sessao nº 9

Câmara OflmidpaL de Garça 079 £stadc de (^ão §)aii!o
CÂMARA hüNICIPAL DE GARÇA
9£_SESSÃ0 EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE AGOSTL DE 1 988
PRESIDENTE; ANTÜÍJID RODÜLFO DEüTTO
SECRETÁRIO: JOÃO TRUZZI
Logo após a realizaçao da 25^ Sessão Ordinária do pre sente Ano Legislativo EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDT NÂRIA Ns 05/88 feita a chamada dos Senhores Vereadores, consta
tou--se a presença dos seguintes: Ademir Mauricio de Darros, And"r^
Luís Gauioli Rodrigues, Antonio Conessa_j^ Antonio r.acelloni, Anto*- nio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga, Goao Alexandre Colombani,. 3oáo Truzzi, Luiz Kunita, 'Olívio Turatto, 'Plínio Gustavo Aredes Dios e Ucldemr.r Zimi-ni, tot"'liz?ndo 12(doze) dos Senhores-Edis,-
Tendo havido numero legal^ o Sr, Presidente declarou- abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária s disse mais: *'De conformidade com o parágrafo 2s do artigo 117 do Regi -
mento Interno, e, considerando valida a chamada inicial, passámos
para a ORDEM DO DIA'‘, w ^ ^ ^ ^
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ITEM I ●● Em discussão global o Projeto de Lei n2..,,- 43/08, do Sr,’’p're‘feito Municipal, solicitando abertura __de credito especial no valor de CzíJ 29,206,00 para pagamento de férias em do bro a um funcionário municipul já aposentado. Pareceres das Comi’s soes Permanentes, 2-^i DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, - w .. - w “Z 0 Vereador Boão Truzzi, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: -Este projeto me foi distribuído para ser o
seu relator, E nos, que entendemos^sobre o assunto, porque e um -
setor em que trabalhamos no oscritorio (Departamento pessoal), sa
bemos perfeitamente que, quando as ferias nao sao pagas, dentro -
do prazo legal, acontecendo principalmente o caso desse cidadio ,
Sr.^Sebastiao Antonio da Silva, pois ele tinha ferias vencidas no
periodo de 85 e 86,^exatamente a Prefeitura nao dispunha desse
prazo, que seria ate o maio de 88, para o cidadao gozar as ferias,
e o cidadao, entso, nao tirou as ferias, Mas ele entrou em auxi -
lio doença e, posteriormento, ele veio a ser aposentado por in^va￾lidez. Então, nobre colega Çuiz Kunita, a CLT, no seu artigo 137, eia e bem clara: todas as ferias nao pagas, dentro_^do prazo legal, como no caso desse cidadao, pois ele entrou em auxilio doença e -
nao teve a oportunidade de tirar as ferias, então, a Prefeitura -
não tera outro jeito e terá que pagar, infelizmente, as féria
dobro para esse seu ex-func:‘onario", - w .. .. .. w -
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encer rada a discussão, passou-se á votação global do f’rojeto de Lei n2 43/08, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -- Ã vista do acima exposto, o 5r, Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, em 23 discussão e votaçao, o
Projeto de Lei n2 43/88, ... ... .. ●- .. .. .. - - -- -
ITEM II - Em discussão global o Projeto de Lei nS 57/08, do Sr."’P*r*efeito Municipal, dispondo' sobre abertura de cre dito extraordinário, no valor de Cz$ 8,632.000,00, a fim de suple mentar diversas dotaçÕes do orçamento vigente - Corpo Legislativo
e Secretaria. Pareceres das Comissoes Permanentes
E VOTAÇÃO. ^ ..
em
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23 DISCUSSAO￾Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a
votação global do Projeto de Lei n2 57/88, tendo o mesmo sido apro
por unanimidade de votos, .. -. Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
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Câmara Oflt^mcipaL clt Garça 080
£siado de (^ão §)aulo
aprouado, por unanimidade de uotos, em 29 discussão e uotaçao,
Projeto de L0i ns 57/ 80, ●● ^ ^ .. .. „'
fiada mais,x^ndo hav/ido na Ordem do Dia, o Sr, Presi *- dente, a seguir, te^o ob^rvado, antes, não ter heuido orador'es- inscritos em EXPL^AÇÃO POSOAL, declarou encerrada a presente Sessão ExtraorditXaria
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y Secretario, lavrei a presen r" ejj&--^*b‘screui, juntamente com o Senhor -
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Presidente, -
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