sessao nº 3

âmaia
ÇjiMARA IIUFICIPAL JE GARÇA
3g SESSÃO EXTRAORDIN/RIA, R^j^LIZARA m 06 DR JULHO RE 1 981
PRESIDENTE;- LUiZ CAPJjOS BELLINB
SEÇRBTi^RIOi- ISAIAS DÊ^ANDRADE
No horário- previamente anunciado, feita a- chamada dos -
Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; Carlos Ro
herto- de Oliveira, Isslas de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Co
lombani, João Truzzi, Luís Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz
Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani o Vilson Pereira Ra
mos, totalizando onze (ll)--d03 Senhores Edis. - -- --- - - --- - - -
Tendo havido número legal, o Sr-. Presidente, ora nome de
DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária
Nao- tendo havido Ata paro ser discutida e votada, o Sr.
Presidente, incontinenti, convidou o Secretário a proceder a loitura￾do EXPEDIFT^TB
0
RECEBIDO
Sr-. Secretário
DO SENHOR
deu
PRE7EIT0.
oonta do
	
soguintet
	
- -- -- -- —
Of. r.2 331/81. ora atenção ao Requerimento nS 8I/8I. - —
Of. n2 333/81, em atenção ao Requerimento nS 86/8I. - —
Of. n2 330/81, em atenção ao Requerimento nS 75/81. - —
Of. n2 332/81, em atenção ao Requerimento nS 85/81. - —
Of. n2 328/81, em atençoo h Indicação nS I34/8I. - - _ -
Of. n2 334/81, em atençao h Indicação nS 144/81. - - - -
Of. n2 335/81, cm atençao h Indicc^ão n2 145/81. - - - -
Of. nS 336/81, em atenção b. Indicaçao n2 I48/8I. - - - -
Of. n2 327/81, era atençao à Indicação nS 150/81. - ^ -
Of. n2 329/81, encaminhando cópia da Lei Municipal n2
1 853/81.
A seguir, 0 Sr. Presidente, cm prosseguimento aos traba
lhos, convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RE CEBIDO DE DIVERSOS. T
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: —
Ofício da Rode Globo do Televisão, em atenção ao Requerí
mento ii2 74/81.
Convite da Editora'0 Imprensa- D'Oeste Paulista Ltda, de
Presidente Prudente, para solenidade de l^^nçnmento do ar^^tutino "Diá -
rio do Presidente Prudente-. -
0 Sr. Presidente, om prosseguimento-aos trabalhos o ob -
servando ser a presente uma Sessão Ordinária, convidou o Sr. Secretá
rio a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA.
Procedida o chamada, constatou-se o presença dos seguintes: Carlos _Ro
berto- do Oliveira, Isaí^s de Andrade,- Jathyr íviafud, Joao Alexandre Co
lombani, Joao Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz
Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ra
mos, nura total de onze (11-) dos Senhores Edis. - - - - - --- - - - —
Tendo havido número legal, para o proosoguimento dos tra
baiLhos, foi submetida,-inciolmonto, a discussão dos Senhores Vereado
res, o Projeto de lei n2 22/81, de autoria do Sr. Prefeito Municipal,
âmaia an âe iaiça ci^
solicitando autorisaçao legislativa para doar ^ 3I'.JPEÊSA I'.'IUEICIPÜL DS
URBANIZAÇÃO DB GARÇA - RT.TURG - os lotes de terreno localizados no Jar
dim Joao Paulo II;, p^ra construção de 124 casas populares ey ao mesmo
tempo, dispondo sobre abertura de imi crédito especial no montante de
cS 2.900.000,00,
regime de urgência. Discussão e votação unica. Pareceres das Comis -
soes Permanentes: pela legalidade da Comissão de Justiçaj pola remes
sa do Projeto de lei a Plenário, para sua discussã-O e votação, devido
a exiguidade do tempo concedido a esta Comissão (Comissão de Pinan -
ças)? pola remessa do -Projeto a Plenário, da Comissão de Obras e Ser
viços Públicos, para quo decida, om sua soberania, sobre a aprovação￾ou nao do mesmo. 	 			 	
para ser transferido h empresa oiu apreço. Projeto em
0 Vereador Isaías do Andrade, pola ordem, requereu a dis
cussao globaJ..
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
c, ^'nte a manif ostaçao￾submetou 0 Projeto de lei n2 22/81 c seus ane￾verbal formulado- polo pdil Isaías do Andrade,
favorável do Plenário,
xos em discussão global.
0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando--- tribuna, disse, --era
síntese, o soguinto? "Pstivo a ponto do encaminhar uma emenda h consi
doraçao de V. Bxas-. ,--condicionando a tran-sf eroncia dosses bens - imó
veis c recursos financeiros -, condicionando,dizia, ou, à constituição
da diretoria- 0 a sua possey bem como do conselho fiscal 0 também sua
posse. -Como nao tenho encontrado guarida nesta Caisa. para as reclama -
çoes, que considero justas a muitos projetos que vieram a nossa consi deração, achei mais útil chamar o atonçao do V. Bxas., -sobreludo das
ComissoQs que operaram no Projeto, para osso-defeito, que considera￾inda nao foi constituida. Bn -
em nome da Ef,iURG, vai receber esses terrenos?
adquiriu porsonali￾se já foram registrados. B a represen
B quem vai -
quem vai receber recursos oriundos
será a ompresa, represen￾sumamente grave. A -diretoria da EtlURG
tao, eu pergunto; quem,
A BI-URG é uma entidade já juridicamente composta,
dado jurídica, pelos estatutos,
taçao desta--omprosa será feita, é cl"ro, pola diretoria,
comparecer na esoritura do doação,
da Prefeitura lilunicipol, so nós aprovarmo
tada pela diretoria-'. _ _ _ _ _ .. _
n
r* $
0 Vereador Luiz Gonza
tuição da empresa foi feita,
Agora,
Conossa, rteondo,: ”A consti￾conforme 0 estatuto, conforme o decreto,
a Prefoitura.--Wunicipal dc Garça vai passam- 0 dinheiro e os ter
renos para a-^Bf-ÍURG no mo.mentc quo ela tiver com a. diretoria composta,
legalmonte, nos termos da Lei n2 4.320-'. -		
CT.O O n
<- <.
0 Vereador J-thyr Mafud, prosseguindo:
nobre colega, pelo c.parte. Pena que 0 R.I. não lhe
"Muito obrigado,-
rm-ite um tempo -
tá sendo muito providencial para
A
maior para sua oxplicnçao-, que
discussão. Mas- há u!.i desencontro de palavras
quo G muito sensato,
ofício de 2 do julho*. V.
A r?o a
ntre 0 QUO V. Bxav diz,
c 0 que c Sr. Prefeito Municipal-comunica no seu
Bxa. diz, com muito acerto, quo a Br,IÜRG
os recursos financeiros aqeós a conotitu_i
as perguntas do V. Bxa., no n2
n
só
va.i rec-eber os terrenos e
çao da diretoria. Ofício, respondendo
4, diz o seguinte: "A diretoria da BMURG
providencia que tomaremos tao logo haja condições
cUinda nao foi constituida, -
reais dc 		
âmaia o
ò
funcionar.iento da cmprssa, isto é, tenha rccursos"próprios e terreno -
disponíve].”. 2 ao -contrário do que V. Bxa. pretende. 2 ao contrário -
do que estou pretendcido, tambcm''. - - —
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, aparteando-r "0 Sr. Pre
feito Municipal cita isso--aí, mas entendo que S. Bxa. constituirá a -
diretoria tào logo ale tenha autorizaçao legislativa para passar e_s -
sos valores para a Bf.IÜRG. NÓs estamos, agora, qutorizando a doação
abertura desse crédito”. ---------------------
e
■ - 0 Vereador Jathyr Mafudy prosseguindo; "V. Bxa. continua
raciocinando muito bem. V. Bxa. entende que o Sr. Prefeito Municipal￾vai- fazer assim. 3 eu também espero que assim seja feito. Mas nao é
0 que diz a resposta. Bntào, r.ás podemos* autorizar o Bxocutivo a trans
mitir à EITURG os bens* c os rccu*rsos financeiros. Mas nós esperamos -
que 0 Sr. Prefeito Municipa3., antes do receber esses terrenos o antes
de* receber os recursos, constitua a diretoria da BUlJRG. Bu trago a -
consideração de V. Bxas. essas dúvidas, que eu tenho, apenas a título
de colaboração-.- Nao pretendo atrapalhar o trabalho cuo se pretendo -
aqui, com a construção dessas 124 casas. Mas sou obrigado a chamar
atençáo de V. Bxas. para esse ponto.- 3 maiss-me parecem muito justas￾as lamúrias das diversas Comissoes que examinaram o Projeto, sempre -
reclamando dessa urgência urgentíssima que nos tráz o Prefeito Munic^
pal nos seus projetos. 3,diante dos clamores do todas as Comissões,-
eu lanço aqui um -apelo aos nobres colegas de- Câmara, que, a partir de
agora, toda voz que vier um Projeto com urgência nao justificada, c_s
ta. câmara terá--a oportunidade do logo na consideração do ingresso do
Projeto em Plenário, nós podemos já considerá-lo como objeto de nao -
deliberação -da Casa-y para permitir ao Prefeito Municipal voltar com -
um Projeto que rao necessite de urgência e que esta Casa tenha tempo￾suficiente para analisá~lo. Peço, por fim, que, se acharem convenien
te, os Senhores relatores das Comissões vierem h tribuna para nos e_s
clar-eccr sobre o que nao foi esclarecidos nos seus pareceres, para de
pois podermos votar”. _ - - - - -
0 Vereador- Luíz Gonzaga Conossa, ocupando a tribuna, di^
se, em síntese, o seguintes "Bu ocupo esta tribuna p<ara tentar dir_i -
mir algumas dúvidas. 0 que o nobre Vereador Jathyr Mafud diz,--anal_i -
sando a resposta do Sr-.- Prefeito Municipal hs indagações que nós fize
mos sobre o Projeto, entendo que a-interpretação que deva ser dada a
mesma soja r seguinte; no momento que ele (o Sr. Prefeito)-tiver a au
torizaçao desta Casa para poder passar à BT,IURG esses terrenos o- a.brir
crédito c passar o dinheiro h mesma empresa, aí sim ele terá- condi -
çao de dar andamento. Mesmo que ele quisesse passar-ossos bens -à em -
presa, sem- autorizaçao legislativa, elo nao terá. condição, porque -● c.
Lei 4*320 na.o lhe dá condição para isso. 3 o Projeto está solicitando
uma autorização da Câmara. 3 a Câmara havia já autorizado, pela Lci￾1.803/80, a fazer a doação desses lotos, do Distrito Industrial, para
diversas pessoas interessadas. 3 esto Projeto, aue estamos discutin -
do, vai mudar a destinaçao a ser dada aos terrenos. Bntao, por esto -
Projeto, os terrenos-^serao doados para a BriJRG, a.o mesmo tempo em ~
que estamos autorizando-abrir um- crédito pnra esta mesma entidade.
Dentro do exíguo tom.oo quo dispunha, eu dei o parecer 0 continuei -
'.^âmaia iaiça 4
tmi e
tíí ,^au^
pesquisc^do Q rGsolvi,
tar umas emondas,
res Vereadores,
como rcsulijante dessa pesquisa, apresen —
Que submeto h apreciação, desde já, dos Senho- T. .4, 0i\ai3 sao as seguintes; “'SfJSíDAS M DISCUSSÃO E^VO.AÇAO UiIICA DO FROJDTO D3 Li?I N2 22/81. I3 íTUMPA ADITIVA -
De-se a seguinte redação ao § Ünico do Artigo 22, gorar como-sondo parágrafo 12 .. Artigo 22 habiatacionais
B.N.Hv G da
liar nao exceda
quer título, imóvel
2 §- BMMDA
V
que passa a vi
’§ 12 - As unidades
serc-.o com(3rciolizadas do acor-do com as normas I?i>IUÍíG, e oxclusivsmente
a tres salários
● ● ●
do
com pessoas--cuja ronda fami￾mínimos,- e que nao possua, a qual
0 qualquer parte do país
ADITIVA -
Acrescente-GG un § 22, do seguinte teor;--Artigo 22... § 12
uroano ou rural,
ao artigo
§ 22 - 0 prazo para￾será do I80 dias,
conforme preceitua 0 artigo -
22,
a lavratura^^da competente escritura de doaçao, após a sanção 0 publicação da lei, 12 da Lei n2 I.78O/GO. 	
Xl::n<IgNDA - ADITIVA - AcroscQnt(3-sG um.§ 32, ao artigo 22, do seguinte teor: Artigo 22... § I2...-§ 22.... §. 32 - A loca lizaçao do loto quo caberá a cada um dos interessados será cessado por sorteio
● « ●
pro -
a ser realizado publicamonto pvGla Comissão, em data previamento S.Sessões, designada. 6 do julho	
de 1-98I.	
-		
a) Luiz Gonzaga Conossa
- VorGodor - "
)
Acredito, assim, que tenho esclarecido 0 nobre Verea -
dor Jathyr Mc-fud, mosmo-porque, na doação desses terrenos, há“in toresse público fundamentado, visto quo havorá atendimento ás ^
pessoas da baixa rendo”. _
0 Vereador Isaías do Andrade, que V. Bxa. lesse novamente
tribuição das casas". - 	
apurteando; Gostaria -
osso emenda quo diz respeito à dis -
0 Vereador Luiz '
nao, S a 3â Smendo, quo diz;
-se um § 32,
§22...§30 _
Gonzaga Conossa, prosseguindo;
32 FISI-IDA - ADITIVA - Acroscente￾teor-seguinte;- Ar-fcigo 22...§ie...
caberá a cada um doa inte￾Pois￾ao artigo 22, do
A localização do lote quo
ressados será procosse. do por sorteio, te pela Comissão, em data
0 Vereador Jathyr-Mafud,
tou plGn'imonte
a sor-Toolizado publicamen
proviamante designada".- - - - i. _ T
aparteando: "Desejo manifos -
so-tisfoito com as suas expli— cumprimentá-lo pela seriedade quo V. Bxa.
trabalho na Comissa
tar a V. Exa. que
caçoes. B teambera quero
está imprimindo ao sou
es
0 de Justiça". 0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, prosseguindo; deço a V. Exa., nobre Vereador
derradeiro,
grande interesso social-,-
xa renda está
Eu agra
Jathyr Mofud,
peço a üprovaçao -do--Projeto,
porquanto- a camad.a da população de bai￾roalmsnte, doss
fiottino Junior,
0 seguinte; "Sobro -a urgência
nem sequer é preciso se comentar,
já folarcm-aqui. B todos
Itura dos acontecimentos, -
●polo aparte. Por
porque vejo nele um
n G c G s sit and 0,
0 Vereador Luís
cacas". <*^
ocupando a tribuna. disse, em"-síntose,
para a confecção dos pareceres
porque os Vereadores
que nos afüge￾quG me antecederem
os Vereadores sabem disso. E , nesta
âmaia âe i<;u 5
cmi
0 quo os Voroadorar n2ccs8i‘toni--é ujh pouco cIg lua aobrc-'0 Projeto..- 0 que nós nao voítiog conseguir na Sessão do hoje, ovidentomente —
Lias, os Vereadores Luiz Gonzaga. Conossa o Jaliii-^r Mafud, aqui trouxorajn algumas considerações o eu trago outras. Um grande vida que deve estar na monte de coda um dos Srs, Vereadores sobre a- ]iT,rjRGv porque, como todo.s
apreço nao conseguiu votação nesta Cosa, curso do prazo, viste
tas pela bancada do PDS, nório. 3 lamentóvcl
dií
e
ostoo lembrados, o Projeto
sendo aprovado por de￾nao foram acei
retirou, na oportunidade, do Ple
ur;i Projeto seja aprovado -
por decurso de prazo. Lias também ocorre que isto -foi em outubro- de 1980, mas ocorre tr-mbém que desta época até aqui a Câmara não se manifestou a respeito, ção da lei. ?:ão o fez.
em
sue -as emendas apresentad
que 30
CfUc isto ocorra:
as
a Cnamara poderia ter
Hntr.o, todo nós, aí a explicação da pressa
podido a revoga os Vereadores, fomos ● -
do Sr. Prefeito Muni￾convocar a Câ
omissos. Talvez,
cipal ao enviar este Projeto n 2a fcira-passada e
mara prrro que vote.
ter raciocinado da
jüto, para ser aprovado,
prazo,
deste Projeto, hoje.
haveria necessidade
ção? Pela importância- dr
p. dentro do uma semana, porque S. Uxa. deve￾so na criação dn SLIURG, o Pro
ser aprovado por decurso de -
seguinte form o ●
precisou
ele deve tor dectado algu/ea dificuldade
Talvez, para a aprovaçao- soja_^ossa- a explicação, porque
R.ntao, por que está imposi￾construçao das casas populares. Vejam -
. a criação do 124 casas, h Câ
por dois motivos deveria rejeitar-'0 Projeto, deveria adió-lo,
nao
dessa imposi y r« 0 ●
que 0 Sr. Prefeito líunicipal propoo
mara,-ontao,
lo monos. ou, pe
pelos motivos seguintes: a) porque LTIURG foi aprovada por docurso de prazo; b) porque está sendo im posta h Crmarr.
a
^uma decisão em sete dias. Lias, se porventura 80 acontecer, 6 provtvcl que dosabc sobre à Cama-ra, através características entrevistas do Sr.-Prefeito Líunicipal, ç-ao de quo est?
is￾das
a. acusa
Casa-'nao quer a construção d
que a Câmara está contra o povo. Vejom, Projeto. Hm face-de
124 casas e
c: n r* < o >.3 C*L_j
ontao, importância do
deveriamos analisar da seguinte
das 124 casas? Pu acredito,
que essas casas devem ser cons￾as implicações? P só examinarmos -
Ccjeara tentou colocar no Projeto da BEIURG.
sao divididas om 3 categorias.- h Câmara exigia ou tentava exigir, por meio dessas emendas, que na diretoria e no -
conselho fiscal houvessem representantes indicadas pela Câmara.- 0 outro grupo de emendas refere
Cf$ 500.000,00, Py finali;iente.
Cj.
tudo- isso, forma: -é importante a construção
creio que bodos devem acreditar,
truidDs. Ouais seriam, então,
as emendas que a
sas emend
como
P es
cs
30 ao aval limitado ao valor de
a emenda que exigia a extinção PI.ÍÜRG com^a extinção do mr,nd'to do atual Prefeito,
emendas nao foram aprovadas. CXiero crer que analisar, -agora, seria o seguinte:
emendas.
da
●p todas essas
0 quo nós temos que
com a nao c Istencia dessas -
os riscos que a Câmara corre? Seriam riscos muito
graves ou nao? Haveriam problemas insuperáveis? Se houver esses- problemas, -Vero adoro
trouxessem Ctlgiua-a colaboração,
grave,
eu gostaria que os Srs. inclusive, mo -
porque so houver algum problema -
com a nao eprovaçao daquelas omondas. na ópoca, então nós
âmaia iaiça G
mii e
somo3 obrigados, hojo, a rcjoitar,
0 Vcroador Luía Gonaa inclusivü, 3sto--Projeto", -
a Conassa, apartoando: '^obre Ve
a criaçao dn ITMUHG é un fato já consumado» 3
no i-rojato da hojo,
a doaçao daquol'-r. torrenos a so
a abertura dc um crédito
reador, eu acho que
Nós falamos,
toriza em autorizaçao, pelo qual
autori
se au
, ao mesmo tempo,
especial'’, i.	
0 Vereador Luís Bottino Junior, deço 0 aparte do nobre prosseguindo: "Bu agra Vereador Luiz Bottino Junior. B 4 oxata-C mente o que gootc.ria doouvir dos Srs.
a minha linha de raciocínio. Vereadores, porque ou tenho
gostar-ia do decidir sozinho’.'
Colombani, aparteando: maior problema que cu vejo á exo.trmente aquele
sc£pindo 0 qual está havendo uma mano￾0 dc diretoria o consolho poste - -
Isso Gu acho
está fa.aGndo conosco". - _
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguindot doço o aparte- do nobre Vereador Joáo Alexandre
jam bem que independe do
mas nao
0 Vereador JoSo .Alexandrn it 0--
Que abordou o -'no bre Vereador J-othyr ÍJafud,
bra para que so do constitui
riormento h. nosso deliberação,
0 Sr. Prefeito Munici-al
Ci
ma. deselegância que
"Bu agra
Colombani.-Mas _ve nós. Tanto faz o Sr. Prefeito Municipal
porquG o-Projeto do cons-
"ad roferondum". - _ _ _ 	
nomear antos ou depois esta diretoria, tituiçao da BííüRG nao obrigou o
0 Vereador João Truzzi, apartoendo: "Pare CO que o rela tor da Comissão do Justiça, no pedido dc informação, recebeu, resposta, -notícia sobro a- constituição da diretoria da BI.URG, Gosta.rir que V. Bxa, mc informasse a- respeito". - _ _ _ _
0 Vereador Luiz Bottino Junior, toria não ostá constituída.
Executivo. Muito bom. Bm facc
ria do esclarecer aqui
feita de tempo, so todos os Srs.
veis a osto Projeto,
roadores lovantarom uma qu:
gr-^ve 0 mo mostrar¬
em
(Paindo; "A dire￾conforrnc informação prestada pelo ~
todas essas dúvidas, eu gosta -
0 meu ponto do vista o o meu voto.
pro r< ^ n
oȒ> '.V
ao
Devido
a essa Vereadores forem favorá￾eu também serei. Contudo,* —■ t-'^ü do importância, algum problema -
grave, ou também votaro contra".
Colombani, ocupando a tribu￾GOí^qiinte"Acho que c. questão
se '-rrestando do uma
so um dos Srs. Ve
problema
0 Vereador- Jo<à’o Aloxandr
em síntese, o
om Garça,
análi-sc que estnaos fazendo hoj-e
quor-mo parecer que ostá, polo menos. Houvesse uma possibilidad-o do
Prefeito Municipal
esse problema, por corto,
gunta, qualquer podido de
OSSÜ
n
na, disse,
pulares",
dável. B
II casas p_o
forma muito desagra
sobre- o Projeto, ~
oom quatro anos de atrazo.
ontedimento, de diálogo, com o Sr,
e ole na.o levasse tudo pelo lado da -maldade,- já estaria solucionado. Qualquer per -
informação feito por qualquer vereador
oposição, mesmo do PDS,
caiso e faz "beicinho"
va.i.
ssa
e nao precisa ser dr
no da verdade o já cria maior cie SG arvora em d_o
e passa já-'a
ou acho que toma
luaa aproximação
bem lógicos e bem
aqui -dizendo isso para ox
Já que do ponto dc vista
Gsmiuçado nolos nobres ...
nao cumprimentar '■-●pessoa,
-se irremediavelmente Bntao, desta forma,
impossível um diálogo,
bom fundamontados,
atual. Estou
por o meu ponto do visto, do observação, técnico o Projoto já foi muito bem
e
vir para esta Casa projetos
de acordo com a realidade
Q}Mmud/|^aé âe êxiiça
<Ȓ s^o
ámaia
Veresdores Jathyr I-Tofu
nior. -S gostaria fazer minhas as
fud,
Luiz Gonzagc Conossa o Luís Bottino Ju
palavras_^do Vereador Jathyr Mal quando fala do cuidado que as Comissoes^tom tido com rela -
çao aos projetos que vem a esta Casa. Rcalmente, é muito signifi cativo isso. E até endosso ars palavras de 3. Exa., ouando pede ”
aqui que nao se aceitem mrds de afogadilho a rmélisa de projetos de grande pT'ofunciidada.*'Vejam quo nao tivemos nesta Casa, duran te quatro anos e mcio, nenhum Projeto de grande interesse aue —
nao causasse todo osse reboliço. Pesinformsção absoluta. Palta critério absoluto no tratemonto com a Cômara. üté com redaçao de f-orm? comprometedora, hs vesos, por obra de
que se tem de fazer as coisas importantes sem dialogar guem e 30 arvorar, o Executivo, sempre no dono da verdade. -Mas _
eu chamo a atencao dos meus companheiros -para Lim fato; mos fazor alguma- coisa pelo povo,
rias,
a pressa miserável- CX <5 O o
com nin -
se quiser
temos quo relevar essas- grosso
esse mal_Gstar terrível, que nao vai superado, deograçcdamcnte, neste poríodo administrativo, mo jc. disse, sc quisermos fazer pelo povo, temos que passar cima de algumas coisas. Daí,
reador Jathyr Hcfud,
e noo tem encontrado rossoncncia. Tom sim nobre￾mos estado juntos em vários projotos de import-ancio-, contrários a esses projetos,
formos levar tudo a
essas desinformaçoesy
ser Co
por
eu até ficar meio-'chataado com o Ve
quando disse que tem -levantado clamores aqui
Vereador. Nós te
nao -raro
Mas V".' Bxa. tem cuc convir ■ que,
nao se nada, porque a tei
^srespeito é muito grande, a falta de cuida
as manobras políticas. 0 problema -
diretoria o do conselho é p^ira manobra.
0. 3u
se
ferro e fogo, mosia- é terrível, o d
do, então, nem se fala., fora
da constituição da '
nós temos-'quG aceitar i
determinantes. Não--aeria
Mas -
acho que temos que relevar essas￾nado demais quo a. Car.iarr- tivesse repre￾gonizaçao cemo essa. Seria até-'bOnito, até louvá
colocar representante da Câmara numa
organizaçao como essa, que vai lidar com o dinheiro do povo.O Ve roador J<athyr Mafud tom rozão.
e c*
sent'nto numa or
vol,-da parte do Executivo,
Deveria vir aoui a diretoria o
par-n nós entregannos isso para quem vai usar 03 bons móveis e imóveis o do -dinheiro do
nicipal. Eu me lembro, inclusive,
quando da primeira ota.pa- da venda d<n “Eaixa do Integra exigindo o.to aplicação do dinheiro em obras prioritárias,- que infolizmonte também-não foi alcançado. 0
do. Uma melhoria s’ubstancial na
trol da cidado.
0
conselho constituído,
ssa organizaçao mu￾que fizemos uma sério de-'reivin dicaç oüs,
ç-ão
"oroporto pavimenta
iluminação publica da zon
Cv
cen -
B nao so dou devidas atenções a tais problemas.-
qui uma. trocai: vai-se jogar esse dinheiro também pa casas popula.res. De modo quo fica tudo assim conturbado e
complicado. Pica tudo de uma forma pouco clajpo
ra que os Vereadores possam
rei favoravelmente,
Agora, vejo a.
ra as
pouco- bonita,
anali30.r com isen o de ânimo. Vota￾desta feita, co Projeto,
0 Vereador Joa.o Truzzi, ocupondo a tribuna,- disse, síntese, o seguinte; "Senhores
discussão do Projeto pen a crioçco da ElIüPiq,
apresentamos, naquela ocasião,
c.
pensando no povo".-
em
estão bem lembrados, quando da-- -
que, realmente,nós
seto emendas importantes que ...-
âmaia un a 8
aá .S^o ,^au<í
viriam vclorizo.r esta C-:.iara junto aquela ampreoa* E também-, quela ocasiao, o Vareador Jeth-yr Mafud apresentava duas emendas, também. Ouanto k parta técnica do Projeto-, foi muito bem descri ta-pelos Vereado.ps Jatbyr Wafud, Luiz Gonza^ Conessa, Luiz Bot tino Junior e João Alexandre Colcmbani. Em sendo um Projeto de -
suma responsabilidaí'a e que vem em resime de urconcia, não há dd vida que -coloca as Comissões numa situação difícil, como também" todos os nobres Vereadores.- Vejam que Garça está truçao de nd-clsos habitaoionais e.n mais de cinco anos, dos os dias no vemos jornais: *'
casasi outras cidades 200
Pemão Dias está dando
na
atrazada em cons
porque to tal cidade inaugura ndeleo de lOÕ
etc." Vejam que o distrito de -
ao povo 40 casas-populares» Gália já
casas populares, álvinlandia, idem. numa rituação dif-ícii é a
casas.
-cons
Agora, 0 que- truiu 40 ou 60
deixa, realmente,
jeto assim em regime de urgência, profundo por parte dos
tempo, para podermos
infelizmente, não é-po Vereador João Aloxan.dr'
aprovaçao do um Pro￾que não dá tempo a um estudo -
Comissões. íTós gostaríamos do ter mais -
aprovar o Projeto com mais convicção. Mas,- ível. Vemos repetir as palavras do nobre
Colombani:
ítci
voto em--favor deste Projeto -
de lei, hoje,- mais pensando na classe carente,■●poraue todos os -
dias, esses que estão dnteressados numa casa, nos perguntam as casas-populores serão constru.idas ou não. -Todo esse povo colo ca fs 3-na Câmara Ijunicipcl. Então, dilho, nós devemos aprovar este Projeto.
se
eu acho que, mesmo de afoga—
B todos se lembram que, por ocasiao da rejeição do Projeto da Bmprogar, o Sr. Prefeito -
Municipal, através de um pronunciamento na Rádio,
Eu voto a favor deste Projeto,
jogou a popuia
pcnsan￾qu6, reclmente, precisa de uma casa -
çao--contra os Vereadores.
do naquela classe carente
para morar". _ - _ - ^ ^
'f
líao tendo havido cais solicitação do pzlavras, encerra da a discussão do Projeto de loi-ns 22/81, passou-se ã votaçao,- inicialmonte, das emendas apresentadas ao mesmo polo Vereador -
Luiz Gonzaga Cone sca, quais sejam:
d a - .BTJgMPA ADITIVA. -
"Do-sc a seguinte rodaçao ao § Ünico do Artigo 22, passa a vigorar como sendo porágrafo 12. __________
Artigo 22..-.__	 	 			
§ 12 _ As unidades habitacionais serão comercializadas
de acordo com as normas do B.TT.H-.'
que
e da ETrlURG, Q e:lu9Ívamento-- -
familiar nao exceda a tres salários míni￾0 qualquer título.
cora pessoDs- cuja rond
raos,- e que nao possua,
em qualquer parto do país imóvel urbano ou rural,
. APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. -
2a - EMENDA ADITIVA.
"Acrescento-so um 5 22, ao artigo 22, do seguinte teor:
Artigo 22... _ _ _
§
§22-0
12	
prozo
	
para ra de dooção, será de l8o dias
le,
a lavratuic da competente oscritu
após a sanção e publicação da -
conforme preccitua o artigo 12 da Lei n2 1730/80". APROVADA
\
lâmaia ai âe iaiça 9
dí ,^au/o
POR UNANiríIDADR 3S OTTOo. 	
ETJmiPA ALITIVA.
'*Acrescente
39
Ge ura § 32, ao artigo 22, do teor seguin~ te:
Artigo 2-- -
§ 12
§22-... 		
§ 32 - A localização do lote qu
interessados será processado por sorteio, caraente pela Comissão, em
POR UTÍANIMIDADS D5 VOTOS.
Bm consequência do retro e acima exposto, dento submeteu- fjm votaçao, artigo por artigoy 0 Projeto de lei -
nS 22/81, já incluidas as emendas anteriorraente aprovadas,
o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e vota çao única,
de Redação,
0 0 *
3 caberá a cada um dos
a ser realizado publi￾data. previamente designada". APROVADA￾0 Sr. Presi
tendo
0 Sr. Presidente
0 Projeto de loi n2 22/81 e encaminh.ou-o à Comissão -
Bm discussão 0 Projeto de lei n2 23/81, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de um crédito-'su
plementar no valor de Cr^ 250.000,00,
tratos firmados para 0 transporte de alunos do Ensino Superior.- Projeto em regime de ui^ência. Votação
a fim de reajustar os con ~
e discussão única. Parece
res das Comissões Permanentes: pola legalidade de Comissão de T
Justiça; pela aprovação da Comissão de Finanças, - -
0 Vereador Isaías do Andrade, pola ordem. requereu a
discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Gasa sobre 0- Requerimen- to Verbal formulado pelo udil Isaías de Andrade,e, ante a m-ani -
festação favorável do Plenário, 23/81 0 seus anexos ora discussão global. - - _ _ _
Não tendo havido
submeteu 0 Projeto de lei n2 É # ●
solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passeu-so b. votaçao, artigo por artigoy do Projeto do loi nS 23/81, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de vo
tos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado,
tos, em discussão por unanimidade de v^ -
e votação única, 0 Projeto de lei n2 23/81. 	
Terminados- os trabalhos constantes da pauta da Ordem￾do Dia, o Sr. Presidente, observando não ter havido oradores ins critos em EXPLMÇiO PESSOAL, declarou, da a presente/aGs^^^J^^sordinárie. -
Bu,^-— . Secretário-, lavrei a presenta Ata,- fiz datilogra;f nr Va./sul^orevi, juntamento com 0 Sr. Presidente.
em nome de DFüS, encerra
/