sessao nº 1

70 lÂ/m^aía
CAMARA ^lOIPAL DB GARÇA 16 SBSSÍ^O gXTRAORDINARIA. REALIZADA BM 23 Dg JUMO DE 1977
PRESIDENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA e
VIL30N PEREIRA RAMOS
SECRETARIO; LÜÍ2 GONZAGA CONESSA
A hora previamente anunciada, feita a chamada dos -
senhores vereadores, verificou-se a presença dos seguintes: Boa -
nergea do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de An drade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, José
Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline
Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauohi, Valdemar Zirniani e Vilaon Pe_
reira Ramos, totalizando treze (13) dos senhores edis. - - - - —
Havendo nilmero legal, o Sr. Presidente declarou aber
to 03 trabalhos da presente Sessão Extraordinária e, inicialmente
submeteu a discussão dos senhores vereadores a Ate da 19ê Sessão￾Ordinária, realizada em 13 de junho de 1977. Nao havendo solicita
ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se á votação da -
Ata em questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de v£
tos, 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unenimidade de votos
a Ata da 19â Sessão Ordináriai —
Rm prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente -
convidou 0 Sr. Secretário a divulgar o EXPEDIENTE RECEBIDO DO -
EXECUTIVO MUNICIPAL.
0 Sr. Secretário
	
divulgou o seguinte: - - - - -
Of. n2 599/77, em atenção ao Requerimento n# 113/77
Of. nõ 592/77, em atenção à Indicação nS 216/77.- -
Of. ns 591/77, em atenção à Indicação nfi 215/77.	
Of. nS 590/77, em atenção h Indicação nfi 214/77*- -
Of. nfi 589/77, em atenção à Indicação- n® 213/77.- -
Of. nS 581/77, encaminhando cdpias das Leia nfis. -
1640/77, 1641/77,
Nada mais
1642/77
havendo
e 1643/77.
no Expediente
	
Recebido do Bxecuti
vo Municipal, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário a lei
tura do .EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. 		
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ------
Of. n2 51 - SUB/5-STG/2 do comando da 2â RagiBo-«^
Militar, em atenção ao Requerimento nS 97/77. - —
Convite da Colonia Fuji - Bauru -, para ae solenida
des comemorativas do 42 Aniversário de fundação do Shintoismo. -
Convite do MOBRAL - micro região de Garça para -
as festas juninas.
Ofício do Sindicato doa Empregados no Comércio
Marília, de apoio ao Projeto de lei nfi 11/77. -------
Telegrama do Sindicato dos Empregados no Comércio -
de Jaboticabal, em apoio ao Projeto de lei nfi‘11/77. - 	 	 	
Circular da Câmara Municipal de Matão, encaminhando
uma cópia do Requer^ento nfi 34/77. —
_ _ Conv
de
jLa Prefeitura Municipal de Marília, para as
á/m-aAa aé âe 'ai4^a 71
dos Muni solenidades de inauguraçao da Sala ’*Dr. Murillo Macedo
cípios da Região de Marília, ---- Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos 0 considerando ser esta uma Sessão Extraordinária, o Sr. Pre
sidente convidou o Sr. Secretário a proceder a chamada dos senho
res vereadores para a ORDEM DO DIA» Procedida a chamada verif^ —
cou-se a presença dos seguintes: Boanergos do Prado Vianna,
los Roberto de Oliveira, Isaiae de Andrade, Jathyr Mafud,
Alexandre Colombani, João Truzzi, Josá Carlos do Oliveira Lima,-
Luíz Bottino Junior, Luiz Carlos Bslline, Luiz Gonzaga Conessa,-
Luíz Yamauchi, Valdemar Zimiani o Vilson Pereira Ramos, totali -
zando treze (13) dos senhores edis. - —
Havendo niíraero legal, para a sequcncia dos traba -
Ihos, 0 Sr. Presidente informou a Casa que irira submeter a dis cussão dos senhores vereadores, em 22 turno, o Substitutivo da
Comissão de Finanças ao Projeto de lei ns 09/77, de autoria do -
Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a modificação do prazo- pera pagamento da taxa de pavimentação fixado pela Lei n215l8/74
Contudo, 0 Sr. Presidente informou a Casa que rece
bera da Chefia do Executivo Municipal um ofício, cujos termos o
Sr. Secretário incumbiu-so de dar conhecimentos aos senhores vea
dores: Ofício n2 596/77 - Garça, 22 de junho do 1^977 - Penhor Presidente: Vimos pelo presente solicitar a^devolução do Projeto de Lei n® 07/77, de nossa autoria, que disp5e_^sobre a modificação do prazo para pagamento da taxa de pavimentação fixado pela Lei n2 1 518/74. Pretendemos retirar o Projeto para reformulá-lo, -
pois oxiste vinculação da lei cm vigor ao contrato de emprástimo
firmado com o Banco do Brasil. Mudança radical comprometería a -
capacidade financeira do Município, dentro da projeção feita -
quando do estudo do Banco Central para aumento da nossa capacida
de endividamento. Assim procedemos, ainda, tendo em vista a pr^
mento necessidade do lançarmos os serviços prontos. Valemo-nos -
do ensejo para apresentar os protestos do elovada estima o dis -
tinta consideração. Atanciosamente - a) Francisco dc Assis Bo^ -
quê - Prefeito Municipal - Bxmo. Sr. Dr. Josá Carlos do Oliveira
Lima - DD, Presidente da Câmara Municipal de Garça - Nesta. - —
Diante do acima exposto, o Sr. Presidente disse
submetería á deliberação plenária a solicitação da Chefia do
Car
João
que Executivo Municipal, explicitada no ofício cm questão. - - - — -
0 vereador Jathyr Mafud, pola ordem, solicitou a -
suspensão da sessão, por cinco minutos, para sc ter melhor conh_e
cimento dos termos do ofício acima mencionado. ---------
0 Sr. Presidente consultou a Casa e, diante a mani￾teção favorável do Plenário, declarou suspensa a sessão, por cin
co minutos.
Vencido o prazo do cinco minutos, o Sr. Presidento￾submeteu á deliberação plenária a solicitação expressa no acima- mencionado ofício. Em discussão o pedido de devolução, por parte
do Executivo Municipal, do Projeto dc lei C.M, 09/77. - - - — -
0 »era^or^J athyr Mafud, ocupando a tribuna, disse-
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que mesmo nao tendo, pela exiguidade do tempo, condiçoes da bra para decidir, entende que a recusa ao ofício do Sr. Prefeito Municipal seria uma desconsideração da Casa para, com S« Bxcia.
em 12 lugar; que, em 22 lugar, estar-se-ia desacreditando a pela vra do Sr. Prefeito Municipal, quajido no sou ofício prometo estudo posterior, uma reformulação ao Projeto, para atender me -
Ihor aos interesses municipais. Por fim, disso S, Bxcia,|
as razões porque sou lovado a votar pela retirada do Projeto, aceitando o ofício do Sr. Prefeito Municipal o conclamando
meus companheiros, tambám, que assim procedam.” - - - - -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a pala -
, disse que se percebe que a solução proposta pola Prefeitura pretondoaso ser melhor; que aquilo￾so￾um
essas
os -
vra
não é aquela que, talvez, se _
que a Câmara sugeriu, tambóm, nao está tendo condições do aprova çEo; que, nesse caso, ciente do fato, o Sr. Prefeito pretende re tirar aquilo que quis fazer; que, como bem disse o nobre verea -
dor Jathyr Mafud, seria uma desconsideração da parte da Casa,que
tem mantido bom relacionamento com o Prefeito, nao aceitar essa--
retirada; que vota, também, favoravelmente,essa proposta do~ Sr. Prefeito de retirar o Projeto, em questão, para estudo futu
ro e reingreaso com uma nova proposta, então exequível a toda Ca
sa.
0 vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pal^
vra, disse que ocupava a tribuna para lamentar o episódio que es tá ocorrendo, quando vem um ofício pedindo a retirada da discus—
sao e da deliberação plenária do um Projeto dc lei, que tramitou
por esta Casa, por quase 40 dias; quo pensa que a causa princí -
pal deste ”pé atrás” que o Sr. Prefeito.faz a rospeito de um Pro jeto de sua autoria é, rcalmente, falta de cuidado na elaboração com suas Comissões competentes a
trabalhar; que é, portanto, uma docapção para todos,^portanto; -
que tem a impressão quo é, também, uma desconsideração para esta Casa, quando se manda um Projeto inviável; quo, contudo, todos estão aqui para colaborar com o Sr, Prefeito Municipal, pessoalmente, pede a aprovação do Requorimonto cm questão. - - -
0 vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra,disso
entender perfeitamente o pensamento do Sr. Prefeito Municipal, -
quando solicita a retirada deste Projeto de lei desta Casa e que vai atender o seu pedido; quo, no entanto, apela, ao Sr. Prefeito
Municipal, passado, então, esses tempos difíceis em que passa o
Município, para que S. Bxcia. volto à Casa com um novo Projeto,-
para se poder dimensioná-lo melhor. 0 vereador João Alexandre Colombani, com a palavra,
disse que, como 4 de domínio pdblico, esta Casa tom feito tudo -
parai^bolaborar oom a Administração Municipal; que, ainda desta -
feita, esta Casa, mui especialmante a Comissão de Finanças, re -
nunciando a uma crítica mais exacerbada a violenta, e, também, o
M.D.B. renunciando a oportunidade de fazer uma crítica mais vio lenta, não a atual Administração, mas incluindo também a passada, sabor da velocidade para um empréstimo de vulto e
do mesmo, e que colocou a Casa,
com
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mo
que agiu ao
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tíiff-Zacíí ,^aa^
acarretar um prejuízo violento, do ponto de vigta futuro, em cima do ICM, que, talvez, a cidade não suportará, vemos aceitar o pedi
do de retirada do Projeto. Ao final, registrou o orador a luta
de seus três companheiros da bancada, da legisl-ture passada intuito de demover o Prefeito, de então, de fazer rapidamente
aquele empréstimo, no final de mandato» ------------ 0 vereador Isaias de Andrade, com a palavra,, disse
que 0 Substitutivo da Comissão de Finanças ao Projeto de lei
09/77» 'i® autoria do vereador Luiz Carlos Bellinc, havia sido mu^ to bom recebido pola população da Garça, principalmente, pelas -
pessoas menos favorecidas, que estão encontrando dificuldades pagar as prestações a-tuais» Disse mais o orador, embora rossaltan
do esse fato, que considera positivo, do Substitutivo em questão,
vai atender o podido do Sr. Prefeito Municipal, porque S» Sxcia,
promete que brevomento voltará a esta Casa com nova propositura ,
propondo estudar novamonte e forma de pagamento dessas contribui
ções.
no
ns
em
r
Nao mais havendo solicitação do palavras, oncorrada￾a discussão, passou-se à votação do pedido do Sr. Prefeito Munioã pal relativamentc ao Projeto de lei C»M. 09/77, tendo o mesmo si
do aprovado por unanimidade do votos. 0 Sr. Presidente, face ao -
exposto, determinou a devolução do Projeto de lei nS 09/77 ^ Chç
fie do Executivo Municipal.	 	 	 	 	 	 	 	
Entra cm 2â discussão o Projeto de lei nS 10/77,
Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a doaçajD, ao Departamento￾de Aguas e Enérgia Elétrica do Estado de São P^^ulo - DAEE -, a -
linha e rede de distribuição construída no 12 ramal de acesso h -
Hodovia SP-294, bem como todos os materiais e equipamentos empre gados na sua execução. Pareceres das Comissões competentes. - - -
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a di^ cussão, passou-se h votação do Projeto de lei em questão, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente d£ clarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2â discussão e vota
ção, o Projeto de lei n2 10/77. -------- -- Entra em 2i discussão o Projeto uo lei nS 13/77,
Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura do um crédito ospe -
ciai, no montante do Cré 47.000,00, destinado h construção de duas praças pdblicas. Parecorcs das Comissões competentes. ------ Nao havendo solicitação de pal''^ras, encerrada a di£
cussão, passou-se à votação global do Projeto om referência, ten
do mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2â discussão e vo
tação 0 Projeto de lei nc 13/77. —
Nao mais hr-vendo matéria na Ordem do Dia e não havon
CAÇÃO PESSOAL c nada mais havendo,o ●
●éerrada a presente Sessão Extraordinária.
M / .Secretário, lavrei a presente Ata,fiz￾suWcrGvi, juntamente com o SrA Prisidente. --
do
do
do oradores inscritos em B.
Sr. Presidente declarflu opr
Eu,
datilografá^l
í,V]
' PREálí)BNTE /
sbcr; D