sessao nº 7

&âmaia j.nu.nMpjii dt ^atça.
ôiiado- de São- (^Pauio￾CAMARA OTIOIPAL ^rjARÇA 7a SESSÃO gXTRAÓRDIwifíTA. KEALIl-^í
PRESIDENTE %
secretario ; GERAÍJ}Õ“CÀlíPÒ^
DA Ei,I 29 DE OUTUBRO DE 197^. veríssimo FERNANDES BARBEIRÕ" 		
hora previamonte iuarcada, foita a chamada dos senhores veroado constatou-se a presonÇa dos seguintes; Antônio Concssa, Boanerges dõ Prado Viamm, Geraldo Campos, Luiz Carlos Belino, Luiz Yamauchi, Mauro !,íat tos, Paulo Renato Alves de Souza, Redro Krusicki, Veríssimo Fernandes Bar beiro e 'Sebastiao Rosa,
Nada constando no EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS 0 ■“ ' ’
EDIS,
res,
totalizando 10 (dez) dos senhores ediso
no
no EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES ^residente__^passou diretamente para a ORDEM DO DIA, e votação do projeto de Lei nS 34/73, vo Municipal, abrindo credito especial de Cr$l»715,66, parte da licença-premio concedida ao funcionário Sr, Não havendo solicitação da palavra, sou a votação, sendo aprovado unanimemente, 0 Sr,
vado por ur.animidade de votos, ns 34/73. 	 	
0 Sr.
a 2§ discussão axiunciando￾do autoria do Executi
para pagamento
Bencdicto Guaracho, -
encerrou a discussão e pas -
- . Presidente declarou apro em 2a discussão e votação, 0 projeto do Lei
do
Entra em 2a discussão
nS 29/73, de autoria do Sr.
ceiro à entidade educacioml
em Garça, «...
c votaçao 0 substitutivo ao projeto do Lei
Prefeito Municipal, concedendo auxílio finan -
que se propuser a instalar um curso superior￾0 Sr, Presidente procedeu L leitura
referido projeto, de autoria do Sr,
no seguinte teor:''De-se
de uma. emenda apresentada ao
Veríssimo Fernandes Birbciro e outros, ao § 2Q do artigo 22 do substitutivo ao projeto de Lei n2 29/73 a seguinte redação; Durante 0 prazo estipulado no § 1° do ar tigo 22, a entidade escolhida receberá do Município 1^ da Receita Tributá ria anual, desde que miíitenha em funcionamento, no Município, curso de G 22 graus". -
1 r»
0 Sr. Presidente colocou em discussão 0 substitutivo 0 a emenda￾informou que colocaria em votação Se aprovada, passaria à votaçao do substitutivo juaita- ^ mente com a emo.udao A emenda 0 0 substitutivo com a emenda foram aprovados unanimemente, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, tos, em 2â discussão e votação,
e, nao havendo inscrição de oradores,
emenda anresentada. a
por unanimidade do vo -
0 substitutivo ao projeto de Lei n2 29/73, com a emenda apresentada. Levou ao conhecimento do plenário que o processo seria encaminhado à Comissão do Redação para ser redigido 0 substitutivo -
con a emenda apresentada em 2a discussão e votaçao. —
Entra em 2i dis cussao e votaçao o projeto de Lei n2 22/73, de au toria do Sr, Prefeito Municipal, alterando diversos artigos do Codigo Tri- ●.«^butario Municipal. 0 Sr. Boanerges 	
do Prado 	
Via.nna,	 	
com a palavra, declarou-se tes que as discussões possam dar a entender que somos contrários reajuste'—^favoravel à aprovação do projeto, de majorações periódicas cm todos os setores econômicos, porém disse haver uma distorção técnica que gostaria do citar, 0 orador referiu-se 1 tabela- __ contida no § 32 do artigo I2 da
tuais decrescentes à medida que se eleva
mite superior da letra
'an
a esse -
pois é-patente a nocessidade￾propositura em tela, que apresenta percen￾a area de construção. Porém, 0 li
"o" perfaz um percentual maior que 0 limite infe -
Exemplificando, uma construção com 600 m2 .rerá taxada -
rior da letra "f".
&âmatCL JKimm^aL de. ^atça.
ôiiaxh- de São- ('Paulo￾do sülário mín^o, enquanto que um de 601 ni2 pagará o equivalente a 90?è. Creio que deveriamos proceder a uma correção na citada tabela, para que a proporcionalidade se mantivesse — acrescentou. — — —
0 Sr* Presidente esclareceu que, se alguém quisesse proceder uma modificação, deveria apresentar uma emenda naquele instante. 	
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna consultou a Presidência da bilidade de ser proposto um adiamento, necessária. -
a
possi
para que se procedesse à correção -
0 Sr. Presidente disse que havia condiçoes para tal adiamento, -
mas achava, particularmenta, quo os senhores edis tiveram tempo suficiente paru estudar a matéria em pauta. - - - - _ 	 	
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna informou que, quando notara refe rida distorção, fizera menção ao Sr. Antônio Conessa, lar a correção tecnicamente,
tar críticas posteriores. -
que tentara articu -
I? que nao votaria com essa situação. para evi
0 Sr. mauro Mattos, pela ordem, - por concordar com o orador -so licitou licença para apresent3.r uma emenda, lembrando, porém, que a inten ção do Sr. Prefeito era incentivar a construção de prédios 0 Sr. Presidente perguntou ao Sr. Mauro Mattos se estava com palavra pola ordem ou se gostaria de usar a tribuna para a discussão do projeto,	 			 		
maiores. -
a
0 Sr. Mauro Mattos disse que gostaria de apresentar umn emenda ,
majorando para 0,20'fo o percentual da letra *’f'’. -
^ 0 Sr. Presidente solicitou à Secretaria dação da emenda de autoria do Sr. Mauro Mattos e
Paulo Renato Alves de Souza. -- 	
qua providenciasse a re
passou a palavra ao Sr.
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza disse concordar com o Sr. Mau- attos, pois a^tributação menor para maiores áreas é uma medida incenti vadora à construção de grandes prédios, que geralmente abrigam industrias, que sao de interesse para o Município. Baseado nessa argumentação é que digi 0 parecer na Comissão de Finanças - afirmou. - -
0 Sr. Boanerges do ^-rado Vianm, aparteando, disse que também -
era favorável a esse incentivo, porém não deveria existir distorções nos -
limites da tabela,
proprietário de uma
Ui ro
re
como havia exemplificado anteriormente. Afirmou oue o —
construção menor deve pagar mais proporcionalmente -
— nunca absolutamente — que o de unn área maior.
0 Sr, Paulo Renato Alves de Souza, concluindo, disse ter dado -
seu parecer consciente da existôncia da distorção a que se referia o Sr* -
Boanerges do Prado Vianna, vendo—a como um incentivo ao surgimento de truçoes maiores. - _ _
cons
0 Sr. Presidente manifestou sua opinião de que os percentuais ci tados em cada letra eram para tributação do excedente ao taxado na letra -
Assim, uma construção de 650 m2 pagará, até 600 m2, o valor cal culado através da letra “e”
anterior.
0 excedente através da letra '’f'*. -
0 Sr. Boanerges do Prr.do Vianna, pela ordem, disse que, tor da lei pretendia isso, estava de pleno acordo com a propositura» Po —
rem, da maneira como a tabela estava redigid-a, poderia dar origem a outra- interpretaçao. -			 	 	
se o au￾0 Sr. Presidente informou ao Sr. Boanerges do Prado Vianna poderia ser apresentada uma emenda dirimindo essa dávida e, ante a aquies cência do mesmo, solicitou à secretaria qua a providenciasse.
0 Sr. Luiz Carlos Beline, pola ordem, solicitou a suspensão
que
dos
&âmata, JKimMp.ai dt
ôitado- de São- ^auLo￾trabalhos legislativos por ciaco minutos,
ao projeto
O
de
Sr.
lei
Presidente
ns 22/73.
colocou
- 	
em votação o requerimento verbal apre -
sendo aprovado unanimemente. Declarou suspensa a sessão por cinco
para que se redigisse a emenda -
sentado,
minutos.
Decorridos os cinco minutos, o Sr. Presidente solicitou ao Sr.Se cretãrio que
Constatou-se
procedesse
a
à
presença
chamada para
dos senhores
verificação
Antônio
de presença.
Conessa,
	
Boanerges- do Prado Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, Luiz Yamauchi, Mauro- Mattosj Paulo Renato Alves do Souza, Pedro Krusicki, Veríssimo Fernandes —
Barbeiro e Seb .stiao Rosa, num total de 10 (dez) dos senhores vereadores ●
Persistindo o numero legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a
sessão e procedeu à leitura da emenda ao projeto de Lei ns 22/73, apresen tada pelo Sr. Boanerges do Prado Vianna, colocando—a em discussão, junta —
mento com^o projeto original. Não havendo solicitação da palavra, a discussão e informou ao plenário que colocaria em votaçao, inicialmento, a emenda apresentada. Se aprovada,
0 Sr. Mauro Mattos, pela ordem, disse que, a seu ver, conforme a
emenda, uma construção de 601 m2 pagaria 359$. _
0 Sr. Presidente esclareceu que até 600 iii2, o contribuinte paga— ^.rá 0,20 ia do salário mínimo por m2, mais 0,15^ por m2 sobre o excedente,
seguir,passou a palavra ao Sr. Boanerges do Pr-do Vianna, para encaminha -
mento da votação. 		 	 		 				 	
encerrou
seria votado o projeto com a emenda.
A
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna explicou que, com a emenda apre sentada, um proprietário de umsi área do 601 m2 pagaria, cumulativamente,to dos os valores dos percentuais previstos na tabela. Desta maneira, ~
152 m2 pagaria 0 equivalente a 6,5 5^ do salário mínimoj do I62 ao 302 m2 ,
0,52j5 por m2; do 31- ao lOOs, 0455^ por m2; e assim sucessivamento, de tal- forma que nunca uma área menor será tributada com um importância maior. -
0 Sr. Mauro kattos, aparteando, perguntou ao orador em quanto se ria lançada uma área de 700 m2. _ _ ~
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna disse que seria 0 equivalente 165,80^ do salário mínimo para os primeiros 600 m2, sendo 0 excedente tri butado à razão de 0^13% por m2,-		 				 		
até 0
a
Nao mais havendo inscrição de oradores para encaminhamento
votaç—o, 0 Sr. Presidente colocou em votaçao a emenda apresentada, sendo
aprovada unanimemente. A seguir, colocou em votação 0 projeto de Lei a emenda apresentada, que mereceu a aprovação unânime dos senhores vereado
res. 0 3r.
de
com
Presidente declarou aprovado por unanimidade, em 2a discussão e
votaçao, com emenda, o projeto de Lei nS 22/73. -- _ _ _ _ _
0 Sr. Presidente informou que 0 respectivo processo seria encami nhado à Comissão do Redação, para emissão de parecer anexando a emenda
projeto em tela. _ - _ 	 	 	 	 	 	 	
ao
Pntra em 2ê discussão c votação 0 substitutivo ao Projeto de Lei nS 27/73» do autoria do Executivo Municipal, concedendo auxílio financeiro à Associação Paulista de Municípios, para construção e instalação do ‘'Palá cio dos Municípios*’. -
Nao havendo solicitação da palavra,
discussão e passou à votaçao, rooebendo a aprovação unânime dos senhores —
vereadores. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade, cussão G votação, 0 substitutivo ao projeto de lei nô 27/73, -
Finda a matéria constante da Ordem do Dia,
0 Sr. Presidente encerrou a
em 2 a dis￾0 Sr. Presidente de -
&âmata JKim.Lplp.ai dt ^atça.
ôitadíy- de São- (J)aMÍo￾feriu a palavra
0 Sr. Hauro
cm EXPLICAÇÃO
ilattos lou
xESSOAL.
integralmente
		
o requerimento nS 12g/73,de sua autoria, apresentado na sessão ordinária realizada há pouco, com o mes mo objetivo do requerimento ns 101/73, do Sr. Salvador Zago Junior - que -
ja obteve resposta da Secretaria da Agricultura, Congratulou-se com os de mais membros da bancada do M.D.3. pelo trabalho realizado ate' a última ses
sao, representado pelos seguintes númerosí comparecimentos 99; faltas 31 7
Requerimentos 33j Indicações 53? Projetos de Lei 1; Projeto de Decreto Le gislativo 1; discursos 37; apartes 18; manifestações pola ordem 40. - - -
0 Sr, Geraldo Campos usou a tribuna para informar que recebera a
rcclamaçao - de um dos estagiários da Faculdade de Lledicina de Marília que atendem gratuitamente no Serviço Promocional de Jafa os doentes daquele -
distrito que não t5m recursos - sobro a alimentação recebida, representada por um sanduíche e um refrigerante. Não estou aqui para fazer críticas - afirmou - mas apenas para alertar o Sr. Prefeito que, a exemplo dos estu dantes que já deixaram do atender naquele local, outros estão na iminência de abandoná-lo, motivados pela perca alimentação servida. Focalizou outro- assunto, a falta de equipamentos e combustível para a única viatura da Do- legaci-* da Polícia, A propúsito, encaminhara Indicação na sessão ordinária solicitando urgentes providência do Sr. Prefeito Municipal. -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna informou quo havia se comprometi do,^na última reunião da Associação de Pais e LIestres do Instituto do Edu
cação Estadual ''Dr. Hilmar Machado do Oliveira", a solicitar ao Sr. Prefei to — que oncontra-so presente — o envio do um engenheiro da Prefeitura pa ra redigir uu laudo sobre as precárias condições da instalação elátrica da quele estabelecimento de ensino (a ser enviado ao Fundo Estadual de Cons truções Escolares, reivindicando as modificações necessárias), ca cm risco a vida dos alunos. o que colo￾0 Sr. Paulo Renato Alvos de Souza alertou o Sr, Prefeito sobre o
elevado número de mendigos que ostao perambulando pela cidade, solicitando do mesmo as medidas necessárias
às instituições especializadas.
Não mais havendo inscrição de oradores, o Sr. Presidente infor -
mou *1^10, na prõxima sessão, caso a Comissão de Finanças não encaminhe à -
Presidência seu parecer à peça orçamentária do Município para 1974, _
ra da pauta da Ordem do Di;/. a l9 discussão e votação, cm regime de adiamen to, do projeto de lei n® 23/73? de autoria do Sr. Prefeito Municipal, modi ficando percenti^is das taxas do licença, Se o parecer for exarado a
po - e a Comissão de Finanças já esgotou o prazo a ela concedido - a Ordem do Dia da sessão vindoura será reservada à discussão do Orçamento Munici -
pal para o exercício do 1974. - _ 			 	 	
paru 0 encaminhamento daqueles indivíduos￾consta
tem￾Nada mais havendo. 0 Sr. Presidente deu por encerrada a presente
, Secretá^io^redigi a presente ata,
Presidente. ------
sessão. A
ÉíQVi, fiz datilografar
Eu, 	
o a subs juntamente com/q S
PRESÍmSNTB
SBCÍÍEIiáfíIO '