sessao nº 14

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CAlúARA rdUNICIPAL DS GAfiQA
14a SESSÃO BXTRAOfíDINARIA. H5ALIZADA BM 29 DB NOVEllBaO JE 1976 PRESIDENTE; PAULO RENATO""aLVBS DE SOUZA
SBOHBTARIO: LUIZ YAHAUCHI
A hora previaraente determinada, feita a tíhamada dos
senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintest An tonio Conessa, Boanergss do Prado Vianna,Dioníaio Plorentino, 7
Luiz Carlos Belline, Luiz Yamsuchi, Manoel Joaquim Fernandes, /
I-Iauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Sal
vador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Vilson Perei
ra Ramos, totalizando doze (12) dos senhores edis. - - - -
Havendo mímero legal, 0 Sr. Presidente declarou aber ta a Sessão e inexistindo mataria no EXPEDIENTE RECEBIDO DO
CUTIVO iViUNICIPAL e de DIVERSOS deferiu a palavra, pela ordem, ao
vereador Antonio Conessa, 	 	
O edil Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dis-/
pensa do Intervalo Regimental, ------------- -
O Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimen
to verbal formulado pelo vereador Antonio Conessa e, ante a mani festaçio favorável do Plenário, convidou 0 Sr. Secretário a pr_o
ceder a chamada dos senhores edis para a ORDEM DO DIA, Procedi
da chamada, verificou-se a presença dos seguintes; Antonio Cones
sa, Boanerges do Prado Vianna, Dionisio Florentino, Luiz Carlos
Belline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos,
Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Ju-/ nior, Verissimo Fernandes Barbeiro e Vilson Pereira Ramos, tota
lizando doze (12) dos senhores vereadores. --------- _
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos,
o Sr, Presidente informou a Casa que o vereador Veríssimo Fer-/
nandes Barbeiro dera entrada a um Requerimento - de ns 184/76 -
vazado nos seguintes termos;"REQUERIMENTO NS IO4/76 - Requeiro/ à Mesa, consultado 0 Plenário, proceda-se a inversão da pauta /
da Ordem do Dia desta Sessão Extraordinária, colocando-se como item I o Projeto de Lei ns 53/76, do sr. Prefeito Municipal,doan do terrenos para construção da Sede do INPS e os demais proje-/^ tos seguir 0 curso normal, S,Sessões, 29 de novembro de 1976.a) Veríssimo Fernandes Barbeiro - Vereador”, 	
Face ao exposto, o Sr, Presidente submeteu a discus são dos senhores vereadores o Requerimento em questão, Não ha 7
vendo solicitação de palavras, 0 Sr. Presidente encerrou a dis
cussão e passou à votação, sendo aprovado por unanimidade de v_o tos, 0 Sr» Presidente declarou aprovado, por unanimidade de
tos, o^Requerimento n2 184/76, procedendo-se,em consequência, a
inversão da matária constante na Ordem do Dia, nos termos pro-/
postos na citada propositura, de autoria do edil Veríssimo Fer
nandes Barbeiro. _ 	 	
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0 Sr, Presidente informou a Casa que 0 vereador /
27
.^ão ,^au^
Luiz Yamauchi propusera urna emenda ao Projeto de Lei ns 53/76,/ nos seguintes termos: BÍ.IBNLA BM 2s DISCUSSÃO B V0TAÇ20 AO PROJB
TO OB LBI N2 53/76 - Dê-ae ao artigo 22, do Projeto de Lei
53/76, a seguinte redação:- "'Artigo 22
constará a seguint® cláusulas: a) 0 donatário não poderá dar destinação diferente à estabelecida na presente leij b) Pica a
critário do IKPS estabelecer o prazo para a conatrução do referi do prádio, que não poderá ser superior a cin3o(5) anos, a partir
da assinatura da escritura; b) 0 nao cumprimento do prazo estabe lecido, importará na reversão dessa área ao Patrimônio Munici-/ pal. S.Sessões, 29 de novembro de 1976. a) Luiz Yamauchi - Ve-/
reador. 	 	 	 	 	 	 	 	
n2
Na escritura de doaçao.
ao
Diante da apresentaçao da Emenda supra-mencionada,o Sr, Presidente submeteu, inicialmente, em discussão a mesma,Nao havendo solicitação de palavras, o Sr, Presidente encerrou a /
discussão e passou à votação, sendo aprovada por uneinimidade de
votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade
votos, a Bmenda apresentada pelo edil Luiz Yamauchi, relativa—/ mente ao Projeto
Entra
de
em
Lei
discussão
n2 53/76,
o Projeto
	
de lei n2
	
53/76, já /
com a Bmenda anteriormente aprovada, „ _
0 vereador Salvador Zago Junior, com a palavra, di^ se que louvava o sentido da Bmenda apresentada pelo nobre
dor Luiz Yamauchi, que colocou o Projeto de lei n2 53/76, de 7
iniciativa do Sr, Chefe d"*' Chefe do Executivo Hüunicipal, sonância com a lei. Disse mais o orador que, no entanto, trário quanto ao márito do Projeto em tela, por razoes já expos tas em sua 1§ discussão, B retirou—se do Plenário,
protesto, 		 	 	 	 	 	
de
verea
em con
era oon
em sinal de
Nao mais havendo solicitàçãd de palavras, o Sr, Pre 8Ídent6_ encerrou a discussão e passou à vêtação do Projeto lei n2 53/76, com a Bmenda, tendo a Casa o aprovado por unanimi
do votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2i discussão e votação, o Projeto de lei nS 53/76
encaminhou—o a Comissão de Redaçao, para os fins devidos, —
Bntra em 2§ discussão o Projeto de lei n2 44/76, do Sr, Prefeito Municipal, mudando a denominação da Rua Hum para /
Rua "Oásar Coríêa Lopes". -	
de
e
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr, Presiden te encerrou a discussão e passou à votação do Projeto de lei 7
n2 44/76, tendo a Casa 0 rejeitado por maioria de votos, 0
Presidente declarou rejeitado, por maioria de v>tos, em 2â dis-/ cussão e votação, o Projeto de lei n2 44/76. 		
Bntra em 2â discussão 0 Projeto de lei n2 57/76, do
Sr, Prefeito Munioipa’' solicitando abertura de um crádito
plementar de Cr® 80,000,00, destinado a reforma da pá carregadei ra CASB - W7, T
Sr.
su
Nao havendo solicitação de palavras, 0 Sr, Presiden te encerrou a disôussão e passou à votação do Projeto de lei 7
28 inKzia
n.2 57/76, tendo a Oasa o aprovado por unanimidade de ^otos.O Sr. Presidente declarou aprovado,por unanimidade de votos, o Projeto
de lei n2 57/76, em 2ã discussão e votação. - ~ - - —
Bntra em 2â discussão o Projeto de lei ns 58/76,
Sr. Prefeito Municipal, destinado a aquisição de dois caminhões/
basculantes
NÍo
para
havendo
o serviço
solicitação
de estradas
de palavras,
de rodagem.
o
	
Sr.
	
Presiden te encerrou a discussão e passou à votação do Projeto de lei nS
58/76, tendo a Casa o aprovado por unanimidade devotos. 0
do
Sr.
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ /
discussão e votação, o Projeto de lei n2 58/76. -- - 	
Bntra em 22 discussão o Projeto da lei nS 55/76, de
autoria do vereador Boanerges do Prado Vianna, dando nova reda-/
çio ao artigo 7S, da lei nS 1,612/76, de 4 de outubro de 1976. /
Com referência ao Projeto de lei acima referido,
Sr. Presidente informou a Oasa que o vereador Veríssimo Pernan-/
des Barbeiro apresentara uma Emenda ao Subistitutivo da Comissão
de Justiça ao Projeto de lei ns 55/76, nos seguintes termos: EMENDA EM 2s DISOUSSSO AO SUBSTITUTIVO DA 0, DE JUSTIÇA AO PROJE
TO DE LEI N2 55/76 - Dê-so ao §12, do artigo 7 a seguinte reda-/
ção:-”§12 - 0 Centro será dirigido pelo Conselho Diretor, compos
to de seis (6) membros e dois (2) suplentes nomeados pelo Prefei
to Municipal e com o referendo do Poder Legislativo, entre pes-7
soas de ilibada reputação, de nível universitário, notória compe téncia e comprovada experiência na área de educação, se possível
tambám na área de autarquia, e se renovará a cada-dois anos, pe
la sua metade, S.Sessões, 29 de novembro de 1,976. a) Veríssimo/
0
/
Fernandes Barbeiro - Vereador'*, 	 	 	
Pace a apresentação da Emenda, acima referida, o Sr,
Presidente a mesma a discussão dos senhores vereadores. - -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
disse que se sentia completamente desnorteado, dentro dos seus /
princípios de coerência dentro desta Casa, visto que a oposição
que não faz oposição e serve, às vazes, ató ao jogo da situação
e a própria situação que, às vezes, vota de um jeito a de outro,
Não mais havendo solicitação de palavras, o Sr. Pre
sidente encerrou a discussão e passou à votação da Emenda em re
ferência, tendo a mesma sida aprovada por unanimidade de votos./
0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a
Emenda, de autoria do voreedor Veríssimo Fernandes Barbeiro, ao Substitutivo da Comissão de Justiça, de autoria do vereador Mau
ro Mattos, ao Projeto de lei ns 55/76, -
Entra em 2â discussão o Substitutivo da Comissão de
Justiça ao Projeto de Lei n2 55/76, já com a Emenda anteriormen
te aprovada, 	 			 	 	 	 	 		 	
Não havendo solicitação de palavras, o Sr, Presiden
te encerrou a discussão o passou à votação o Substitutivo da Co
missão de Justiça ao Projeto de lei n2 55/76, com a Emenda pro-/
posta pelo Edil Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo o mesmo sido
29
c/é ,^^o ,^íxt//>í
eprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou ap^ vadOj por unanimidade de votos, o Substitutivo da Comissão de /
Justiça ao Projeto de Lei n2 55/76, em 2® discussão e votaçao, -
Nada mais constando na pauta da Ordem do Dia, o
Presidente, dada a inexistência de oradores inscritos para a
PLICAÇSO PESSOAL, declarou encerrada^presente Sessão Bxtraordiná
Sr.
BX
ria.
, Secretário, redigi
presente Ata, fiz da^Ü-lografá^-la e a subscrevi, juntamente com
o Sr. Presidente. 	 		 	
Bu,
a
PRESIDENTE
TARIO