sessao nº 17

Qâmam. JfUmídjp-ol dt ^atça
ôtiada- de. São- ''paub￾C^RA MUNICIFAL DE GARÇA
17 ê 5BS3Ã0 EXO^RAORDINj^RIA. RSALIZAEA 5M 27 SE NOVEMBRO JE 1974
PRESIDENTE; VERÍSSIMO FERNANDES BARBEIRO
SECRETiÍRIO: Luiz YAMAUCHI
\ iiora prèviamente marcada, feita a chamada dos senhores￾vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Luiz Yamauchi,- Manoel Joaquim Fernandes, Mauro Mattos, Paulo Renato Alves de Sou
za, Pedro Kruzich, Salvador Zago Junior, Veríssimo Fernandes Barbei
ro, Vilson pereira Ramos e Jathyr Mafud, num total de nove (9) dos” senhores edis. ------- - _ _ _ _ _
Não havendo EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, -
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS e EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SEN
HORES VEREADORES, 0 sr. Presidente passou imediatamente para a OR
DEM DO DIA, anunciando os seguintes projetos; IT
Entra em 2â discussão global o Substitutivo da Comissão -
de Finanças - Obras e Serviços públicos ao Projeto de Lei ns 51/74, do sr» Prefeito Municipal, dispondo sobre o plano de pavimentação- asfáltica e recapeamento de paralelepípedo de vias públicas de Gar ça. Nao havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente deu por- encerrada as discussões e submeteu em votação global o Substituti
vo, tendo a Casa aprovado por lonanimidade de votos. 0 sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Substitutivo da Co missão de Finanças - Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei -
n2 51/74, em 2§ discussão e votação. ---------------
Entra em 2â discussão global o Substitutivo da Comissão -
de Finanças ao Projeto de Lei 52/74, do sr. Prefeito Municipal, so licitando autorização legislativa para contrair empréstimo de até- Ci$ 6,000.000,00, destinado à pavimentaçao asfáltica a ser realizada
em Garça, 0 sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que a -
sua presença na tribuna era tão sbmente para justificar o seu voto
em separado no parecer da Comissão de Finanças, pois, este fato, -
merecia uma explicação, porquanto a mensagem do Executivo, em prin cípio, era de que os técnicos da Caixa Econômica do Estado de São￾Paulo haviam levantado a capacidade financéira do município de Gar
ça em Ci® 4.300,000,00 e o Projeto, vindo a esta Casa, fixara, em -
seu artigo 12, o empréstimo no valor até de Ci5 6.000.000,00; e que sabia, embora^oficiosamente, que o sr. Prefeito Municipal já orde nara negociações, com aquela entidade creditícia, na importância -
além da capacidade financeira do município, com o propósito de pos sibilitar a sua suplementaçao, no exercício vindouro, caso haja -
necessidade para as obras de pavimentação; que, contudo, 0 seu vo
to em separado, prendia-se, especificamente, ao artigo 22 do Proje to, que determina ao Executivo poder para convencionar prazos, ju ros e demais condições exigidas por aquela instituição creditícia, nos termos do Substitutivo; e que, também, sabia que a propositura merecerá estudos técnicos por parte do Banco Central e que, riormente, deverá ser encaminhada ao Senado da República para a -
sua aprovaçao ou não; e que, no entanto, no parecer exarado pela -
Comissão de Justiça não se tinha um esclarecimento completo da le
galidade do Projeto, porque aquela Comissão só se ateve ao mérito￾do problema da obra, que proporcionaria tal .empréstimo.
poste￾e nao com-
Qâmata JfLiuií.ebfiaL de.
ôiiada- dt São- ''paulo￾seu enquadramento dentro das normas constitucionais vigentes; e
que a Comissão de Justiça fora omissa a respeito. 0 sr. Salvador -
Zago Junior, continuando, afirmou, com ênfase, que não era contrá
rio ao Projeto, pelo seu márito, mas que votara em separado,
recer, eiu virtude dos motivos já alinhados e porque, ainda, julga￾que 0 Legislativo garcense, como árgão ficalizador que á, deveria￾ter conhecimento, pelo menos, da minuta do contrato a ser assinado.
no pa
0 sr. Paulo Renato Alves de Souza, cora a palavra, disse -
antes, se providenciava uma autorização ao Executi
vo, para se contrair um empréstimo e, posteriormente,
vo receberia a minuta do contrato, a fim de ser aprovado ou não; -
e que, neste caso concreto, no tocante ao empréstimo a ser feito -
junto a Caixa Econômica do Estado de Sao Paulo, que é um órgão ofi ciai, a operação terá, ainda, o crivo do Banco Central e do Senado
da República, sendo que as condições são padronizadas;
que,realmente,
0 Legislati￾e que, hoje, se adotasse aquele procedimento, por certo, haveria perda de tempo; e que com a nova sistemática, nao há dúvida, haverá maior rapidez—
na atuaçao do Executivo, o que abreviará o início das obras que cidade tanto necessita. -
a￾0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, disse que assinara
parecer relativa ao Projeto de Lei n2 52/74, quando pretendia dar—
0 seu voto em separado, mas que a Comissão de Finanças apresentara, oportunamente, um Substitutivo que viera, realmente, de encontro -
com as suas pretensões; que esta Comissão houve por bem suprimir a
expressão
0
ou outro estabelecimento de crédito" contida no artigo- 12 do projeto original; que, em consequência, estava de acordo com
0 Substitutivo , -
Nao havendo mais solicitação de palavras, o sr, Presiden te encerrou as discussões e submeteu em votação global o Substitu
tivo, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos, o sr. Presi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Substitutivo- da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n2 52/74, 2a. discussão￾e votaçao.
Entra em 2â discussão global o Substitutivo , da Comissão
de Finanças ao Projeto de Lei n® 57/74, do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de um crédito especial no montante de Cr$...
170.000,00, para fazer face as despesas diversas. Não havendo soli
citaçao de palavras,
soes e submeteu cm votação global o Substitutivo, tendo a Casa apro
vado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado,
por unanimidade de votos, o Substitutivo da Comissão de Finanças -
ao Projeto de Lei n2 57/74,
0 sr. Presidente deu por encerrada as discus￾em 2â discussão e- votação* - - - - —
Entra em 2â discussão global o Substitutivo da Comissão —
de Fir.anças ao Projeto de Lei n° 58/74, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a concessão de um abono provisório de 10^ incidentes
sobre as referências numéricas do funcionalismo municipal. Não ha vendo Solicitação de palavras,
as discussões e submeteu cm votação global o Substitutivo, tendo a
Casa aprovado, por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos,o Substitutivo da Comissão de -
Finanças ao Projeto de Lei n2 58/74> em. 2s discuss.ãa e votação, - -
0 sr. Presidente deu por encerrada-
^dmata JHiin-ieLp.aL de. ^atça
&iiadA dt &ÕO- '^)auLo￾Entra em 2§ discussão global
do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
vidores da secretaria desta Câmara Municipal os efeitos do abono -
provisório, na base de 10^, a partir de le de dezembro de 1974,Não havendo solicitação de palavras, cussões e submeteu em votação global o Projeto, tendo a Casa apro vado por unanimidade de votos, 0 sr, presidente declarou aprovado, por,unanimidade de votr
0 Projeto de Lei ne 60/74, -
objetivando estender aos ser￾0 sr. Presidente encerrou as dis￾0 projeto de Lei ns 60/74em 2i dise.e-vot. Entra em 2ê discussão global o Projeto de Lei ns 61/74, -
do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, dispondo sobre abertura de cródito, no valor de CrS 250,00, ao Poder Legislativo, a fim de su plementar diversas verbas do orçamento vigente. Não havendo solici taçao de palavras,
teu em votaçao global o Projeto, tendo a Casa aprovado por unanimi dade de votos, o sr. Presidente declarou aprovado, de votos, 0 Projete de Lei nS 6l/74,c em 2& discussão e votaçãe.- —
Entra em 2a discussão global o Projeto de Resolução n95/ 74, de autoria da Ilustrada C('i'alssão de Finanças, referente cesso 492/74, em que é irleressado o dr. Delfim A.
um
0 sr. Presidente encerrou as discussões e subrae
por unanimidade
ao pro
de Paria, sobre a prorrogação do contrato de locação do prédio onde está instalada a Câmara Municipal de Gsrçs
0 sr. Presidente Nao havendo solicitação de palavras,- encerrou as discussões e submeteu em votação glo bal a Resolução, tendo sido aprovada
. Presidente declarou aprovado, jeto de Resoliição ne 5/74,
Entra em 2&
d «
por unanimidade de votos. 0
sr por unanimidade de votos, o Pro- t.n discussãe e votação.-
discuscão global o Projeto de Lei n2 56/74,do
solicitando crédito no montante de Cr$	
as diversas verbas do orçamento vi
de palavras, o sr, Presidente encer
cuou em votaçao global o Projeto, tendo
nor unanimidade de votos, j votação^ 0 s;
sr. Prefeito Municipal,
28,000,00, a fim de suplementar
gente. Não havendo solicitação rou as discussões e subme a
Casa aprovado,
era 2â discussão e
0 Projeto de Lei n9 56/74
r Presidonte declarou aprovado, por unanimidade de votos, y Projeto dc Lei n9 56/74, em 2â discussão e
votação.		 	 			
Esgotada a pauta da Ordem do Dia,
riu a palavra em SXPLICAÇAÜ PEòSOAL» -
0 sr, Paulo Renato Alves de Souza,
tou a atuaçao da bancada do líDB, dizendo que, graças a presença ma ciça de seus representantes, foi possível concluir^Sessão -
0 sr. Presidente defe -
com a palavra, ressal￾17âSes sao Extraordinária que possibilitou aprovar projetos de leis de suma impor■^1/iCia para o Municínio de Garça, atinente ao asfaltam‘=>nt especialmente aquele -
que au';yj.lza o sr. Prefeito Municipal contrair empréstimo junto a Caixa Econômica do Estado do São Paulo.
Zago Junior, com a palavra, afirmou que -
agradecia a manifestação do vice-lider da bancada situacionista, -
sr, Paulo Renato Alves de Souza, que reconheceu o trabalho da ban
cada do MDB nesta Casa; e disse que, efetivamente, sempre tem pro curado colaborar com a Administração Municipal, as vezes com críti cas até ásperas.
a
0 sr. Salvado V»
mas sempre com o intuito construtivo; estava presente, coesa,
ma e de muita responsabilidade, -
e que, assim,
naquela Sessão, que tinha pauta extensissí
Qâmata. (U ^atça
òúaÁõ- djL S(us ''Paato￾67 *
Nao mais havendo oradores inscritos,i o sr. Presidente, an
tes de encerrar a Sessão, agradeceu as ambas ibancadas, cujos mem -
bros, com suas presenças, possibilitaram a realização de áuas Ses sões Extraordinárias. - -- -- -- -- - - -- -- -- - —
, Secreta -
rio, lavrei a presente Ata, fiz datilografá-la e a subscrevi, con
juntamente com o sr. Presidente.
Nada mais havendo, eu,
:ESIDENTB