sessao nº 2

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CÂMARA yJNICIPAL 3)B &ARÇA 2â SBSSi^O BXTRAORJINARIA. RSALIZADA gM 28 DB JUNHO RB 1977
PRS5IJENTB; JOSg CARLOS PE OLIVgIRA LIMA e
VILSON PgREIRA RAMOS
SHCRETARIO; LUÍZ GONZAGA CONRSSA
Procedida a chamada doa senhores vereadores, pelo
Secretário, verificou-se a presença dos seguintes: Boanerges
Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade,Jathyr
Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de 01_i -
veira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga
Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos,to
talizando treze (13) dos senhores edis.
Nada havendo nos EXPEDIENTES, o Sr. Presidente deferiu
a palavra, pcla^órdcm,ao verdador Luiz Gonzaga Conessa.
0 odil Luiz Gonzaga-. Conessa, pela ordem, requereu
dispensa do Intervalo Regimental,		 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo vereador Luiz Gonzaga Conessa e, ante a mani
festaçio favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proce
der a chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. - - - -
Procedida a chamada, pelo Sr. Secretário, oonstatou-so
a presença dos seguintes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Rober to de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, Joio Alexandre Co
lombani, João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino -
Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi,-
Valdemar 2imiani o Vilson Poroira Ramos, num total de treze (13) -
Sr.
do
a
dos senhores edis.
Havendo número legal, para a sequencia dos trabalhos,o
Sr. Iresidente submeteu cm 2s discussão o Projeto ds lei n2 19/77,
do Sr. Prefeito Muncipal, dispondo sobre abertura de um crédito es pccial, no montante de Cié 661,00, destinado ao pagamento de adicio
nal, por tempo de serviço, ao funcionário Roberto Galdino dc Carva
Iho. Pareceres das Comissoes competentes. ----------- —
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discas
são, passou-se à votaçao global do Projeto de lei nS 19/77, tendo￾0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Proj<-to de lei
19/77, cm 2â discussão e votação. --------------- Entra em 2ã discussão 0 Projeto de lei nfi 20/77, do
Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura dc um crédito especial
na importância de Cr$ 759,00, destinado ao pagamento de adicional,-
por tempo de serviço, à funcionária Ilaydc Pires. Pareceres das Co
0 Sr. Presidente -
nS￾missoes competentes.
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou-se ã votação global do Projeto de lei n® 20/77, tendo￾0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2â discussão e vota
ção 0 Projeto dc lei n2 20/77. ------------------
1/2/muia
Sntra em 2§ discussão o Projeto de lei n2 Zl/111 'io ~
Sr. Prefeito Monicipal, postulando abertura de um crádlto especial
no montante de Cr3 20.000,00, a fim dc suplementar a dotaçao - des
pesas diversas - do orçamento vigente. Pareceres das Comissões com
potentes. —
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou-se à votação do Projeto do lei ns 21/77, tendo o mesmo
sido aprovado por unanimidade de votos» 0 Sr. Presidente dcclarou￾aprovado, por unanimidade de votos, em 2ê discussão o votaçao glo
bal 0 Projeto de lei na 21/77.				 		 		
Untra em 2i discussão o Projeto de lei ns 11/77, do au
toria do vereador Luiz Bottino Junior, ostablecondo novos horários
para o funcionamento do comárcio de Garça, aos sábados. - - - - —
0 Sr, Presidente, antes de conceder a palavra aos senh£
res vereadores, procedeu a leitura dos termos definitivos do Proj£ to de lei n2 H/77, elaborados pela Comissão de Justiça e Redação, dada a Emenda apresentada, de autoria do vereador Luiz Bottino Ju
c aprovada, por maioria de votos, em sua la discussão e vota COMISSZO DE JUSTIÇA B REDAÇÃO - PROJETO -
PARECER N2 02/77 - Do acordo com o vencido, ofe￾nior,
ção, de teor seguinte:
DE LEI N2 11/77 rocemos ao Projeto de lei nfi 11/77 a seguinte redação:- PROJETO DE
LEI 11/77 - A Câmara Municipal aprova a seguinte loi:- Artigo 1» -
0 Item 2, do artigo 12. da Lei n2 1469/74, passa a tor a seguinto￾redaçio;"2 - ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES - a) de segun nas 8 ás 18 horasf b) sábado, da.s 8 ás 14 horas; salvo as exceções -
Artigo 2 - Esta lei terá a vigência de 90 dias, revogadas as disposições cm contrário. 3 o Parecer. S.Comissões, 27 de junho de 1 977 - a) João Alexandre Colombani - Relator - Aprovado na rou
nião da Comissão de Justiça c Redação, realizada nesta data — a;
Boanerges do Prado Vianna - Presidente
membro - a) Carlos Roberto de Oliveira - Membro”. ------
Em discussão o Projeto de lei n® 11/77, cm seus termos
da à sexta-feira,
c) domingos e feriados, permanecerão fechados
Icgias.
a) Joao Alexandre Colomba
ni -
definitivos.
0 vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, disse que￾á frontalraente contrário á aprovação do presente Irojeto de lei, -
porque, no distrito de Jafa, principalmente, vai prejudicar tanto￾0 comárcio como aos trabalhadores da zona rural. Disse mais o ora
dor que tal medida irá prejudicar o próprio comórcio de Garça, vis
princi- to que 03 consumidores serão desviados para outras praças, palmento para a ciiiad'"’ Vera Cruz, que tem sou eomórcio aberto -
durante todo o dia de sábado. Apartes concedidos: a) ao vereador -
Luiz Bottino Junior; b) ao vereador Carlos Robarto dc Oliveira, —
0 vereador João Alexandre Colombani, com a palavra, ju£
0 sentido do Substitutivo da Comissão de -
ao depois, disse que votará favoravcl￾tificou, inicialmente,
Justiça, de sua autoria, e,
mente a Emenda, de autoria do vereador Luiz Bottino Junior, porque
confere ao Irojeto da lei, em questão, um caráter experimental
que, assim, a posteriori, por certo, entende possibilitar uma solu
ção definitiva ao problema, sem causPT quaisquer prejuízos a quem￾e
quer que seja.
á/m-aia
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0 vôrâador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,-
disso deixar claramento definida que sua posição não d contrária -
aos legítimos interesses dos coraerciários} que, no entanto, votará
contrariamente à aprovação do Projeto de lei, ora cm discussão, -
porque entendo que o mesmo, se aprovado, irá prejudicar os comer -
ciantos, principalmontc de mddio o pequeno porte, que dependem dos
consumidores residentes na zona rural, - -- -- -- -- - - - - --
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a pa-lavra, inicial
mente corroborou com o pensamento expendido, a pouco, polo veroa -
dor João /‘lexandre Colombani. k seguir, apoiou o ora.dor no sentido
de que os comerciários colaborem, para que, ao depois do 90 dias,-
possa a lei ter vigência cm caráter definitivo, por entender que -
tal conquista irá depender precípuamente dos mesmos. Por fim, soli citou 0 orador aos órgãos dc comunicação local a divulgação dos no
V08 horários do funcionamento do comdrcio, aos sábados, - - - - —
0 vereador Josd Carlos dc Oliveira Lima, com a palavra,
disso que a implantação, cm caráter definitivo, dc novos horários￾dc funcionamento do comdrcio, nos sábados, longamentc acalentada -
pela classe comerciéria, irá depender de uma colaboração mdtua en
tre 03 comerciários, comerciantes o consumidores, lor isso - disse
0 orador - apela às partes envolvidas no sentido de que haja tal co
laboraçio. -
t
Nao mais havendo orauiores inscritos, o Sr. ixesidonte￾concedeu a palavra, pela ordem, e-o vereador Carlos Roberto de Oli¬
veira,
0 edil Carlos Roberto de Oliveira, pela. ordem, requereu
a votação nominal do Projeto do lei n2 11/77» ------- —
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requerimento
verbal formulado pelo vereador Carlos Roberto dc Oliveira e, ante￾e. manifestação favorável-do Plenário, submeteu o irojeto dc lei nfi 11/77 em votação nominal. Votaram pola aprovação do irojeto, questão, 03 seguintes edis; Boanerges do Prado Vianna, Isaias
/indredo, Ja-thyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Bottino Junior e Josd Carlos de Oliveira Lima (voto dc minerva)j^to
talizando sete (7) dos senhores vereadores. Votaram pela rejeiçio￾do Irojeto do lei, em referência, os seguintes vereadores: Carlos￾Roberto de Oliveira, Luiz Carlos Bclline, Luiz Gonzaga Conessa, -
Luiz Yamauchi, Valdomar Zimioni o Vilson Pereira. Rrmos, num total￾dc sois (6) dos senhores edis, Pacc ao exposto, o Sr, irosidonte^- dcclarou aprovado, por maioria de votos, em 2ê discussão e votação
lei n2 ll/77o -
- --.'Io jia Ordem do Dia da presente Sessão -
Presicie*.' -^eferiu a palavra cm RXl-LICAÇãO -
cm
dc
global, 0 Projv'.
Nada ma.^w
Extraordinária, o Sr.
PESSOAL. 	
0 vereador João Alexandra Colombani, com a palavra, -
agradeeu, em nome do jornal "'Correio de Garça, aos nobres pares>em
especial aos vereadores João Truzzi o Luiz Bottino Junior, as hom^
nagons deferidas àquele drgao de imprensa garcensc, ao ensejo do -
transcurso de 269 aniversário de sua fundação. Justificou, a seguir,
o orador a interposição do seu Requerimento, do nfi 119/77, solici
tando ao ffxmo» Sr, Prefeito Municipal a remessa dc cdpia xerograíica
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do -traslado de venda c compra da área at^ então ocupada pela Fopase..
0 vereador Luiz Yamauchi, com a palavra, disse que toma
ra posição contrária à aprovação do irojeto de lei nC 11/77, dada-»
a peculiaridade do Garça, no que concerno ao sou comdrcio, que de
pende, em grande parte, dos consumidores residontes na zona rural,
que se sorvem dos sábados para suas comprasf que, contudo, cumpri
mentava 08 comorciários, pela conquista, -
0 vereador João Truzzi, com a palavra, congratulou-so -
com 08 que votaram favoravelmente pela aprovação do Irojeto do lei
n2 11/77 0 rendeu seus profundos respeitos aoa que votaram pela -
sua rejeição.
0 vereador
-
Isaias
-
de Andrade, com a
-
palavra,
- 	 	
justificou
seu voto favorável à aprovação do Projeto de lei n2 11/77, dizendo
que, na sua infância, fora comerciário e que, por isso mesmo, en -
tende ser justa a reivindicação presente dos comerciários. De ou -
tro lado, disse entender, também, que depende dos. pr^Sprios comer -
ciários a implantação, em caráter definitivo, da Lei hoje aprovada
da.
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, ocupando a tribu
na, comentando o resultado da votação do Projeto do lei nS 11/77 ,
disse que, no episódio, no seu entendimento, não houvera nem vitó
ria e nem derrota para ningudm; que via apenas, no caso, uma toma
da de posição de cada um dos senhores edis. 			 	 	
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a paJ.avra, disse -
que o mérito pela aprovação do irojoto de lei nS 11/77 nao está no
seu autor, nem no seu relator, ou ainda, em quem quer que seja, no
sentido pessoal, mas que, no seu entender, o mesmo está na própria
Câmara Municipal de Garça. 				 		 	
Nao mais havendo oradores inscritos, om Explicação Pes
soal, 0 Sr. Presidente externou seus agradecimentos e todos, que -
colaboraram para o ôxito de mais uma Sessão Extraordinária. - - -
Nada mais havendo, o ^r. Presidente declarou encerrada- a presente Sessão ExtraorJ inár^. 		 	 			 		
Bu, / , Secretário, lavrei a presen
to Ata , fiz datilografá-lvL^ a subscrevi, juntamente com o Sr. i'r£
sidonte.