sessao nº 2

Sdmara JVluaLcLpai de ^^arça
^óiaão de São 'paulo 74
CmèRA I.IUNICIPAL DH dP.RQA
2ê SESSÃO gXTRAORDINJ^RÍA, RSALIZADA SLl 26 DB A3PJL JE 1978
IRgSIDBNTS; J0S5 CARL03 Rg OLIVBIRA LIMA 6
VIL50N PBRBIRA Ri>M0S
SBCRSTi^RIO; S0HZÁGÍ"C0NESSA e
JOlÕ”TRUZZf
No horário previamente anunciado, nos termos do Edi
tal de Convocação de Sessão Extraordinária ns 02/78, feita a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira,Isaia s
de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi,
José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos -
Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e
Vilson Pereira Ramos, totalizando treze (13) dos Senhores Edis.-
Havendo ndmero legal, o Sr. Presidente disse: "Com a
graça de DEUS, dou por aberta a presente Sessão Extraordinária’' .
0 Sr. Presidente, inicialmente, dando inicio aos tra
balhos, convidou o Sr» Secretário a proceder à leitura do EXPB -
DIENTE RECEBIDO
0 Sr.
DO
Secretário
SENHOR PREPEITO
deu conta
MUNICIPAL.
do seguinte:
	
- - —
Projeto de Lei ns 19A8» dispondo sobre abertura de
um crédito especial no montante de Cr® 138.346,50, destinado à -
construção de "stand’’ e trincheira do T.G. 02-019. - - - - - - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa ss considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei ns 19/78, lido pelo Sr. Se
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encanii -
nhou-o às Comissões competentes. - -- -- -- ----------
Projeto de lei nS 20/78, solicitando autorização le
islativa para proceder doação à Fazenda do Estado de São Paulo,
uma área de propriedade do Município, destinado à construção dc novo prédio para o Porum da Comarca de Garça. - -- - - - - - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se c''nsidnrava ob￾n*
jsto de deliberação o Projeto de lei nfi 20/78, lido pelo Sr. 8e
cretário, ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
nliou-o às Comissões competentes. - -- -- -- -- --
Of, nS 211/78, encaminhando cépias das leis
1685/78, 1686/78,
Finda
1687/78
a leitura
e
do
1688/78.
Expediente
	
Recebido do Executivo￾Municipal, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, so
licitou ao Sr. Secretário a proceder à chamada dos Senhores Verea
dores para a ORDEM DO DIA, Procedida a chamada, constatou-se
presença dos seguintes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Rober
to do Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre- Colombani, João Truzzi, José Carlos do Oliveira Lima, Luiz Botti
no Junior, Luíz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luíz Yamau
chi, Valdemar Zimiani c Vilson Pereira Ramos, totalizando treze( 13) dos Senhores Edis. ----- _________
e,
nfis. .
Havendo número gal, para a sequência doa trabalhos.
Gamara JVLualcLp-aí. de ^arça
/D ^Çéiado de óão 'paulo
0 Sr, Presidente submeteu em discussão unica o Projeto de lei n2
14/78, do Sr. Prefeito Llunicipal, dispondo sobre abertura de
créito especial, no montante de Cr$ 360.000,00, destinado a sub -
vencionar o Instituto Americano de Garça - lAG Parecer da Co
missão de Justiça pela aprovação, com ressalva, larecer da Comis são de Finanças-Obras e Serviços Públicos pela rejeição. Projeto
em regime de urgência. - -- -- -- -- -- -----------
0 Vereador João Truzzi, pela ordem, requereu a discus -
um
3ao global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobra 0 Requerimento￾verbal formulado pelo Bdil João Truzzi, e, ante a manifestação -
favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ne 14/78 e seus
anexos em discussão global, ----------------- —
Antes, porém, 0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, dis
se que 0 Projeto de lei que irá entrar em discussão é um projeto
que interessa ao ensino, à cultura e á educação^ que, diante dis
so, 0 Projeto de lei em pauta deveria ter sido submetido á Comis
são de Cultura e Assistência Social, para a formulação do compe
tente parecer; que, no entanto, não pretendendo obstruir a trami
tação da matéria em questão, solicita no sentido de que lhe seja
permitido dar 0 parecer da tribuna, ------------- —
0 Sr, Presidente, em atenção a questão de ordem supra ,
concedeu a palavra ao Vereador Jathyr Mafud, para 0 fim de exa -
rar o seu parecer pertinente ao Projeto de lei nS I4/78, pela Co
missão de Cultura e Assistência Social. ----------- —
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse que, inf_e
lizmente, este Projeto de lei estivera nas Comissões de Justiça￾e Pinanças-Obras e Serviços Pdblicos durante um prazo que ultra
passara totalmcnte 0 prazo previsto pela Lei Orgânica dos Municí
pios, ficando sem qualquer tempo reservado á Comissão de Cultura
e Assistência Social, para emissão do competente parecer; que, -
pessoalmente, não pretende atrapalhar a votação, que se deve
zer na presente sessão, para que o Projeto de lei em pauta
seja aprovado por decurso do prazo; que, assim, dará 0 seu pare
cer, como Presidente da Comissão de C^itura e Assistência Social,
ao mesmo tempo em que solicita aos demais membros dessa Comissão,
Vereadores Isaias de Andrade e Valdemar Zimiani, que façam 0 mes
mo da tribuna, concordando ou não com 0 seu parecer, Apos a es -
sas explicações, 0 orador. Vereador Jathyr Mafud, disse que 6 po
la aprovação do Projeto de lei, em questão, pois entende que a -
Prefeitura Municipal do Garça pretende apenas dar seguimento a -
compromisso que assumira anteriormente. ----------- —
0 Vereador Isaias do Andrade, com a palavra, disse dis
cordar do sou nobre companheiro. Vereador Jathyr Mafud, pois pr_e
tende gozar de maior tempo, para poder estudar melhor 0 Projeto￾de lei, em apreço, e exarar, posteriormente, 0 parecer por escri
fa
nao
to.
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, pola ordem, pond_e
rou â PresidSncia de que ao nobre Vereador Isaias de Andrade as- site razão, nos termos do^rti; 40 do ’gimcnto Interno c que,-
Sámara JVluaLcLpai cLe ^arça
^éiado de São 'Paulo 76
diante disso, requereria a suspensão da sessão, por 5 minutos,pa
ra o fim de a Comissão de Cultura c Assistência Social pudesse -
exarar seu parecer. --------------------- —
0 Sr, Presidente ,'ultou a Casa sobre o Requerimento￾vcrbal formulado pelo Edil Boanerges do Prado Vianna,c, diante -
da manifestação favorávol do Plenário, determinou a suspensão da
sessão, por 5 minutos. ---------------------
Vencido o lapso de tempo de suspensão da sessão requerí
da, de 5 minutos, o verificada a presença de 13 (treze) dos senho
ros vereadores, o Sr, Presidente declarou reaberto os trabalhos￾da presente Sessão Extraordinária, e, incontinenti, deu conheci
mento à Casa os termos do parecer da Comissão de Cultura e Assis
tencia Social, consistentes no seguintes '● C0I'S3S.£o DE CULTURA B
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO DE LEI Ne 14/78 -'TA'lã?CER Ng /78-
0 Projeto oriundo do sr. Prefeito Municipal pretende -
dar cumprimento a uma parte da subvenção constante do orçamento￾na verba referida no projeto original. Apenas pntende o sr. Pre
feito Municipal substituir a verba orçamentária, que á de CrS 500,000,00, pela subvenção, que á de CrS 360.000,00, Desta forma,
somos pela aprovação do Projeto. S.Sessões, 26 dc abril de 1978.
a) Isaias de Andrade - Relator- Aprovado na reunião da Comissão￾dc Cultura o Assistência Social, realizada nesta data - a) Jathyr
Mafud - Presidente - a) Isaias de Andrado-mombro - a) Valdemar -
Zimiani, c/ voto em contrário-membro,”- ----------- —
Em discussão global o Projeto de lei n2 14/78 c seus -
● « ● “
anexos.
0 Vereador João Truzzi, com a palavra, disse que, no
sou entender e nos termos do parecer do parecer da Comissão
Pinanças-Obras e Serviços Pdblicos, o Instituto Ameri^^^ano do Gar ça não vem cumprindo ''s dispositivos da Lei nS 1649/7'^,
artigos de nSs, 3 e 6, que dizem respeito, rcspcctivamcnte, a -
atribuição do bolsas dc estudo o a indicaçao do um representante
da Câmara Municipal do Garça no Conselho Diretivo; que, diante -
disso, embora reconhecendo a idoneidade inatacável dos membros -
componentes da direção do Instituto Americano dc Lins o da dire ção do Instituto Americano de Garça, está dc pleno acordo com os
termos do perecer exarado pela Comissão de Pinançss-Obras e Ser viços Pdblicos. Apartes concedios; ao Vereador Jathyr Mafud(3),-
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, inif'* ''almente, disse que é necessário que, dorr'"'*'tc, se saiba é a razão porque comissoes ultrapassam o tempo exigido, permitido,
seus pareceres, deixando,
dc exarar um parecer, pelo menos, bem justificado; que foi ossa- razão porque o nobre Vereador Isaias de Andrade, da tribuna,
excusara, muito justamente, dar o seu voto ao parecer que dera,— ocasião em que se intitulara relator da Comissão dc Cultura e -
Assistência Social, 0 orador, reportando-se ao sentido do paro -
ccr da Comissão de Pinanças-Obras e Serviços Públicos, disse en
tender que 0 Instituto Americano de Garça não 6 culpado pelo fa to de não existir um rcprqaentanta da Cê
dc
cm seus—
as para exarar
assim, outr~s comissões sem condiçSos￾se
ra 'unicipal de Gsrça
Sdinara JVluaLcLpaí, de ^arça
Método de São 'Paulo 77
no süu Conselho Diretivo, porquan'*’- «>abo-sc que indicaçao de tal
representante cabo ao prdprio Legislativo, atravds da apresenta
ção de uma lista tríplice, como determina claramente a Lei perti
nente; que, diante disso, dessa acusação está completamentc libe
rado o Instituto Americano do Garça. De outra parto, disse o ora
dor que, sc a distribuição do bolsas de estudo está irregular, e^
tá errada, corrijar-sc, fazendo com que o I.A.G. cumpra suas obri
ções, segundo ao que determina a legislação pertinente. Por fim,
0 Vereador Jathyr Mafud enfatizou o seguinte; a.) pelas razões -
acima expostas, não ver motivos para se negar a verba solicitada,
uma verba que está consignada no orçamento; b) que deixa bem cia
ro que não tem interesso nenhum nisso tudo e que, tempo atrás,fo
ra, inclusive, acusado de atá atrapalhar, ou prejudicar, as’ ne
tiociações com o Instituto Americano de Lins, porque se dizia, na
ápoca, que estava obstruindo a concessão do direito real de uso;
que, no entanto, o que estava exigindo, naquela ápoca, ora que -
SC cumprisse uma obrigação legal, para sc dar maior garantia ao
práprio I.A.L. e ao Município dc Garça, Disse mais o orador que￾á, portanto, pela aprovaçao do Projeto do lei, em questão, e,con
scquentcmcnte, pela rejeição do parecer exarado pela Comissão do
Pinanças-Obras c Serviços Públicos. Apartes concedidos; ao Veroa dor João Alexandre Colombani (2); ao Vereador Joao Truzzi (2). -
0 Vereador Josá Carlos dc Oliveira Lima, com a palavra,
disse, inicialmentc, esclarecer que, como Presidente, não fizera,
rcalmentc, apresentação de uma lista tríplice po.ra designação do
UQi elemento da Câmara liUnicipal de Garça no Conselho Diretivo do
I.A.G, 5
be sc existe ou não um Conselho Diretivo no I.A>,G que tambdm tom a esclarecer que esta Presiddncia não sa
pois que na
da fora informado a respeito; que lhe cumpro esclarecer ainda -
que, na oportunidade da elaboração da minuta do Decreto de regu lamentação da Lei de concessão de direito real dc uso do prédio￾da Avenida Brasil, sugerira ao Sr. Prefeito Municipal no sentido
de que competia h Câmara indicar um seu representante junto
Conselho Diretivo do I.A.G, c não a apresentação dc uma lista tríplice, para tal fim, por entender que, assim fosse, haveria a
ingerência dc uma entidade particular nos assuntos do interesso￾pcculiar deste Legislativo. A seguir, o orador, justificando seu
ponto dc vista favorável aos termos do parecer formulado pela Co
missão de Pinanças-Obras c Serviços Públicos, disso que o I.A.G desde 0 início dc sua instalação nesta cidade, tam relegado esto
Legislativo a um plano secundário. Bm abono a essa afirmativa,ci
tou 0 orador os fatos consubstanciados nas respostas formuladas- pcla direção do I.A.L, a um requerimento de autoria do Vorcador￾Luíz Bottino Junior,
● >
ao
●»
as quais as considera evasivas e incomple -
da gratuidade do curso de 12 grau da
quela unidade dc ensino não corresponde a realidade, porque, sc- 6 gratuito para o escolar, não o 6 para a escola, cm decorrência
do recebimento da verba do salário-cducação. Apartes concedidos;
ao Vereador Jathyr Mafud (2).
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna,
tas e quo, ademais, a al : O
com a palavra,
Sáraara JVlualcLpai de ^arça
.€óiado dc óão 'pauio
78
dissG que, se podia o Sr. PrGfcito Municipal ter decidido, por -
vontade própria, a concessão do benefício, qua ora se discute na
Cosa, não o fazendo, transferira para este Plenário a responsabi
lidade da decisãoj que, portanto, entendende ser inócua a decla
ração dc que o Sr, Prv:feito Uunicipal poderia ter decidido a res
peito; que, do outra parte, a omissão cometida, por parte da Câ
mara Municipal, não indicando um representante seu junto ao Con
selho Diretivo do I.í.G, c outras falhas cometidas, de parte a -
parte, deverão ser corrigidas e que oportunidade para tais corre
çÕgs entende sor agora. Mais adiante, o Vereador Boanergos do
irado Vianna esclareceu que o motivo da demora na omissão do pa
recer, relativo ao Projeto dc lei ns 14/78 pela Comissão dc Jus
tiça, se deveu aos fatos relacionados cm se saber se o curso de
eletrotócnica, naquela unidade de ensino, funcionariam ou nao, -
porque envolviam interesses dc treze jovens. Co i relação ao móri
to do Projeto de lei, ora cm discussão, declinou o orador, era -
síntese, os motivos que o levariam a votaçao pela sua rejeição,-
quais sejam; a) por nao ter havido, por parte do informa
ção precisa, segundo declaração do Vereador Luiz Bottino Junior,
a respeito da interpretação da receita, por sor esse importante￾fator determinante na fixaçao de números de bolsas a serem distri
buidas; b) pela informação de que houvera disparidade nO núracro￾do bolsas distribuídas entre as entidades beneficiárias, Para a
concessão da subvenção pleiteada urge que a ojeissao c falhas -
tais - indicação dc um representante do Legislativo junto ao Con
selho Diretivo do I./,,G. e esclarecimentos mais precisos a res—
peito da receita e o critório adotado na distribuição do bolsas,
rjspectivamente - sejam sanadas e com a apresentação dc um novo￾Projeto de lei, atravis do Sr. Prefeito Municipal, /-partes conc_o
lidos: ao Vereador Jathyr Mafud (5), - - ------ - -
0 Vereador Joao Llcxandrc Colombani, com a palavra, dis
se, inicialí-iente, que nao se está julgando, absolutaiuente, o Ins
tituto Americano de Garça, hoje, porquanto tal acontecera, tempos
atrás, com a concessão do direito real de uso, por espaço de 30-
anos, do pródio da Avenida Brasil h entidade em questão, porque￾0 bloco legislativo garcense entendera estar prestando um grande
serviço á juventude , acolhendo, como de fato acolheu, uma esco
la dc alto nível, evento a qual reputa ser a melhor coisa acont^e cida, em Garça, na atual Administração. Disso UcOis o orador, em
abono h argumentação acima expendida, a respeito dos fatos que -
desenrolaram cora a pretensão da Associação do Ensino do Marí￾lia era implantar aqui um curso de 22 grau, quando, no seu modo -
pensar, esta Casa sc portara ató com corta ^rosseria cora aqu_e
la entidade, nem sequer propondo-so a dialogar, por entender que
0 I.A.L, estava prestes a sc instalar em Garça. Após essas cxpli
caçoes, o orador disse que votará pola rejeição do Irojeto de -
lei, em questão, movido pelos motivos seguintes: a) pela não for
mulação do convite, por parto do I.A.g,, para a composição do -
seu Conselho Diretivo; b) por haver disparidade na distribuiçio￾dc bolsas dc estudo. Por fim, disse o Vereador João Alexandre Co
loiiibani: acerte-se osso detalhe, rctrate-sc a distribuição de
w
Sâmara JVlu.aLclpai de ^^-arça
^óiado de óão 'Paulo
79
bolsas dc Gstudo, cxpliquc-sc porque a Cênara Uunicipal de Garça,
mais uma vez, foi passada para +ráz, formule-sc um novo Projeto ,
ã_ntro dc um prazo rápido e que, assim, estará para votar favora
velmente aos interesses dessa Bscola, que nSo 6 outro senão o in
teressa da coletividade ’, dpartes concedidos: ao Vereador Jathyr￾M-fud (2).
0
	
Vereador Isaias dc Tindradc, com a palevra, disse, cm -
síntese, entender que a concessão de subvenção ao I./.G, nada tem
a ver com o que se discute neste Plenário; que nada tem a ver com
0 númc.ro dc bolsas distribuidas pelo I./i.G,, porque, sc há falhas
nessa distribuição de bolsas, estas poderão c deverão ser sanadas,
por vias outras e por imposição desta Casa; que, de outra parte,-
sebe-so tambám que não há Conselho Deliberativo naquela entidade￾do ensino, razão porque há do se convir que nao poderia existir -
mesmo um representante desta Casa no dito inexistente Conselho; -
que, diante dc tudo isso, d pela aprovação do Projeto de lei ns -
14/78. /.parte concedido: ao Vereador Jathyr Mafud (1). - - - - —
0 Vereador Luiz Yamauchi, com a palavra, disse que vota
rá favoravelmente no sentido da aprovação do Projeto de lei ns
14/78, por entender os alegados dcscunipriracntos de obrigações l_e
geis, por parte do I./.G., podem e devem ser sanados por vias ou
tros, inclusive judicialmcntc. Disse mais 0 orador que a eventual aprovação desse Projeto dc lei seria uma demonstração do confian
ça no Sr, Prefeito Municipal e espera que 3. Bxcia. gostione no -
sentido de ao fazer cumprir o acordo estabelecido na lei que con
cedeu, ao I./.G., 0 direito real dc uso do prádio da /v. Brasil.-
0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, requereu a suspon -
são da presente Sessão, por 10 minutos. -------------
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
verbal formulado pelo Bdil Jathyr Mafud,0 , diante da manifesta -
ção favorável do Plenário, por maioria, dct:rminou a suspensão da
Sessão, por 10 minutos. ---------------------
Vencido 0 prazo da 10 minutos c procedida a vorificação￾dc presenças dos Senhores Vereadores - com a presenças dc 13 dos
Senhores Bdis -, 0 Sr. Presidente anunciou h Casa a apresentação￾dc uma Bmenda /ditiva ao Projeto dc lei nS 14/70, do autoria do -
Vereador Jathyr Mafud, vazada nos seguintes termos: ” BnenJa /.di
tiva ao Projeto de lei n2 14/78 - /crescento-se ao art. I2 da
0 seguinte parágrafo: } línico: 0 pagamento da subvenção referida￾no art. somente será efetuado apds a manifestação do Conselho Mu
nicipal de Bducação a respeito da distribuição de bolsas, sob seu
controlo, e da indicação do representante da Câmara no Conselho￾Diretivo do Instituto /mericano dé Garça. 3.Sessões, 26 de abril￾de 1978. a) Jathyr Mafud - Vereador". ---------- - -
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, no encaminhamen to da votação da Bmenda /ditiva, dc sua autoria, disse que a razão da apresentação dessa Bmenda sc fundamenta no fato dc entender que
a divergência se cinge às falhas 0 que essas falhas, como muito -
bem salientara 0 nobre Vereador Boanerges do Prado Vianna, são t^
to da parte da Câmara, quanto da Prefeitura, quanto do Instituto￾ri cano.
« ● ♦ "
Gamara JVluaLcLi^ai de ^^-arça
^éiado de São 'Paulo
80
O Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, diaso quo
0 Projeto de lei ns 14/78 Já fora exaustivamente discutido c que,
por isso, ater-se-ia h Emenda üditiva apresentada pelo nobre V£ -
dor Jathyr Mafud. Com relação a citada Smonda, disse 0 orador cn-
'tender que a mesma tem 0 intuito de facilitar o recebimento da ver
ba pelo I./i.G., visto que a eventual apresentação de um novo Pro
jeto de lei pelo Sr. Prefeito BJunicipal teria seu trâmite mais de
morado, o que, naturalmcntc, retardaria a entrega elo numerário
questionado. De outra parte, critieou 0 orador a falta do gontilç za, a desatenção da parte do para com a Cariara Municipal -
de Garça e, tambám, verberou 0 descuaprimento a
bal estabelecida no
uma promessa ver￾concernento ao número de bolsas n ser outorga
da a este Legislativo e falou, ainda, da necessidade de se cxpli- car_^a destinação da verba de cê 360.000,00, no tocante à sua apli cação. Disse, por fim,o orador que 6 pela rejeição do Projeto de lei ns 14/78, Vamos resolver 0 problema de bolsas de estudo? va -
mos resolver a questão da receito do I2 grau do I.d.G.j vamos re
solver o problema do membro do Conselho Diretivo. Foram essas as
afirmações finais, cm síntese, do Vereador Luiz Bottino Junior, -
/.partes concedidos? ao Vereador Jathyr Mafud (5)?
Isaias do /ndrado (1). - - _ _ _ 			
ao Vereador
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, liscussão da Emenda /.ditiva,
■’.is3C que, no seu entenler,
com a palavra, na
do autoria do Vereador Jathyr Mafud,
ao se discutir 0 problema como esso,- dotaçio de verba a uma, entidade particular, .leva ser uma atri buição da prõpria Câmara, como um todo c poder estudá-lo. -
0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, requereu a retirada da Emenda /ditiva ao Projeto de lei nS 14/78, de sua autoria. - -
0 Sr, Presidente, diante a manifestaçao do próprio autor
da Emenda, Vereador Jathyr Mafud, houve por bem determinar retirada da discussão eu Plenário.
1 -
sua￾0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, diante da retirada da Emenda /ditiva ao Projeto de lei nS 14/78, de autoria do Veroa
dor Jathyr Mafud, da discussão ;,lcnária,
oraçao, -
deu por encerrada sua
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,dis 30 votar no sentido da rejeição do Projeto de lei nS 14/78, tendo em vista motivos seguintes? a) pouco informação h Câmara Mui.icipal atravós do ofício ora Juntado ao Requerimento de informação formu lado pelo Vereador Luiz junior; b) por nao haver um repr£ sentanto de Câmara Municipal no Conselho Diretivo do I./.G, Por -
fim, disse 0 orador não estar interessado cm prejudicar 0 I./.G
na oportunidade própria, votara favoravelmente no Proje to de lei quo concedeu 0 direito real de _ ~
Brasil à endidade cm apreço c que, se for o caso, rá favoravelmente pola concessão da verba,
que corrigidas as falhas hoje apontadas.
Nao mais havendo solicitação de palavra.s, discussão, passou-se h. votaçao, primeiramonte, do parecer da Cq -
missão de Finanças-Obras e Serviços Públicos,
Io Projeto de lei nS 14/78,
●»
pois que,
uso do pródio da /venida
no futuro, vota
ora questionada, desde
encerrada a
que ó pela rejeição
tendo 0 mcsn: .iO aprovado por » ● ●
Gamara JVtuiaLcLpai de ^arça
^éiado de São 'paHÍo
81
naioria dc votos. Facc ao exposto, o Sr. Presidente docla,rou
jeitado, por naioria dc votos, o Projeto dc lei ns I4/78, - .
Nada mais constando na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Pre
aidente, na sequência dos trabalhos, concedeu a palavra eo FXPLI c.:ÇZO PBSSO/.L. I
rc
0 Vereador Josd Carlos dc Oliveira Lima, com a palavra,
disse que se lhe coubesse a oportunidade rn=nifGstar com rolar￾çao ao Prejeto de loi nS I4/78, através do voto, esto seria pela
rejeição do mesmoj que, no entanto, essa posição nao teria nenhu
ma conotação pessoal, bem afirmara 0 nobre líder da bancada
dc
do
MI'.'-., Vereador Joao /.lexandrc Colombani, pc:’-
julgamento o I.f.G
iino estava
desta feita; que, se houvera, algum julgamen
to, este fora na dpoca 0 na. oportunidade da apreciação do Proje to de lei da cessão do direito real dc uso, por 30 anos, do prá￾dio localizado na ív. Brasil, oportunidade en quo 0 saíra
airosamente e prestigiado desta Casa. ------ -- —
0 Vereador João I^^ruzzi,
que estará nesta cidade, on vista do inspeção,
Silva, DD. Comandante do Policiamento do Intuior;
nobres colegas para que compareçam na recepção da citada autori-
^no dia 27 dc abril vindouro, para reivindicar juntos a implan tação, cm Garça, dc uma Companhia da P.M
cupação constante, do Vereador João
cm
● >
com a palavra., anunciou h Casa￾c Ccl, Lopes da -
que apela S.OS
-1
..O ,
quo ten sido sua pre^ Alexandre Colombani o dc to-<
● í
da Casa.
0 Vereador Boanergos do Prado Vianna, com a pnlavra, dis
se que 0 comportaí-iento que assumira na discuseão do Projeto de -
lei nS 14/78 c da '®menda .‘ditiva proposta pelo nobre Vereador Ja
thyr IJafud 0 foi em razão dc uma tendência educacional vigente5-
●■”0 sob a dgide de uma lei que fixa novas diretrizes para a edu
cação Nacional , 0 que se tom procurado, e esse 6 0 grande c
dio esforço do Conselho Pad ral dc -“ducação, 6 0 dc ao máximo
possível universalizar c democratizar a cducaç
dida QQ que um país tende
sa
porque, na
a elizar sua cducaçac, indJ ecutivclmen
tc, esse país entrara em ’'pane" com relação ao desenvolvimento -
das inteligências,
atd ser contraditado nisso, estar havendo uma t;:n:
tc dentro do Intituto /.mcricano dc Garça, embora não seja contrá
rio a essa tendência,
ncficiários. /- respeito,
timento dc verbas públic
ao,
Disse mais 0 orador quo lhe parece, podendo -
ncia clitizan
desde que subvenciona Io pelos práprios bc￾enfatizou 0 orador que á contra o inves
as em escolas que tenham tenddncias cli￾zantes.
Nao ma.Í3 havendo oradores inscritos cm Fxplicação Pes -
soai c nada. mais havj^ndo, 0 Sr, Presidente agrad; condo a todos,- I.:clsrou oncerr^a r
Eu, 3
tilografar e a si
presente Sossao Extraordinária. - _ - 	 	
,,Secretario, lavrei a presente Lts., fiz ds- brovi, juntamente com 0 Sr. Presidente, 	
I