| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 1988-12-13 |
| native_id | 4364 |
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Câmara ‘Wlimicipaí dc Gat%:a 065 £sl<iSe c3â0 A ,'CÍ N CMASJl KÜKICIPAI de &ABCA . . 14B SESSÃO EXTRÁOKDINÃHIA« EEAIIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1 988 PRESIDENTE; ANTONIO RODOIEO DEYITO SSCREtIhÍÕ: JOIO THÜZZI No dia e n.o horário previamente anunciados, feita a chamada dos Senhores Vereadores, conatatou-se a presença dos - seguintes: André Liiís Gavioli Rodrigues, Antonio Kacelloni, An~ tonio Rodolfo Devito, João Alexandre Colomhani, João Truzzi luiz Kunita, Olívio Turatto e Valdemar Zimiani, totalizando 08 (oito) dos Senhores Edis. - Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente, em de clarando ahertos os trabalhos da presente Sessão, disse: "De... confomidade com o parágrafo 2fi do artigo 117 do Regimento In - terno e considerando válida a chamada inicial, passamos para a ORDEK DO DIA. E solicito ao Sr. Secretário proceder a leitura - do dos Projetos de Lei recebido do Senhor Prefeito Municipal e apresentadas pela Mesa da câmara Municipal. 0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: - - Projeto de Lei nS 105/86, do Sr. Prefeito Municipal, incluindo no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais xm - artigo, q.ue confere o recebimento de 1/3 das férias remxineradas, conforme dispõe a Constituição Federal. - - -------- Projeto de Lei nfi 106/86, do Sr. Prefeito Municipal, concedendo reajuste salarial aos fimcionários públicos munici - pais, na ordem de 20^, a partir de ic de dezembro de 1 988. - - Projeto de Lei nfi 107/88, do Sr. Prefeito Municipal, CZ$ 10.100,00, a fim de suplementar diversas dotações do orça - mento vigente. - - ----------------- — > ● ● ● ● ● ● ● Projeto de Lei nfi 108/86» da Mesa da câmara Kimicipal, reajustando os vencimentos dos funcionários da Secretaria da câmara Municipal, em tomo de 20^, a partir de Ifi de dezem - brodel988. Projeto de Lei nfi 109/86» da Mesa da câmara Munici pal, suplementando dotação do orçamento vigente. - — Projeto de Lei nfi 110/86» do Sr. Prefeito Municipal, propondo alterações na redaçao original da Lei nfi 2.366/88, q.ue autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Agricultu ra, objetivando a conjugação de esforços visando o desenvolvi - mento do Programa de Microbacias Hidrográficas do Município de Garça. Projeto de Resolução nfi 12/88, da Mesa da câmara nicipal, revogando a Resolução nfi 253/88, de 22 de novembro de1 988. 1, OBSSRYACgBS; Os Projetos supracitados, todos, foram consideia dos objetos de deliberação e (Lue^ - -- -- -- -- -- -- -- 2. em consequência, o Sr. Presidente encaminhou-oe- à Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária. - Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o - Câmara IfiunídpaL de Gaf%a £sla^« ãe c3õo ‘^auto 066 ,i ir, tendo observado, antes, não ter tiavido EOLICAÇàO pessoal, declarou encerrada canária. - Sr. Presidente, a se, oradores inscritos e: presente Sessão Extr a fiêçretário, lavrei a presente Ata, fiz datilo, !r e a suoscrevi, juntamente com o Senhor Pre sidente. - - -/ V. y