sessao nº 5

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CÂUARA OTICIPAL DE GARÇA
5g SESSiO EXTRAORDIMRIA, REALIZADA EM 06 DS MA10 DE 1975
PRSSIDENTES; PAULO HBNATO ALVES DE SOUZA e
ANTONIO 00NE3SA
SECRETÁRIOS: LUiZ YAIvlAUCHI e
PEDRO KRUSICKI
No horário regimental, feita a chamada dos senhores ve
readores, constatou-se a presença dos seguintes: Antônio Conessa,-
Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, -
Luiz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Al
ves de Souza, Pedro Krusicki, Salvador Zago Junior, Veríssimo Eer￾nandes Barbeiro e Jathyr Hafud, num total de doze (12) dos senho -
res edis, - - - - _____________________ _
Não havendo EZPBDIENTB RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, EXPEDIENTE APRESENTADOS PELOS
SENHORES VEREADORES e nao existindo oradores inscritos para o PEQUE
NO e GRANDE EXPEDIENTE, o sr. Presidente deferiu, pela ordem,
lavra ao sr. Veríssimo Pernandes. 	 			 	 		
0 sr. Veríssimo Pernandes Barbeiro, pela ordem, reque
reu a dispensa do intervalo regimental. ------------ -
0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo sr. Veríssimo Pernandes e, ante a manifesta ção favorável do Plenário,
desse a chamada para a ORDEM DO DIA. _ 		 		
Peita a chamada dos senhores vereadores, contatou-se a
presença dos seguintes: Antônio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline, Luiz Ya￾raauchi. Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki,
Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Jathyr Mafud,
num total de doze (12) dos senhores vereadores. -------- -
Ato contínuo, o sr. Presidente colocou em 2a discussão
e votação o Projeto de lei n2 9/75, do sr. Prefeito Municipal, licitando um crádito suplementar de CrS 78.000,00, destinado â aqui sição de um veículo para o seu gabinete. Pareceres das Comissões -
Competentes. ______
a pa
determinou ao sr. Secretário que proce￾so
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, -
disse que na 1§ votação do Projeto de lei em questão votaram con -
tra os vereadores Mauro Mattos, Salvador Zago Junior, Luiz Carlos￾Belline e ele práprio; que votaram a favor os vereadores Geraldo -
Campos, Dionísio Plorentino, Antônio Conessa, Pedro Krusicki, Verí_s simo Fernandes Barbeiro, Jathyr Mafud e Luiz Yamauchij que, nesta￾oportunidade, passaria ao mérito desse Projetoj que a aquisição da quele veículo, pelo gabinete do Prefeito, representará, antes de -
mais nada um símbolo, mesmo porque nao é em sí a importância de —
Cr® 78.000,00 que está em jogo, porquanto essa importância, talvez,
pouco se faça, agora, em serviços pdblicos| que, na verdade, há um
ano e meio, o sr. Chefe do ExecufiVo lhe informara que a Municipa lidade não tinha dinheiro, na ordem de Cf^ 60.000,00, para uma refor
ma que se faria no prédio onde funcionaVa outrora o Ginásio Indus
trial, que se encontrava, por concessão, na posse da A.B.G., que -
pretendia ali instalar, sem fins lucrativos, umq faculdadei que
83 &â}viata JHAinieLp.aL de (^atço.
ôiiad» dí São cpaulo
desde que assumira o seu mandato, tem-se batido, insistentemente
que se tentasse fazer o asfaltamento na frente do I.B. "Hilmar Ma^
chado de Oliveira. -----------------------
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, disse -
que, agora, a Prefeitura já dispÕe de máquinas e que aguarda-se
apenas a chegada da matéria prima para o asfaltamento. - - - - - -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, continuando, disse
que essa importância de CrS 78.000,00 era tão exígua que não daria￾para se fazer aquele serviço de asfaltamentoj que a Câmara Munici
pal reclamara, junto ao governo do Bstado, porque este não dava -
dinheiro para construção de salas no G.B. de vila Araceli, porque￾os CrS 78.000,00 não seriam suficientes para se construir mais duas
salas de aula; que, talves, mal deem, atualmente, para se construir
ama parede, que, entretanto, darão, ainda, felizmente, para se com
prar um carro de luxo; que os CrS 78,000,00, esses darão para se
comprar umas ambulâncias, mas há condições de se transformar um veí
culo que aí está em ambulância; que, no entanto, compra-se o carro
e converte-se o que existe em ambulância, porque CrS 78.000,00 é -
uma importância muito pequena como dinheiro publico; que, outro
dia, em reunião que houve na Associação Comercial e Industrial de
Garça, alguém lhe dissera que, em conversa cora o sr. PrefeitoMuni￾cipal, perguntando sobre o distrito industrial, se já fora feito o
depésito judicial, para que a imissão na posse se concretizasse, -
este respondeu-lhe que não houvera feito o deposito, porque não ha
via dinheiro na Prefeitura. ------------------ -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, disse -
que essa informação nao era verídica, porquanto o deposito já fora
feito e que faltava apenas o depésito da diferença, que está d£ -
pendendo do laudo do perito judicial. ------------- -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, continuando, disse -
que não sabia precisar se os CrI 78.000,00, em si, dariam para o d_e pésito judicial; que, então, ficara provado que
uma importância irrisória e que nada representa diante do potencial
econômico do erário publico garcense, contudo, cumpria-lhe dizer -
que, nas suas diretrizes, o govêrno federal, acaba de determinar a
paralização de todas as obras suntuárias, para colocar como meta -
prioritária o atendimento ao homem; que, neste instante de econo -
mia, neste instante de cautela com o dinheiro publico, não é váli
do, ainda que pequena a importância de CrS 78.000,00, dizer que ela
nada representa, porque esta importância poderá representar, talves,
uma sala escolar a mais, ou pode, ainda, representar o calçamento￾na frente do I.B
Cr$ 78.000,00 é
ou, ainda, atendimento ao pessoal do Jafa; que
0 fato de que o sr. Prefeito, honestamente, informara para o queria
a verba de Cr$ 78.000,00, mas exatamente aí que concitava os senho
res vereadores a pensarem, porque sua Excelência está dividindo res
ponsabilidade; que passará a pesar nos ombros dos senhores edis, -
diante do povo, a conivência cora a aplicação do dinheiro na aquisi
ção daquele carro, quando outras obras, prioritárias e muito mais￾importantes, se encontram a frente; que, na verdade, o sr. Chefe -
do Executivo tem necessidade de representação, mas que se, essa r_e presentação existe, o sr. Prefeito não podia ter-se reirado da
**AuC0P'*| que a representatividade do homem, segundo o seu entendi-
●»
Qâfnata J.HumeLp.QÍ dc (^atça
ôiiado- dt São- <P(ujL&
segundo o seu entendimento, nao vai no tamanho do seu automdvel. 0
sr, Boanerges do Prado Vianna referiu-se, ainda, nao se conforman
do, ao paralelismo havido entre este Projeto, em discussão, e o ou
tro que dispõe sobre a criação do curso de enfermagem e verbeiou a
atitude anti-democrática do Plenário, em rejeitando o pedido de l_i cença formulado pelo vereador Luiz Carlos Belline. 0 orador, ao fi
nal, fêz veemente apelo aos seus pares para que pensem e que votem
no sentido de se rejeitar o Projeto de lei em questão, porque o po vo está a observar. 	
Nao mais havendo oradores inscritos, o sr. Presidente￾deferiu, pela 02rdem,a palavra ao vereador Luiz Carlos Belline. —
0 sr. Luiz Carlos Belline, pela ordem, requereu a vota
çao nominal do Projeto.
0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo sr. Luiz Carlos Bellincjo, ante a manifesta ção favorável do Plenário, foi procedida a votação nominal. - - —
Votaram pela aprovação do Projeto do lei os seguintes￾vereadores: Antônio Conessa, Dionísio Plorentino, Geraldo Campos,- Luiz Yamuchi, Pedro Krusicki, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Jathyr
Mafud, num total de sete (7) dos senhores edis. -------- -
Votaram pela não aprovação do Projeto de lei os seguin
tes vereadores? Boanerges do Prado Vianna, Luiz Carlos Belline, -
Mauro Mattos e Salvador 2ago Junior, num total dc quatro (4) dos -
senhores edis.
0 sr. Presidente declarou aprovado, por maioria de vo
tos, em 2§ discussão e votação global, o Projeto de lei n2 9/75. -
Fntra em 2â discussão e votação o Projeto de lei n2 -
10/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legisla
tiva para conceder subvenção especial à entidades esportivas de -
Garça. Pareceres das Comissões Competentes. ---------- -
Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente￾encorrou a discussão e passou à votação, sondo aprovados,Projeto -
de lei e pareceres, por maioria dc votos. 0 sr. Presidente decla -
rou aprovado, por maioria de votos, em 2i discussão e votação glo
bal, 0 Projeto de lei nQ 10/75. --- ------ — _ _ 	
Entra em 2â discussão e votação o Projeto de lei nS 13/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legisla
tiva para firmar convênio com a Secretaria da Educação para funcio
namento do curso de enfermagem a ser instalado no Ginásio Indu_s -
trial de Garça. Pareceres das Comissões Competentes, - - - - - - -
Nao havendo solicitação dc palavras, o sr. Presidente￾a discussão e passou à votação, sendo aprovados, Projeto￾do lei e pareceres, por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, ção, o Projeto do lei ns 13/75. 		
Entra em 2§ discussão e votação o Projeto de lei ns -
14/75, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro a assinantura de
convênio com entidades hospitalares de Garça, para estágio e práti
ca profissional dos alunos matriculados no curso técnico de enfer
magem do Ginásio Industrial Estadual de Garça, Pareceres das Comis sões Competentes» ----------------------- 1
encerrou
em 2§ discussão e vota￾Nao havendo solicitação de palavras. 0 sr. Presidente-
85 Qâmam JHiwleijp.aL de ^atça
Sxfadá dt Sãa- ^pauio
oncerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovados, Projeto￾de lei e pareceres, por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ discussão e vota ção global, 0 Projeto do loi ns I4/75. - - - - - - - _ 	
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, 0 sr. Pre
sidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PBsSOAL. 	 	 	 	
0 vereador Jathyr Mafud , com a palavra, disse que de
sejava manifestar que, nesta sua 2§ legislatura, já sabia que,
quando assumira a função de vereança, que assumira, tambám, muita￾responsabilidade e que, assim, estaria sujeito a acertos e erros e
que quando errasse estaria sujeito à criticasi que devia manifes -
tar ao nobre vereador Boanerges do Prado Vianna, que chamou todos￾à responsabilidade, que nada disso 0 assusta; que assumir responsa
bilidade e suportar críticas têm sido uma constente em sua vida; -
que, com a relação à rejeição do Requerimento formulado pelo nobre
vereador Luiz Carlos Belline, cabia-lhe e clarecer que tal fato se
verificou em virtude da demonstração de grande afeição com que
maioria da sua bancada tem para com sua pessoa; que, por fim, _
bia-lhe afirmar que, referentemente a discussão do Projeto n29/75, fizera comparação entre este Projeto e o Projeto que subvenciona -
esportes e nao com 0 Projeto que cria 0 curso de enfermagem,
estaria entendendo o vereador Boanerges do Prado Vianna. - -
0 Luiz Carlos Belline, com a palavra, disse que 0 moti
vo do pedido de licença fora, realmente, em virtude da aprovação -
do Projeto de lei da compra do veículo para 0 gabinete do sr. Pre
feito Municipal; que antcvera o resultado da votação nos bastido -
res; que reiterará 0 pedido de licença, porque sabe da forma pela￾qual alguns dos senhores vereadores da sua bancada, a ARENA, votam
determinados projetos dentro desta Casa; que fazia; questão de -
afirmar que não estava generalizando. - — __________ —
a
ca—
como
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, repor￾tando-se às palavras 0 sr, Jathyr Mafud, disse que não pretendera,
em nenhum instante, criticar em demasia e nem levara à confissão -
idüologica ou ao terreno mais perigoso ou movediço 0 Projeto tão
insignificante do ponto do vista econômico, da aprovação ou não da
compra de um veículo; que tentara apenas, através de nmn pedra de
toque, que e 0 da discussão democrática, ver até onde iam as condi
çoes de deliberação da Casa; que, apos discussões e deliberações -
daquele Projeto, nada mais sabia e que se confessava em tremenda -
dúvida, nao sabendo exat''.mente que tipo de procedimento se deve to
mar diante das decisões, porque todas elas implicam em responsabi
lidades e que às vezes quando-se fala em responsabilidades dá im -
pressão que está advertindo inadvertidamente aqueles que foram sem
pre responsáveis;
ros, provàvelmonto, sé através de um caminho,
a nada leva, 0 o silencio há de ser 0 acertado. -------- 	
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse quo,~ com relação ao pedido de licença formulado pelo vereador Luiz Carlos
Belline, acreditava que, apss contornados os problemas junto às -
suas lideranças.
e que, para'se penitenciar dos pecados e dos er￾já que 0 da discussão
sua Excelência permanecerá no exercício da verean
ça, emprestando, assim, com brilho do sua inteligência e capacida de, sua colaboração junto a este legislativo; que, referentemente
*
%imxit£L Jf.lunmip,aL de ^atça
('jitado- (if. Sã(í ('Paulo
86
à votação do Projeto de lei de ns 9/75 e 10/75» a sua posição fora
apenas de coerência^ que, finalmentc, oom relação ao Projeto quô -
cria 0 curso de enfermagem, era contrário apenas ao convênio e còn
cernente ao Projeto de lei nô 9/75 não estava de acordo com o seu— máritoj essa era sua posição e que fazia questão que ficassem diri midas possíveis dúvidas. ----- 	
0 sr. Oeraldo Campos, com a palavra, disse que, real -
mente, quando da apresentação do Projeto de lei ns 9/75, trário a sua aprovação? que,posteriormente, consultando as bases -
partidaria, houvera por bem reformular a sua convição anterior
votar, consequentemente, favoravelmente a sua aprovação. - - -
Não mais havendo oradores inscritos e nada mais haven￾deu por encerrada a presente sessão Px￾era con -
e
do, 0 sr. Presidentí
traordinária, ●●
Eu, ^
te Ata, fiz datilõgjKttá.
Presidente, - - - -
, Secretário, lavrei a presen￾e a subscrevi, conjuntamente com o sr.-
PRESIDENTE