sessao nº 18

061 Câmara OfiiinidpaL dc Garça
^stado de São ^au!o
C%\AJ^A r'iUNICIP_AL DE GAÍ7ÇA
DEZEMBRO DE 1 98"?
PRESIDEfJTE!
SECRETÁRIO: JOÁO
ANTOrJIO
TRUZ2I
RODOLFO DEUITO		
f'Jo dia e no horário previamente anunciados ^ EDITAL DE CON l/OCAÇAO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS N2 12/87 feita a chamada dos —
Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguintes: André -
Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio- Rodolfo Devito, Ari^Silua Braga, Boio Alexandre Colombani, Boio Truz zi, Luiz Kunita, Dliuio Turatto e Valdemar Zimiani, (dez) dos Senhores Edis, totalizando 10
Tendo hauido numero legal, o Sr, Presidente declarou aber tos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e disse mais:'‘Nao' tendo Ata para ser discutida e votada, de conformidade com o parágra fo 23 do artigo 117 do Regimento Interno, e considerando válida a cTia mada inicial, passamos para a ORDEM DO DIA*', “ Em discussio, artigo por artigo, o Projeto de -
Lei ns 72/87, do Sr, Prefeito Municipal, desafetando area do Distri to Industrial e solicitando autorizaçao para proceder a divisão da em lotes para doaçao ás industrias interessas, missóes Permanentes, DISCUSSÃO E l/OTAÇÃO ÚNICAS, -
líSo tendo havido-solicitação de palavras, o Sr, Presidem tes, antes de submetSt 6 fJf836to de Lei nS 72/87. disse: ■■ A Mesa es clarece que, de arco com o artigo 19, da Lei Organica dos Municípios e^com a nova redaçao dada çela Lei Complementar n3 518/87, a aprova- çao desta matéria dependera do voto favorável de 2/3 dos membros dã- Camara, E, como estabelece o artigo 175, paragrafo 42, alinea /f*', -
item 3, do Regimento Interno, o processo de votação á o nominal”,- -
area Pareceres das Co
A seguir, em votaçao nominal, artigo por artigo, o Proje to de Lei nS 72/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de —
votos, - ~
A vista do acima exposto, vado, por unanimidadè de votos, jeto de Lei nS 72/67. ^ .
ITEM II'- Em di scussao, artigo por artigo. Lei nS 79/87^ do’ S’r, Prefeito Municipal, modificando os artigos'232, 242 e 263 da Lei n2 1,963/83 (Codigo Tributário Municipal), Pe receres das Comissoes Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, o Sr, Presiden te, antes de submeter o Projeto de Lei nB 79/87 em votação, disse: -
’’A Mes^a esclarecequc, de acordo com o artigo 19, da Lei Organica dos Municípios, com a nova redação dada pela Lei Complementar nB 518/07, a aprovaçao desta matef^ia dependera do voto favoravel da maioria ab
soluta dos membros da Camara, E, conforme estabelece o artigo 175, -
paragrafo 4Q, alínea 'fí‘, item 8, do Regimento Interno, o processo é
0 nominal.”-
0 Sr, Presidente declarou ápro em discussio e votação únicas, o Pr"Õ
Projeto de
238,
Em votaçao nominal, artigo por artigo, o Projeto dè Lei- tendo o mesmo sido- aprovado por unanimidade de votos, - --
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por unanimidadè dg votes, em discussão e votaçao únicas, o Pr'5 jeto de Lei nS 79/87, -
nB 79/87,
JJXN - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 01/87, ‘cTo'“'5'r, Prefeito Municipal, concedendo benefícios a en tidade privada, para empreses que atuam no ramo de construção, em,,.
062 Cámam Oflunicipal de Garça
instado de São §)aulo
consonância com a política jiabitacional. Pareceres das Comissõ-es Per manentes, DISCUSSÃO E UOTAÇAO ÍNICAS, -
Nao tendo hauido solicitação de palavras, passou-se a vo artigo por artigo, do Projeta de Lei n2 81/87. Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro
vedo, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei ns 61/87. ITEM I\/'- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de- Lei n9 86/07,’‘cio ‘SV, Prefeito Municipal, solicitando credito especial no montante de CzJ 200.000,00 para a construção de vestiários e fe -
chamento lateral'do campo de -'Gate Bali'*, localizado junto a area do Bosque Municipàl, Pareceres das Comissões permanentes, DISCUSSÃO E -
VOTAÇÃO ÚNICAS. ^ w „ - - - w - ^		 		
taçao.
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a vo tação, artigo por artigo, do Projeto de Lei' ns 86/87, tendo o mesmo“
sido aprovado por unanimidade de votos, - - - ~ -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidenta declarou apro vado,'por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o PrÕ jeto de Lei ns 86/87, - —
ITEM V - Em discussão, §9/87',‘ W^S‘r, Biblioteca Municipal Dr, Rafael Paes de Barros e autorizaç’ão para o
Município firmar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, Pa receres das Comissões Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃG ÚNICAS, - TI
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a vo taçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 89/87, tendo
sido aprovado por unanimidade de votos, - ~ - w ^
A vista do aoima exposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o Pro jeto de Lei nS 89/'87, -
ITEM VI'- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de- Lei nS 91/87',‘ ‘do ‘3'f, Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação de um cargo para engenheiro e úm cargo para chefe, em consonância cóm a
Lei nQ 1.759/79, de 10/7/79, Pareceres das Comissões Permanentes,DIS CUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. ^ - - - - ^ ^ ^				 Nao tendo havitio solicitação de palavras, o Sr, Presiden te, antes de submeter o Projeto de Lei nS 91/87 em votação, disse: “
■*A Mesa esclarece que, de acordo com o artigo 19, da Lei Orgânica' dos Municípios, com a nova redação dada pela Lei Ccmplomontor nc 518/87, a aprovaçao desta matéria dopendorá do voto favorável da maio ria abosluta dos membros |la câmara, E, conformo ostabeloce o artigo- 175, paragrafo 4s, alínea *f", item 9 do Regimento Interno, o proces
so de votaçao e o nominal**, -
Em votação nofninal, artigo por artigo, o Projeto dè Lei- 91/87, tendo o mesmo side aprovado por unanimidade do votos, - -- Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro vedo, por unanimidadè de votos, em discussão e votação únicas, o Pr'õ jeto de Lei nS 91/87,
ITEM VII
artigo por artigo, o Projeto___de -
Lei nS Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação da
o mesmo-
● *
n9
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 76/87,* cTo“‘S‘r“,‘ Prefeito Municipal, dispondo sobre a autoriza -
çao, pelo Executivo, do uso de veículos para o transporte coletivo -
de pessoas ou de'bens, Prreceres das Comissões Permanentes, 13 DIS -
CUSSÃO E VOTAÇÃO.				 Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ã votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 76/87, tendo o mesmo ®ido aprovado por unanimidade de votos. - —
à vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apr^ vado, por unanimidade de Uotos, em lo discussão e votação, o Projeto de Lei nS 76/87. - - —
OBfiERVAÇAO: Todos os Projetos de Lei votados na Ordem do DIA da preselrtVíessao Extíaordinaria foram objetos de discussão' glo bal, em atençãe ao pedido verbalmente formulado pelo Vereador..,,. -
Câmara Oflimicipal de Gar^a 063
^stado de São §)aiilo
.r\
Ooao Truzzi, em cada op^rtunijaade.
Nada mais ycendo a saguir, tendo obser/ado, ^nte^, em EXPLICAÇÃO PESSOA^, jíbc^tq^: dinária. -----
7
avido na Ordem do Dia, o Sr, Presidente,
nao ter hauido oradores inscritos￾encerrada a presente Sessão Extraor-
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sente Ata, fiz datilti^^ sidente, ----- w .
, Secretario, lavrei á pre￾e com o Sr, Pre￾Vv. \ PRES
viíx.