição de um'bem imouel dependerá de prévia avalia çao e autorização legislativa'', -
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, aparteando: ●'Wao vejo porque adiarmos a votação deste Projeto. E, se o nobre co lega achàr necessária essa .avaliaçao, amanha poderemos anexa-la ao -
Projeto”
de
0 Vèreador Ooao Alexandre^Colombani, aparteando; ”Eu acho que V, Exa., nobre Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, está- argumentando com razao, dada a oportunidade. Contudo, não se deve ti rar a razão do comganheiro Luiz Kunita Luiz Kunita, porque é, real -
mente, uma transaçao de algum vulto, mas e pela oportunidade, por"que, inclusive,^ se esta desmombrondo uma propriedade de uma área grande, o que nao e^facil acontecer em Garça. Então, é pela oportunidade. E
acredito ate que, posteriormente, a Camara poderá pedir esse laudo -
avaliatorio”, - -
« # ●
D Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo; "E isso que estava dizendo,nobre colega". D Vereador Gòãu Truzzi, çio ja deve estar pronto, E acho que, se fez acompanhar ao Projeto". - w
0 Vereador Doao Truzzi, aparteando; ’'Ent'ão, vamos votar- este Projeto hoje e podemos anexar ao mesmo o laduo avaliatorio terreno em questão”, -
aparteando: ”0 laudo de avalia -
por um lapso, esse laudo nao -
do
A seguir, o Sr. Presidente disse; ”A Presidência gosta -
ria de dizer que o que^se pede no Projeto e abertura de crédito, Tlão se pede a desapropriação do referida terreno, por ora. Então, esta -
Presidência solicitara essa laudo^da desapropriação. Enteo, a preocu paçao do Vereador Luiz^Kunita e valida, A defesa feita pelo Vereado"? Luiz Kunita e tembem valida, Mas acontece que este Projeto pede ape nas a abertura de crédito. E, se o Vereador Luiz Kunita quise, eu có loco em votaçao o seu pedido de adiamento da votação deste Projeto'^7 ^ 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem; “Acredito eu que explanaçao da Presidênçia fci bastante elucidativa. Portanto, não hé mais necessidade de se colocar em votaçao o meu pedido de adiamento- da votação deste Projelio”, - -
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto Lei ns 84/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,-
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por unanimidadè de votos, em discussão e votaçao únicas, o Pr"Õ jeto de Lei nS 84/87, -
a
de
ITEM^ II - Çm discussão, artigo por artigo, o Projeto Lei nS 8 5/07'»’"d’d‘'5‘r',' Ptefeito Municipal, especial no montante da CzC 9,008,00 para pagamento de abono aos fun cionarios da Camara Municipal, Pareceres das Comissões Permanentes,'^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNtCAS. --------------------
0 Vereador Ooao Truzzi, pela ordem, requereu a discussão
de
dispondo sobre abertura de
global y
0 Sr, Preisidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pela Edil 3oao Truzzi, e, ante a manifestaçao favo rável do Plenário^ disse submeter o projeto de Lei n2 85/87 e seus -
anexos em discussão globa^, -------------
Nao tendo havido solicitação de palavras, tação, artigo por artjgo, do Projeto dè Lei nS 85/87, sido aprovado por unapimidode de votos, -------
A vista dç acima exposto, o Sr, Presidente declarou...
passou-se a vo
tendo 0 mesmo"-
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f\ £stado de São ^aulo
aprovadc, por unanimidade de vetos, em discussão e votaçao urvicas, □
Projeto de Lei nS 85/87, -
IT-EM III - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei ne 87/87’/ do Tr." Prefeito Municipal, solicitando a abertura de -
credito extraordinário^^no valor de CzS5 200,000,00, a fim de suplemen tar a verba de subvenções sociais - Setor dè Educação FÍsica e Des “
portos. Pareceres das Comissões Permanentes, DISCUSSÃO E l/OTAÇÃO 1Jn_I CAS, - -
0 Vereador Ooeo Truzzi, pela ordem, requereu a discussão
global.
Ü Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento “
verbal formulado pelo Edil Ooão Truzzi, e, ante a manifestação favo rável do Plenário^ disse submeter o Projeto de Lei n2 87/87 e seus -
anexos em discussão global, Nao tendo havio solicitação de palavras, passou-se ã
artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 87/87, tendo
vo
taçao,
sido aprovada por unanimidade de votos, - —
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o Pro jeto de Lei nS 87/87. ^ ^ ^ ^
o mesmo￾ITEM IV’- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto Lei nS 90/877" Prefeito Municipal, dispondo sobre a concessáo- de reajuste aos funcionários do Município, na ordem de 40)^, a partir de CzC is de dezembro de 1'987, Pereceres das Comissões Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. -			 	 		
0 Vereador 3oao Truzzi, pela ordem, requereu a discussão
de
global. -
D Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Edil Jtião Truzzi, e, ante a manifestação favor vel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei n2 90/87 e seus ane'
xos em discussão global, - - .-T:
__ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ã votaçgo, artigo por artigo, do Projeto de Lei ne 90/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -- Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por unanimidade de vofcos, em discussão e votação únicas, o Pro jeto de Lei n6 90/87.
ITEM V -
«I
Em dj.st)ussao global o Projeto de Lei n? 77/87,- a modificação do §22 do artigo -
de 13/10/72, referente ã concessão de férias
Pareceres das Comissoes Perms￾Presidente informou a Casa due, de -
- Regimento Interno e Lei Orgânica -
do Sr, Prefeito'Municipal^ propondo 74, da Lei n2 1.405/72, aos funcionários publicos 'municipais, nentes, 23 DISCUSSÃO E^VOTíIQÃO. Antes, porem, u Sp, acordo com a legislação vidente dos Munioipios - o seguintç: ^ q) que o quorum mínimo para a aprovação desta matéria se ra o de maioria absoluta g* w
b) que o pruceseo de sua votação será nominal. Em discussão gl,abal o Projeto de Lei n2 77/87 o seus ane
xos,
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a vo tação global do Projeto dê Lei n2 77/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - ...-
A vista do aoima exposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, em discussão e votação em seu 2Q tu"? no, o Projeto de Lei n2 77/87. -
ITEM VI - Em di,scussao, artigo por artigo, o Projeto de Lei no 88/8r,''W'Sr. Prefei’to Municipal, solicitando a abertura credito extraordinário no valor de CzC 296.750,00, a fim de suplemen tar dotações relativas ®o Poder Legislativo, pareceres das
de
059 Câmara IflmidpaL de Garça
^stado de São ^aulc
Comissoss Permanetes. ii^'_DI3CUSSAO E UOTAÇAO. ^ - -
O l/ereador Joao Truzzi, pela ordein, requereu a discussão global.
D Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
ante a manifestação favo- disse submeter o Projeta de Lei nQ 08/87 e seus -
verbal formulado pelo Edil Doao Truzzi, ravel do PlenáriOj^ anexos sm discussão global, -
Nao tendo havido solicitação de palavras^ passou-se ã vo taçao, artigo por artiço do projeto de Lei ne 00/87, tendo sido aprovado por unanímidade de votos, u - -
A vista do acima exposto, o St* Presidente declarou apro e^de votos, em lo discussão e votação, o Projet^õ
e»
0 mesmo
vado, por unanimi
de Lei ns
Na/ía mais/tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presidente, a seguir, tei^o observado, ^tes, não ter havido oradores inscritos- em EXPLICAÇAÍ PESSOAt, dec^^rou encerrada a presente Sessão Extraor dinária, - - - -
Secretário, lavrei a presente- Atá, fiz datilog s”’síSs'cr'e v f,' juntamente com o Senhor Presiden te, ------
(\
PRESIDENTE