sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GARCÂ
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂI-^IARA. r.KiICIPAL DE GaEQA
4^ 3ESSaC aZTRAQEDIIT/JIlA, FJIALIZAXÂ m 07 DE DSZEMBBO DE 1 9G3
PRESIDMTES: JOSO TiíUZZI e
AFTOrTIC COITESSA
SECRET/JIIO ; AHI silv.. brac-a
Nos tenaos da Lei Complementar n2 329, de 12 de Setem- Lro de 1 983, foi convocada esta Sessão Extraordinária, - - - - —
Eeita a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se￾a presença dos seguintes: André Liiís Gavioli Rodrigues, Antonio Co
nessa, Antonio Rodolfo Bevito, /iri Silva Braga, João Alexandre Co_ lomhani, João Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Par-lo 1-Ienriq.ue￾Koury, Adamir Maiirício de Barros, Plínio Gustavo Aredes Dias e Va
demar Zimiani, tota.lizando doze (12) dos Senhores Edis. - - - - —
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente, em nome -
de DEUS, declarou abertos os traballios da presente Sessão Extraor
dinária. __________
Rao tendo havido Ata para ser discutida e votada, o -
Sr, Presidente, consultado o Plenário, considerando válida a primei
ra chamada, incontinenti, disse prosseguir os trabalhos para apre
ciação e deliberação da matéria constante da pauta da ORDEI'.' DO DIA.
Inicialmente, foi submetido em discussão o Projeto de
Lei ns 52/03, do Executivo LXmicipal, dispondo sobre aber‘tura
um crédito no valor de Cr 10.000.000,00, a fim de suplementar dota
ções: do orçamento vigente, Projeto em regime de urgência, Discu£ -
são e vota.ção única. Pela rejeição da Comissão de Justiça, com vo
tos em contrário dos membros Antonio Rodolfo Devito e Valdemar Zi
miani ; pela rejeição da Comissão de Pinanças, - -- -- -- -- —
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a dis
de
cussao global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento
verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifestação
favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n2 52/83 o seus -
enexos em discussão global, ------------------ —
0 Vereador J*oão Alexandre Colomboni, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, 0 seguinte: "0 Prefeito llmicipal er.via a -
esta Caca um Projeto de Lei, pedindo abertrura de usi crédito no va
lor de Cr 10.000.000,00, com a finalidade de adquirir, pelo menos,
2,000 costas de 1'atal, a fim de quo sejam entregues à pessoas ca -
rentes do lüniicípio, E eu sei que há opinioes divergentes a respei
to deste Projeto. lias é preciso confiar na palavra do Execvitivo LIu
E nem tudo deve ser encarado como demagogia, Ilá uma carSn
jia, murto grande na perúferia de Garça, Serão levantados todos os
setores da cidade, A di.stribuição se fará, provc.velmentc, no campo
de futebol", ---------------------------
/'****nicipal.
C Vereador Lrdz I.unita, açorteando: -'A Prefeitura L.uni
cipal já tem cadastramcjnto dessas pessoas carentes?", -
0 Vereador Joao Alexandre Colombraii, prosseguindo:,,,-
CÂMARA MUNICIPAL DE
/
ESTADO DE SÃO PAULO
"Além de xezJ.xzc.r esse trabalho, através da Assistência Bocia^Ua PrefeitT.^jra irá, recorrer o, outros órgãos". - - _ ^ \
0 Vereador luiz Kuiiita, aparteandoj "Essa cesta de íía~
tal ajudaria família carente por q.uanto tempo?", - w -
0 Vereador João Álerandre Colombani, prosseguindo:
"Eu calculo q.ue seria para 2 ou 3 dias. Einalizando: era isso
pois, o meu pedido de e.poio, neste momento", _____
0 Vereador João Truzzi, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Antes do Sr, Ii?efeito Ilunicipal mandar este￾Projeto de Lei, nós estivemos na Prefeitura e q.riase por insistên -
cia deste Vereador o mesmo veio a esta Casa, E eu sempre traballiei
para promover este tipo de campanha. Hoje, infolizmente, temos rouà
ta gente pobre, passando fome. Então, pergunta-se: Cr 10,000,000,00 dá para dar uma pequena cesta de líatal? La ] E tenlio certeza que -
essa população carente ficará satisfeita", ------------
0 Vereador Paulo Henriquw ICoury, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte: "íTinguém está duvidando se o Prefei
to V0i entregar as cestas ou não. Hinguém está duvidando se éste -
ou aquele Vereador tenlia ou não um espírito de solidariedade. Eu -
creio que todos nós temos esse espírito de solidariedade. S, se e£
sa cesta de íTatal vai da.r para o carente se alimentar 2 dias, o -
que nós vamos fazer com outros 363 dias do ano com esses carentes￾que tendem a aumentar? Entendo que esse dinlieiro deveria ser usado
para fazer 5, 6 ou 10 hortas comunitárias. Vamos produzir, com es
se dinlieiro, alimentos, Hão somos contra o ITatal dos pobres, 0 ca
rente também e gente, E nós entendemos isso. E nós discordamos tam
bém de botar o carente em fila, pedindo um saco de conida. Se ti -
ver que dar, vamos levar na casa dele, o carente. HÓs não somos -
contra em dar essa comida, ÍTÓs somos contra a utilização dessa ver ba, que é significativa, E nós podemos fazer nuito com ela", - - -
0 Vereador Adamir Maurício do Barros, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte; "Eu quero louvar a atitude do -
Executivo em fornecer essa. costa, a pessoas carentes da cidade. É -
certo que não vai resolver problemas de todos, IIs.s osss.s 2.500 ce£ tas irao beneficiar, no mínimo, 10 mil pessoas. A cesta 6 im: pre_ -
ente de ÍTatal,. Ela não 6 uma pensão alimentícia. E tanbcm sei que
a ciduado enfrenta o problema da segur iiça pá.blica, íTas, de imeida- o problema é a fome do pobre, E fico perplexo ao notar essa discu£ são. Ealom em demagogia". —
0 Vereador Paulo Henrique ICouiy, aparteando: "Eu nao -
ouvi falar, ainda, falar em demagogia. E, tombem, não ouvi ninguém
falar em segurança em troca de comida, Argu. .entei que a utilização
desses Cr 10,000.000,00 na implantação de hortas comunitárias, tal
vez, pudesse dar comida por mais tempo. Tonto que a campanha do
>—»SáPEQ!'.I deve ter tido uij resuJ.tado satisfatório", - - - - - - - -
0 Vereador Adoriir Maurício de Barros, prosseguindo:...
de fo-to, deu e está dando resulto.do satisfatório, mas foi um -
,..
C!
"É,
resultado a longo prazo*'.
0 Vereador Antoiiio Eodolfo Lovito, aparteando:
mente, no.o foi falado cji Cr 10.000.000,00 para
-se do pobre, lias foi escrito no relatório da Comissão de
a polícia, tirando—
■1^2 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Finanças" ●
0 Vereador Adar.iir 1'avjricio de Barros prosseguinoó: .L.
"Eu ia falar sobre isso. Finalizando: mais uma vez, eu q.uero lou -
var o Executivo por essa sua atitude".
j
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em- síntese, o seguinte: "Realmente, este Projeto de Lei está sendo -
bastante discutido, Uma verba de 10 milhões de cruzeiros para q.ue￾se fa.ça cesta de ITatal para os pobres, q.ue seriam entregues num -
campo de futebol. Inclusive, acho q.ue menosprezaria- a pessoa, o va
lor humano. Entendo q.ue o Executivo já tem os seus órgãos, de...-
meios, de ajudar a família mais carente", ----------- —
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, aparteando;
que se pretende é um remendo. Uma coisa imediata. É o que se faz -
no Brasil inteiro, Esse é o pensamento, uão e querer humilhar nin
guém". 	
0
0 Vereador Luiz ICunita, prosseguindo: "líá de convir
nobre Vereador que o brasileiro tem mania de remendo e coisas pa -
liativas. E tem que partir dos políticosuma solu.çio definitiva", -
0 Vereador -,'aidre Luiz Gavioli Rodrigues, ocupando a -
disse, em síntese, o seguinte: "Uão acredito que seja me￾0
tribuna
nosprezo levar essa cesta de Natal a certas pessoas num campo de
futebol, pois, se eles, lá vão pare. receber ó porque já estão neces
sitados, Eles já foram humilhados por uma política que o Govemo -
situacionista já fez, que os levou a esse estado, A horta comunitá
ria no Governo Júlio Karcondes de Koura já se iniciou, com o SAPRO
I.fl e vai continuar. Sou contra, porque acho que o tempo é insufi -
ciente. Nao haverá tempo para se conseguir cadastrar as famílias,-
Ilas a idéia é genial. Espero que se repita nos anos vindouros, SÓ￾peço que sejam cadastradas, já no início do ano, essas famílias".-
0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando: "Sr. é -
contra o Projeto?"
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues: "Sou contra o
Projeto".
0 Vereador Paulo Henrique Koury: "Por falta de tempo?"
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues: "Por falta de
tempo, E também porque eu não vi o cadastro. Nas a idéia é genial",
0 Vereador João Alexandre Colombani, aparteando:
tenho comigo que a falta de cadastramento não é real. E, se recor
réssemos a própria Prefeitura, à Assistência Social do 1'unicípio e
também às entidades várias, nós iremos encontrar, tranquilamente ,-
2,000 famílias, que terão condições de receber essas cestas". - —
O Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo:
"Eu acho que o nobre colega tem razão. SÓ acho que, talvez, sejam- até insuficientes essas cestas. E, talvez, não vamos atender os -
mais ncessitados por falta de tenpo", --------------
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a, tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "I!ssa discussão vai demonstrando o
ponto de vista do cada Vereador, em tomo da distribuição dc cesta
de Natal, Logicamente, nós temos que analisar alguns aspectos que- são pitorescos e característicos da época natalina. Vai chegendo o
final do ano. Vai-se formando na cidade um espírito natalino. As -
Eu
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ESTADO DE SÂO PAULO M
L3l;'_o eiifcitc’.dd.Sí Toca-c3 música natalina. Dessa manàí^aÚ
-se criando anbicnte nropício para q.ue a fratenidade seja exposta.
Pretende-se cora essa verba de 10 mlDJiões de cruzeiros, atender 8 a
lo mil pessoas carentes. L a alegada liumilhação com, a formação dc
filas,para a distribuição dessas cestas, não procede, vez q_ue tau;-
bóm existe rila junto agencia do I2TPS, por exemplo. E o Prefeito
Jl’J-ío liarcondes de lioura pretende apenas repassar à população ca -
rente e
>
verba de 10 milliocs de cruzeiros, q.ue é produto de im -
postos arrecadados, pagos pela própria população. Então, entendo -
q.ue esses 10 milhões de cruzeiros serão bem empregados”.
SScv
0 Vereador Valdenar iimiani, ocupando a tribima, disse,
em síntese, o seguinte: "Aclio q.ue este Projeto de Lei é de suma im
portãncia, por q.uc, nós de Garça, vamos negar* uma cesta de Matai?-
á ci.nro que nao vai resolver o problema, visto que a crise é tam -
bem '.unidiall., E todos sofrem consequência dessa crise econômica. Pe
lo Disnos, essas pessoas carontos, passarão, no dia do Matai, umas--
horas raclhores". - -- -- -- -
"Eu aclio- 0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando:
que nin^uem está querendo nega.r uma cesta de Matai no dia 25 de de
Dezembro. TTÓs queremos que o Natal seja todos os dias do ano, para
cada família, MÓs estamos pedindo que essa verba crie uma coisa -
que surta, um resultado real c duradouro. E não um efeito momenta -
neo'-'.
0 Vereador Valdema.r ZiLÚani, pressegurndo: "Eu profe
ria não dar cesta de Matai em nenlium dia do ano. Eu desejaria- que-
'i'odos ess
felizmente,
t.
lares nao precisassem., nunca, essa.s cesta de Ma.tala In
não c oomo a gen+c quer, E eu so nao fiquei sa^tisfoito
quando foi falado que a Prefeitura organizaria filas para a distri
buição dessas cestas. Acho eu que essas cestas deveriam ser entre
gues na-s residências", --- ------------------ —
es
II El-. 0 Vereador Joao i.loxandre Colombani, aparteando:
disso isso, ílas não sei se .isso vai ocorrer, Pode ser quo haja uma
entrega dormciliar", - -- - 	 		 	
0 Vereador Va.ldcman' Zimiani, prosseguindo :"Pinalizando,
eu podiria. aos colegas, quo têm idéia contraria, que pensassem, pc^
que há, ainda, tempo p:ra se da.r voto favorável a este Projeto do
Lei" -
os debates em torno do Projeto de Lei nS
seguir, concedeu a palavra, pela ordem.
Temninadoe
52/835 o Sr, Presideni e
ao Vereador João Alcxc.ndrc Colombani,
c « ?
Cl/ " 9
0 Voreado:' João Alexandre Colombani, pela ordem, reque
a vota.ção noniinoJ. do Projeto de Lei nS 52/03. 	 	
0 Sr, Preni.dente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formi^J-ado pelo :Dáil João Alexandre Colombani, e, ante
niicstação favorável c > Plenário, disse submeter o Projeto de Lei￾52/83 nominalmcntc- - - - - -- -- -- -- -- -- -- -- -
r:-'U
a, ma.
Em votaçãc nominal, artigo por artigo, o Projeto de -
Lei n^ 52/83? tendo 0 nesmo sido aprovado por maioria de votos, —
Votaram]., p>,;lau a,prova.ção do Projoto de Lei ns 52/83? es
seguintc.s Vereadores: .nitonio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga,João
.'tlexandre Colombani, Olívio Turo-tto, Adcaár Maurício de Barros c.
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/
tot' I o-c 6(
pülc. rejeição do Pi-cjeto de Lei nS 52/83, ,.'j.iáré Liáf-: G-o.violi Roorigues, Antonio Coneo￾lita, RaulD Henri-vae Xo-ury e Pianio Gustavo Arodes 3Uas,
Vuldoraar Miaii-Cj-ii; uv.
Vo cfo-rojn,
Vcroo.dores:
O'. s) votoo, -
is
seguinte
sa, Luiz
totalizcjiclo 5 (cinco) votos- -- - -- -- -- -- -- - - - - - —
A vista do cx];;ostc. o Sr. Presidente declarou aprovado
por Ltiuioria de votos, clí discr.ssao o votação únicc., o Projeto do -
Lei ns 52/03« 		 		
o
Eli discussu.0 o Irojoto do Lei n2 55/83 do Executivo -
Kunicipal, dispondo soLro abertura de um credito no valor de Cr
95.000;.00, a fim do suplementar dotn.ção do orçamento vigente. Pro
jeto cm regime do urgência. Liscussão c voação única. Pareceres -
oes Permanentess pela legalidade da Comissão de Justiça; la a.prova.ça,o da Coriiissão de Finanças, - -- -- - - - - - - -
0 Vereador Ari Silva Eraga, pela ordem, req.ucreu a dis
,
● ● »
Comi O C’ SJ o
pc
cussa.0 global?
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Req.UGrimento
vorba.1 forraulado pelo Edil Aii Silva, Braga,, o, ante a, roraiifestação favorável do Plenário, subiieteu o Projeto de Lei nS 55/83 e seus -
anexos em discussão globalr- - -- -- -- -- -- -- -- - - -
íTa.0 tendo havido eolicita.çEo de po-lavras, encerra.da
se è. votaçao, o.rtigo por artigo do Projeto de
tendo o mesmo sido acrovado por unanimida.de de votos.
0 Sr, Presidente decloroei aprova.do, por uncjiimidado de votos
discussão c votação única, o Projeto de Lei n2 55/83. 	
Eil, is õisce\ssão, artigo por artigo, o Projeto de Lei -
u2 45/83, do Executivo í..unicipo,l, instituindo o ITovo Código Tribu tário para o I.',Tunicípio de Garça, com vigência a partir do 12 de ja
neiro de 1 904, Pareceres favoró,v3is das CoEiissões de Justiça e Fi
nanças, com a,prcsentação do Emo:id.
em 22 turno, às quais levadas c.o cori:ecimento dos Senhores Veroado
res teiapostivamente, - - - -- -- -- -- -- -- -- -- - -
a.
discussa,o, pasi-.ou￾Lci n2 55/03,
em -
f
is que sorao discutidas 0 votada.s
Ü Vereador Ari. Sil\a Braga, pola, ordem, requereu a dis
cusoao global.
0 Sr, Presidcnti; consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formv-lo-do pelo Edil k:l Silva Brc^ga,, c, ajitc a. manifestação fa.vorávcl do Plenário, submeteu o Projeto dc Lei n2 45/03 e seus -
ajncxos cm discussão globa-1- - - -- -- -- -- -- -- - - - - —
0 Vereador João 'fl.cxandre Colombani, ocu.pando a, tribu
na. disso, cm sínteso, o segir.nter "Levo dizer que nós vamos votar
em toda.s a.s emcnda.s, inclus:'.';e cm mia delas que me pároco ate ile
gal, porque ela. vem substitrj-r luaa outra emenda, que se refere a -
uma^ dota.çao cspecrfica, Vauoc voú'ar o novo Código Tributário do I.*u
nicipio de Ga.rça, quo, fin.Tlmcr. be, vai encontrando uma composição￾c ipn. consenso. Era isso qua nós queríamos. Entendemos assim, dessa
f^na, con convcrsa.ção, cc;i o diálogo. É preciso quo haja entendi
mento. E, diante do o quo ocorreu, congra.tuJ.o—mo com a. C
0 Vereador Plínio Gustavo Aredes Dias, ocupando a. tri￾rjogui.nto; "Felizmcntc, atra.vós do bom -
nos conseguimos cliogar a. um acordo,
.onrevação desto Pi-ojeto de Lei c
/
buna-5 d: om sinto
senso.
sc 5 C;
■'/'C.o do diálogo,
quo, Tjor corto, possioililmirc.
<T':sc,
l ^ V. 0 -
1.0 s
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULO
as duas emendas apresentadas. -------
O Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando; "lemlDro a
V.Exa, que sao três emendas apresentadas pelas Comissões: uma pela
Comissão de Justiça e duas pela Comissão de Finanças". - - - -
C Vereador Plínio Gustavo Aredes Pias, prosseguindo: -
"Agradeço o nobre Vereador Paulo Henrique Koury, pela sua interven
ção. Fiiialmente, acredito que não haverá empencilho algum na sipro￾vaçao deste Projeto de Lei, bem como das emenda.s apresentadas pe'—
Ias Comissões Permanentes. E nós sairemos daqui eufóricos, porque￾quem está ganliando ó o Kunicípio de Garça", 	 			 	 	 	
ilão tendo havido mais oradores inscritos, encerrados -
os debates em tomo do Projeto de Lei ns 45/83 e seus anexos, o -
Sr, Presidente informou a Casa o seguinte: "Para a votação desta -
matéria o quorum exigido e o da maioria e-bsoluta, conforme determi
na o artigo 19? §22j inciso I, da Lei Orgânica dos lunicípios,'com
binado com o §32, artigo 173, do Regimento Interno desta Casa.", —
A seguir, 0 Sr, Presidente concedeu o. po-lavro., pela or
dem, ao Vereador Ari Silva Bra,ga.. 	 			 	 	 			 	
O Vereador Ari Silva Praga, pela ordem, disse: "Requei
ro à Ilesa., consulta.do o Plenário, que a, votação desta mo-teria, d£
vido, na.turalmento, ao elevano número de a.rtigos, se faça, a.tra.vés￾de capí'ÍAilos, conforme prevê nosso Regimento Interno, em seu a,rti
go 1C9",- -
)
obre o Requerimento
verba.l formulado, pela ordem, pelo Vereador Ari Silva. Bra.ga., c, an
te a. manifestação fa.vorável do Plenário, disse submeter em vota.çao
o Projeto de Lei ns 45/83 por capítulo, conforme o requerido, - —
Em votação os capítulos I a 12 - Aprovados por vna.nimi
O Sr. Presidente consultou a. CaSC s
da.de de votos;
Em vota.ção os capítulos I a VI, pajrtes atinentes às -
norma.s processua.is - Aprovados por ima-nimida.de de votos, 		 	
Em votação os capítulos I e II, que compreende a pa-rtê
especia.l(Sistema. !^rib^^tário) - A.prova.dos por una-nimidade de votos.
Em vota.ção o TÍtulo III - Da.s Ta.xas ~, compreendendo -
os cagoítulos I a V, - Aprovados por unajnimiáa.de de votos, - - - —
Em vota.ção a. Tabela- I, relativa- à cobrança da.s ta-xa.s -
de licença- - Aprova.do por una-nimidade de votos. - -- -- -- - —
Em vota.ção a Tc-bcla II, relativas às Taxas de Expedien
te e Serviços Diveros - Aproa.va-do por una.nimida.de de votos, - - —
Em vota.ção a, Ta.bela III, rela.tiva. à cobrança- de taxas￾de licenças - Aprpva.do por \inanimidade de votos. - - - -- - - --
Eii vota.ção o novo zcr.ea-mento do. cida-de, constante dos
roteiros descritivos da.s zona.s centrais - is,j 2&, 3§ e 4& - Aprova
do por una.nimida.de do votos, -- -
De conforjüidade cou o resultado da. vota.ção, o Sr, Pre
sidente declarou a.provalo, por urvanimidade de votos, o Projeto dc
Lei n2 45/83 (CÓdigo Tributário dp Kunicípio de Garça, em sua 1§ -
discussão c vota.ção. - -- -- --
ITada mais tendo lia.vido na. Ordem do Dia. da presente Se£
são Extra.ordinaria., o Sr, President;e, tendo observado na.o ter ha -
vido ora.doros inscritos on EnPLICAí^.ãO PESSOAL,9 disse declarar
flh
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
a presente reiiniSo. Disse mais o'lSr» -
ssão Extraordinária, q.ue se
votaçao do Projeto de -
encerrada, em nome de DEUS,
Presidente q.ue da pauta da Ordem da Se
realizaria, subsequantemente a discussão e
Lei n2 45/03» em seu 2S turnoi -----
Secretário, la.vrei a presente
lubscrevi, juntamente c
Eu,
Ata,> fiz datilografar e "^Sr. Presiden
te.
ISIDEDT
I