sessao nº 11

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CÃlVmilA MICIPAL Pg GAAOA
llg SESSÃO EXTRAORDINi?itIA. RfALIZAl>A BM 22 DB SBTBluBfíO BB 1Q75
PBBSIBBNTB; PAULO RBN.hTO ALVBS BB SOUZA e
ANTONIO CONBâbA
aBCiíETXHIO; LUIZ YA^JAUCHI
No horário previamente determinado, foita a chamada dos
constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Dionísio Plorentino, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belline,- Luíz Yamauchi, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Kru sicki, Salvador 2ago Junior, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Pereira Ramos, Jathyr Mafud e Isaias de Andrade, num total de treze -(13)- doa senhores edis.
Não havendo matéria no BXPBDIBNTB RBCBBILO DO BÁBCUTIVO
UIÍICIPAL, no BXPBPIBNTB RBCBiálDO DB DIVERSOS, no BZPBDIBNTB ÁPRB -
3.^'i-;TAD0 PBLOS senhores VE.SADORES
no PB*íUBN0 e no GRANDE BjÍPEDIENTB, o sr, Presidente deferiu a pala vra, pela ordem,
O edil
ao
Luiz
vereador
Carlos
Luiz
Belline,
Carlos
pela
Belline.
ordem,
	
requereu a dis pensa do Intervalo Regimental. ------ _ 	 	
0 sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo sr» Luiz Carlos Belline e, ■‘.nte a manifesta -
ção favorável do Plenário
passou imediatamente à OrDEM DO DIA. 	 	 	 		 	 	
Entra em 2â discussão global o Projeto de lei ne 30/75, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre modificações na Lei n2 -
1.304/70 - cédigo Tributário Municipal. Pareceres das Comissões Com
pentes. - - - 	
0 sr. Presidente informou à Casa que os vereadores Mau￾e Jathyr Mafud apresentaram as Emendas, de nSs 1 e 2, respecti
vamente, nos termos seguintes; ~
EMENDA N2 1, de autoria do vereador M-uro Mattos; 	
Dê-se ao § 22, da letra C - Artigo 240 - Do Cédigo Tribu tário Municipal, relativo ao Artigo 12 do Projeto de lei n2 30/75,a seguinte redação: - 	 		 	 	
senhores vereadores,
Cone.ssa,
Vilson
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e nao havendo oradores inscritos￾e considerando válida a primeira chamada,
ro.
"§22 - A taxa será cobrada, tendo como base de cálculo￾a area da propriedade, sobre a qual incidirá i^mg alíqu£ ta fixa de Cr^ 16,00(dezesseis cruzeiros) por alqueire". EMENDA N2 2, de autoria do vereador Jathyr Mafud: - - -
Acrescente-se aj> artigo 156, o seguinte parágrafo: - —
"Artigo 156
§ 32 - Em qualquer das zonas descritas nas tabelas aci
ma, onde houver pavimentação, a taxa, desde que supeior à 1§ zona, a esta se igualará". - - - -
0 sr. Presidente submeteu, inicialmente, Emenda n2 1, de autoria do vereador Mauro Mattos. -
● ● ●
em discussão a
com a palavro-, vdisse quS dérá￾Projeto'sm'-questão, dé uutorin do sr. Prefoito unicipal, iporque entendera ser--ò meám^-perfei^^amonte legal; contudo, lhe parecera estranho
0 vereador M-uro Mattos^ parecer- f --.vorável
i \
que,,-
0 sr, Prefííit icipal tenha, na
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zm<zi<z
lA t^r«íí
cobrança de taxa de conservação da estrada de rodagem, usado uma -
iliquota de Cr$ 20,00 e não os 35^, como determina o Cddigo Tributa -
rioj que, S. Excia., poderia ter usado os mesmos y/o incidindo sobre
a importância de CrS 532,80, o que daria uma aliquota de, mais ou me
nos, CrS 16,00, ao invéa dc CrS 20,00, como se pretendia; que, em ra~
zão disso, apresentara uma emenda, que espera seja aprovada, junta-
●^aente com o Projeto de lei apresentado pelo Executivo. ----- -
Nao mais havendo solicitação de palavras, o sr. Pres_i -
dente encerrou a discussão e passou à votação, sendo aprovada por -
unanimidade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovada, por unani
midade, a Emenda n2 1,
Entra em discussão a Emenda n2 2, de autoria do verea -
dor Jathyr Mafud, Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presi
dente encerrou a discussão e passou à votação, sendo eprovada por -
uanimidade de votos. 0 sr, Presidente decl'>rou aprovada, por unani
midade de votos, a Emenda ns 2, ------------------
Entra em votação global o Projeto do lei nS 30/75, com
as Emendas aprovadas, tendo Casa os aprovados por maioria dc V£ -
tos. .0 sr. Presidente dcclarou-^aprovado, por maioria de votos,
2â discussão e votação, o Projeto de lei ns 30/75, com as jímendas,- G determinou seu encaminhamento à Comissão de Redação, para os fins
devidos. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
om
Entra em 2â discussão global o Projeto de lei nS 32/75, do vc￾rea.dor Geraldo Campos e outros, oficializando, no Lunicípio de Gar￾a realização anual do torneio de Bochas "7 de 3etembro". Parece
res das Comissoes Competcnbes. - -- -- -- -- -- -- - - -- -
Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou
a discussão e passou à votação, tendo a Casa os aprovados por unan^
midade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprova.do, por unanimida
de votos, em 2â discussão e votação o Projeto de lei n.9 32/75. - —
Entra em 2â discussão e votação global o Projeto de lei nS
33/75, do sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de um crldi￾to especial, no montante da Cr$ 30.000,00, destinado ao pagamento da
t-,xa de inscrição devida ã C.B.E.S.P., relativa ao cmprãstimo de
CrS 3.000.000,00, destinado ao plano de pavimenta.ção asfáltica. Pare
ceres das Comissoes Competentes. ---------------- —
Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou
^ a discussão e passou à vot-'.ção, tendo a Casa aprov.do por unanimida dc dc votos o Projeto do lei em questão e Pareceres, 0 sr. Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2a discussão e
● votação, 0 Projeto de lei n2 33/75. ----------------
Entra em 2s discussão e votação global o Projeto de lei n2 -
34/75, do sr. Veríssimo Pern.andes Barbeiro, docl-‘.rando de Utilidade
Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 19
Gr?.u ”Profã Lydia Yvone Gomos Marques. Parecer da Comissão Competen
tc. ________________ 	 	 	 		
Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente encerrou
a discussão e passou à votação, tendo a Casa -provr do o Projeto em￾o^uostão e o Parecer, por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2t discussão e vota -
ção 0 Projeto de lei n2 34/75.
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ima-lci
o^ S^ >t^u/o
BncQrrada a pauta da. Ordem do Dia, o sr» Presidente deferiu
p.-aavra
0 vereador
em BXPLICÂÇSO
Salvador
PBSS0.;L.
-áago Junior,
	
com a palavr.?., disse que, última sessáo, ouvira, de parte do nobre líder da situação,
de uma súrie de re.ilizações do sr. Chefe do Executivo; que, nes
a
na
enumer?.
çao t". Explicação Pessoal, gostaria de fazer, a título de pergunta ao -
nobre líder da situação, que representa, praticamente, algumas obras, algumas leis não cumpridas pela- indagações um caráter pes￾cria que serão av.alizadas, senão por todos, pelo menos pela -
sr.
0 sr. Chefe￾do Executivo, sobre
adjninistração; que, embora desse a essas
soai,
unanimidade dos senhores vere.adores presentes; que náo nega ao
Chefe do Executivo a sua capacidade de organização econômico-finan￾ccira do Município; que, t:uflbám,
com obras maiores para Garça, como á caso do distrito industrial; -
márito pelo combate à erosão existente em Vila tVil -
nao nega a sua preocupação para
que nao nega o
linjiis; que não nega a sua boa vontade e o esforço, ora convênio com- i Secretaria dos Transportes, para execução da via de acesso, -
disse 0 orador - que, dc certa forma, coloca alguns óbices no
respeitante a execução desses serviços e a maneira como estáo sendo tambóm, da mesm-a forma, coloca óbi
ií,?,S
executadas esses serviços e que, execução de outras obras prioritárias dentro do Liunicípio;
que gost?_ria que o sr.
priaento das leis aqui aprovadas; que uma recente portaria do
oceretário da Segurança proibira, praticamente,
litares fiscalizem os famigerados parquímetros, instalados em algu
mas cidades, c que se tentou instalar em Garça, mas que a Câmara, -
atenta, transformou aquele Projeto e um Projeto de ostabelo—
já existe a -
CCS a
lí^.‘';r da situação dissesse a respeito do cum
sr.
UG os policiais mi
sempre
cimento de zonas azuis de estacionamento; que, hoje,
lei e uma organi .zaçao de ..lenores, os patrulhciros juvenis; q^Q»
respeito,ouvira do sr, Fr'if-ito Municipal proraess '., por ocasião
formatura desses patrulheiros, de que imediatamente seria instalada
zona azul e que, contudo, já tr nscorrido algum tempo, nada exis
te no sentido de que aquela promessa fosse cumpi'ida; que gostaria -
de unvq explicação mais eficiente do que aquelas que
a
da
vem pclfis res
.ostas a Requerimento, de que o Departamento está providenciando , -
etc; quo, de outra parte, as respostas a seu Requerimento, que di -
zia respeito à maquinas adquiridas para a pavimentação, não o conv£
cenom, porque tais máquinas, no valor de 475 mil cruzeiros, rão, futuramente, para reconstrução, talvez, da pavimentação que
venha a ser quebrada, 0 sr. Salvador Zago Junior, dirigindo-se esp_e
cialmente à Wesa, disse que, com relaçao à solenidade do dia 27, -
aplaudia a sua lã parte, quo tem como registro de exercício do ex—
Presidente Veríssimo Pern-ndes Barbeiro e, cora respeito a sua 2ã -
parte - a entrega de título à Irmã Maria Goswina ■,7a.lter - colocava￾0 seu "senão'*, porque, a mais de ano, indicara ao sr. Chefe do Bxe- atravás de ura decreto, distinguira o sr. Josó -
e quo não fora incluido-
-mbos os Poderes, -
sorví -
cutivo e S. Bxcia,
Nestor com uma Medalha do Honra ao Mérito,
no.quela solenidade, que 6 da municipalidade, de
0 vereador Paulo Rc.iato Alves de Souza, com a palavra, disse -
.'lue ocupava a tribuna para dizer aos senhores vere-.dores c ao Povo￾de Garça da presença do .ir, Nelson Carvalh<^SQÍx-.s, que esteve neste
16
áe ^au^
Plenário, no sábado, a convite do A.P.A.E. de Garça, para proferir
a uma palestra; que, lamentavelmente, estiveram presentes, nesta Ca
sa, apenas 13 pessoas, p .ra receber, para prestigio.r e ouvir aque
la autoridade no assunto, que é vice-Presidente nacional das
A.P.A.E.s, presidente d?. A.P.A.E. de são José do Rio Preto, verea
dor naquela cidade e 4s suplente de deputado federal; que, S.Senho
ria, 8.pesar da diminuta platéia, brindara com uma palestra realmen
te maravilhosa e proveitosa; que, assim, de público agradecia ao
dr. Nelson Carvalho Seixas, em seu préprio nome e em nome daquelas
13 pessoas, inclusive do vereador Luiz Yamauchi, que,também, este
ve presente.
0 vereador Veríssimo Pernandes Barbeiro, com a palavra, diri
gindo-se ao nobre vereador Salvador Zago Junior, agradeceu, ini -
cialmente a S. Excia. pelo sou reconhecimento ao que afirmara a -
uma semana atrás, quando enumerara as realizações da Administração
Lunicipal; que lembrava ao nobre vereador que, t?.mbém,como líder -
da banc:ida, como ex-Presidente da Casa e como vereador, tem feito￾críticas setoriais, mas nunca críticas no sentido geral. Com rela
ção à área azul de estacionamento, disse 0 orador que tem certeza￾do que 0 sr. Prefeito Municipal, logo que consiga um regulamento c
um meio coercitivo de proibição da estacionamento, por mais de uma
hora, fará implantar aquela ?Crea de estacionamento c dará, inclusi
ve, trabalhos àqueles garotos; que, com respeito as respostas à -
proposituras, o sr. Prefeito Municipal determinar?, ao sr. Chefe Ge
ral da Administração p.ara que Sua Senhoria acompanhe, doravante, -
os assuntos ligados a todas ?.s Indicações e Requerimentos, junto -
aos Departamentos Competentes; que, sobre 0 asfaltamento, c-?.bia- -
-lhe dizer que, embora seja uma empresa empreiteira., as obras sai
rão mais barata, comp:arando-se com 0 preço dc uma empresada ligada
X Prefeitura de Llrília; que, no respeitante às máquinas, crê que￾o ideal seria iniciar-se, \os poucos, trabalho dc p-avimentaçao com
uma equipe própria; que, contudo, era de se not?.r que essas máqui
nas não estão, atualmente, ociosas, porquanto estao colaborando -
com 0 D.E.R. Ao finalizar, o vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro
reiterou seus agradecimentos ao edil Salvador Zago Junior pelo re
conhecimento ao que afiriiiara na última sessão realizada por esta -
Casa. -------------------------------
♦ ● ● ●
A Mesa, através da sua Presidência, esclareceu, a respeito da
entrega da Medalha de Honra ao Mérito ao sr. José de Oliveira, mais
coniiecido por José Nestor, 0 seguinte: que, de fato, conforme infor
* mação obtida junto ao Executivo,
ção não só ao sr, José dc Oliveira, mas, também,
n.lidades; que, à vista disso, houvera, por bem, ?. Municipalidade￾designar uma outra data para realizar solenidade para o fim do home
nagoar aquelas pessoas. ---------------------
Nada mais havendo, o sr. Presidente, antes dc encerrar a ses
são, aplou ,a todos os vereadores para que compareçam à Sessão Sol_e
ne determinada para o dia 27 de setembro próximo, sábado,
ras, cuja programação é a seguinte: -----------
li parte - Registro do exercício do Ex-Presidente da Câmara —
vereador Veríssimo Pernond
a municipalidade devo essa obriga
a diversas perso￾às 10 ho
larbeiro.
17
oí i^au^
2 a Fn.rtQ - Entrega solene do Título de "Cido.d-ao Garcense
Irmã Maria Goswina Walter, por seus relevantes ser
viços prestados \ Comunidade Garcense.
Ato contínuo, o sr. Presidente declarou encerrada a 11§ Ses -
são Extraordinária, rea^Z::da em 22 de setembro de 1975. ------
, Secretário, l-^.vrei a presente Ata, fiz da￾tilografá-lã e a subscrevi, conjuntamente com o sr. Presidente. —
Eu,
PREüIDSNTB