sessao nº 4

Gamara JVlu.aLcLp-ai de ^arça
^^lado de São ^aulo
CmRA MUNICIPAL DE GARÇA
4ã SESSÃO SXTRAORDINiRIA, RgALIZADA m 25 DE JUNHO JE 1979
PRESTUENTS; LUÍZ BOTTINO JUNIOR
SECRETARIO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Após 0 encerramento da 21â Sessão Extraordinária, foi
procedida a chamada dos Senhores Vereadores para a realização da Sessão Extraordinária, nos termos do Edital de Convocação de —
Sessão Extraordinária nS 04/79,
guintes:
fud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de Olivei
ra Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga -
Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos,- totalizando doze (12) dos Senhores Edis. 	
e foi constatada a presençà dos se
Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Ma i
Havendo ndmero legal, o Sr, Presidente, em nome de -
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, - - - - _
Após 0 que, nao havendo Ata para ser discutida e vota da e não havendo matérias no EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREEEI
TO MUNICIPAL e no EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, o Sr. Presiden
te convidou o Sr, Secretário - a proceder a chamada dos Senhores Ve
readores para a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada,
prosença dos seguintes: Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de
drade- Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, João Truzzi,
Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani-e Vilson Pe
reira Ramos, num total de doze (12) dos Senhores Edis. - -IT
Observada a ocorrência do quorum regulamentar, foi -
submetida a discussão global, em seu segundo turno, dos Senhores￾Vereadores o Projeto de lei nS 26/79, de autoria do Sr, Prefeito￾Municipal, dispondo sobre abertura de um crédito especial, tante de CrS 3.138,35, destinado ao pagamento de adicional por tem
po de serviço ao funcionário municipap
constatou-se a
An
José
no mon
Sr, Wladimir Antiqueira,
Pareceres das Comissoes Permanentes: favorável da Comissão de Jus
tiçaj favorável da Comissão de Finanças; ----------- Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis cussão, passou-sô à votação global do Projeto de lei ns 26/79,ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ discussão e vo tação, 0 Projeto de lei nS 26/79.	 		 	 	
Entra em 2â-discussão global o Projeto de lei nS 28/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abe
tura de um crédito especial, no montante de Ci6 75.000,DO, destina do às despesas de manutenção do serviço telefônico do Distrito de
Jafa. Pareceres das Comissoes Permanentes: favorável da Comissão￾de Justiçai favorável da. Comissão de Finanças. - - - 	
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis cussão, passou-se à votação global do Projeto de lei nfi 28/79, -
Sr. Presidente
● « ●
r-
Sdmara JVluaLcLpaS. de ^§-arça
^élado de São "Paulo
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presi
dento declarou aprovado, por unanimidade-de votos, são em 2i discus -
votaçao,
3ntra
o Projeto
em 2ê discussão
de lei ns
e
28/79,
votação
	
o Projeto de Resolução n2 01/79, de i-niciativa da Presidência da Câmara Municipal, rees- truturando o quadro fixo dos funcionários da Secretaria da Câmara
Munic.-.pal de Garça» Pareceres das Comissões Permanentes? favorá —
vel da Comissão de Justiças favorável da Comissão de Pinanç 0 Vereador Luiz Carlos Belline, pela ordem, disse sejar como, de fato, apresentar um Requerimento vasado
tes termos:
as.- -
de
nos seguin Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, o adiamento e votação do Projeto de Resolução nS 01/79, por Sessão Ordinária. S.Sessões, 25 de junho de 1979 - a) Luiz Carlos Belline - Vereador'*, -
da dir.cussao uma
0 Si*. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to formulado pelo Bdil Luiz Carlos Belline, ante a manifestação -
favorável do Plenário, por unanimidade, determinou o adiamento da 2i discussão e votação do Projeto do Resolução nos termos propos tos, 0 mesmo, em consequência, retornando à deliberação plenária- na 2â Sesaao Oi'dinária, apds o recesso parlamentar do mês de julho deste ano. -
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, o Sr, Pre em prosseguimento aos trabalhos,- deferiu a palavra aos -
Senhores Vereadores 0 Vereadorem BXPLICáÇlO João Alexandre PHSSOAL, Colombani, 	
com a palavra, -
disse que na 2ê feira próxima passada, e até com alguma veemência, condenara a forma indiscriminada
sidente,
como se estava procedendo, em Gar ça, a soltura de fogos, verdadeiros morteiros; seus reclamos, encontrara, de imediato,
te da Presidência desta Casa,
com demais vereadores.
e que sua queixa,-
a melhor acolhida por par
que se entendera, em comum acordo -
com as autoridades competentes, objetivan do por fim ao abuso acima mencionado. Por derradeiro, disse solicitar ao Sr, Presidente, o orador -
Vereador Luiz Bottino Junior,- no sentido de que S, Bxcia adote, como norma, esta forma de dar -
acolhida aos assuntos de maior envergadura, s
interesse pdblico, levando-os até às últimas
do reastabelecimento da ordem pública.
0 Vereador Luiz Yamauchi,
aos assuntos de maior
consequências, visan
com a palavra, disse que, -
nesta noite, tivera a honra de ser portador de um dfício subscrito pelo Sr. Paulo Aoki, DD» Presidente do Conselho Carcerário ça, _ dirigido à Presidência desta Casa,*
de Gar
comunicando o recebimento, em doação, de um lote de terreno; que, contudo, sobre tal imével- existom ônus tributários no montante, aproximadamente, de Cr$ 17.000,00. Diante dessa situação, o Vereador Luíz Yamauchi, reite rando os termos^explicitados no ofício em questão, solicitou soli citou intercessão da Presidência desta Casa no sentido de que ja concedida uma subenção municipal, na importância até de Ci®...- 20.000,00, para que o Conselho Carcerário de Garça possa saldar -
a mencionada dívida tributária, - - 			
● ● ● ● —
se
Sâmara JUariLcLpai de ^arça
>^élado de ôão 'J^aulo
'>r
0 Vereador Vilson Pereira Ramos, com a palavra, que viera-à tribuna para, simplesmente, externar-seus agradecimen
tos ao Sro Prefeito Municipal pelo fato de que S» Sxcia atendera, de imediato, seus reclamos, os quais enfocavam o problema da consei'vação das vias publicas da Vila Manolo. Diante da resolução daquele problema, o orador, em nome dos moradores da Vila Manolo, disse registrar os agradecimentos ao Sr, Prefeito Municipal, Por￾fira, o Vereador Vilson Pereira Ramos parabenizou a direção da So ciedade Radio Clube de Garça pelos melhoramentos, ultimamente, em preendidos, -- -		
ma
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, focalizou
assuntos seguintes: 1 - Em seu próprio nome, em nome da bancada -
da ARíNA e em nome de todos os Vereadores reiterou os sentimentos
de pesar externados pelo líder da-bancada do MDB, Vereador Dr, Jo sé C-a^los de Oliveira Lima, ao Dr. Darci Pearco Batista, DD. Dire tor Legislativo da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, pelo- falecimento de sra. sua mãe, dona Carlota Lacerda Batista; 2 - Con
gratuJ.ou-se com o Sr, Presidente desta Casa, Vereador Luiz Botti￾no Juxiior, pelo que vem realizando já em termos de pacificação o__Bxecutivo Municipal e já em termo de realização, visando resolu ção de inúmeros problemas que afetam o Município, em conjunto com
aquela Executivo; 3 - Lamentou o fato de ser de difícil solução o
problema de fogos, por entender que a solução só poderia partir ~
da origem. De passagem, parabenizou o Vereador João Alexandre
lombani e a Presidência desta Casa, porque, em aemum acordo com -
os demais vereadores, se ocuparam em resolver o problema dos gos ; 4 - Estendeu a mão, em sinal de parabéns, ao Sr, -Prefeito -
Municipal, Erancisco do Assis Bosque, por muita coisa que tom fei
to, mas por uma delas que considera de uma importância para osto- Município, qual seja a realização do asfaltamento da estrada Gar￾ça~Alvaro de Carvalho.	 	
os
com
Co
fo
0 Vereador Isaias de Andrade, com a palavra, parabeni
zou 0 Presidente Luiz Bottino Junior, o Sr, Prefeito Municipal e
toda a câmara Municipal de Garça, pelas inúmeras realizações efe
tivadas, de interesse público, neste 12 semestre de 1979, que ora
se finda. Disse entender que tais realizações positivas se devoram em ra,zão da harmonia reestabelecida entre Presidência desta Casor￾e 0 Executivo Municipal e ao grande entendimento havido entre as
bancadas da ARENA e MDB. Ao final, 0 orador. Vereador Isaias de -
Andríde, solidarizou-sc com o Vereador João Alexandre Colorabani -
na denúncia formulada por S* Excia,. com relaçao ao problemas cau
sados pelo uso abusivo dos fogos juninos. ----- _ _ _ _ _
Nao mais havendo oradores inscritos em Explicação Pes
soai, o Sr, Presidente, antes de determinar o encerramento da
sente Sessão Extraordinária, disse o seguinte: " Nesta Sessão,gos taríamos de fazer alguns esclarecimentos aos Senhores Vereadores,
IniciplnsntOj as nossas condolências ao Sr, Darci Pearce Batista, pelo falecimento de sua mãe, dona Carlota Lacerda Batista. A Pre
sidência da Câmara Municipal de Garça agradece o trabalho das Co￾misseos. 0 compare cimento dos Senhores Vereadores ás Sessões,
pr£
a
Sâmara JVlariLcLpaí. de <§arça
^élado de São 'Paulo
4
cola.boraçao do Exmo. Sr, Prefeito Municipal e de demais autorida
des, a cobertura da imprensa escrita e falada. Agradecemos, espe
cialmente, aos Vereadores Jathyr Mafud, Isaias de Andrade, João -
Alexandre Colombani, que nos dirigiram elogios na. Sessão de hoje»
í do conhecimento dos Senhores Vereadores que, a partir de 12
julho, entraremos no recesso parlamentar, A Presidência da Câmara
esclarece aos Senhores Vereadores que,
realÍ2;ada9 Sessões,
de
a despeito dc nao serem -
continuaremos a disposição de todos para as -
providências que se fizerem necessárias. Oualquor problema que os
Senhores Vereadores tiverem necessidade de encaminhar a qualquer- autoridade poderão trazer a Presidência da Câmara que será encami
nhada, por meio dc ofício, Sspacialmcntc no que se refere ao lotea
mento ''Jardim Sao Lucas" será realizada uma reunião com o Exmo, -
Sr. Prefeito Municipal,
que será comunicada a todos os Senhores Vereadores,
sam participar da mesma, visando resolver, de vez, o problema liberar a construção das casas que se acham suspensas, No -que
refere ao problemas dos fogos, gostaríamos do esclarecer que o de
creto-lei 4.238, do 08,04,42, dispõe sobre a fabricação, comárcio
e uso dos artigos pirotécnicos e dá outras providências, No seu -
artigo 12, ele diz 0 seguinte: "são permitidas em todo território
nacional a fabricaçao, 0 comércio e uso de fogos de artíficos nas condições estabelecidas neste decreto-lei, A seguir, 0 decreto -
classifica fogos nas letras
tras
dc classes "C
ser vendidos a maiores e
em data ainda a ser designada, data essa>-
para que pos￾c
se
"A", "B" ^ "C" e "D", Os fogos das 1^ A" e "B" podem ser vendidos inclusive a menores. Os fogos -
e "D" nao podem ser vendidos a menores, mas podem￾apenas há referência quanto ao local em
que eles podem e devem ser usados. Portanto, daí os Senhores Veroa
dores podem ver a dificuldade que há na fiscalização desse tipo -
de fogos, porque eles podem ser vendidos livremente. A despeito -
disso tudo, notou-se, nos últimos dias, uma melhoria sensível nas
ruas da cidade, após as providências tomadas por esta Câmara e
sem dúvida nenhuma, pela autoridade policial, Port''’nto, a atitude
dos Vereadores, aqui tomada, levou a algo de útil, B só gostaría
mos do esclarecer h populaçao que nao foi possível uma melhor fis calização devido as oxigcncia.s da lei, zação dos fógos, Pinalmcnte,
Garça, como sempre, continuar
que permitem a comerciali￾a Presidência da Câmara Municipal do
á a disposição dos Senhores Vereado
res e do Povo em geral. 0 horário, para 0 mês dc recesso, a partir
do 12 de julho, é das 13 âs 17 horas, horário de atendimento ao -
público em geral, Desej.amos a todos os Senhores Vereadores boas -
férias. Bm nome de DBUS, encerramos a presente Sessão". - - - _ -
,Secretário, la.vrei-a presente At.a,fiz
juntamonte com o Sr. Presidente, - — datilogr.?farFu,e
	
a subscrevi.
PRBSIPBNffB