sessao nº 2

Sâmara jVtarLicLpaí. de ç§.arça
Ç^íado de óão 'Paulo
CÂMARA I^NICIPAL DE GARCA 2 a SESSÃO gXTR/.ORDINJÍRIA. REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 1979
PRESIDENTE : LUiZ BOTTINO JUNIOR
SECRETÁRIOS; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e
JOAO TRUZZI ad hoc"
7. hora previamente anunciada, nos termos do Bdital￾de Convocação de Sessão Extraordinária n2 02/79, feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes :
Boanerges do Prado Viannaj^ Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, Joao Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima ●
Luía Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luíz Gonzsiga Conessa,-
Luíz Yamauchi, Valdemar Zimiani, Ari Silva Braga e Paulo Guilher
me, totalizando treze (13) dos Senhores-Edis. - - 	
Havendo námero legal, o Sr, Presidente declarou, em
nome de DEUS, aberta a presente Extraordinária* ------- —
nEo -havendo matéria nos EXPEDIENTES, o Sr. Presidon
ta convidou o Sr. Secretário a-proceder a chamada dos Senhores -
Vereadores para a ORDEM DO DIA, Procedida a chamada, constatou￾se a presença dos seguintes; Boanerges do Prado Vianna, Carlos -
Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João Truz
zi, José Carlos de Oliveira Lima, Luíz Bottino Junior, Luíz Car
los Belline, Luíz Gonzaga Conessa, Luíz Yamauchi, Valdemar Zimia
ni, Ari Silva-Braga e Paulo Guilherme, totalizando treze (13)dos
Senhores Edis. 			 	 	 	 		
Havendo námero legal, para- a sequência dos traba
Ihos, 0 Sr, Presidente informou à Casaqae na pauta da Ordem Dia, em seu item ánico, constava o Processo ns 15/13, em que é
interessado o Município de Garça, relativo ao Parecer do Tribu -
contas do Municí -
do
nal de Contas do Estado de Sao Paulo sobre as
Câmara e SA7iE - Exercício de 1977. pio, ou sejam; Prefeitura, Informou, ainda, o Sr. Presidente que a Comissão de
Finanças emitira seu parecer, no prazo legal, relativo ao Procos 30 ns 35/79 e que a mesma propusera o Decreto Legislativo n2
01/79, nos seguintes termos; - -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NS 01/79
● ●
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto
Legislativo;
- Picam aprovadas as contas do Município dc Garça,
Executivo, Legislativo o Serviço Autônomo de Águas e Esgo conforme parecer favorável￾pu Artigo is
! sGjams
tos, relativas ao oxercício de 1977, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 29 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de -
em contrário.
*
revogadas as disposições
S.M.J. é o Parecer.
S.Comissões, 14 de fevereiro dc 1979.
a) João Truzzi - Relator
Aprovado na reunião da Comissão de Finonç a) João Truzzi - Presidente; a) José Carlos de Oliveira Lima
— Membro; a) Valdemar Zimiani —
sua publicação,
t.s, ^ c* realizada nesta da￾ta.
Membro".
Sânaara JVlariLcLpaÇ, de ^arça
€^latio de (São 'Paulo 27
Bm discussão, artigo por artigo, o Decreto Legisla tivo n2 01/79 e Parecer da Comissão de Finanças relativo ao Pro cesso ns 35/79.	 	 			
0 Sr. Presidente, em seguida, concedeu a palavra,p_e la ol^iem, ao Vereador Carlos Roberto dc Oliveira. - - - - - - —
0 Bdil Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, r^ -
quereu a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerí -
mento verbal formulado pelo Sr, Carlos Roberto de Oliveira, e ,
ante a manifestação favorável do Plenário, submeteu em discussão
global 0 Decreto Legislativo ns 01/79 © o Parecer da Comissão de
Finanças relativo ao Processo ns 35/79. 	 			 			 	
0 Vereador João Truzzi, com a palavra, disse que o
Tribunal de Contas emitira Parecer no sentido -da aprovação, com￾ressalva, das Contas do Município de Garça e que essa correspon
de á dívida ativa devida ao SAAB, que não tem meios legais para￾cobrá-la judicinlmente. Diante -disso, o orador apelou ao Sr, Pr£
feito Municipal no sentido de que S« Bxcia. encaminhe urgentemen
te um Projeto de lei, dando meios legais para que o SAAB possa -
cobrar judicialraente a dívida ativa, No mais, o Vereador João
Truzzi congratulou-se com o setor de conta.bilidade da Prefeitura,
da Camarn. e do SAAB, em razão da eficiência demonstrada, pois -
que aquele B. Tribunal fizera apenas ressalva acima citada. -
Não mais oradores inscritos, encerrada a discussão,
passou-se h votação do Decreto Legislativo n2 01/79, tendo o me^
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente d^ —
clarou aprovado, por unanimid.ade de votos, em discussão e votaçao dnica o Decreto Legislativo nS 01/79, que-diz respeito hs Contas
do Município do Garça - Bxorcício do 1977, 		 	
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia e nao -
constando oradores inscritos em BXPLICAÇÃO PBSSOAL, o Sr. Presi
dente, antes de encerrar a presente Sessão, anunciou a pauta__ da Ordem da práxima Sessão Ordinária, consistente na 2& discussão e
votação dos Projetos de lei nSs, 01/79 o 03/79 s, ainda, as d£ mais matárias que adentrarem na Secretaria, em tempo hábil. - —
Nada mais endo, 0 Sr, Presidente declarou, em n£
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ocssão , redigi Extraordinária. a presente 	
Ata> fiz
Presidente. - -
me de DBUS, enc ■aj
datilografar e /a screvi, juntamente com o Sr,