sessao nº 13

Qâmata. JfLiinlei^iaL de. .0atça
ôiíoAa dt SãíX ''PauLo￾CÃlURà MUNICIPAL DE GARC/.
j3a_ SESSÃO EXTRAORSIN^RIA* REALIZADA EH II DE NOVEMBRO Pg 1974
PRESIDENTE;- VERÍSSIMO FERN^iNDES BARBEIRO
SECRETjÇRIO: C-SR/iLDO CAMPOS
f
A hora prèviamente marcada, feita a chamada dos senho￾AntÔnio Cones ( res vereadores. conntatou-se a presença dos seguintes;
sa, Boanerges do Prado Viar*na, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Pa\ao Renato- Alves de Sousa, Pedro Kruzich, Salvador Zago Junior, Veríssimo Perxian des Barbeiro, Jatiiyr Kafud e Sebastião Rosa, dos senhores vereadores, 		 		 		
●i
num total de treze (13)
Não havendo aratíria constante no EXPEDIENTE RECEBIDO -
DC SR* PREFEITO MUNICIPAL e de DIVERSCS, ao sr. Secretário a leitura do EXEBTPSBTE RECEBIDO DOS SR.
0 sr. Secretário deu conta do-seguinte: ~ -
Requerimento ns 136/74, do sr. Veríssimo Fernandes Bar
beiro e outros, consignando, em Ata, voto de pesar pelo falecimento— do sr. '"ilson Sebastião Alves.
0 sr, Presidente determinou￾VEREADORES.
O sr. Presidente franqueou a palavra para considerações em torno da propositura, Tíao havendo solicitação de palavra, Presidente passou à votação,
0 sr. Presidente declarou aprovado, por unani/nidade de votos, o Reque rimento ne 136/74. ~
0 sr, -
sendo aprovada por xinanimidade de votos.
Requerimento^nQ 137/74, do sr. Luiz Carlos Beline e ou tros, solicitando informações acêrca da distribuição do gênero alimen l
tício da merenda escolar,		
Devido a urgência contida no Reqiierimento, o sr, Presi dente determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente Ses são. '1
I
Requerimento ns 138/74, do sr. raldo Campos e outros, consignando, em Ata, voto de satisfaçao e aplausos pelo transdurso —
de 25 anos de vida sacerdotal do padre Luiz Tibiricá
Ge
Crescenti, - —
^ 0 sr. Presidente franqueou a palavra para considera -
çoes em torno da propositwa. Não havendo solicitação de palavraT o
sr. Presidente passou à votação, sendo aprovada por unanimidade de -
votos, O sr. Presidente declarou aprovado, por \uianimidade de votos, 0 Requerimento n2 138/74. --------
Requerimento ns 139/74, do sr. Mauro Mattos e outros ,
solicitando ao sr. Prefeito Municipal providências junto ao FECE sentido de aumentar salas de aula no Grupo Escolar de Vila Araceli,- ora em construção,
no
Devido a urgência contida no Requerimento, dente o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente ^Indicação nS 77/74, do sr, Pedro Kruzich e outros, licitando ao sr. Prefeito Municipal medidas \xrgentes no sentido de -
elevar o abono de natal do pessoal inativo de ivn para dois salários— mínimos, - _____________
0 sr, Presi
sessão.
so—
&âmam. JtLíLnldjfiaL de 0at<^a
òiioíLo- de. SãíX '^Pau.Lo￾0 sr. Presidente informou que a cópia da mesma seria -
encaminhada ao sr. Chefe do Executivo Municipal. ~~~ 	 	
Indicação n2 78/74, do sr. Luiz Carlos Beline e outros,
solicitando urgentes medidas no sentido de reparar o trevo "Alfredo￾Cotait". -
0 sr. Presidente informou que a cópia da mesma seria -
encaminhada à Chefia do Executivo Municipal. ------------
0 sr. Presidente informou que se encontrava sobre a Me
sa o balancete do setor de contabilidade da Câmara Municipal, para õ
devido exame dos srs, vereadores. ----------- _ _ _ _
Encerrado o EXPEDIENTE apresentados pelos srs. veread^o res, 0 sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. 	
Não havendo irscritos, o sr. Presidente deferiu a pala
vra no GRANDE EXPEDIENTE.
0 sr. Presidente solicitou ao sr. Luiz Carlos Beline ~
que assumisse a Presidência, para que ôle pudesse fazer o uso da pa
lavra
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro afrimou que raramen
te ocupava a tribuna, mas que, desta feita, lá estava, pois que sen
tia-se na necessidade de focalizar o problema da carne em nossa cida
de, 0 qual já é dc conhecimento, tambám, de todos os vereadores, _
lembrou ôle que, há mais de l(um) ano, em uma reunião neste Plenário,
com a presença do sr. Fiscal do Ministário da Indústria e Comárcio,-
dos representantes do frigorífico local, dos representantes dos dis
tribuidores 6 dos super-mercados, assim como com a presença dos senh^ res vereadores, estivera tentando solucionar o problema da distrib_ui çao da carne bovina e suina á população de Garça. Contudo, continuou
0 orador, de uns tempos a esta parte, o problema do atendimento à p_o pulação de Garça, no tocante ao abastecimento da carne, têem ressur
gido, por reiteradas vêzes, por vários motivos, tais cornos priraeira￾mente, em decorrência da reforma e ampliação do frigorífico, fato es
se compreendido por todos nós; secundãriamente, pela falta,prbpri^a -
mente, da carne e, atualmente, nota-se os reclamos dos distribuid^o -
res têem razao de ser, vez que havia compromisso de fornecimento re
gular da carne, por parte do frigorífico, em virtude do fechamento -
do matadouro municipal, mas que a população de Garça é atendida com￾0 fornecimento de carne bovina congelada, sem que fosse contemplada- com a distribuição da carne suina.
0 vereador Paulo Renato Alves de Souza, era aparte, di_s se que referendava o pronunciamento do sr. Veríssimo Fernandes Barbei
ro, mesmo porque estivera, naquele dia, na vizinha cidade de Marília
e vira, em um dos açougues daquela cidade, cinco pessoas, aqui resi
dentes, comprando a preciosa carne. ----------------
Agradecendo, o sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro disse
que 0 fato narrado pelo aparteante vinha de encontro com o ponto de￾vista de todos. E, continuando, afirmou que não via razão alguma pe
lo fronecimento de carne congelada à população de Garça, de ves que- a mesma não ê importada e, por outro lado, era de se notar que o fri
gorífico acha-se aqui localizado e, tambám, o prêço alto que se c_o -
brava pela carne, isto em termos comparativos com o que se cobrava -
em outras cidades, conforme os dados que lhes foram fornecidos pelo￾vereador Paulo Renato Alves de Souza, - - - 	 	 		 	
Re
Mamata JUan^iaLfiaL de. .0atçxL
òiiaÀA <U êius ''paaU
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro disse mais que o frd. gorífico não cumpriu com o compromisso assumido, embora oficioso, de atender adequadamente a população de Garça, com a distribuição de car
ne suina. Contin^iando, afirmou que via com revolta o procedimento da
fiscalização federal na ação de autuar os poucos açougueiros que pro
c\a'am atender a sua clientela, inutilizando sumàriamente a carne, -
atravíís de creolina, ao invés de apreendê-la e socorrer às pessoas -
necessitadas. Fiscalizar, simj Mas que fiscalizem também os fornece
dores, no tocante aos preços, pelos quais o produto é entregue ao c_o mércio varejista, enfatizou o orador,
novos elementos, a fim de melhor focalizar o assunto da carne e,des
de já, solicitava apoio de todos srs. vereadores e, ao mesmo tempo,-
apelou às autoridades municipais, estaduais e federais, a fim de que
se encontrasse loma solução para o problema. - - -
0 sr. Luiz Carlos Beline, com a palavra, disse que ocu
pava a tribuna a fim de endossar as palavras corajosas ditas pelo v^ reador Veríssimo Fernandes Barbeiro o qvie considerva ato raro, nos -
dias de hoje, porquanto, como era do conhecimento de todos, os gran
des grupos financeiros, infelizmente, são intocáveis. Ressaltou, ain
da, que as afirmativas contundentes daquele orador, que obve ter med^i do bem das consequências que poderão delas advir, terão grande reper
cussão em nossa cidade. 0 sr. Luiz Carlos Belino, finalizando o assun
to, se comprometeu a dar o seu apoio ao sr. Veríssimo Fernandes Bar
beiro a fim de se encontrar um meio para solucionar, de vez, o pro -
blema da carne em nossa cidade. Em seguida, o sr. Luiz Carlos Beline
justificou 0 sentido da sua indicação ns 78/74, dizendo que solicita
va providências imediatas a respeito do viaduto "Alfredo Cotait
sr. Prefeito Municipal, porque estas já foram reivindicadas, por rei
teredas vêzes, sem que houvesse qualquer resultado positivo, o que -
era de se estranhar, porquanto o Poder Legislativo sempre dera intei
ro apoio ao Executive. Prosseguindo em suas alegações, o sr. Luiz -
Carlos Beline disse que tomara liberdade de anexar fotografia ao -
seu requerimento, que mostra o estado lastimável era que se encontra￾0 trevo "Alfredo Cotait", mais prtpriamente o viaduto, para que o sr.
Prefeito Municipal e os responsáveis polo departamento competente fi
cassem cientes acêrc problsma; e,finalizou, dizendo que,se o sr.
Prefeito Municipal optasse pela supressão do referido trevo, era de
opinião que prestasse a homenagem ao cidadão em’outro Iggrádouro. pú
blico, pois nada tinha contra o homenageado. ------------
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que ap£
iava integralmente o sr. Veríssimo Fernandes no respeitante ao assun
to do problema da carne em nossa cidade e relembrou que, no dia 08 -
outubro de 1973, requeria, msta Casa, providências no sentido de s_o
lucionar este problema, cujas cápias foram enviadas para os seguin —
tes órgãoss presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministé
rio da Agricultura, Departamento Nacional de Produção Animal, Superin
tendência Nacional do Abastecimento, Assembléia Legislativo do Estado
de são Paulo, Secretaria da Agricultura, Senado Federal, Câmara Fede
ral. Continuando,- o~orador citou varies itens do requerimento n2...,.
101/73, de sua autòriayc que abordava o problema de f o^me "ainpla, ter
minando por fazer, as a;LÍtôridades constituídas as seguintes sugestões:
a)- suspensão, até segunda ordem, e reexame do assunto das interdi -
ções dos estabelecimentos dc ação municipal; b)- adiar a execução da Lei Federal nQ 5.760; c)- Convocação do Governo do Estado, através -
que na próxima sessão traria E
ao
Qâmata, Jliim.ieip.aL (Lt J^aüpjL
ôiiado- dt SõJ^ 'Pau.üy
atravás da Secretaria da Agricultura, para estabelecer convênio com￾0 Ministério da Agricultura,
de origem animal destinados à alimentação, _
tcrmunicipais; d)- permissão para os estabelecimentos interditados -
executarem obras e melhoramentos; e)- previsão, na regulamentação da
Lei ns 5»760, de pelo menos 3 tipos de abatedouros; f)- tabelamento- e efetiva fiscalização, por porte da SUNAB. A seguir, comentou os te
legramas recebidos de vários órgãos, acusando recebimento das cópias
daquele requerimento. Prosseguindo, afirmou que Garça, quanto ao abas
tecimento da carne, vive uina situação ancrmal, porque: esta cidade »
noo é abastecida com carne fresca; pelos problemas criados pela fis calização federal e,finalmente, polo problema do prâço. No tocanto￾ao prêço, fazia dendncia, dizendo que há fiscalização apenas para a
verificação das condições higiênicas e sanitárias do produto, mas so bre 0 prêço de venda não há fiscalização nenhuma e que, como sabem -
todos, 0 frigorífico local cobra diferença por fora da carne que é -
entregue aos retalhistas. Inclusive, teve oportunidade de ver estes-
''papeizinlios" num dos açougues locais, que não vai servir de provas,
mas que poderia tentar junto àquelas pessoas depoimento verbal. No "
papeizinho” estava escrito; diferença Cr$ 511,00. Que o açougueiro -
tentou pagar a importância em cheque, mas a pessoa só rcceberia cm -
diniiciro, pois os preços cobrados são superiores aos das cidades vi￾sinhas.Quc, am virtude desta situação de anormalidade, apoiará, sera￾resorvas, o requerimento que o sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro dev^e rá apresentar na próxima sessão. S que se a SUNAB é um ofgão fiscali
zador de prêço, seria de boa medida que se solicitasse o comparecí -
monto da mesma à nossa cidade para constatar estes fatos, finalizou
0 sr. Salvador Zago Junior. --------------------
para execução da inspeção de produtos -
nas áreas municipais e in
Não havendo mais inscrições de oradores,
dente deferiu a palavra ao sr. Luiz Yamauchi, - - - -
0 sr. Presi￾0 sr. Luiz Yamauchi, pela orde, solicitou dispensa do￾intervalo regimental.
0 sr. Presidente consultou o Plenário sobre o requeri
mento verbal e obtendo manifestaçao favoráve, determinou ao sr. Secre
tário que se procedesse chamada dos senhores vereadores para a ORDEM
DO DIA. 	
Fcit'.: cham:.icla contatou-se a presença dos seguintes:
Antônio Conessa, Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, Luiz Car
los Beline, Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos,-
Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Kruaich, Salvador Zago Junior ,
Veríssimo Fernandes Barbeiro, Jathyr Mafud e Sebastião Rosa, num t_o tal de 13(treze) dos srs. vereadores. ---------------
Havendo número legal para a sequência dos trabalhos,-
0 sr. Presidente colocou em discussão a urgência contida no requerí mento nS 137/74. Nao havendo solicitação de palavra, submeteu a ur gência em votação. Sendo aprovado por unanimidade de votos, o sr. -
Presidente declarou a palavra livre para discussão do Requerimento. Não havendo solicitação dc prdlavra, o sr. Presidente submeteu o Re querimento em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 -
sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Reque rimento ne 137/73.		 		 		 	 		
^âmata. JfLmtle^iaL dt ^atça
ôiiado- dt São- ''paaLx
Em discussão a urgência contida no Requerimento ns 139/ , do sr. Mauro Mattos, não havendo solicitação de pa
. Presidente colocou a urgência em votação, sendo aprova- 74, de autoria
lavra, o sr.
da por unanimidade dc votos. Em seguida, colocou o Requerimento em -
discussão.
0 sr. Ma\iro Mattos, com a palavra, justificando o seu￾requerimento nS 139/74, disse que, em data de l8 de fevereiro de Sr. Prefeito do -
1974j apresentara requerimento endereçado ao Exmo.
Município, solicitando inteferência do Poder Executivo j\mto ao Fun do Estadual de Cor^truçães Escolares - PEGE
de um prédio que viesse satisfazer as necessidades reais da populaçao
estudantil do bairro de Vila firaceli, em virtude de notícias de que￾citado edifício escolar, com
“» visando a construçao￾aquela autarquia pretendia construir, o
apenas 4 salas de aula, quando, atualmente, aquela unidade de ensino
vem funcionando, em regime precário, era 5 salas alugadas do Patrona￾to juvenil Garcense, 0 sr. Mauro Mattos disse mais que esta edilida￾de recebeu do sr. Prefeito Municipal ofício, datado de 5 maio último,
comunicando que já fora oficiada àquela autarquia, incluindo farta —
documentação fornecida pela direção daquele estabelecimento de
contendo, ainda, parecer favorável da Delegacia do Ensino Básico de- há dias atrás, as
ensino.
Marília. Contudo, afirmou o sr. Mauro Mattos, que,
obras tiveram início, mas com a FECE projetando o prédio cora apenas￾4 salas, o que será ura absurdo, porquanto, atualmente, deixou de ma tricular 240 crianças, por falto de acomodações em suas 5 salas,
finalizando, solicita apoio dos sr. vereadores ao seu requerimento ,
reivindica,atravé do sr. Prefeito Municipal, urgentes medidas -
sentido de aumentar mais uma ou duas classes no -
E,
que
junto ao FECE, no prédio, oera em construção, do C-rupo Escolar de Vila Aracoli, - - —
Não havendo mais solicitação de palavra, o sr, presiden
te encerrou a discussão e submeteu o Requerimento nS 139/74 em vota
ção, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente decl£
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ne 139/74. —
Em seguida, o sr. Presidente passou para a pauta da -
ORDEM DO DIA da presente Sessão. - - - - _____ ___
Entra em primeira discussão, artigo por artigo, o prejeto
de lei nS 53/74, do sr. Prefeito Municipal, solicitando um crgdito -
especial no valor de CrI 9.000,00, destinado a conclusão das obras de construção de uma escola primária na Fazenda Manacá. -------- 0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a dis
cussao global. Ante a manifestação favorável do Plenário, o sr. Presi
dente colocou o projeto em discussão global. Não havendo solicitação
de palavra, 0 sr, Presidente encerrou a discussão e passou a votaçao.
artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade dc votos, O sr. Pre
sidonte declarou aprovado,por unanimidade de votos, o projeto de lei
nS 53/74 em primeira discussão e votação. —
Entra em primeira discussão, artigo por artigo, o pro
jeto de lei ns54/74, do sr. Prefeito municipal, dispondo sobre a aber
tura de um crédito suplementar de CrS 240.000,00, a fim de suplementar
verbas do orçamento vigente.
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a di£
cussao global .
^âmata. JUanieuiiaL de. Rateia
ôiiado- dí SõA '^pauia￾Ante a manifestação favorável do Plenário, o sr, Presi
dente colocou o projeto cm discussão global, Não havendo solicitação
de palavra, o sr, Presidente encerrou a discussão e passou a votação,
artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 sr. Pre
sidente declarou aprovado, por u^nimidade de votos, o projeto de lei
n2 54/74,em primeira discussão e votação, ------------ —
Sntra em primeira discussão, artigo por artigo, o pro
jeto de lei ns 59/74, do sr, Boanerges do Prado Vianna, declarando -
de Utilidade Publica o '-Centro Bspiríta - Caminho de Damasco”. - ~ ~
0 sr. Luiz Yamauchi, pela ordem, solicitou a discussão
global.
Ante a manifestação favorável do Plenário, o sr. Presi
dente colocou o projeto em discussão global. ------------
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, afirmou
que ocupava a tribuna com o objetivo de esclarecer o nobre vereador￾AntÔnio Conessa, bem como aos demais vereadores, a propósito do r£ -
conhecimento do "Centro Bspiríta - Caminho de Damasco” como entidade
de Utilidade Pública. Disse que essa organização á uma entidade man
tenedora e, a despeito de algumas outras entidades assistenciais e -
filantrópicas, a êle filiadas, terem sido, anteriormente, reconheci
das como de Utilidade Pública, á mister que a mesma também o seja, -
para que possa gozar dc determinados benefícios e incentivos fiscais,
c, ainda, de outras vantagens que a legislação estadual, federal e -
municipal òferecom, Proseguindo em sua explicação, citou, com base -
nos estatutos, várias obras assistenciais mantidas pelo "Centro Esp^
rita - Caminho de Damasco" c leu os relatórios das atividades desen¬
volvidas pelas citadas entidades durante o ano de 1973* 0 sr, Mauro￾Mattos, em aparte., congratulou-se com. o orador, pela oportunidade da
propositxira, dizendo que, de fato, as entidades mantidas pelo "Cen -
tro Espírita - Caminho de Damasco" vôm prestando inúmeros serviços à
coletividade garcense. E estranhou que até o momento referida insti
tuição não fôsse reconhecida com.o de Utilidade Pública. 0 sr. Boanor
ges do Prado Vianna, após agradecer o aparte, continou a relatar as￾atividades exercidas pelas entidades mantidas pelo "Centro Espirita"
c finalizou, dizendo que, diante da sua justificativa e do parecer -
favorável exarado pelo nobre vereador Ma\iro Mattos e, ainda, consid_e
rando mais que,estando esta entidade além da simples atenção aos as
pectos religiosos e aos fundamentos marais de alto valor dentro de -
todo setor comunitário, se presta a obra de assistência , de que se￾cncontra tão carente a sociedade atual. -------- - - - —
Nao havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presiden
te encerrou a discussão e colocou o projeto de lei n2 59/74 em vota￾çao, artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0-
sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em pri -
meira discussão e votação, o projeto de lei nâ 59/74. - - - - - - —
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o sr, Presidente de
feriu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - 	 		 		 		
Não havendo inscrições de oradores, o sr. Presidente,-
antes de encerrar a presente sessão, informou aos srs. vereadores
pauta da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária que se realizaria em￾seguida, constante da 2â discussão e votação dos projetos de nSs. -
53/74, 54/74 e 59/74. Em seguida, declarou encerrada a presente ses￾a
sao.
^ânuLta. JHtmieip,aL dt ^atç^a
ôiiad I dt. São- ''Pau.to- 50
, Secretario, redigi a pre
juntamente com o sr, Pre￾Eu,
scntG Ata, fiz datilografar c a\subscrovi,
sidcnte. 	 	
Vidente