sessao nº 9

Sâmara JVlun.LcLpaC. de ^§.arça
>€éhdo de ôão 'Paulo 88
CAMARA MUNICIPAL CE GARÇA
95 SESSÃO EXTRACRDINÁRIA, REALIZADA EM 8 CE DEZEMBRO CE 1978
PRESICENTEt-JOSE CARLOS CE OaVEIRA UMA
SECRETÁRIOS LUIZ GONZAGA CCICSSA E JOÃO TRUZZI
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A hora previamente marcada no Edital de Conuocaçao de Sessão Ex
traordinária, estiveram reunidos no Plenário da cámara Municipal de Garçat￾os seguinte vereadores:- Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oli -
veira, Isoias de Andrade, Joao Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Jose Cor -
los de Oliveira Lima, Luiz Bottina Junior, Luiz Carlos Sellino, Luiz Gonza
ga Conessa, Luiz Vcunauchi, Valdemar Zimiani, Vilson Pereira Ramos e Pedro -
Krusicki, num total de treze (l3) vereadores. - -- -- -- -- -- -- --
Havendo número regimental, o sr. Presidente da Casa, declanau -
aberta a presente sessão, determinando ao sr. Secretario dar conta a Casa -
da matéria constante do Expediente RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - 	
0 sr. Secretario deu conta do seguinte; -
Projeto de lei n. 70/78, do Executivo Municipal, solicitando au
torização legislativa para conceder
priedade do Município d Patrulha Juvenil Garcenae. - - - - - - - - - - - -
0 sr, Presidente suboeteu o projeto lido a deliberação da Casa,
tendo a mesma considerado-o, determinando o sr, Presidente o encaminhamento
do mesmo as Comissoes Permanentes. 	 	 	 	 	 		 	 	 	
Oficio do sr. Prefeito Municipal, respondendo aos termos do Re
querimento n. 216/78, do sr. Luiz G. Conessa. 	 	 		 	
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia das leis -
n. 1730/78, 1931/78 e 1 972/78, sancionadas e promulgadas pelo Executivo. -
0 sr. Secretario informou ao sr, Presidente que era essa a mate
ria constante do Expediente e que nada havia poro ser lido no EXPEDIENTE RE
CEBIDO CE DIVERSOS . 		
direito real de uso an terreno de pro
A seguir o sr. Presidente determinou ao sr. Secretario que pro
cedesse a chamada para a ordem do dia, para a discussão e votaçao da moté -
rio anunciada no Edital de Convocação de Ssssao Extraordinária. - - - -
0 sr. Secretário fez nova chamada, verificando-se a presença -
dos seguintes Vereadores, presentes a ORCEM DO DIA;- Boanerges do Prado Vian
no, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Joao A. Colombani, Joao
Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Bell^
Sâmara JVlunlcLpaí. de ^^arça
,Ç6iado de >5ão 'Paulo 8!)
Belline, Luiz G. ConesíjQj Luiz Yornauchi, Valdemor Ziniioni
mos e Pedro Knjsioki, num 'isDiral de 13 (treze) vereadores,
Vilson Pereira Ra
Em seguida o sr, Pr’esidente, outmeteu em discussão a Pauta da Or -
dem do Dia da Sessão Exfaraordinaria, iniciando-se com o item I,seguinte: - -
Entro em Discussão única, o Projeta de lei n, 58/78, do sr. Prefei
to Municipal, instituindo a TAxq de Conservação de Logradouros Públicos. 0 sr.
Presidente informou a Casa que o Comissão de Finanças - Obras e Serviços PÚ -
blicos, tinha apresentado uma OTenda ao Projeto em discussão, ————————
0 sr. Luiz Gonzaga Conessa requereu da Presidência a discussão glo
bal do Projeto, 0 sr, Presidente submeteu em votaçao o pedido formulado tendo
a Casa aprovado por unanimidade de votos, 	 	 			
0 Veraador Luiz Carlos Belline, solicitou o palavra e ocupando a —
como membro da Cemissao de Finanças- recebeu a incumben￾cia de relatar o projeto em epígrafe, '^mbrou, outrossim, que o assunto era -
de grande importância, pois criava uma nova taxa, que seria paga no proximo -
ano pelos senhores contribuintes, substibiindo assim, a taxa atual de Vigilan
cia Noturna. Disse ainda que devido a escasses de tempo, nao tinha havido pos
siblidade de ser realizado um trabalho profundo em torno da matéria
apesar disso
tribuna disse que,
●mas que
houve por bem, apresentar uma emenda supressiva e uma modifica￾tivQ junto ao corpo do projeto, A primeira delas, foi aquela para suprimir o
inciso II do artigo 19, pois entendia que a Prefeitura nao pode condicionar
a rede de iluminação publica que nao lhe pertence para fazer a toxaçao de lo
gradouros públicos. A segundo Emendo sobre o artigo 49, que estabelece as
alíquotas, A taxa nao seria cobrada de forma real. Suponha—se que um contri —
i
buinte tenha um lote de terreno nas mesmas dimensões da terceira zona. Esse —
proprietário pagaria 0,018 do valor de referencia, E ao mesmo tempo nutro pro
prietório tenha outro tenreno com a mesma metragem, sem guio e sarjetas, vi￾ria Q pagar q mesmo quantia de taxa devida pelo primeiro proprietário, Eis -
aqui uma falha gritante do projeto em sí e que pudemos rapidamente observar,
Poderia haver um proprietário pogamdo mais do que o outro pelo localização de
seu terrena e as benefeitorias que um teria; e outro nao, daí q disparidade,
uma divisão em 19, 29 e 32 zonas
dando o cada uma um nível de toxaçao condizente com os melhoramentos que es -
ses locais teriom. Lembrou ainda que a lei de zonecnoibdie da Prefeitura estava
desatualizada, nao se sabendo onde exiate ou nao guias e sarjetas ou pavimen
tação. 						 		 	 		 	
Partindo dasae principio e que estabelecia
Sdmara JVlualCLpa^ de ^arça
&íiado de São ^aulo 9(/
0 Vareadoi- Luiz Bo
lançamentos ainda nao e
Jvnior, Qporteando, disse que os avisos de
;vapron'Los. e o piTiblene prendia-se exatomente
.na
u í.: no zo
neomento.
0 Vereador Luiz Corloo Etelline, continuando, disse ainda que o tra
balho que tinha podido fazer estava aqui e;n forma deste parecer, nao podendo￾ser delimitado ou ' identifi
guias e sarjetas. - - -
na lei do zoneomento, ende existia ou nao -
□ Vereador Joao Alexandre Colomboni, oparteando, perguntou ao ora—
seriam pagos de foiTna global, caso nao houvesse nenhuma mu dor se os tributos
dança ?
0 Vereador Luiz Carlos RBlline, disse que no trecho final de seu -
parecer, fez menção
indistintamente os contribuintes.
0 Voroador Pedro Krusioki,
do preço e o valor de terrenos da 3^^
sobre este aspecto, pois o projeto original, viria cobrar
p.parteando perguntou se o orador sabia
zonu.
^ Luiz Yamauohi, apartando cíisse que tinha em seu poder um re
latório a respeito desse assunto; esclarecendo que tanto para a 19 como a -
Zona D preço alcançaria 0,57 centavos por metro quadrado. Logo um terreno de
10 X 30 ms. na 2® zona pagaria a importância de Cr$ 86,40. - ●
0 Sr. JoQo A. Colombani; apartsando disse que queria votar de forma
concordante com o parecer do Relator, ontrotanto,
havarie prejuizo aos cofres muni.cipais.
0 sr. Luiz Gottino Junior,
era necessário saber que nao
cpQr;':eQndo lembrou que se nao foi feito -
Q confecção ainda dos avisos, não podería haver prejuízos por parte da Municipa
lidade.
0 Sr. Luiz Carlos Oelline, continuando, disse que tombém pensava des
sa forma; entretanto otnto Administi’QÇQo como sua assessoria deveria encami
nha o Projeto a Casa com tempo dispo; ii\/el para uma analise mais detalhada
como foi feito com um teppo bm.tanta diminuJn.. - - - - 		 	 	
Q
0 nao
0 sr. Ieoíqs de Andrade,aparteando,
ras de que
0
os
Sr.
lançamentos
Luiz Carlos
ja
Belline,
tinha sido
continuando,
executados.
disse
	
que esse tipo de coisa
só levaVa - a grandes problonas e como relator da matéria,
entretanto
boiè', - -
disse que tinha informações segu
visava o bem comum,-
que desta feita, tinham colocado a carroça diante dos parecia-lho
Sâmara JVluaLcLpaS, de ^^-arça
€^iado de óâo 'Paulo 9i
0 sr. Joao Truzzi, opartaondo, disse que, concordacs com o orador
na defesa desse ponto de uista, dev/endo existir mais tempo para se estudar as
matérias que chegam as comissoes. - - - 		 	
Continuando □ Orador, üjíz Corlos BElline, deu conhecimento q Casa
de suas emendas, modificando q forrra de cobrança das taxas por julga-las mais
adaquadas a questão dos ?.ançamentos, haja vista que até mesmo □ fato de um -
contribuinte ter an sua rua um poste de luz, haveria uma cobrança da taxa
conservQÇQO de logradouros. Lembrou ainda que a rede de iluminação pertencia
a Cia. Paulista de FOrça e Luz e não
taxaçao. - 		 		 	
de
a Municipalidade, daí a incoerência da -
0 sr. JoQD Truzzi, aparteado lembrou que se assim acontecer, o Mu
nicipe vai pagar taxas individas, pois estas nao fazem patte do fato gerador—
das taxas.
0 sr. Luiz Corlos Belline, continuando, concordou com ogíarteante,
lembrando ainda c?jb existia outro aspecto do problema sobre guias e sarjetas
pois elas seriam mois caras na parte central do que na 2 e 3^ zona da cidade.
0 sr, Joao A. Colombani, aparteando, disse c^ie o parecer era bom e
que o Cornara deveria aprova-lo com as emendas apresentadas pelo Comissão Com
petente.
ü sr. Luiz Carlos Belline, finalizando, agradeceu a atençao dos se
nhores edis, postulando pela aprovoçao de suas embndas apresentadas no proje
to.
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna,solicitou da Presidência
lavra e ocupando o tribuno da Camana Municipal, disse que
tempo a Casa enfrenta problema de relativa gravidade,
a dificuldade da acininistração pública na parte técnica.
a P£
em curto espaço de
Nb verdade se apresenta
Percebeu então que o
plenário está propenso a votar para que aquele que ganhe menos pague mais.. □
que vale de fato e ver o objeta do interesse do contribuinte,
tivesse meios de obter a despesa armonica e divisivel seria uma forma de evi —
tar as discPEpancias. Este seria o conceito de taxa
Se a Prefeituin￾mas nao tírhamos chegado￾ainda e esse aperfeiçoamento acSninistrativo, Se a Prefeitora tem mais despesas
do que esta 'arrecadando, esto existindo um erro, É preciso
E essa correção deveria ser feita através de expedientes menos dispendioso.
que Q correção.
A
Prefeitura tem diversos problemas sobre taxas e q emenda do vereador Luiz Cor
los Belline, não trará benefícios aos cofres municipais G nem mesmo amortiza
ra as taxas dos serviços que crescem dia o dia, □ certa seria uma revisão do —
Sdmara jVlurLLcLp-aC. de ^arça
^féiado de São 'Paulo ^9<J *v
codigo tributário, mas o tompo é pequeno. Entretonto, se nao aprovarmos □ proje
to original, provocaremos varios tumultos no serviço público, voltando-se a cri
ticar Q Prefeitura por nao atender as necessidades dos municipes.
0 sr. JoQO A, Colombani, taparteando, disse que o outor da emenda es
tava procurando justiça na distribuição das taxas, propugnando pela igualdade -
de condiçoes. Logo a emenda viria melhorar q situaçao do contribuinte. 	
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, continuando, disse que a emen
da do Vereador Luiz Carlos EElline, tinha. aspecto da inccnstitucionalidade,-
pois modifica alíquotas. Logo, por dois bons motivos convém que se modifiquem -
as emendas. Elas nao apresentam "deficits" e por outro -Indo a Gamara, poderio
existir do Prefeito melhor conservação das praças e logradouros públicos. — — —
0 sr. Joao A, Colombani, apartaandc, disse que as vilas da cidade es●
tao em situaçao da calamidade pública. -		
0 Vereador Booner^es do Prado Vianna, continuando, disse que infslis
mente os recursos foram quase todos correados para a erosão da rua Tupiniquins,
em prejuizo de outros setores da cidade. Finalizando, concitou e Gasa a que vo
tasse no projeto driginal sem as emendas da Comissão de Finanças.
0 Vereador José Carlos de Oliveira, pediu . a palavra ao sr. Prediden
te B ocupando a tribuna dc Cornara, disse que: pretendia tecer algumas considero
çoes a respeito do projeto, Inicialmente disse que existia promessa do sr, Pre—
encaminhar a Cosa, um novo Codigo Tributário,
siçao era apenas uma situaçao casuistica.
mente sobre o projeto de fls, notadamente em seu aspecto de cobrança de taxasj￾ja esiudado pela Comissão de Finanças, através da seu relator vereador Luiz Car
los Belline. Restava em ultima instancia fazer justiça e atender a duas opçoes:
rejeitar o projeto ou modifica—lo. Caso fos_Se rejeitado que visas e no próximo ano
feito em Entretanto, essa dispo
Deveria a Camara, se ater exclusiva -
novo projeto, com mais tempo, para ser estudadoi Ademais a emenda do relator
L uiz Carlos Belline alem de humano ®ra ^ justa. 	
0 sr, Boonerges do Prado Vianna, aparteando
va raciocinando em termos de impostos. 0 conceito de taxas era outro; na taxa —
disse que o orador esto
cobra-se o que se gasta. ---- - ______ 	
0 Vereador Jose Carlos de Oliveira Lima, continuando disse c^e, par
tindoeee dessa ppremissa, muitas ruas da cidade, notadamente da periferia. nao
deveria pagar taxas, porque desconhecem a execução de serviços naquele local. E
se taxa corresponde a serviços, os mesmos nao estão sendo executados nas Vilas,
Gamara jVlaaLclp-aí. de ç§.arça
’€é(ado de óõo ^aulo 33
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, Qpartdando, lembrou qo orador
que a simples alteraçoo de percentual nao viria resolver os problemas da Admi
nistração. 		 	
ü Vereador José Carlos de Oliveira Lima continuando, disse que es
tava raciocinando sobre um fato concreto, e so por isso, pedia que a Gasa apro
vasse o Parecer ira Comissão de Finanças, com as emendas propostas. ——————
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, pele ordem
dencia, um intervalo de 10 minutos, ontes da votaçQO da matéria,
0 sr, Presideente submeteu em votação o pedido
requereu a Presi￾tendo a Casa aprova
do por unanimidade de votos, sendo suspenso or trabalhos peln tempo de 10 minu
tos.
Reaberto os trabalhos, o sr. Presidente, submeteu em votação, ini -
do Comissão de Finanças, oom as emendas apresentadas, -
tendo a Cqsq, rejeitadas per maioria de votos. 0 sr. Presidente declarou rejei
tadas as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. A seguir submeteu
votaçao e projeto original, artigo por artigo, tendo a Casa apriDvado por maio
ria de votos, em discussão e votaçao unica. ü sr. Presidente declarou aprovado
esn discussão e votaçao única o Projeto de lei n. 58/78, dn sr. Prefeito Munici
pal, instituindo a Taxa de Conservação de Logradouros Públicos do Município de
Garça. 		 	 		
cialmente, o Parecer’
em
Como item II, o sr. Presidente anunciou c Projeta de lei n. 64/78, do
sr. Prefeito Municipal, concedandcj um abono de vencimentos aos funcionários da -
Prefeitura kijnicipal de Gorça, a partir de is de janeiro de 1 979, em discussão
Q votaçao unicQ. Lembrou ainda que q Comissão de Finanças,
uma emenda ao Projeto em debate. - -- -- -- -- 	
0 sr, Luiz Gottino Junior, pela ordem, esclareceu a Casa, que pedia
a retirada de sua emenda da Comisseo de Finanças, em face da modificação do Pro
jetc original, pelo sr. Prefeita Municipa>l, estabelecendo
tinha apresentado
um abono de 40% a
todos 05 funcionários do quadro estatutário, já o projeto original previa um au
mento de 35^ a 40^ para os mesmos funcionários desse quadro, E3aí a apresenta -
ÇQC de nossa emenda e do adiamento do Projeto que hoje chega-se a uma solução -
conciliatória. _
0 sr, Presidente submeteu em discussão global e como nao houvesse in
teresse em discutir a matéria, deu por encerrada as discussões e submeteu em vo
taçao, artigo por artigo, tendo q Ccsq aprovado por unanimidade de votos, 0 sr.
Sâmara JVluaicLpaÇ. cLg ^-arça
^^lado de São 'Pauto
□ Br. Presidente declarou aprovado
n, 64/78, do sr. Prefeito Municipal
funcionários do quodr--. estatutário de 40°/o a partir de I2
Como item IIJ,
pnr unanimidade de votos o Projetodde Lei
, concedendo um abono de vencimentos ao&-
de janeiro de 1979.
. Presidente anunciou o Projeto de lei n. 69/70 o sr
do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de um crédito especial
Cr$ 75.000,00, destinado a aquisição de uma maquina fotocopiadora
viço Publico Municipal. Projeto
de
para n sei>-
Begime de urgência, 0 sr. Presidente subne em
teu em discussão global.
0 sr. Luiz Bottino Junior, pelo ordem, apresentou a Mesa um requ£
rimento de sua autoria, adiando 0 Projeto de lei 59/78, por 3 sessões ordiná￾a contar da pmxima legislattrra. nas
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o pedido formulado através do
Requerimento, tendo a Casa aprovado por maioria de votos,
clarou aprovado por maioria de
0 sr. Presidente de
votos 0 Recjjerimento de adiamento do Projeto -
de lei n, 69/78, do Executivo Municipal. - -
Como xtem IV - anunciou o
sr. Presidente o Projeto de lei n. 65/78
da Presidência da cSmara Municipal de Garça, concedendo um abono provisório -
Q seus funcionários do quadro fixo, de 4G%.
□ Edil, Luiz Bottino Junior, pelo ordem, disse que da mesma forma
como agiu no Projeto do Executivo, □ fazia neste momento, retirando a emenda
de sua autoria junto ao Projeto em discussão, motivado pela substituição do -
417/0 de abono indistintamente a todos os funcionárias.	
□ sr, Presidente acatou o pedido do vereador,
sao 0 projeto e como nao houvesse interesse da Casa em discuti-lo
cerradas os discussões, submetendo
substituido, tendo a Casa aprovado por unanimidade de
declarou aprovado em la. discussão
Presidência da Mesa. -
Cnmn item V,
mesmo, dando-se
submeteu em discus -
deu por en
vntaçan, artigo por artigo, o projeto -
votos, 0 sr, Presidente
em
votaçao n Projeto de lei n. 65/78, da
0 sr, Presidente ira Mesa, anunciou para la.
68/78, dn sr. LuiZ-8otti'no Ju -
1.665/78, sobre loteamento urbano da cida
i.discus -
SCO, artigo por artigo, (3 Projeto de lei
nior e outros, modificando q lei n.
n.
» ,
de de Garça.
0 sr, Luiz Gonzaga Conessa, reqeereu discussão global,
a deliberação do Plenário e 0 mesmo aprovado.
tendo 0 sr.
Presidente submetido
D sr. Luiz Bottino Junior, postulou a palavra e ocupando a tribuna
da câmara Municipal de Garça, disse que: ao iniciar a discussão dn projeto de
yv:- Sámara jVtaaLcipaC, cLe ^arça
^éiado de óãa 'Paula üíf i 9íi
rie suQ autoria visava corrigir uma situaçSn bastante aflitiva imposta aos mora
dores do loteamento San Lucas. No momento cm que tinha apresentado o projeto￾procurou o sr. Prefeito Municipal, esvasiar a situaçoo, recomendando ao SAAE
a ligaçQo de água acs moradores daquele bairro,
cio e venda daqueles lotes. E isco em
● f
que assim estavam desde o iní-
.1 absoluta, diminuiria disposição do ora
cfje visava pura e simplesmente resolver a situaçao ria água do loteamento- ddr
Sço Lucas, e o que importava de fato era que já estava jorrando n líquido pre
cioso aos moradores do bairro. -	 		 	
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, aparteando,
tn em comitiva tinha vistoriado o loterJ','ento sSo Lucos, fazendo
reunião com vereadores desta Casa. - - - 	
I
disse que o Prefei
a seguir uma -
^ Luiz Bottino Junior, continuando, disse que achava valido que
se fizesse essas reuniões. para respaldar diversas reivindicações postuladas,
0 Edil, Boanerges do Prado Vianna, aparteando, disse que o lider do
tombem esteve presente e representou a bancada oposicionista. - - -
0 sr. Luiz Bottinu Junior, continuando,
rie outra forma. Em face da entraria do projeto em plenário, foram realizadas -
duas reuniões para s snluçao daquele problema que se revolveu rapidamente, -
quando poderia ter ocorrido a mcces abros, evitando-se discussões estéreis e
inaproveitodas. Finalizando apresentou a r.'2Sa um requerimento para que o Proje
M.D.B.
disse que nao podería ser -
tn de SUQ autoria fosse adiado pelo prazo de 180 dias a contar da presente da¬
ta.
Mac havendo interesse em discutir a matéria, o sr. Presidente sutme
teu em votaçan o Requerimento que adiava o Projeto de lei n.
dias a contar da aprovação do Requerimento, tendo a Casa aprovado
de votos. 	
60/78, por 180 -
por maioria
Terminada a Ordem do Dia, e como nao houvesse vereasdores inscritos
para falar em EXPLICAÇÃO PESSOAL, □ sr. Presidente anunciou a Sessão Extraordi
nariQ imediata, encerrado a prssente
Nada mais havendo eu, 	
Ata, fiz dotilografar e a subscrevi, ju'n^ment.
ssao.
Secretario, lavrei q presente -
● í
com . Presidente. -
'E
SZi D