sessao nº 4

âe -Qalça iv /
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Hg-ALIZi^DA ET.I 23 DE OUTUBRO DB 1 9GO FRSSIDFÜTHS: JOi.O TRüZZI ■"		
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C/.RLOS ROBERTO D^OLIVBIRA SBCRET/iaOS: CA^OS ROBERTO^^DB OLIVEIRA
.tóZ_GARL03 BELLINB ●j Òj’.0 '.
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No horár-io prsvici-íonue anunciado, faiia a choLiada -
cloG Senhores Vernadorec, constaiou-oo a presença dos se£;uintoa :
Carloc Roberto dc. Oliveira., Isaias da Andrade, Jati;yr Mafud,João
Alexandra Coloiabaiii, Joao Truzzi, Luiz Oarlorí Bellinc, Go-o￾zs.rR Conesso, Luiz Yamauciii, Valdecar Zimiani ,e Ari Silva Braga,
totQliza'ido dez (10) doa So-Jiores Bdia, -
Tando havido ndraaro legal, o Sr, Presidente,
ncj.ie da DEUS, declarou abertos os trabalhos do prcsentci Ssosao
Extraordinária, 	 	 	
em -
Inicialraenta, o Sr, Presidente convidou o Sr. Socr^q
T.arro a proceder r l-^-itura do ElíEDIEUTE RECEBIDO DO SSUHOR PIS
PEITO riUi.ICIPAL. - ~ -
/
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte; - - - ~ -
Oíício n2 .HG/GO, encominhando cá.pia. da Lei líunici￾1 G19/ÚO. .. nal n2
Terninada a leitura do Expediente Recebido do Execu
tivo Kunicipal, o Sr, Presidente, oa prosseguimento aos traba -
ILos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EZPEDIEU
TE RECEJ3ID0 DE DIVERSOS. 	 	 		
0 Sr, Secretário deu conta, do seguinte;*- - ~ ~ —
Circular a-'. Pundaçao Prefeito Paria Lima, comunj.can
do a realizaçao do 0\T30 Sobre Adi.iinistra.ção de I.íaterial, - - —
Ofício-circula.r da Câmara Llunicipal de Descalvaíio,-
olicitando o encai'iiniiCinento da relação dos feriados nuriicipais,
criedes pela lei. - _ „ _ _ - —
Ofício do Lionr- Clube de Garça, convidando o Sr.Pre
Did(inte desta C-^sa perr, participar' do Seminário Lsonístico, a -
ser roalizr'do no dia 26 do corrente, a partir das 9 horas, no -
Pl9i\ái'io da Câmara llunicipal de Garça.
Correspondência do Sr, Durcílio Grunargo e Senhora -
do agradecimento h manr.fostaçao contida no Requerimento ns
13O/C0. .... 	 	
● « ●
Telegrama do Deputado Antorão Sal Ouriati - DD,Se
Cj'-e bário d."' Promoção Social, comunicando a liberai;ao da-importân
cia dü CiC 151»9Gü,90 para o Serviço PromocionaJ. de Joía, - - - ~
Ofíoio dr. Gasa Civil do Governo do Estado ds Sao -
iii
P..'ulo, em atenção ao Requerimento ns 192/79. -
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o Sr. Presidente, oni prossegui.uento aos trobolhos» concedeu a pa
lavra pela ordom, ao Vereador Luiz Carlo.s Bellinc» —
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dq. p-3cíX9A opeprirxoj opaC xopBOxcA zjnp sopxBO *ouxppoq *0 eq.uB B
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op x'sp 5U ^03/C1^ op BAXq-BXOXUX op *vTg OpXC-JCXii
ri0X0ribs
V'imup 9'ç
A
á77taia de ^uhça V
Wa/ae^ .^ão
roqucriasnto ao Sr. Preffsito Muiiici^-^al, fonnaçÕc
pal no dia 03 dc cutufcro, I? o(5 obtivemos -resoost
outubro, 0 outro jiec
ii.b-’Ort?ncia, foi diri^-iao ao Sr.-Presi
solicitoiido diversas inj*
ÍS3G rcoui. -rimento ici entro^jue ao 3r, Prefeito Ilunici Cl
ao dia 20 de
do de informações, aue nds achamos de suma^-
donte da Oaixa Bcoiiôrnica -
do 3stado dc Sao Paulo, norcue 3» Sa,- concedeu ao jornal
ao de Sao Paulo-' uma entrevista, na cual, em um dos
zia: '’Inforinou, tambfm, ouc o nro.^rrana ''Nosso Toto"
mas modificações, k iViuliior delas, para
CiUG evita hoje o dispendio de ui:i subsídio muito acentuado hs c->-
madac de beixa renda", E nÓs estávamos esperando do -Sr, Presiden
te da Caixa Bconômica as informações solitadas, porque seria mui
to importante para o rolator da. Comissão de Justiça. Diante dis￾restou-nos apenas a mensec^om do Sr, Prefeito ílunicipal para¬
ti 0 Bota
trechos,d_i -
sofreu aJ,i;;ju
as prefoituras, aquela￾so,
3xarari.ios o parecer. Nós queremos deixai’ bem claro cue este Letâ.n
Irtivo nunca foi contra á construção de nácleos habitacionais pa
r-a h poaulação carente. Vejam cue, nuaixlo tivemos a iionra de
ceber, nesta Casa, a visita do Vice-Pref oito I.buiicipal, quando -
S, Sxa. assumiu as responsabilidades de Prefeito, houve diálogo￾re
c 0 Projeto envolvendo a 0ohab-I3auru veio a. esta Casa c o mesino￾foi aprovado e hoje 6 uma realidade, B,brevemente, teremos^a Más nâo soraoB contra a- criaç.ao da
seja aprovado* B, por is￾ora-em discussão, -
o Sr. Prefeito Ilunici
construção de -umas 150 -casas,
"BiTJlIG". Más queremos que este Projeto
so, nás fizemos ali-v-amao emendas ao Projeto
emendas estas que nno vem diminuir em nada
são de Ju.,tiça á colaborar cora o Sr, Pr;e
esta Casa é um ár(çao fiscalizador,
cue dizem res -
pal, k inbençfX) da Corai
feito ííunicipai, porque
tem 0 direito cie r.-companhar todas as atividades
peito a. este Ilunici'.■io. Bxatamenta, foi esta a nossa, intenção
ao ap.resenta,r;;.os f.s emendas referidas, as quais, esporaiíios, s
jam aprovadas pelos Vereadores presentes, hoje, nesta Sessão.
B, ainda, o Sr. Presidente da Caixa Bconômica do Bstado de Sao -
Paulo declarou o sccíuinbe no
Bla -
O
jornal "Diário do -'-'auru", cuja d^ -
ortãncia: No jornal "Diário de￾sstembro de 1 9^0, le-se a seguinte￾presidente da Caixa Bcoiiomica do Bs
.são daquele árgão, do fazer com que
clarççao reputa;Aos dc gra*ide i
Bauru", edição do dic. 24 ds
declai-açãü feita por S.Sa
tado do são Paiclo: "A probf
● í
as ciopresas -municipfàs constituidas nasçam e -morram com os proo^e
tos para a qual foram constituídas, uma vez que is.-jo evitaria -
crirtes monstrinlios que seriara problemas futuros -para as Prefertu
ras'', B nás pedimos a todos os srs, Vsre.-adores que aprovem as -
croendas apresentadas pela.-Comissão do Justiça, que sao as seguin tes: a a primeira emenda que nás estamos apresentando á a seguin
"Acrciscen'be-se um § dncio ao artigo 2s, cora-a' sc.guinto reda—
§T?i-ãco - A BLUHG, Bmpresa ilunicipal de Urbani￾dc Garça, vi.çirá na polnitude de seus direitos, automf-iticar.icnte, nc dia 31 de janeiro dc 1 9S3"* Por
emenda? Pizemá-la, exatai-acnto, baseada no pronun
ciaraento do Presidente da Caixa Bconímica do .Bstado do -são-pauloi!
0 Vereador Jathyr Ilaf-ad, apaxte.-.-ndo: "Bu cueria
●í* n ●
O O ●
çao: Arti.go 29 ● ● «
devendo cx zaçao
tinguir-se,
cuo fizemos esta
9 « #●“
-^aiça V âmaia
82 Sô^ac^ ,^ao ,^aa<^
aniuiciíir a V.
reco R sua or-incii'a
GU entro corr. una enenda riiis apenas sscla￾cnandr,. íío paxá^rafo único V. 3xa, deseja -
niic a .imprcsa so extinta, autonaticanento, no dia 31 de janeiro dc 1 9t>3. Mas quero lenbrar que 03 bens desta -Qnv;rasa, ae extin ta, devfiin ir para aJ.^uén. jJ, naturalnente, ú qun 03 bons se rn —
vertesoQin ao patrimônio do Tlunicípio. Sntao, ontrar-oi com tuna -
onenda neste sentido'*. - -- --
OU3
0 Veroador Joao Truszi, prosse-^uindo;
emenda diiií " Snenda supre ssíve
tico 32
das obras de infra-estrutura
-k sGC^inan -
ítsm VIII, do extigo 32 : Ar
assmir a respo-nsabilidade direta pelos custos
e equipamento coiauniti^io e outra
obras esp'.ciais aosolutaiicnte necessárias, incluídas ou nao no&-
ennréstinos, custos estes que sar-ão ratcailoa ontrs os bcneficiá￾ao
● ● ● VIII
r?
rios fiiióds'*.
0 Vereedor Luí-z Ya-iauchi, apartamdo: "Será que nao
Uouv-3 êrrxt ua reda.yen, porque no texto original diz qua ''custos￾esta? qn.e nao poderão ser rateados entre os Esneficiáxios Pinais
e na emenda está que '*custos estes que serão rateados entre os -
benef i ciárioü finais”.
II
0 Vereador Joao Iruzzi, prosseguindo; ”Bxa.tamcnte,~
aí é que está 0 erro, lía nossa emenda dizemos; ”serao rateados’*.
Acbn isso importonto, porque a Prefeitura, com a criação da cm -
presa, ela vai—sc onerar- bastante, consistente no scgi^inte: doa￾çao de terreno, infre—estrutura, má:~uináiios, Júao de obro o ou -
tras coisas m.ais* Pntão, acb.o que deve ser rateado. Sste I o pon
to de vista do rcl-tor da-Comissão de Justiça. Agradeço, portan
to o opOit!.ino aparte de V, Bxa,, Vereador Luiz YomaucM. A tercei
ra-eí.ianda diz; ''Bmenda aditiva o-o § único do artigo 72. Artigo -
72... § Ünico - A porticipaoão de quo trata esta artigo será fei
ta mctlian.te a. fílteraçao dos -ostatutos da srivorèsa, por decr-eto do
prefeito 1,'unicip.ql, desde que submetido ao ”ad referendum”
ni.ara”. A quarta-emenda diz: ''Bmenda aditiva ao 5 1- úo artigo
10..Artigc 10.., § 12
pelo -xec-tivo, cm listo tríplice, ao Lc{;i3lativc,
do facultado a indicaçao -de uin membro,
anos”. iMs achaaoG muito importante a indicaç.an-de um membro pc
Io Câmara riunicipal. B nada vem desmerecer- 0 Sr. Prefeito liunici
pai»-A quinta emenda diz; '*Bmenda aditiva ao artigo 12, Artig
12 ● A empre i’je conselho fiscal conatitaido de tr^^s nem -
broo efetivoos e suplcnte.s, sendo rm (1) indico.do pelo Legislat_i
vo, cuja .ai'rovc:ção dependerá do ”ad referendum” da Gamara”. A Câ
mara tcja um representante no Conselho Piccaâ do SAAB. A Câmar-a -
Uimicipal tem um representante junto ao Instituto Ancricano dc -
Oarça. B, rccontemente, indicou,a Cnmar-a Municipal-, um Versador￾para -toinar- parto na Comissão quo vai analisar ou cualificar aque
lac que se inscroverGia para conseguir uma casa que será construi
da pela cobab. B, 'ainda, a Gamara IJi-uiicipal tom um representante
na Comissão Tributária, na qual este Vereador á rr.presentante -
deste Legislativo'*. —.
da Câ
Os membros d-u Piratorir. oerao indicados-*
h Câmar-a,
por lUii mandato de dois
sen
0 -
0 Veroador Joao Alo-xandro Colomoími, aparteandos.,,
âmaia ÍC e
83
^,/ac/o ^ão a^uo/
"Oucro esclarncer que no Zkklí a Casa se faz, tr:jiibára, representar’,’
O Vereador João Truzzi, prosseguindo: '‘A^^radeço o -
aparte, nobre Vereador-Joao Alexandre Colombani. lias falei a re_s
peito, na oportunidade* Acho, também, muito importante esta emen
da, B nada vsin deoi^ierecer o Sr, Prefeito Llunicip.al. Aolio até que
vem dar maior aas^iTeiíça ao Sr. Prefeito Uiuricipal. A sexta emen
da diz: ”Smenda aditiva-- Acrescente-se ao § dncio do artigo 12,
0 seguinte: Artii:;0 Í2 5 Ünico - Competirá ao Conselho Fiscal￾examinar a emitir pax-ecer sobre balanços, balaiaceteo, em presta^
ção anual de contas da Piretoria, assim como exercer as demais
● ● ●
atribuições atinontes ao controle contas da Bmprosa, devendo￾se?:- encaminhada h Câi-iara cépia de toda essa docLurentaç:ao, mensal
0 anualmente''. A Prefeitura já faz isso. A Cáírar-a. Municipal apr_e
senta seus balancetes. 0 SAAB, idem. S importante a apresenta -
ção de balanços -c balancetes, para que os Vereadores fiquem se -
bondo de tudo aquilo que ocorro com a empresa. Á sétima emenda -
diz 0 Gí-iguinte: "Emenda aditiva ao artigo 16, com o fáoguinte -
§ dnico» Artigo 15 - Fica o Executivo fluiaicipal autorizado a for
nccer aval da Prefeitura hs opeiviçocs de crédito que vierem a -
ser contraidas pela. sociedade criada por esta lei, § dnico -Quan
do esse oval ultrapassar a cifra dc Cr? 500,000,00 deverá recebjr
autorização legislativa,
dito", ---------
pera ser efetuada essa, operação da cré￾0 Vereador Jathyr Uafud, aparteando: "A propésito -
destr. enonda, eu pretendo apresentar uma outra emenda, que-wodi￾coa a emenda de V,Exa
20, 30 títulos até CiC
uma soma muito gr-ande, ao passo -
conjunto eiJi CrO 500,000,00,nés
fica parcialmentc a de V» Bxa, Dc acordo
pode ocorrer -que c empresa einita 10,
500,000,00, sue ul t ri'ip as s ari o.
c;uo lii-!Ítanáo o aval isol-ojdo ou cm
limitaLios, também, a o-tividade financeira". - - -
0 Vereador Joao Truzzi, prossoguindot
emenda dc Vossa Excelência, Vereador Jatiij^-r jlafud, E notemos que
as emendas em nada vem prejudicar a aprovação deste Projeto de -
lei, Ent.ao, ou faço ura apelo aos srs. Vereadores no sentido de -
rue aprovem este Projeto dc lei, cora as emendas apresentadas po la Comissão de Justiça c polo nobre Vereador JatlTirr Hafud". - -
● f
● 0 ● ●
Muito boa a
!1
0 Vereador Jathyr Mafud, ociapando a-tribuna, disse,
6in síntese, o aegmnte: "Há muito tempo que o 3r, profeito liuni￾cipal está tentando concretizar o seu deseje do -formar no Kunicí
pio uraa snprêsa cuo, juntamente com as demais que se estão
fonaando, venha a proporcionar aos quo recebem pecuenos salários
a possibilidade do ter a sua casa prépria. Desta voz,rae parece -
que o Sr, prefeito Hunicipal foi foliz na apresentação do seu -
Projeto, apenas devendo recober, este Projeto, apenas pequenas -
jnodificaçoes, as quais estão Jnuito bem consubstanciadas nas emen das apresentadas polo nobre relator da Comissão do Justiça. Eu -
Lomei a liberdade e vou apresentar h líesa duas emendas, üma de^ -
ls.3, prevenindo a finalidade dos bens que, porventura, a empresa
tiver, quando da sua-extinção autoioática em 31 da janeiro de ●-
1 9O3. Ê U"i cuidado aue ne pareceu não apenas necessário raas
sa -
0 ● ● ^
lâmaia â 'aiçci e
84
muito -importante para que
bens que, porventura, 0 Município tenlia de volta todoa
a emprêaa^tiver na sua e::tinção. A outra -
emenda ae referiu a uma limitação da poasibilidade da empresa, -
por seu ór-gao diretor,
particulares ou piíblicos ou mesmo por intermédio do Poder Munici pai» B esta limitação tem uííi objetivo, de nao permitir qus
presa se torne muito g^-ando,
exatamante no antigo Projeto da
os
captar recursos ou nos moioa financeiros—
a em
que seria aquilo çue nés corabatemos
criação da Bmprogar. Mas aclio -
que, agora, sem aqueles horizontes muito amplos proposto pela Em
progar, 6 possível criar uma empresa absolutamcnte destinada
ajudar o Município a construir as
cessitada, Mas acho,
Joao Truzzi, -que os srs. Vereadoras devem votar o Projeto com as
emendas, porque as emendas nao tem outro caráter senão aperfej. -
çoar 0 Projeto, Nao é com falsa modéstia que digo aqui que as -
miniias emendas, também, tem este objetivo, dc aperfeiçoar o Pro
jeto e ajudar as brilliantos emendas ax^resentadas pelo Vereador -
Joao Truzzi. E, antes de terminar, eu quero cumprimentar caloro
samente 0 nosso companheiro João Truzzi, pelo estudo profundo
que -fez da matéria, não sé no conteúdo do Projeto, como a análi
se qua foz do aspectos jurídicos do Projeto, de- aspectos legais,
0, também, pela apr-esentação de suas emendas, que, na verdade, -
deixa o Projeto porfeitoif	 			 	 	 	 	
a
casas para h populaçao mais ne
também, o endosso as palavras do Vereador -
A seguir, o Sr, Presidente procedeu a leitura das -
emendas apresentadas pelo Vereador Jathyr Mafud, quais sejams
ADITIVA AO PROJETO PE LEI NS 45/80 - Acrescente-se um
rágrafo único, com a seguinte redaçao: Artigo
Pa
Parágrafo úni￾A EUURG, Bmprêea Municipal de Urbanização dc Garça, vigir^
na plenitude do seus direitos, devendo extinguir-sc, automatica
mente, no dia 31 de janeiro do 1 983, revertendo todos os seus -
bens, imóveis ou móveis, valores c veículos, ao patrimônio do Mu iiicípio. S.Sessões, 23 de outubro de 1 980, a) Jatiiyr Mafud - VE
RBADOn -'*5 '\:^ENI)A APITI_VA_ AQ ARTIGO 166 - Acresconte-se ao axti go IGs do projeto d*G Lei ns 45/80 o seguinte parágrafo único ; -
Parágrafo único - Ouando osse-aval, isoladajaento, ou cm sua soma,
ultrapassar a cifra, de Cv 500,000,00, deverá rccober autorização
l3£-islativa para efetivação da operação. S.Sessões, 23 de outu -
bro de 1 980. a) Jatlijr Mafud - VEREADOR 		
●»●
co
0 Sr, Presidente, dando soquencia. a discussão gl_o -
bal do Projeto- de-lci ns 45/80 e das emendas propostas, concedeu
a palavra aos srs. Vereadora
0 Vereador João Alexandre Colombani, ocupando a trl
buna, disso, cm síntese, o seguinte: '^Com a maior honestidade de
propósito, 3U assamo osta tribuna não apenas para fazor um di -
groosão sobre o Projeto, porque, do certa forma, ole jó foi ana
lisado pelo companiieiro e Presidente da Comissão dc Justiça, Vo reador João Truzzi, 0 Projeto foi- bem esmiuçado, bem trabalhado￾0 bom burilado, Nao i)Osso dizer que tecnicamente o Projeto ostá
perfeito, porque, como disse certa feita aqui, a perfeição é mui
to difícil da ser obtida, Mas o que estou sentindo no Projeto é
â7naia aiça
^5
a noraalizaçao de tuda o aue o Legislativo pode fazer, de toda -
sorte de valorizzçao que pode ter o Legislativo diante da opi -
niao pública, diante de nós mesi-ao, diante do Executivo, foi fei ta, 0 Projeto foi traoalhado, 0 Projeto foi respeitado na sua in teireza, apenas dando-se atenção-a alguns pontos obscuros, que é
fato comum atá nas Câmaras altas. Portanto, melindre● ^Nao se trata mais de facção político—partidária,
uíiia questão de bom senso os Vereadores participarem com altivez, com serenidade.
nao se trata mais de
Acho￾na vota/;ao deste Projeto, Sinto que há uma pr_e -
disposição em bloquefir a votação deste Projeto, Tomara que isso- náo aconteça, B faço um apelo aos meus companheiros, daqui desta
Casa, para que a autonomia do Legislativo ssj-a respeitada. Então,
nao vejo, sinceramente, nenhum -melindre, em que nús, 10 Vereado
res aqui, hoje, presentes, porque o Sr, Presidente tambdm vota,-
votem favoravelmente ao Projeto, observando as emendas* observan
do a necessidade das emendas apresentadas pela Comissão de Justi
ça e pelo Vereador Jathyr Mafud, Pinalmeiite, repito que é oportu
nidade única, uma oportunidade boa, para nós valorizarmos, ainda
mais, 0 nosso Legislativo, 0 ato de propor emendas ao Projeto ó￾próprio da Câmara I.Iunicipal, E próprio do Legislativo brasileiro.
Portanto, não vejo nada que venha aqui diminuir ninguém. Então,-
apelo mais uma vez a todos os companheiros aqui presentes no sen
tido do aprovarem o Projeto, com as emendas propostas, Há uma -
necessidade, reelmonte, Ja estamos atrasados em matéria de casas
popularesi Outras cidades de mesmo porte ou de maior porte já es tão, aí, com 500, 1 000, 1 500 e até 2 500, como é caso de Baur,
casas populares* favorecendo, realmente, uma população numa fai
xa mais -carente. Então, ó este o apelo , é esta a solicitação e
espero que haja, naturalmente, nesta altura, uma soberana tomada de posição por parte de todos os companheiros”, --------
0 Vereador Isaias de Andrade, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte: "Eu acho que a intenção de todos￾aqui presentes é a mesma,●que á a finalidade de resolver o pr£ -
blema -das casas populares, Nós sabemos que todos os srs, Veread_o
res, quase que desde o início de seus mandatos, vem lutando paxa
que isso aconteça® nossa cidade, istó-é, -que exista um Projeto￾que facilite àqueles menos favorecidos.adquirirem-suas casas pró
prias, Eu estou de acordo e acho que todos os sro. Vereadores, -
também, estão de acordo com as emendas propostas a este Projeto,
Le fato, muitas delas vem aperfeiçoar o Projeto e dando melhores
condições aos srs. Vereadores fiscalizarem essa empresa, que ●se
está pretendendo fundar para a construção das casas populares, -
Apenas, eu discordo com duas emendas, Pode scr n.uo eu esteja er
rado, Mas é um ponto de vista-mou, como os demais Vereadores têm
os seus, os quais cu respeito, Essa- primeira emenda, que vem ex￾tinguir ossa empresa no dia 31 dc janeiro de 1 9S3í eu tenho impre-3são que vai criar empecilhos nas construções das referidas
casas. Vamos dizer que, depois de aprovado cate Projeto, daqui -
há seis meses, mais ou menos, inicie-se a constrxição das casas
que ela sc prolongue até o ano de 1 983 c que no mes de janeiro-
&
e
mnaia á aiça untc e
Stí
do mesmo ano ainda oxistam unidades inacabadas,
vai negar que existe ossa possibilidade'*.	
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, bre Vereador Isaias do Andrade,
E isso ninguám -
aparteando:‘Tío
acho que nao deveremos ter arais￾que seis meses ou doze meses, no máximo, para a conclusão das ca
sas populares, depois de- firmado o contrato, porque a demora ex cessiva na conclusão daquelas casas acarretará, naturalmente, elevação no custo das mesmas, em virtude dessa inflo;ção galopan te. S um ponto de vista meu, Bu respeito o argumento do V, Bxa
que está discorrendo muito bem sobre s. matéria'*, - - - - - - -
a
●»
0 Vereador Isaias de Andrade, prosseguindo: '*Vejam- que não estou me preocupando tanto com a administração do Prcíei
to atual-, Bu estou me preocupando, desde já, com o Prefeito
1 983, que nao sei quem será,- mas espero que seja um grande admi
nistrador para Garça, Vejam que, na hipétese de existir alguma -
construção em andamento e essa emprosa se extinguir automatica -
mente no dia 31 de janeiro de 1 983, as dificuldades quo esse -
Prefeito enfrentará, Como 6 que ole vai agir, se ossa empresa e^
tiver automaticamente extinta? B seus pertences devolvidos ao Mu
nicípio?**, - - - 			
de
0 Vereador Jati^yr Mafud, apartoando: "A intenção do
nobre Vereador-João Truzzi, conforme declaração prestada mim,par
ticularraente, nuando propôs esta emenda, foi exatamente fazer -
coincidir a vida da emprosa com 0 mandato do Prefeito atual, em
quem nés ostaiaos confiando, B mesmo que os bens, os valores, t_o
do o patrimônio da empresa reverta ao patrimônio IJunicipal, o -
Prefeito que for eleito em I983 será 0 homem cue vai dirigir a
emprosa, cujos bens já ostão-de posse do● Município, Nés podemos￾criar uma nova empresa com aaucles bons”, —
0 Vereador Carlos Roberto dc Oliveira, aparteando:-
Ka eventualidade dc a.contecer a impossibilidade do conclusão de￾algumas casas até janeiro de 1 983, 0 Sr* Prefeito poderá mandar um Projeto de lei, prorrogando a vida da oiaprêsa por mais seio -
meses ou até um ano", -------------
0 -Vereador Isaias dc Andrade, prosseguindo: ''Enten
do que, mesmo que 0 Projeto de lei de prorrogação da empresa - -
vcnlia a esta Cosa sua aprovação demandará certo tempo c até que
0 futuro prefeito tomo freio da administração, 0 quo levará al -
gum tempo, poderá acarretar atraso nas construções, Bu estou qu_e rendo evitar,- desde já, para b Administração do futuro Prefeito,
Outra coisa que queria expor a V. Bxas. -é que devido ao alto cu_s to de materiais de construção, eu acho que a ifiiportância de Ciíí —
500,000,00 é insuficiente para que o Prefeito dc andamento nos -
trabalhos dessa empresa",
0 Vereador Jathyr Mafud, aparteando: "V, Bxa. estár￾como se a BMURG é cuc fosse comprar material do cons￾vqí arranjar financiamento des
raciòiiando
trução, Mas não é, A Br.IURG apen
se programa na Caixa'*, - - - -
as
0 Voroador Isaias de Andrade, prosseguindo? 30 a V, Bxa. que nao estou a par dessa operação, Mas tenho a ●●●
Confes
'ám.oia uníct/h7
e aíça R? ^atí^
ijíipreosao oue o Sr. Profsito nuisar
de material de construção, para ganhar no preço 3
truçao fique mais "barata, da'\ 	 		
comprar una certa quantidade￾para que a. cons
03 500 mil cruzeir-08 nao darão para na—
0 Vereador Joao Alexandre Coloinbani, questão de colocação do problema. Até 500 mil cmzeiros nao -
haviíria necessi-dade de autorização legislativa. S, se passar des ta quantia, á que haverá necessidade dessa autorização. Portanto, nao v3jo empecilho nenhum que so postulo além do 500 mil
ros". 	 	 	 	 	 	 	 	 		
apateando:
urda
cruzei
0-Vereador Isaias de Andrade, prosseguindo: ‘'Na-ver— entendo que essa importância não tem muita importância. Mas creio que estamos amarrando 0 trabalho do Sr.-Prefeito Municipal￾no desenvolvimento da. construção dessas 180 milhões de cruzeiros
torias no Município,
trar uma obra do^tao grande valia, para resolver 0 problema da po laç:ão carente? Nao estamos confiando no Sr. Prefeito Municipal'*.-
0 Vereador Jathir Mafud, aparteando: ''Acho que Vossa Excelência está racionando de uma forma esquisita,
Sr. Prefeito Ilunicipal precisar de verba,
nas 10 mil cruzeiros,
çao legislativa. 0 argumento^- no caso, é limitcax a 500 mil- cruzei ros cada operação. É 0 aval que 0 Município dará à oraprê
vez cue a empresa solicitar-aval do Sr,-Prefeito Municipal, ultrapasse os 500 mil cruzeiros, zaçao á Câmara. Nao há problema nenhum", -
dade,
casas, Um homem que terá￾no orçamento futuro, par-a fazer benfei—
terá apenas 500 mil cr-uzeiros, para adminis-
■^3
mesmo porque 0
mesmo que seja de ap_e -
extra-orçamentária, precisará dc autoriza -
!Poda￾que -
S. Bxa* pode dar, pedindo autori
0 Vereador Isaias de Andrade, prosseguindo: "Acho -
que cada um tem 0 seu ponto de vista, B eu tenho 0 meu -modo de —
embora possa estar incidindo em erro. B acixo que essa -
a ação do Sr, Pr^ -
pensar,
crédito de 500 mil cr-uzeiros estará limitando
feito na construção das casaoi'
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, Prefeito será apenas 0 fiador -da empresa,
um grupo de pesso
quem-que seja, Nao estamos colocando-obstáculos de
cies, V. Bxa, deve compreender isso", - - - .
0 Vereador Isrdas da Andrade, prosseguindo: pensamento é esse. Vou discutir com os meus pares
mos agir". 	 			 		
aparte.ando:
que será dirigida por -
De modo que não estamos causando melindres a
"0
as.
quaisquer ospé
0 meu
sobro como deve
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, ocupando a —
em síntese, 0 seguinte: "Acoapanlaei atontamente -
Vereadores que me antecedram
na tribuna, principalmonte feito pelo nobre Vereador Isaias de An
drcda,'0 qual -sinceramonte, nao enteiidi. Não ontendi, porque —
as duas emendas, que foram apresenta
pela Comissão de Justiça desta Casa e, taiabém, pelo nobre-Vc
reador Jathyr Mafud, viriam atrapalhar 0 Projeto dc lei do Sr. T
Prefeito Municipal. Bu acho que, se até 31 dc jsjieiro dc 1 983, -
essa empresa nao tiver tempo necessário para executar os serviços
tribuna, disse,
os pronunciamentos feitos polos srs.
S, Bxa, acha que as emendas,
das
unicí/^ial âe ãmaia aiça
R8 e/e S^o ,^iee/^
de construção de casas populares,
poderá, também, aprovar Projeto de prorrogação da vida-da empresa, por uiii tempo necessário para-o término desses
a préxiraa Câmara de Vereadores￾serviços. Com rela- çao à outra emenda, eu a.cho que foi muito feliz- o nobre -Vereador￾Jathyr Mafud na^apresentagão desta emenda, -porque acho que os 500 mil cruzeiros não forem suficientes
cipal ou- a empresa, para compra de
viços, S. Bxa, terá por obügação mandar à Câmara ira Projeto lei, pedindo um au/dento desta verba. Então,
Poder Legislativo-terá o direito de
para que o Sr. Prefeito Muni
r materiais e pagamentos de seiv
de
nesta oportunidade, o
aprovar ou nao aprovar o au -
estamos apenas valorizando o Poder -
rdento desta- verba.
Legislativo. Então,
sao de Justiça e pelo Vereador Jatnyr Mafud só vieram aperfeiçoar 0 Projeto de autoria-do Sr. Prefeito Municipal e nunca tentar —
bloquear a açao de S. Bxa. como citou o Vereador Isaias de Andra^
de. B manifesto* atoncipadamente, o meu voto favorável ao Projeto,
com as emendas”.		 	
COiil Í3O0,
acho que as emendas apresentadas pela Comis ~
^Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encer ra a discussão era torno do Projeto de lei ns 45/30, o Sr. Presi -
dente determinou a suspensão da Sessão, por dez (10) minutos. - ~
Reaberta, a Sessão e feita a chamada dos Senhores Ve
readores, constaou-sc a presença dos seguintes:' Car-los Pioberto de
Oliveira, Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, João Tr-uzziiVal
mar Zimiani e Ari Silva Braga, totalizando seis (06) dos Senhores
Edis. 	
ÍTao tendo havido '‘quorum”,
	
para o prosseguimento doa.
o Sr. Presidenta fâz a comunicação seguinte k Casa: —
nos termos do artigo 75 do Regimento -
^rdih^ia-para o dia 25 de outubro, saba- edtá íureeírafia a presente Sessão Extraordinária!'
; Secretário, lavrei a pr_g da^&ílogrnfar e a subscreví, juntamente com o Sr* -
trabadhos,
"Esta Presidência convoc/
Interno, uma Sflss/o'\Ex
doj às iO hora.
sente Ata,-fiz
Presidente, -