sessao nº 3

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ÇjilljiRA MUNICIPAL DB GARÇA
m OA BB^_AfiOSTQ:^_ 1577
PRR3IDENTB: JOSB CARLOS RBOLIVRIRA LIMA e
VILSON PEREIRA RAMOS
CRBTtoO: LUÍZ GONZAGA” CONESSA e
JOAO TRUZZI
No horário previamente anunciado, feita a chamada dos
senhores vereadores, verificou~se a presença dos seguintescCarlo s
Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, Joao Alexan
dre Colombani, João Truzzi, Josá Carlos de Oliveira Lima,Luíz Bot
tino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Ya￾mauchi, Valdemsr Zimiani e Vilson Pereira Ramos, totalizando do
ze (12) dos senhores edis* ●
Havendo ndmero legal, o Sr. Presidente declarou aber
to os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e,incontinenti ,
convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECB
BIDO DE DIVERSOS.
0 Sr. Secretário deu conta
	
do seguinte:
Circular da União dos Vereadores do Estado de Sao Pau
lo, comunicando a concessão de crádito aos senhores vereadores, -
pela Caixa Econômica do Estado de Sio Paulo, para se fazerem pr_e sentes ao Congresso em Salvador, Bahia, _ _ _ _ _
Circular da Associação Mádica Brasileira, sugerindo -
se oficialize o 18 de outubro - Dia de são Lucas - como Dia do Má
dico. - _ _ _
Ofício da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhan
do uma cópia do Requerimento n2 129/77, 	 	 		
Nada mais havendo, o Sr, Presidente deferiu a palavra,
pela ordem ao vereador Luiz Gonzaga Conessa, -
0 edil Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
dispensa do intervalo regimental, 			 					
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo vereador Luiz Gonzaga Conessa e, ante manifestação favorável do Plenário, solicitou ao Sr, Secretário -
proceder chamada para a ORDEM DO DIA, Procedida a chamada,
senhores vereadores,
nerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de
drade, Jathyr Mafud,
Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson _Pe reira Ramos, num total de treze (13) dos senhores edis, - -
Havendo número legal, para a sequência doa trabalhos, 0 Sr, Presidente submeteu cm lâ discussão, artigo por artigo. Projeto de lei n2 17/77, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo bre a extinção do Centro Municipal dc Educação Tecnológica de Gar ça. Pareceres das Comissões competentes, 	 			 			
0 vereador Vilson Pereira Ramos, pela ordem, requereu a discussão global.
a
a
dos -
constatou-se a presença dos seguintes: Boa -
An
Joao Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Josá
0
so -
0 Sr. Presidonte consultou a Casa sobre o Requerimento
lyámuia 2
verb<?l formulado pelo edil Vilson Pereira Ramos c, ante a manifes
tr.çâo favorível do PlenJ^rio, submeteu o Projeto dc lei ns 17/77 e
fxicxos em discussão global. 	 	
0 vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, disso -
ser contrário ^ aprovação do Projeto de lei, cm questão, pois
proposta 6 do extinção pura e simples, porque nenhuma argumant£ -
ção, nenhuma fundamentação enviou o Sr, Prefeito IJunicipal a esta
Casa que justifique a extinção de uma estrutura legal, burocrati￾camente criada, já estruturada, para dor vida a um projeto que -
Garça sempre manteve como um sonho seu, como aspiração máxima de
todos os gorcenses. Aparte concedido: ao vereador Luiz Bottino Ju
nior ( uma vez). 	 				 		 			 		 	
Li/
0 vereador Joao Truzzi, com a palavra, disse que fora
abordado por amigos e que estes lha pediram para que vota.sse con
tra. a extinção da faculdadcj que, prrticularmentc, tajnbám chegara
a conclusão de que a Faculdade de Tecnologia dc Garça não deva -
ser extinta.. Ao final de sua oração, indagou o orador:"porquê cx
tinguir algo criado em lei e sacramentado em escritura la.vrada em
cartório?”, -
0 vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra, -
disse que está de pleno acordo com a linha, de pensamento esposada
pelos nobres vereadores Jathyr Mafud e João Truzzi, Pisae mais o
orador que é favorável .h manutenção da Autarquia, especificamonte
criada para, implantação da Faculdade de Tecnologia, em Garça, até
que se prove que a sua não extinção venha, no futuro, entravar a
possível instalaçao do Instituto Americano de Lins, A© final do -
seu discurso, disse o orador que f.alava em nome da bancada do MDB,
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,-
após expender, longa e minuciosamente, seu ponto do vista no sen
tido da extinção do Centro Irlunicipal de Educação Tecnológica do -
Garça, apelou h. nobre bancada oposicionista para. que reformule -
seu ponto de vista e vote pela extinção da Autarquia,em questão,-
por estar convicto de que nenhum mal, em nenhum instante, estará￾crusando ao Município de Garç
Vilson Pereira Rsmos (uma vez)} ao vereador Jcathyr Mafud ( 6 ve -
zes)} ao vereador João Alexandre Colombani ( 2 vozes)} ao verea dor João Truzzi ( 2 vezes), T￾0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse, em síntese, que seu ponto dc vista ora o seguinte:"vamos aprovrr￾0 Projeto de lei de cessax) de direito real para. o Instituto Ameri
cano de Lins} vamos evitar a extinção da Faculdade de Tecnologia,
éinaimizando o seu Conselho Administrativo e vamos pagar para ver duns”. Ao término do seu discurso, o orador teceu comentários
a respeito do Pa,recer, de sua autoria, exarado na Comissão de Fi
nanças, Obrr.s e Sozviço Pdblico, Apartes concedidos: 'ao verendor￾Boanerges do Prado Vianna ( 7 vezes)} a.o vereador Luiz Carlos Bel
line (7 vezes)} ao vereador Isaias de Andrade ( 2 vezes)} ao veroa
dor Jathyr Mafud (uma. vez). 	 			 	 	 	 	 	 		
0 vereador José Carlos do Oliveira. Lima, com a palavra,
disse que votará contra r. extinção da Autarquia, cm questão, por￾nue, segundo informações obtidas de fonte idônea, através desta a.
●● ● Apartes concedidos: ,ro vereador -
ómuia 3 mu aiça
t/í
possibilidade da instalr^çao do uma faculdade, em Gcrça, seria mais
viável, vez que depeador-sc-ia .rpeaas do Conselho Estadual de Edu- or.ção 0 não do Conselho Federal de Educação, que, atá segunda or'- dem, impede a criação do novas escolas de nível superior e que,ade
mais, entende nao haver qualquer dbico, se mantida o Centro Munic^ pal de Educação Tecnológica, para instalação do Instituto Merica^
de Lins ou do outras entidades educacionais. Apartes concedidos:
ao vereador Boanerges do Prado Vianna (3 vezes); ao vereador Luíz￾Carlos Bollino (uma vez); ao vereador Jathyr Mafud (uma vez);
vereador João Alexandre Colombani (uma vez). --------
Nao mais havendo oradores inscritos, 0 Sr. Presidente￾deu por encerrada a discussão em torno do Projeto de lei nfi 17/77
e conceu a palf’vra, pela ordem, ao vereador Boanerges do Prado
Vianna. ------------------ ---------
no
ao -
0 edil Boanerges do Prado Vianna, poln ordem, requ£ -
rcu a suspensão da Sessão polo prazo de cinco minutos, objetivando melhores estudos no encaminhamento da votação do Projeta de lei n2
17/77. 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento
verbal formulado pelo vereador Boanerges do Prado Vianna e, ante a
manifestação favorável do Plenário, determinou a suspensão da Ses
são pelo prazo de cinco minutos. --------- ------
Vencido o tempo do cinco minutos e reaberto os traba -
Ihos da presente Sessão, 0 Sr. Presidente procedeu a votação, arti
go por artigo, do Projeto de lei ns 17/77, tendo 0 mesmo sido re -
jeitado por maioria de votos, 0 Sr. Presidente declarou rejeitado,
por maioria de votos, em lâ discussão 0 votaçao, 0 Projeto de lei￾na 17/77. Entra em 2â discussão o Projeto de lei nS 15/77, do
Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de um crádito su -
plementar, no montante de Cií 40.000,00, destinado a ajuda financei ra ao Garça Futebol Clube. Pareceres das Comissões competentes, Não havendo solicitação de palavras e encerrada a dis
cussão, passou-se h. votação global do Projeto de lei nfi 15/77, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2â discussão 0
votação, 0 Projeto de lei nS 15/77. —
Em seguida, o Sr, Presidente informou a Casa que subme
teria em 2â discussão 0 Projeto de lei n® 18/77, do Sr. Prefeito -
Municipal, dispondo sobre a concessão de Direito Real do Uso de -
bem imóvel do Município, h entidade educacional, sem fins lucrati
vos, para instalação de uma escola de is e 2s Graus e que se com -
prometa a criar e instalar, no futuro, uma Escola de Nível Supe -
rior, com o Substitutivo da Comissão de Finanças, Obras e Serviços Pdblicos aprovado em Is discussão e votação. Pareceres das Comis -
so-38 competentes.
0 vereador Luiz Bottino Junior, pela. ordem, requereu a
suspensão da Sessão, por cinco minutos, pera se proceder melhorcs￾estudos em torno do Projeto dc lei nS 18/77. -----------
Decorridos os cinco minutos, 0 Sr, Presidente determi¬
nou a reabertura dos trabalhos da presente Sessa-o.
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0 verGP.dor Luiz Bottino Junior, ocuprndo a tribuna,- disao que, devido a repercussão havida, apds a lâ discussão e vo trção do Projeto de lei ns 18/77, o dissipar eventuais ddvidas -
levantada e, ainda, deixar fixado claramento o sentido exato da^ posição assumida pela Câmara Municipal de Garça., houvera, por -
bem, apresentar uma JSmenda. ao Substitutivo da Comissão de Finan
ças, Obras o Serviços Pdblicos ao Projeto, em referencia, já -
aprovado em sua Ig discussão e votação, vazada nos seguintes ter
mos: FMBNDi\ SM 2 a DI3CUSS/.0 AO PROJSTO PB LFI N2 lS/77, ACRBS- CBNTS-SB AO ARTIGO 52, OS PARAGRAPOS SBGUINTBS:- §1® - 0 não cum primento do artigo 52, implicará em rescisão do contrato e dovo￾luçao ao Município do imávcl cedido - §22 - Poderá ser prorroga do o prazo para n devolução ao Município do imávcl citado no ar
tigo 12, caso os laudos informativos sobre taJ.ação da Faculdade, 03 motivos da nao ins
no tempo previsto nesta lei, laudos estesT fornecidos pela Diretoria da Bntidade o uma comissão de 3 membros criada pelo Executivo e referendada pela Câmara Ilunicipal, sejam julgados procedentes pela Câmara Municipal. 3.Sessões, 4 de agôs to de 1 977» íi) Luiz Bottino Junior - Vereadoj?,*' Apartes concodi dos: ao vereador Jathyr Mafud (3 vezes). - -
0 vereador João Alexandre Colombani, com n palavra,- disse que ca Bmendn, ora proposta, fora muito oportuna, porque veio dirimir certas dúvidas que existiam, doixe-ndo 7: vista a ver da.deira posição desta. Ca.sa. a respeito deste Projeto de lei e que, ademais, virá facilitar o prdprio Instituto Auericano de Lins no seu propásito^dc se instalar em Garçca, - -			
Nao mais ha.vcndo solicitação de p<^l''vrr.s, a discussão, o Sr. Presidente submeteu, inicirlmente, em votaçno global a Emenda, de autoria do vereador Luiz Bottino Junior, Substitutivo, da Comissa.o de Orç.amento, Obras c Serviços Públi -
COS, ao Projeto de lei ns 18/77, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. '
unanimidade dc votos.
Projeto do loi n2 18/77.
encerrada￾ao
0 Sr. Presidente declarou aprovada, por -I-Emenda ao Substitutivo, rclativamente a
ao
Bntra cm 2â votaçao global o Substitutivo, já com Emenda caprovadn, ao Projeto de Loi n® 18/77, aprovado por unanimidade de votos,
vado,
a
tendo o mesmo sido—
0 Sr. Presidente declarou apro por unanimidade de votos o Substitutivo - da Comissão de Or çamento. Obras e Serviços Públicos -
0 encaminhou-o h Comissão de Redação, ca 2â discussão e votaçro.
Nada meais havendo o não constando oradores inscritos EXPLICAÇÍiO PBSSQAL, o Sr. Presidente decl.orou encerrada a pre sente Sessão Bxtraflrdinárin. ... “
no Projeto dc lei n2 18/77-
para fins devidos. Aprovado
oa
Eu ,Secretário, lavrei a presente Ata, fiz da crevi, juntaoente cora o Sr. P. tilogr'^fá-la si sid^te.
/ íBNTE :/! SE 0