sessao nº 12

059 Câmara ^WlunidpaL de Gai^a
£slaèe íe Óãe ^paulo
c .ri.,,JA MUNICIPAL _DE GAR^
123 RES3ÃD EXTRAQRDInArIA, REALIZADA Ef-1 05 DE DEZEMBRO DE 1 988
rsIDENTE: AiNTDMID Ropoi_FQ DEl/ITQ
SrCRETÍRIO: 30^0 TRUZZI
Logo apQs a realizaçao da 41§ Sessão Ordinária do ore sente Ano Legislativ/o *- Edital de Convocação de Sessão Extraordi nária ns 08, 88 feita a chamada dos Senhoras l/ereadores, consta tou-se a presença dos seguintes; Andrá Luís Gevioli Rodrigues, A*n tomo Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Sil J3 Braga, 3oao Alexandre Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunita, OI"! yio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Ualdemar Zimiani, tota"? --■'zando 11 (onze) dos Senhores Edis, -
havido número legal^j o sr, Presidente declarou- abertos os trabalhos da presente^Sessao Extraordinária e disse mais: '-De conformidade com o parágrafo 22 do artigo 117 do Regi -
mento Interno, e, considerando valida a chamada inicial, passa'mos para a ORDEM DO DIA=' - - 	
● ● ●
iteí; I , _ “ Em discussão global o Projeto de Lei n2 97; 83, dc sr. .-‘''reTeito llunicip&l^ dispondo sobre ■ lterí'çyo no Có-- digo Tributf-rio ,-iunicipèl no gue se refere ao Imposto sobre Servi ço de -(Ualquer ,!atureza. Pareceres das Comissoos Permanentes, 23‘3 DISCUSSÃO E VOTAÇAO. ●; -
Antes porem, v
■'am 'presentsdas tres
r las substitutivas, drigues, e outra, aditiva, zadas nos seguintes termos: 13) ●ê:.:e;ída suostitutiua
● ● ● ●.
sr, Presidente infrrmou á C-sa que fo- s emendas so Projeto da Lei^nS 97/88, sondo -
de autoria do Uereadur André Luís G^vili Ro -
de autoria do Vereador Luiz Kunita,'"'va
AO PRO3ET0 DE LEI 2 97. 88 - -
De-ce an item 07 do artiqo 12. 6 seguinte redaçao: 07-3 vR .. .... ^ ’
7,1 - Médicos veterinários. ●●
S.SesEoos, 5 de dezembro de 1 988. -
a, Andre Luís Gavioli - VEREAOC.! -
2i) "E.iEKDr, SUBSTITU IVA^AO P.R03ET0 DE LEI W2 97/88 - -
a seguinte redação; ●●
serviço - -
inclusive análise clinica, ultra-sonografia, radiologia,
D'e-se ao item 1.1.
01 - 3/Ó dc preço do
, 1.1. - Médicos, do medica-, r.''-dicterapie, p congeneres,
aletricida
tomografía
1.2 ●● Prestado por autbnomo
De-ss ao item 89,1 a
89,1 - Drntigtas
3 .Sessoee, I' a) André Luís
33)-EMENDA
3 Uij - ^ w
seguinte redação; -
3 VR — ●● .. .. .. .. w
S de deZembro de 1 988 - ^ ..
Gavioli Rodrigues
t»
M
VEREADOR- - - - -
DE LEI N2 97/88 	 	
Inclua-fe, onde couber, o seguinte artigo* - -
^ . Artigo, - Ps hospitais, clinicas, sanatórios, labo ocorioG de^analise, a.mbplatorios, pronto-socorros, m-vnicomios :asas de saude, de repoUfo e de recuperação e congeneres, estarao »...
060 Lâ> Cámam ^WlimicipaL de Garça
tfsiofíe ()« C'tJ0 ^auto
isentos ds incidencie do Imposto sobre seruiços de qualquer natu*- reza, desde que mantidos por instituições filàntrópicas. - - -
3,Sessões, 5 de dezembro de 1 988. ●- a) Luiz Kunita - 1/EREAD0R-'
seguit, o sr, Presidente concedeu a palavra ao \Ib reador André Luis Gavioli Rodrigues, w
. ^ Vsraador Andre Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a -
tribuna,^disse, em síntese, o seguinte: "As emendas que eu apre -
sentei tem por finalidade corrigir as injustiças que estavam sen do cometidas eos autonomos pertencentes a certas áreas profissio nais, notadamente aquelas que dizem respeito a medicina e a odon tologia. Vejam que todas as demais profissões tem o valor de refe rencia ate 3, enquanto que para os profissionais das áreàs de me dicina e odontologia o valor de referencia atribuido é 5, Então'- çeço aos nobres colegas para que tornem essas profissões, das areas de medicina e odontologia, que estão bastente socializadas, iguais as outras profissões autonomas. Dou também o meu apoio à
emenda do nobre Vereador Luiz Kunita'*,
A seguir, o Vereador Ari Silva Braga, pediria a V, Exa,, sr, Presidente, ~
CO minuto, para discutir melhor
● ● ● —
a -
pela^^ordem:- Eu a suspensáo da Sessão, por cin
essas emendas'", Diante do acima exposto, o sr, Presidente consultou ã
Casa sobre o .Requerimento verbal formulado pelo Vereador Ari Sil va Braga, pela ordem, e, diante a manifestação favorável do Plená rio, por unanimidade, minutos, ------
determinou a suspensão do Sessão, por cinco
o sr, Presidente de
e, incontinenti, concedeu a pala￾Vencido o tempo de cinco minutos, terminou a reabertura da Sessão
vra ao Vereador Luiz Kunita. -
e ^ Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em síntese, ^o seguinte: "As emendas apresentadas polo nobre Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues sao boas, pois objetivara corrigir uma injustiça cometida contra os profissionais das áreas da medicina- B odontologia, inclusive analise médica, eletricidade médica, ra dioterapia, ultra-songrafia, radiologia, tomografia e cõngeres, E
eu apresentei uma emenda isentando a incidência do Imposto sobre- serviços de quelquer^netureza os^hospitais, clínicas, sanatórios, laboratorios de analise, ambulatórios, pronto-socorros, manicõ -
mios, casas de saude, ds repouso e de recuperação e congeneres, desde que mantidos por instituições filantrópicas, tais entidades sao obrigadas a atender de graça, devido apoio a esta minha emenda, bem como às emendas apresentadas pelo nobre Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues-, - - - - - 	
~ A seguir, o sr, Presidente disse: “'Não havendo mais -
solicitação de palavra, s Mesa informa que, de acordo com a Lei -
Complementar no 518, que ijodificou o artigo 19 da Lei Orgânica -
dos Municípios, a aprovaçao deste Projeto dependerá do voto favo- ravel da maioria absoluta do.s membros da da Camara, E, de confor midade com o aertigo 175, parsgrafo 4s, letra -f-, ns^e, do Regi mento Interno, o processo de uTotaçao será nominal. Solicito ao ● Secretario proceder a chamada dos senhores Vereadores para a
votaçao global do Projeto de Lei ns 97/88, com as emendas", - - -
Terminada a votaçao global e nominal do Projeto de -
Lei n2 97/87, com as emendas, constatou-se que o mesmo vado por unanimidade.
mesmo porque -
E peço a todos o
sr
fora apro￾Participaram da' votação do Projeto de Lei'nS 97/88, -
com as emendas, os seguintÊs', Vereadores: Andr© Luís G. Rodrigues,
061
Câmara IflmüdpaL de Garça
oslaS« i5e ^raulo
pionio Conese, fintnnio Hficelloni, Ari Silv/a Brsgs, Boao Alexandre lombani, 3oao Truzzi^ Luiz Kunita, Olíuio Turatto, Plínio Gusta Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando 10 (dez) uotos. -~ A vista do acima exposto, o sr« Presidenta declarou -
rovado, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei ns 97/88, em .a 23 discussão e votação, e o encaminhou ã Comissão de Redação. - Em discussão global o Projeto de Lei nS 103/80, do sf, f^refeito Municipal, dispondo sobre alteração no CÓ digo Tributário Municipal no que se refere ao Imposto sobre SérvI ços de Qualquer Natureza, Pareceres das Comissoes Permanentes, 23 DISCUSS?tO E UOTACÃO.
»»»●*
.. seguir, o sr. Presidente disse: "Nao havendo solici taçao de palavra, a Mesa informa que, de acordo com a Lei Comple mentar nS 518, que modificou o artigo 19 da Lei Orgânica dos MuOni cipios, a aprovaçao deste Projeto^dependera do voto favorável cfa maioria absoluta dos membros da câmara. E, de conformidade com o
artigo 175, paragrafo 42,^ietra -f-% nS 8, do Regimento Interno ,
0 processo de votaçao sera nominal. Solicito ao sr. Secretário pro Ceder a chamada dos senhores Vereadores para a votação global do-' Projeto de Lei ns 103/'88'', ~ - - - - ^ « 		
Terminada a votação global do Projeto da Lei nS 1D3/88, Constatou-se que o mesmo fora aprovado por unanimidade de votos,- ^ ^ participaram da votaçao os seguintes Vereadores: An -
dre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conesse, Antonio Macelloni" -
Ari Silva Braga, 3oao Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Kuni ta, Olivio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimianl, totalizando 10 (dez) votos,
A vista do acima exposto, o sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ discussão e votaçao, Projeto de Lei nS 103/88, -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, dente, em prosseguimento aos trabalhos, senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - - ■■
^ D Vereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Esclareço que o meu pedido de suspensão -
dos nossos trabalhos, por cinco minutos, na oportunidade da discus S30 do Projeto de Lei 97/ 88, foi porque ouvi o nobre colega Andr^ Luis Gavioli Rodrigues defendendo a sua classe, pedindo que fosse“ baixado de 5 referencias para 3 a incidência do alíquota do ISS pa ra classe medicè e odontologica e eu fiquei preocupado com as ou tras profissões, Mas, lendo melhor o Projeto^ vimos que também ""as demais profissões ja estão com os seus referencias 3, Daí, aquele- meu pedido da suspensão da Sessão, E aproveito a oportunidade para me despedir desta Camara, onde fiz muitos amigos’e procurei honrar □ meu nome, o meu partido^(PMDB), como Vereador-, -------- ^ 0 Vereador João Truzzi, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Sendo esta praticamente a última Sessão que- eu participo, quero externar os meus agradecimentos, inicialmente, os Vereadores que estiveram comigo na outra Camara: srs, Doão Ale
xandre Colombani, Valdemár Zimiani e Ari Silvà Braga, E, nesta ’ atual Camara, também consegui só fazer amigos, Procurei meu mandato de Vereador, nesses 12 anos, com dignidade, com respei to e Com honestidade, E, em 1 982, tive a felicidade de ser eleifo Presidente da Camara Municipal de Garça, cujo cargo penso que o
exerci com a devida imparcialidade, E quero externar aqui os meus- agradecimentos ao dr, Antonio Augusto A, Castro, diretor Lagislati vo desta Secretaria, que|nos orientou, que nos serviUj e nossos agradecimentos aos demaii funcionários desta Secreteria: Kaoru Ku￾do, Dose Roberto Ferres Lopes, dona Oneide Colenzio dos Santos e“-
o
o sr, Presi -
cóncedeu a palavra aos
exercer o
062 Câmara IfiunidpaL clt Garça
\«> 'Átlaèú círtd ^Poulo
Antonio í\ngelo'Scarcelli (Toninho da Camara); a todos, então, o meu abraço frateno. E à futura Camara fazemos votos para que ela tenha realmente um grande trabalho em prol de Garça-,
^ 0 Vereador Ualdemar Zimiani, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: ‘‘1 988, foi um ano difícil, particularmen- te para mim, porque tive problema com a minha esposa, mas, graças~ a Deus, esse problema foi sanado e estou novamente feliz e conten te, E quero deixar o meu abraço aos garcenses, ao povo do meu qu*e- rido distrito de Dafa, queime reconduziu a esta Casa por mais qu’a- tro anos e isso penso que^e fruto do trabalho que realizei duranTie os 12 anos de vereança, Nao posso deixar de dizer que tivemos o -
apoio do prefeito da epoca, sr, Francisco de Assis Bosque, que deu todo apoio a mim e ao povo de 3afa; e do mesmo modo, eu quero agra decer, de coraçao, por ter tido um apoio muito grande, pessoalmen*^ te, quando da doença da minha esposa, ao nosso querido prefeito lio Marcondes de Moura, esse lider de Garça; quero deixar um abra"ço a todos os meus companheiros Vereadores; muito obrigado, dente; muito obrigado, funcionários desta Casa-, ^ ^ l.
^ 0 Vereador Antonio Conessa, u _
em síntese o seguinte: "Nao poderia deixar também de dirigir minhas palavras a todos os senhores, da qual eu, como Vereador, estou tendo a honra de participar dela, E quero externar em meu nome e em nome do^Uereador Luiz Kunita,que me^autorizou falar em nome do PFL, e também em nome do companheiro Plínio Gustavo Aredes Dias, do POSj os agradecimentos sinceros; à- Mesa, aos Vereadores e aos funcionários desta Secretaria também
meus agradecimentos. A todos,
ro Ano Novo', -
sr, Presi
por ser esta a ultima Sessão,
os
por fim, um Feliz Natal e um próspe￾Nao tendo havido mais oradores inscritos em Explicação Pessoal, o sr, Presidente, a seguir, disse: “Vamos realizar mais -
Sessões Extraordinárias, ainda este mês, porquanto há matérias tra mitando nesta e nao podemos deixa-las para legislatura futura,' encerrando: 1 988:
1 988,
T
atravessaram aquela porta 13 Vereadores; em,..- deixamos a Casa 13 Vereadores; um grande abraços a todos”,- A seguir, o sr, Presidente^determinou a suspensão da -
Sassao, çor tempo necessário ã confessao da Ata da 12§ Sessão Ex -
traordinaria, para a sua posterior discussão e votação, em obecfiên cia ao disposto no artigo 122 do Regimento Int ^ Reaberta a.Sessão^submetida foi em discussão a Ata 12â Sessão Extraordinária, realizada nesta data, Nao tendo havido- solicitaçao de pal^r^, passou-se à votação da Ata em referência ,
tendo a mesma si
erno, -
da
aprovada por unanimidade de votos, ------
Jo acima exposto, o sr, Presidente doclarou unanim^ade de votos, a Ata da 123 Sessão Extraordi-
'h jvlsta d
açrovàdia, po nária, - - /
Nada m/íis te/do havido, o sr, te Sessão Extr^/^T^esidqhte, a seguir, do rdinária,
o, lavrei 3 presente Ata,' juntrãmente com/o Senher Presidente»
clarou enderrada^-é—or
fiz datilografar e ^subscreví.
S^ET^RIO Vp