sessao nº 16

Qâmata. JKiuil.cijfiai dt (^atQxi
ôíiada- dt Sã<y '])clu.U
CfiMARA MUNICIPAL DE GARÇA
l6a SKSSAO EXTRAORDINiRIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 1974
PRESIDENTE; VERÍSSIMO FERNANDES BARBEIRO
secretario: LUIZ YAMAÜCHI
A hora prèviaraente marcada, feita a chamada dos senhores
vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; Luiz Yamauchi,-
Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Sou
za, Pedro Kruzichi, Salvador Zago Junior , Veríssimo Fernandes Bar
beiro e Jathyr ííafud, num total de 8 (oito) dos senhores vereado -
res. -
Nao havendo EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXEGUTIVO MUNICIPAL, »
or. Secretário, por determinação da Presidência, procedeu à leitu
ra do EXPEDIENTE
Convite
RECEBIDO
do Tiro de
DE
Guerra
DIVERSOS.
- TG02-019 - aos
- 	
srs. vereado -
res para assistirem às solenidades dc Juramento h Bandeira . 	
Convite' do Tiro de Guerra - TG02-019 - ao sr. Presidente￾da Câmara para assistir ào solenidades do Juramento à Bandeira. —
Convite da Associação Cultural e Recreativa Nipo-3rasilei
ra, de Garça, para participar das solenidades de inauguração do -
campo de Base-Ball. ---------- -_ _ _ _ 	
Esgotadas as matárias do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS￾e, não havendo matária no EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SRS. VEREA
DORES e, ainda, não havendo inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE e
GRANDE EXPEDIENTE, o sr. Presidente deferiu, pela ordem, ao sr.Sal
vador Zago Junior a palavra. - - - 			 		 	
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a dis -
pensa do intervalo regimental. __IT_
O sr, Presidente consultou a casa sobre o Requerimento -
verbal, apresentado pelo sr. Salvador Zago Junior, que recebeu ma nifestação favorável do Plenário. Ato contínuo, o sr. Presidente -
determinou ao sr. Secretário que procedesse a chamada dos senhores
vereadores,
Peita
para
a chamada,
a ORDEM DO
contatou-se
DIA. 	
a presença dos seguintes: -
Luiz Yamauchi, Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Paulo Rena
to Alves de Spuza, Pedro Kruzich, Salvador Zago Junior, Veríssimo￾Pernandes Barbeiro e Jathj'-r Mafud, num total de 8 (oito) dos senho
res vereadores.		
Entra em primeira discussão, artigo por artigo, o projeto de lei nS 51/74, do sr. prefeito municipal, dispondo sobre o plano de pavimentação asfáltica e recapeamento de paralelepípedo de vias
púlicas de Garça. ----------------------- 	
0 sr, presidente informou que a Comissão de Finanças - -
Obras e Serviços Públicos, ao exarar o parecer, concluiu pela apr_e sentaçao de um substitutivo ao Projeto, que será colocado, inicial mente, em votação, artigo por artigo, sendo aprovado por unanimid£ de de votos,
0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, em la, discussão e votação, o substitutivo da Comissão de Fi
nanças - Obras e Serviços Públicos, oferecido ao Projeto de Lei ns 51/74, ficando prejudicado o projeto original.
^âmcLta JfliLniei^iaL de, .0atçcL
ôdadA dt SõA ''PauU
Entra em lê discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei
n2 52/74, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização Legis
lativa para contrair empréstimo de até CrS 6.000.000,00, destinado à
pavimentação asfáltica a ser realizada em Garça, ---- - - —
0 sr. Presidente informou a Casa que a Comissão de Finan -
ças, em seu parecer, concluiu pela apresentação de um substitutivo,
0 qual será discutido e votado em Plenário, artigo por artigo. - -
0 sr. Paulo Renato Alves de Souza requereu^discussão glo -
bal.
0 sr, Presidente submeteu em votação p pedido formulado, -
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. --- 	
0 sr. Presidente submeteu, discussão global, 0 Projeto, P_a
receres e Substitutivo● da Comissão--d© Finanças-, - - 	 	 	
Não havendo solicitação de palavra, 0 sr. Presidente encer rou a discussão e colocou 0 Substitutivòr-d^ Comissão -de Pinanças!,i-,- primeiramente, era votação, artigo por artigo, sendo aprovado por una
nimidade de votos, 	 			 	 	 	
0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, em li discussão e votação, 0 substititutivo da Comissão de Fi
nanças ao Projeto de Lei ns 52/74, ficando prejudicado 0 projeto -
original. - -- -- -------------------------
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de Lei
n2 57/74, do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de um -
crédito especial no montante de Ci^ 170.000,00, para fazer face as -
despesas diversas. —
0 sr. Presidente informou a Casa que a Comissão de Finan ~
ças, em seu parecer, concluiu pela apresentaçao de um substitutivo,
0 qual será discutido. artigo por artigo e votado em Plenário. - ~
0 sr. Salvador Zago Jixnior requereu discussão global, - —
0 sr. Presidente submeteu em votação 0 pedido formulado, --
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. --- - - -
0 sr. Presidente submeteu, em discussão global, 0 substitu
tivo da Comissão de Finanças. -------------------
0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que, em -
virtude da atual conjuntura de crise mundial e refletida no País, é
que dera parecer favorável a supressão da letra "c**, do artigo I2 -
do Projeto de Lei nS 57/74, em que 0 sr. Prefeito Municipal solici
ta a abertura de um crédito no valor de Ci$ 80.000,00, para aquisi -
çao de 120 postes de ferro, curvo, destinados a sutentação da orna mentação das vias públicas, durante os festejos de fim de anoj quan
to a letra "a", do artigo is, que solicita crédito de Ci^ 40,000,00,
para a obra do Centro Comunitário Urbano do distrito de Jafa, jul -
gou perfeitamente razoável e dentro do plano de trabalho que se pro
pôs 0 sr. Alcaide, mesmo porque, segundo informações que obtivera,-
0 convênio estabelecido com a Secretaria de Estado da Promoção So -
ciai, determina que 0 Estado aplicará, naquele Centro Comunitário ,
a importância de Cr^ 140.000,00, cabendo ao Município aplicar, alí ,
a importância de Ci^ 60.000,00, significando que 0 recurso apontado,
de excesso de arrecadação, seria em virtude dos valores que estaria
recebendo, ainda, este ano, para 0 início da obraj a letra "b" do
referido artigo, que diz respeito a construção de luna ponte de madei
ra no bairro de Itiratupã, núcleo Kai-kan, no valor de Ci^ 50.000,oo7
Qântata. JUiL^ievp-aL de ^atça
ôiiadiX dt &Õ0- ‘'pajiío- (
também entendia que será uma obra necessária e merece o apoio da Ca
sa, porquanto essa importância virá da Secretaria dos Transportes —
Continuando, o orador, reafirmou que, quanto a liberação da impor -
tância de Ci^ 80.000,00, é contra, nas atuais circunstâncias econômi
co-financeiras, não que seja contra o mérito, visto que daria melhõ res condições ao comércio, o que proporcionaria melbores arrecad_a -
çSes de ICM; e que outro fator que influiu na sua decisão foi o -
fato de que a importância de CrS 80.000,00 teria como recurso única--
e exclusivamente o excesso de arrecadação? e,finalmente, que também
0 seu parecer foi baseado em outro Projeto de Lei, do sr. Prefeito￾Municipal, que majora, para o execicio de 1975, as taxas constantes das alíneas "b” a "f", do artigo 156, do Cádigo Tributário, na ordem de 30%. 	 	 	 	 	
Nao havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente encer
rou a discussão e colocou, primeiramente, 0 substitutivo da Comissão
de Finanças, em votação, artigo por artigo, sendo aprovado por una nimidade de votos. -		
0 sr. presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, em lâ discussão e votaçao, o substitutivo da Comissão de Finan
ças ao Projeto de Lei ns 57/74, ficando prejudicado o projeto origi
nal. 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Entra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nc 58/74, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
um abono provisório de 10% incidentes sobre as referências numéricas
do funcionalismo municipal. - _ 		 		 			 	 	
0 sr. Presidente informou a Casa que a Comissão de Finan -
ças apresentou, em seu parecer, um substitutivo ao projeto, dispon do sobre, o adicional apenas com relação ao salário recebido, o qual será discutido e votado em Plenário, artigo pgr artigo» 0 sr. Salvador Zago Junior requereu discussão global. - -
0 sr. Presidente submeteu em votação o pedido formulado, -
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. ----------
a concessão de
0 sr. Presidente submeteu, em discussão global, o substitu tivo da Comissão de Finanças, -------
Não havendo solicitação de palavra, 0 sr, Presidente encer
rou a discussão e colocou o substitutivo da Comissão de Finanças, -
primeiramente, em votação, artigo por artigo, sendo aprovado por una
nimidade de votos, ~
0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, em lê discussão e votação, o substitutivo da Comissão de Finan
ças ao Projeto de Lei nS 58/74, ficando prejudicado o projeto origi nal. -
Entra em lê discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 60/74, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, objetivando
aos servidores da secretaria desta Câmara Municipal os efeitos do -
abono provisório, na base de 10%, a partir de le de dezembro de 1974. 0 sr. Paulo Renato Alves de Souza requereu^discussão global. 0 sr. presidente submeteu em votação o pedido formulado, -
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos, colocando,-era segui da, 0 projeto em discussão global. Nao havendo solicitação de pala vra, o sr. Presidente encerrou a discussão e passou a votação, arti go por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos.
estender
●*
Qâ.ntam. JUan-iaLfiaL de.
òilada- dt Sdjs ''Pau.l^
*
0 sr, Presidente declarou aprovado* por unanimidade de votos, o pr£
jeto de lei ns 60/74 cm lâ discussão e votação . -
Entra em ll discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei
nS 61/74, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, dispondo sobre aber￾tiira de um crádito, no valor de CrS 250,00, ao Poder Legislativo,
fim de suplementar diversas verbas do orçamento vigente. - - - -
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discus
a
são global.
Ante a manifestação favorável do Plenário, 0 sr. presiden
te colocou 0 projeto em discussão global. Nao havendo solicitação -
de palavra, 0 sr, presidente encerrou a discussão c passou a vota -
ção, artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0
sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 pròj_e de lei n2 61/74 em primeira discussão e votação. ---------
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de Reso
lução nS 5/74, de autoria da Ilustrada Comissão de Finanças, referen
te ao processo ns 492/74, em que á interessado 0 dr. Delfim A. de -
Paria, sobre a prorrogação do contrato de locação do prádioronde es
tá instalada a Câmara Municipal de Garça. -------------
0 sr. Paulo Renato Alves de Souza, pela ordem, solicitou a
discussão global.
Ante a manifestação favorável do Plenário, 0 sr. Presiden
te colocou 0 projeto de resolução em discussão global. Nao havendo￾solicitação de palavra, 0 sr. Presidente encorrou a discussão e pa_s sou a votação, artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de
votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,
0 Projeto de Resolução nS 5/74, referente ao Processo 492/74, em lâ
discussão e votação. 	 		 	 		 	
Entra em lê discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de Lei
ns 56/74, do sr. Prefeito Municipal, solicitando crádito no montante
do c4 28.000,00, a fim de suplementar as diversas verbas do orça -
monto vigente, ------------------------- —
0 sr. Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a discu£ são global.
Ante a manifestaçao * favorável ^
do Plenário, fV 0 sr, Presiden￾te colocou 0 projeto em discussão global. Nao havendo solicitação -
de palavra 0 sr. Presidente, encerrou a discussão e passou a vota -
ção, artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos,
sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 proje
de lei ns 56/74 em lâ discussão e votação, ----------- —
Esgotada a pauta da ORDEM DO DIA, 0 sr, Presidente deferiu
0
*v a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. —
Não havendo oradores inscritos, 0 sr, Presidente, antes de
encerrar a presente Sessão, informou a pauta constante da Ordem do
Dia da Sessão Extraordinária subsequente os seguintes projetos de -
Leis N2 51/74, NS 52/74, Ns 57/74, Ne 58/74, NS 60/74, NS 61/74, Pro
jeto de Resolução ne 5/74 e N2 56/74. Em seguida, declarou encerra
da a presente Sessão. - - - - -
Nada mais havendo, eu,
a presente Ata, fi^datilografar e a subscrevi, juntamente com 0 sr,
PresidentevV -
,Secretário, redigi
PR NTE SECRETáRIO