sessao nº 1

c^ ^^{> ^att^
câmara flIUMICIPAL DE GARÇA
19 SESSÃO BXTRAOHIUNÂHIA, RgALIZARA SM 12 BE JANÂIRO R5 1Q76
PRESIDENTE; PAULO RENATO ALVES DE SOUZA
SECRETARIO; PEDRO KHüSICKI e LUIZ YAMAUCHI
No horário antecipadamente anunciado, feita a chamada
dos senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; /
Antonio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino,/
Geraldo Campos, Luiz Yanauchi, Manoel Joaquim Eernandes, Mauro /
Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Za
go Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, /
totalizando doze (12) dos senhores vereadores, - 	
Havendo numero legal, o ar, Presidente declarou aber
to os trabalhos e submeteu a discussão dos senhores vereadores, /
inicialmente a Ata da 15s Sessão Extraordinária, realizada em 08
de dezembro de 1975, Não havendo manifestação dos senhores edis ,
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e passou à vota-/
çao, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade de votos, 0 sr,
Presidente declarou aprovada, por unanimidade a Ata da 15® Sessão
Extraordinária. 	 			 	 	 	 		 	 	
Entra em discussão a Ata da 42s Sessão Ordinária, rea
lizada em 15 de dezembro de 1975» Não havendo solicitação de pala
vras, o sr. Presidente declarou encerrada a discussão e passou à
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presiden
te declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 42â Ses são Ordinária, - ____ _ _ _ _
Em discussão a Ata da 169 Sessão Extraordinária,
lizada em 15 de dezembro de 1975. Não havendo interesse na discus
sao, 0 sr. Presidente eiicerrou-a e passou a votaçao, sendo aprova
da por unanimidade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovada,/ por unanimidade de votos, a Ata da 16â Sessão Extraordinária. -
rea—
Sm prosseguimento, o sr. Secretário, por determinação Presidencial, deu conhecimento à Casa do EXPEDIENTE RECEBIDO DO /
EXECUTIVO MUNICIPAL. 		 		
Ofício nS 850/75, em atenção à Indicação ns 145/75. ~
Ofício ns 847/75, em atençao à Indicaçao n2 146/75. -
Ofício n2 848/75, em atenção à Indicação n2 148/75, -
Ofício n2 855/75, em atenção à Indicaçao nS 149/75, -
Ofício na 845/75, em atenção à Indicação na 150/75. -
Ofício na 846/75, em atençao à Indicaçao na 151/75, -
Of, na 853/75, em atenção ao Requerimento na 188/75.- Of, na 856/75, em atençao ao Requerimento na I89/75.- Of. na 854/75, em atenção ao Requerimento na 191/75.- Of, na 836/75, encaminhando copias das Leis n9s /
1.568/75 e 1.569/75.
Of. n2 843/75, encamirdiando uma cópia da Lei na ● ● ● ● /
1.570/75.
Of. na 842/75, encaminhando uma cópia do Balancete da
referente ao mês de novembro de /
Receita e Despesa do S.A.A.E
1975. 	
● p
20
Wo^ai^ «á ^auÁ
Finda a leitura do Expediente Recebido do Executivo Mu
nicipal, 0 sr. Presidente determinou a divulgação do EXPEDIENTE RE
CBBIDO DE DIVERSOS.
0 ar. Secretário
	
deu conta do seguintes ~ —
Cartão de Boaa Festas do Deputado Adhemar de Barros /
Filho, M.D. Secretário da Administração. - - 		 		
Cartão de Boas Festas do Deputado Castelo Branco. - —
Cartão de Boas Festas do Deputado Leonel Júlio, M.D. /
Presidente da Assembláia Legislativa. --------------
Cartão de Boas Festas do Dr. Walter Leser, M.D. Secre¬
tário da Saúde.
Cartão de Boas Festas do Deputado Ruy Silva, M.D. Se-/
cretário de Esportes e Turismo. --------------- 	
Cartão de Boas Festas do Dr. Thomaz Pompeu Borges Maga
Ihães, M.D, Secretário de Transportes.	 			 	
Cartão de Boas Festas do Deputado Del Bosco Amaral, /
M.D, 12 Secretário da Assembláia Legislativa. - - -
Cartão ds Boas Festas do Dr. Celso Bonini, M.D. Prefei
to do Município de Gália. ------------------- —
Cartão de Boas Festas da Câmara Municipal de Macaubal,
Cartão de Boas Festas do Deputado Octacílio Almeida. -
Cartão de Boas Festas do Deputado Raphael Baldacci Fi
lho, M.D. Secretário do Interior. --------------- —
Cartão de Boas Festas Covega - Comercial de Veículos /
Garça Ltda.
Cartao de Boas Festas do Vereador Pedro Krusicki e Fa¬
mília.
Cartão de Boas Festas da Irmã Cristina. ------ —
Cartão de Boas Festas do Padre Aristides Meneses. - —-
Cartão de Boas Festas do sr. João Tarora e Família. —
Cartão de Boas Festas do Dr, Francisco H.F. de Barros,
M.D, Secretário de Obras e do Meio Ambiente, -----------
Cartão de Boas Festas da firma Tentor & Cia. Ltda. - -
Cartão de Boas Festas do jornal "O Estado de são Paulo.
Cartão de Boas Festas do Prof. Wilson Josá Bastos. - -
Cartão de Boas Festas do Dr. Martinho Funchal de Barros
e Família,
Cartao de Boas Festas do Dr. Luiz Arrobas Idartins,M.D.
Chefe da Casa Civil .
Circular da Associação Paulista de Municípios, comuni￾CEindo a realização do XX Congresso Estadual de Municípios, de 21 a
26 de março, na cidade de Guarujá e reunião Preparatária na cidade
de Pompéia, no dia 11 de fevereiro. 	 	 	 	 		 	
Boletim informativo do SENAC, anunciando item das rea¬
lizações.
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de são Paulo, /
encaminhando aaa cápia do Parecer ns 1268/73. ---------
Ofício do sr. Mauro Sebastião Pompílio, comunicando
sua nomeanção ^o cargo de Delegado da Receita Federal. - - - -
Carta do sr, João Correia Balbino, agradecendo o voto/
de pesar em razão do falecimento do jovem João Carlos Balbino, - -
a
21
;»»»ari'j
^i/ate/ tíi 3^^ 3au/í
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o
sr. Presidente anunciou à Casa que estava sobre a LIesa o Balancete
de Receita © Despesa do S.A.A.E
1975, a disposição dos senhores vereadores. —
Não havendo matéria no EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS /
SENHORES VEREADORES e não havendo oradores inscritos no PEQUENO e
no GRANDE EXPEDIENTE, o sr. Presidente deferiu a palavra, pela or
dem ao vereador Antonio Gonessa. -----------
● 9 referente ao rnês de novembro de
0 sr. Antonio Gonessa, pela ordem, requereu a dispensa
do Intervalo Regimental,
0 sr. Presidente colocou em votaçao o Requerimento ver
bal formulado pelo edil Antonio Gonessa, tendo o mesmo sido aprova
do por unanimidade de votos. -------------------
O sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, so
licitou ao sr. Secretário que procedesse a chamada dos senhores ve
readores para a ORDEM DO DIA, Procedida a chamada, constatou-sa a
presença dos seguintess Antonio Gonessa, Boanerges do Prado Viarma,
Dionísio Florentino, Geraldo Campos, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim
Fernandes, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusi￾cki, Salvador 2ago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson /
Pereira Ramos, num total de doze (12) dos senhores vereadores. - -
Havendo ná/aero legal, para a sequência dos trabalhos,/
0 sr. Presidente colocou era li discussão, artigo por artigo, o Pr£ jeto^de Lei ns 52/75, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre doação de terrenos à Caixa Estadual de Casas para o Povo - CBCAP
para a construção de conjuntos residenciasis em Garça e no Distri to de Jafa.
0
Pareceres
vereador
das
Boanerges
Comissões
do Prado
Competentes,
Vianna,
	
pela ordem,
	
re-/ quereu a discussão global do Projeto de Lei em quostão. - —
O sr, Presidente colocou em votação o Requerimento ver
bal formulado pelo edil Boanerges do Prado e, ante a manifestação/ favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 52/75 em dis-/ cussão global. 	 	 	 	 		 		 	
a
Ü vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, /
disse que a impressão que se tem, a respeito do Projeto de Lei ns 52/75, é a de que se trata de propositura das £aais importantes já
ingressadas nesta Casa, pelo seu alcance socialj que, em diversas/
oportunidades, tem discutido a política governamental administrati
va localj que todas as discussões têm se cingido, pelo menos de /
sua parte, não ao aspecto de exaçao de administração de negõeios ,
mas, principalmente, e quase que sempre, sem fixação de detalhe, /
as discussões e as críticas que tem feito têm visado a respeito da política de diretrizes adotada pela Prefeitura do Município de Gar
ça, através da Chefia do Executivo5 que fazia questão de frisar /
que a sua posição tem sido sempre a de crítica com relação a dire
trizes, porque, em oportunidades várias, não criticara 0 Executivo
como fazer, que, ao que lha parece, 0 Executivo tem feito bem, e /
sempre discutira 0 que fazer; que, assim, a crítica de diretrizes/ deixa de existir no Projeto de Lei em questão, em que o Executivo/ pleiteia se autorize a doação de terrenos, para a construção de ca sas populares, que totalizarao, em área construída, ou área a ser/
22
«
és/ac/í </»
desapropriada e doada a CBÇAP 37.386,00m2, em Garça, e 3*690,80m2,
no Distrito de Jafaj que, assim, esse Projeto de Lei visa, no sen
tido de favorecer, dois aspectos sociais importantes: a fixação do
homem à cidade e à solução do problema habitacional, desde que ha
ja conveniente fiscalização na execução do empreendimento, como bem
frisara o nobre vereador Mauro Mattos em seu parecer na Comissão /
de Justiça. _ —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclare ce^\quelas duas áreas, citadas pelo orador, já pertencem à Munici
palidade e que, portanto, a necessidade é apenas de uma autorizaçao
legislativa para a doaçao. - -- -- -- -- -- -- --------
0 orador, ao terminar o seu discurso, disse que era pe
la aprovação do Projeto de Lei, em questão, em coerência com o pa
recer expendido pela Comissão de Justiça e cria que era esse o pen
sarnento dominante nesta Casa. - -- -- -- -- -- ----
0 vereador Mauro Mattos, com a palavra, disse que ocu
pava a tribuna apenas para complementar as palavras do nobre verea
dor Boanerges do Prado Vianna e endossar as suas palavras? que acha parte/"
a cons-/
va de bom alvitre que se faça uma fiscalizaçao efetiva, por
do Município, na construção daquelas casas, mesmo porque
trução das casas da Vila Serafim deixou muito a desejar? que, com/
relação ao prazo, muito bem lembrado pelo nobre vereador Salvador/
Zago Junior, considerava interessante que S. Excia. apresentasse,/
em 2b discussão do Projeto, uma emenda. ------------- -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclare
receu que, de comum acordo com o nobre vereador Salvador Zago Ju~/
nior, será apresentado em 2b discussão, um parágrafo, dande-^se um prazo de 3 anos para o início da construção das casas ou a devolu
ção do terreno à Municipalidade. -------------- -
0 sr. Mauro Mattos, ao tármino da sua oração, disse /
que votaria pela aprovação do Projeto, visto que o mesmo estava em consonância com a legislação pertinente. 	 		 		
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, disse/
que, indiscutivelmente, o Projeto de Lei, em questão, deveria mere cer, como merecera, pareceres favoráveis das Comissões Cempetentes?
que, no entanto, faria algumas considerações? que, assim, o alcan
ce social, abordado pelo nobre vereador Boanerges do Prado Vianna,
era indiscutível; que era indiscutível, tambám, estabelecer-se uma
infra-estrutura para se dar condições aos assalariados, para aquisi
sição de casas populares? que, ainda, entendia ser da autonomia do
Município estabelecer-se, junto ao Projeto, um prazo, para a execu
ção da referida obra; que, daí a razão porque apresentará, em
discussão, uma emenda ao artigo 6s do atual Projeto de Lei, guintes termos: Dê-se ao artigo 6fi a seguinte redação - '' ARTIGO /
62 - A doação á irrevogável, salvo a hipátese constante da parte/
final do artigo 22, cujo prazo improrrogável será de três (3)anos/
para a consecução dessa obra". 0 sr. Salvador Zago junior, conti-/
nuando, disse que notara, no artigo 72 do Projeto,
tante, ferindo, segundo seu entendimento,
nal da isonomia. ------------
2b /
nos se
uma falha gri-/
0 princípio constituciq
23
^5dma'^
^^/a</í tÁ .S^o ,^au/í
0 ar. Mauro Mattos, em aparte, disse crer que o artigo
72 do Projeto de Lei ns 52/75 na.o feria, absolutamente, 0 princí-/
pio constitucional da isonomia, uma vez que, não havendo quaisquer
benefícios outorgados pela Municipalidade, não se justificaria co
brança de quaisquer taxas. --------------------
Bm continuação, 0 edil Salvador Zago Junior disse que
0 problema da doação de uma área não quer dizer que assim que
casas estivessem construidas a OSOAP substime 0 poder que tem so-/
bre aquelas áreas, porque, naturalmente, haverá compromissos de /
venda e compra, atravás do Banco de Habitação, e somente 0 contr^ buinte será proprietário do imável, que será uma parte do todo doa
do pela Municipalidade, após saldar seu compromisso total. 	
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclar_e
ceu que, desde que 0 promitente-comprador assine 0 competente com
promisso, passará a ser dono do imóvel, com direitos e deveres per
tinentes ao imóvel, ---------------------- —
as
Bm prosseguimento, 0 orador disse que sòmente levanta
ra o problema do artigo 72 em virtude da isenção que se queria dar
de taxas e tarifas, em sessões passadas, e que, no momento, atra-/
vés de uma minuta apresentada pelo sr. Prefeito Municipal, em que/
se doa à CBCAP um imóvel, isentando de todas as taxasj que, no seu
modo de entender, deveria ser mais explícito o problema, porque, /
se, enquanto em domínio da CBOAP, mesmo depois de construido 0 imó
vel, ficaria isento de taxas. -------------- - —
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, em aparte, disse que.
tinha impressão de que, embora imbuido de boa-fá, 0 orador não es
taria afinado com 0 espírito do Projeto de Lei; que, assim, pensava
0 seguinte:
que haveria a isenção explicitada no artigo 72, após o que haveria
0 pagamento de tributos por quem de direito". ------ - —
0 sr, Boanerges do Prado Vianna, em novo aparte conce
dido pelo orador, esclareceu que, naturalmente, a CBCAP,não sendo/
usuária do imóvel,
0 orador
ficaria
disse
isento
que estava
das
de
taxas.
acordo
	
com
	
0
	
ponto
	
de vis
ta do aparteante; que, no entanto, a sua dávida consitia no proble
ma existente entre o provável ocupante de determinado imóvel ou /
não. - 	 		 	 	
atá a assinatura do compromisso de venda e compra é
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, em aparte, disse que, segundo a própria definição do que seja a taxa, a CBCAP, no /
sentido de resguardar seus interesses, necessitaria de tal isenção, uma vez que não haveria possibilidade de qualquer reembolso; que ,
assim não fosse, seria um "presente de grego"para a CBOAP. - -
0 vereador, ocupante da tribuna, disse que, assim, se
ria um "presente de grego" para 0 eventual comprador do imóvel-. - -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, em aparte, disse que,
indubitàvelmente, a casa estará sujeita a uma avaliação, na qual /
se encontrarão incluidos todos aqueles benefícios, objeto de taxa ção; que o sentido que 0 BNH tem nao á doar a coisa, mas á a de /
fornecer meios de, a longo prazo, - 15 a 20 anos ~, aquisição de /
bens imóveis. ------------------------- —
24
%
.ffiia»*
ÉÍtf<í»i»á àí ^èt4tíí
Disse 0 orador, em prosseguimento, que a CBCAP, ou o ou tro (5rgão qualquer, enquanto tiver o imável não pagará nada e /
que 0 adquirente á que passará a pagar os benefícios eventualmen feitos; que a sua discordância residia exatamente em tal circuns modo de entender, o alcance social da tância; que, assim, no seu
medida era muito relativo.
0 sr. Mauro Mattos, em aparte, esclareceu que certos b_e
nefícios, tais como luz, água, esgoto, etc, correspondem a um /
preço público e, como tal, não está isento no Projeto de Lei, 0 que está isento no Projeto, á tão sòmente a
ora
em discussão; que,
taxa. ------
lembrou 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte,
está no prúprio Projeto de Lei 5
seria motivo suficiente para 0 /
ao orador que 0 alcance social
que sòmente a doaçao do terreno
barateamento da obra. - - -
oanerges do Prado Vianna, em aparte, disse que,/
na realidade, 0 alcance social está no financiamento a longuís-/
sxmo prazo.
0 edil Salvador Zago Junior, ao finalizar a sua oraçao,
disse que com serenidade levantara algumas dúvidas; que, assim,/ á que concedera apartes, com muita satisfação, aos seus nobres /
pares Mauro Mattos, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Boatierges do
Prado Vianna.
Não mais havendo solicitação de palavras, Presi-/
dente encerrou a discussão e colocou em votaçao, artigo por arti
Projeto de Lei nS 52/75, tendo 0 mesmo dido aprovado por /
0 sr.
go, 0
uanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por ux^ nimidade de votos, em là discussão e votação, 0 Projeto de Lei /
nS 52/75. Nada mais constando na pauta da Ordem do Dia, o sr. Pr_e
sidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL, -------- 0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, /
disse que viera à tribuna para explicar a tomada de posição dian te de alguns aspectos da Administração Municipal; que apresenta ra ao ar. Prefeito Municipal algumas Indicações no sentido de cq
laborar com a Administração Municipal, em aspecto que considera
va falho; que, dada a urgência, observava oralmente, a saber: /
1)- Indicando ao Sr. Prefeito Municipal para que efetue 0 rebai
xamento de guias e sargetas ao longo de toda extensão urbana
ambos os lados do antigo leito dos trilhos da FEPASA, em nossa
cidade, nos locais em que as transversais se comunica; 2)- Indi
cando ao Sr. Prefeito Municipal para que determine a quem de reito um estudo detalhado para a reestruturação dos serviços Guarda Noturna Municipal de Garça, no sentido de ampliação^do /
quadro, melhoria da situaçao econômica dos guardas, promoções /
mais rápidas e sginificativas aos de maior múritos sobretudo a /
organização de um sistema preventivo mais seguro diante da mon-/
tante crescente de furtos e roubos que se verificam na Cidaf^e*- 3)- Indicando ao Sr, Prefeito Municipal para que determine à Ad ministração do Bosque Municipal de Garça atualização nas plaque—
de
/
di
da
/
25
1.tftifir* i?nala àà <^o/a<^ àa ^att^
plaquetas indicativas das Jaulas e viveiros, melhor limpeza do lo
cal e reparos das cercas limítrofes; 4}- Indicando ao Sr. Prefei
to Municipal para que determine a quem de direito a restauraçao /
do letreiro indicativo da entrada da cidade no trevo de acesso da
Rodovia Bauru-Garça que se encontra desgastado, sem tintas e em /
estado anti-publicitário para a cidade. Finalmente, disse o ora-/
dor que Requera à Mesa se oficie ao Bxmo. Sr. Diretor Regional,da Xl Divisão Administrativa, para os assuntos da Educação, agrade-/
cedendo em nome de toda a população garcense e deste Poder Legis
lativo, a escolha de nossa cidade para sede de uma Delegacia de /
Ensino de 12
Não
e 22
mais
graus.	
havendo
	
oradores
	
inscritos,
	 	
o Sr.
	
Presidente,
	
antes de encerrar a presente sessão, informou aos senhores verea
dores a pauta da Ordem do Dia da 2â Sessão Extraordinária, que se
realizaria logo em seguida, constante da 2â discussão e votação /
do Projeto de Lei n2 52/75* Ato contínuo, o sr. Presidente decla
rou encerrada a presente ^ssao. 	 			 	 	 	 	 	 	
Eu, . Secretário, redigi esta Ata, fiz datilografar' aubscrevi, Juntamente com o sr. Presidente.-
'SIDENTB
TáRIÍ)