sessao nº 3

mata JfLuMÍcljial (Lt ^atçcL
òlVido de. Sãô^ ''panlo
CAlIAltA aüNICIPAL DS GARQA
oJSSAO EXTRAOkDINARIA. HgALIZA£-A 08 DS ABRIL .0^ 1974.
PRSSlDENTg ; VBfílSSIMO FZmUHDSS BAfíBBIRO
SBCRBTARIO s LUIZ YÁivíAUOHI
No horário proviaiúcnte marcado, constatou-se que os senho￾rcs Antônio Conessa, Boancri^^cs do Prado Vianna, Luiz Yamauchi, Ma -
nocl Joaquim Pornand
dro Krusicki, Salvador Za
thyr Mafud e Sebastião Rosa estavam presentes, num
zo) edis.
lauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza,Pe
'c Junior, Veríssimo Pernandos Barbeiro, Ja
total de 11 (on￾cs,
o
existindo B^PDIPNTBS RECEBIDOS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL e DE DIVERSOS e APRESENTADO PELOS SENHORES VE
DIA,
Havendo nuracro legal e não
RBADORBS, o Sr. Presidente passou diretamente para a ORDEIí DO
anunciando a 2§ discussão e votação do projeto do Lei nS 12/74,
autoria do Sr, Prefeito, autorizando o Executivo a proceder à doaçao de imóvel à Pazenda do Estado do S.paulo, para a construção de um -
centro esportivo.
Nao havendo inscrição do oradores, o Sr. Presidente encer
rou a discussão e passou à votação, sendo aprovado unanimemente.
Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o proje
to de Lei nS 12/74, cm 2a discussão o votação. ----------- Entra em 2a discussão c votação o projeto de Lei nS 39/73,
dc autoria do Sr. chefe do Executivo, instituindo o Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado do Município de Garça,
locou em discussão o projeto, as duas emendas aditivas apresentadas￾pela Comissão de Finanças, Obras e Serviços Públicos, em seu pare -
cor, e a emenda de autoria do Sr. Salvador Zago Junior, dando nova -
redação ao artigo nS 41. ----------------------
0 Sr. Paulo Renato Alves do Souza - relator do projeto na
0. o Serviços Públicos -- disse que procedera a apura
0
0 Sr. Presidente co
Coiiiissao dc F
dos estudos da propoaitura, apesar de não ter conhocimentos técnicos
do assunto - mas baseado nas suas experiências do cotidiano o no
tara algumas falhas que, evidontemente, haveri'im de existir. Demons
trou sua estranheza ante dois erros que uma equipe, que esteve^insta lada em nossa cidade, não poderia ter cometido: uma é a alegaçao, no
Plano, de que Garça só possui um hospital e a outra o olvido do Grê
mio Teatral ‘‘Leopoldo Froes’’ entro os clubes de nossa cidade - ape -
sar do fato de o escritório da firma que elaborou o PDDI estar loca
lizado próximo àquela instituição sócio-esportiva. Afirmou que apre
sentara duas emendas, consideradas p^>r ele do fundamental importân -
cia para a efetivação do planejamento realizado: na planta n2 20 su
primira 0 traçado que pretende prolongar a rua Presidente Dutra, por considerá-lo utópico c por entender que o mesmo trará o desassossego
aos proprietários daquele-, área, que poderão ser desripropriado s
qualquer instante^ quanto à urbanização do 'buraccio” - uma ótima
idéia que deveria ser meta prioritária da atual administraçao con
formo a planta n2 26, disse que r.s duas quadras do tônis de campo -
propostas pelos planejadores foge à nossa realidade, por ser um es -
porto caro e pouco praticado por nossa juventude. Por estes motiv o s
●»
a
&âmata ^/fíumjehpnl .dt ^atça
ôit/ido (It Sãô- 'pauto
havia proposto a substituição das mosmas por quadras do futebol do
salão, muito aprociado polos nossos esportistas. Finalizou solicitan
do do plenário a aprovação do projeto o das emendas de sua autoria.
0 Sr. Presidente informou quo estariam om discussão o pro
jeto, as emendas já anunciadas e outra emenda, ao artigo 33s, à.o au
toria do edil Boanergos do Prado Vianna,
0 Sr. Salvador Zago Junior, inicialmente, informou que
tava à disposição dos pares o microfone de apurtes. Afirmou quo o
Plano Diretor de Desenvolviiuento Integrado, preconizado pola Lei Or
gânica dos Municípios, será imprescindível a Garça para o recebimen
to de benefícios dos domais Governos e das quotas-partes. Disso que
0 M.D.B., 30 pretendesse rejeitar o F.D.D.I., podoria tê-lo feito na
legislatura passada, quando sua bancada representava a maioria; po
rém, demonstrando discernimento o iiabilidado política, preferiu dei
xar a apreciação da propositura a cargo dos integrantes da Casa que
seriam eleitos para 1973« IJostrou sua estranheza pelo fato de a oqui.
pe quo elaborou a peça em apreciação - apesar do ter cobrado
dü CrS80.000,00 pelos serviços - havor cometido erros primários,
os citados pelo orador que o antecedeu: quadras de tênis p.^ra população - quando a maioria de nossos munícipes não tem condiç õe s
sequer de adquirir o material necessário à prática desse esporte - o
a não inclusão do Grêmio Teatral na relação dos clubes do nossa cida
do. ”Nao acredito, sinceramente, que este Plano possa ser executado
por uma, administração, seja ela a mais bem assessorada pois foi
foito apenas ccci o intuito do ''atender ao disposto na Lei Orgâni -
ca'’ - acrescentou. Afirmou que o líder situacionista - que apresen
tou um parecer de quatro linhas na Comissão de Justiça, no qual a le
lalidadc não foi exposta, e usou a tribuna por 30 minutos - não pode
ria dizer que ”o presente projeto nao comporta discussão", pois ele
mesmo, durante meia hora, preconizou a imaginária, aversão do M.D.B .
aos princípios contidos cm cada artigo da propositura. Disse que
aquele edil demonstrou uma "falta de tato político" e da "considera ção" pois, como relator na Comissão da Justiça, deveria tor procura
do conhecer a opinião da oposição e dos dcmv.is vereadores. Conclu i u
ressaltando a habilidade política demonstrada pela bancada oposicio￾ao invés de obstar a aprovação do projeto, dou o seu
- com as ressalvas levantadas - para que o iJunicípio possa, fu￾contar com os benefícios dispensados polos Governos Peda￾os￾cerca
como
a
nista que,
aval
turamente,
ral o Estadual.
0 Sr. Boanergos do Prado Vianna afirmou sor favorável ao -
Pl?no Diretor de Desenvolviiuento Integrado por entender que a impro
visação é contrária à perfeição c também porque a própria Lei Orgâni
dos Municípios aconselhe, a sua existência. Disse que agora procu
ra-se demonstrar a pouc: habilidade política da liderança situacio -
nista e que, se essa virtude engloba o acerto .antecipado do que se -
vai discutir e o encontro informal dos corredores, dcclarava-se um -
inábil, pois a seu ver o p-:vo que os elegeu devo ouvir as discussões
0 as decisões da Casa, Inicialmente - continuou - preconizávamos quo
0 projeto não comportava discussões - para que o Plano Diretor não
fosse explorado politicamonto mas sim o seu aperfeiçoamento e o -
ca
«
Qâmata JKimMjfLal d^.
ôit/uio dt SõO- 'paulõ￾prcenchimcnto das lacunas existentes. Disse quo, graças ao bom senso
da bancada oposicionist;.ij a propositura acabou por ser aprovada,
discordou de que havia, cm qualquer momento, hostilizado aquela mino
ria. --------------------------------
a
0 Sr. Salvador 2ago Junior, aparteando, lembrou ao orador￾do que fora ele próprio quem comoçara a discussão e disse quo - ape
sar de ter emitido um p.erocor de 4 linhas - o edil Boanergos do pra
do Vianna havia, em 2a discussão, apresentado uma emenda - donde sua
conclusão de que o mesmo estudara o projeto no dia do hoje. - - - -
0 Sr. üoanergüs do Prado Vianna discordou quanto a tor es
tudado 0 Plano Diretor no ciia de hoje - apresentara uma emenda para
tentar aperfeiçoar a propositura
pola redação de uma emenda obrig.ando o Executivo a obtor referendo -
do Legislativo quando da organização de
nejamanto. Manifestou sou parocer inicial de quo o P.D.D.I. não dev_e
ria scr discutido quanto i aprovação ou rejeição, mas as especula -
çõos deveriam girar cm torno do sou molhoramonto, sou aperfeiçoamen
to. Disse que as omendas aprcsento.das pelo relator do projeto na Co
missão de Finanças, Obras o Serviços Públicos, Sr. Paulo Renato Al -
ves da Souza, eram válidr.s itualmcnte mas talvez não o fossem
futuro. - -
8 congratulou- 30 com o aparteanto
um escritório tócnico de pia
no
0 Sr. Paulo Ren'to Alvos de Souza, apirteando, disso que o
Plano Di/ etor norteará o doscnvolvimcnto garcense ató o ano de 1980-
3 que, nesse período, a cidade necessitará dc um cemipo de futebol -
Distrital. -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna, continuando,falou dos as
pectos positivos do P.D.D.I
262,
entre os quais o oontido no artigo
que prevG o desenvolvimento dc atividades de recreação em par￾quos infantis, que funcionearão nos prédios cscolaroa, na ociosidade￾dos mesmos - no que se h rmoniza com os propósitos da Lei Federal nS
5692/71. 	
● >
0 Sr. Salvador Z:-oO Junior, através do aparte, intorpo 1 ou
0 orador - que várias vezes demonstrou preocupação com a instalaç a o
dc uma Faculdade em Garça - do porquê da não inclusão, om seu pare -
cer, de uma emenda aditiva planojando a construção du um pródio para
a instalação da uni curso superior.
0 Sr. Boanorgos de Prado Vianna afirmou que há dois anos -
vom batalhondo para que nossa cidade seja dotada do uma Faculdade o
quo a, nao inclusão dc um planoj-amento nosso sontido no Plano Diretor
não impedirá quo, futurameiite, ela seja aqui instalada. Manifestou -
-3G favorável a que so aprove o projato original - com algumas emen
das aditivas e poucas restrições - e que, no futuro, se proceda
aperfciçoamentos na peça, ajustando-a ?.s iiocessidadcs da comunidade.
0 Sr. Presidente, em vista dc naõ haver mais inscritos, on
corrou a discussão e passou à votação, iniciaLmonte Jas emendas-duas
de autoria da Comissão do Finanças, Obras e Serviços Pdblicos,
apresentada polo Sr, Salvador Zago Junior e outra polo Sr, Boanorgos
do Prado Vianna -, sendo aprovadas unanimomente. A seguir colocou om
votação o projoto original, juntamente com as emendas, obtendo a
a
uma
&âmat(L ^/KiinLeüjiaL de.
/jitiiilo dt Sãfi ''paiiL^ 89
aprovação unânímo do plonário, O Sr. Presidcnto declarou aprovado -
por unanimidade, em 2â discussão e votação, o projoto de Lei. n2 39/
/73.
Finda a aprcciaçao da matéria constante da Orde*ii do Dia, Sr. Presidente deferiu a pp.lavra em FZPLICAÇãO PESSOAL, - - - - -
NÍo havendo inscritos, o Sr. Presidente informou que c6
pias dos processos encaminhados durante a semana à Presidência aeráo enviadas aos senhores Vo^'Gí’-dores, para a apreciação na sessão vindou
ra. Nada mais havendo
o
ecL'í.rou encerrada esta reunião legislativa ●
ü , Secretário, redigi esta ata, fiz da￾juntamente com o Sr. .Presidente. - - - - -
Eu,
tilografar e a subsc3?trvi,