sessao nº 5

/
üântatCL J!liaüeL.paL dt ^atça
ôitado- di Sõjy <J)aulo- 1
ía municipal de garça
5 a SESSÃO extraordinária. REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 1972,
PRESIDENTE - MARTINHO PÜNCHAL DE BARROS
SECRETÁRIO - JOAQUIM RODRIGO FONSECA BRANDÃO
A h.ora previamente 6stabâ.ecida, feita a chamada dos
nhores Vereadores pelo Sr. Joaquim Brandao, secretario '’ad hoc”,
virtude da ausência do 12 e 22 Secretários, constatou-se a presença^
dos seguintes: João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo P. Brandao, Jose
Panza Neto, Martinho Funchal de Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhiq
Dihceu Lopes Garrido, Sebastião Rosa, João Moreira Pereira e Sérgio
de Stefani, num total de 10 (dez) dos senhores Vereadores. - - - —
Havendo numero legal para o incio dos trabalhos, e, i￾nexistindo matéria a ser lida no EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO -
MUNICIPAL, no EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS e no EXPEDIENTE APRE
SENTADO PELOS SENHORES VEREADORES, o Sr. Presidente pediu vênia pa￾diretamente à ORDEM DO DIA da presente Sessão. Solicitou^
em
ra passar
ainda vênia para dispensar a 2a. chamada, visto que estavam presen¬
tes todos os Vereadores que haviam respondido à primeira. - - -
Secretário procedesse â
Em seguida, solicitou do Sr.
leitura da matéria constante da Ordem do Dia da presente Sessão. —
0 Sr. Secretário informou o seguintes - - - - -
Entra em la. diseussão e votação o Projeto de Lei n2 -
22/72, de autoria do Sr, Interventor Federal, dispondo sobre a apro
do Convênio firmado -
vaçao e ratificação, em todos os seus termos,
entre a Prefeitura e o FECE, em 10 de março de 1971, objetivando a
exeeuçao das obras de construção do Ginásio de Esportes, e ainda au
torizando o Executivo a firmar convênio com órgão competente do Go
verno Estadual, através do qual o Município ficará responsável pela
limpeza do Ginásio de Esportes e
suas administração, conservação e
dependências. -------
0 Sr. João Miguel Chaves, pela ordaii requereu a discus
são global de referido Projeto de Lei, 0 Sr. Presidente submeteu -
seu Requerimento verbal à apreciação do Plenário, sendo aprovado —
por unanimidade de votos.
0 Sr, Sérgio de Stefani, com a palavra, disse que, co-
&ântata^ JHiinLeLp-ai dt ^atçxi
ôiiaita- dt São- (J)auio
3
mo homem de esportes que e, conhece diversos Ginásios de Esportes -
de muitas cidades de nosso Estado. E notou que a administração des
ses Ginásios I feita por uma pessoa de reconhecida capacidade e que
se dedica inclusive à formação de equipes juvenis e ao preparo de -
crianças dentro das arpdalidades da cesta e da rede, basquete e vô
lei. Assim sendo, manifestou-se contrário ao Parágrafo Ünico do Ar
tigo 22 que diz:"Para execução dos serviços de que trata o presente
Artigo, a Prefeitura se utilizará de pessoal de seus quadros Pixo e
Variável”. Não queria convisso dizer que na Prefeitura nao exista -
pessoa capacitada para a parte administrativa do Ginásio. Quanto a
isso, não há duvida de que há. Mas, ocorre ressaltar que dito admi
nistrador deverá tambám se aproveitar de seu tempo disponível para
a incrementação do esporte. Porisso, disse que, quando da aprecia -
ção do Projeto era 2a. discussão e votação, apresentaria emenda, no_
sentido de supressão do referido Parágrafo. ------------
Nao havendo mais solicitação de palavra, o Sr, Presi -
dente colocou em votação o Projeto de Lei nS 22/72, artigo por arti
go por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos, exceção fei
ta ao Parágrafo Único do Artigo 22, que o foi por maioria. 0 Sr,Pr_e
sidente declarou aprovado em la. discussão e votação o Projeto de -
Lei n2 22/72.
Em
	
seguida, o Sr. Presidente, disse que, nos termos da
Lei Orgânica dos Municípios, artigo 25, item XY, seriam apreciadas
e julgadas as contas da Prefeitura e Mesa da Câmara Municipal de
Garça, referentes ao exercício de 1969* 0 Sr. Presidente esclareceu
primeiramente que, tanto para a aprovação como para a rejeição
Parecer do Tribunal de Contas do Estado, seriam necessários os vo
tos de 2/3 dos membros da Câmara, ou seja, 9 vereadores, e que, loma
vez rejeitadas as contas, seriara imediatamente remetidas ao Ministe
rio Público, para os devidos fins. Disse mais, que o Sr. João Migiel
Chaves, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, exarara pare -
cer,pedindo a rejeição do Parecer do Tribunal de Contas do Estado,-
na parte referente ao Executivo e sua aprovação no que tange à Mesa
da Câmara Municipal. E que o Parecer do Sr. João Miguel Chaves fora
aprovado por maioria de votos na Comissão de Finanças com voto ven¬
do
&âmuta JEimiebfial dt ^atça
òiiadíy dc S(ux <J)auLy
ci^ e contrário do membro Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, que pe￾de seja mantido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Sao -
Presidente disse Paulo. Dadas estas explicações preliminares, o Sr,
que submetería inicialmente em discussão o Parecer do Tribunal de -
Contas, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Voto em sepa¬
rado do Vereador
0 Sr,
Joaquim
João Miguel
Rodrigo
Chaves,
Fonseca
pela
Brandao,
ordem,
	
requereu a discu_s
são global. 0 Sr. Presidente submeteu seu Requerimento verbal à a.pce
do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos. ●
desejando fazer uso da palavra, soli'
ciaçao
0 Sr, Presidente,
citou do Sr. Mauro Mattos o substituísse à Mesa.
a palavra, disse 0 Sr, Martinho Funchal de Barros,
sabia exatamente qual fosse o critério adotado pelo Tribu
com
que nao
nal, ao exarar Parecer acerca das contas municipais. Mas a impres -
lhe restava era a de que o Tribunal se omitia de fazer uma
sao que
análise mais profunda, talvez por considerar que seu Parecer nao e
des decisivo e que àa Câmara ... caberá se manifestar, apos uma analise
se quilate. Assim, via que o
Tribunal houvera feito um simples le -
administrativas,no que tan vantamento das fallias e irregularidades
ge à inobservância dos ditames da Lei Orgânica dos Municípios. Ana￾lisando as manifestações dos membros da Comissão de Finanças e Orça
mento, também ali não verificara uma análise mais profunda, no sen￾houve ou não prejuízo ao e- tido de apurar âe houve ou não dolo, se
rário público, em
ta forma, fizera um exame
de administração Pedro Valentim Fernandes e
virtude da desobediência aos ditames legais. Des￾mês das falhas apontadas, abrangendo um
onze meses de adminis —
inexistência de in -
tração Júlio Marcondes de Moura e constatara a
tenção fraudulenta por parte de ambos. Exemplificou, dizendo que
asfaltamento do Bos￾a
irregularidade na feitura da concorrência para
Municipal, além de não trazer prejuízo aos cofres públicos -vi_s que
to que os preços foram os mesmos de asfaltamentos anteriores ,
tituiu-se mesmo numa necessidade, dadas as condições peculiares da
Bosque Municipal, numa estação de
cons￾inconcebível inaugura-se o
devido asfaltamento de suas ruas. Era mesmo de se lou
época;
chuvas, sem o
var a atitude então tomada pelo Sr, Pedro Valentim Fernandes, No ca
&ântatCL JHujiieLpal dt ^atça
òiiado- dt Sãô- ^aul^
dministração Júlio Marcondes de Moura, verificara que a irr^
gularidade na concorrência aberta para a aquisiçao de uma ambulân -
cia trouxera na verdade benefício aos cofres municipais, pois quo —
das três firmas que se apresentaram, oferecendo uma ambulância de -
marca Ford, outra de marca Chevrolet e a terceira de marca Volkswa￾gem, teve esta última a preferência, E tendo sido a ambulância ad -
quirida diretamente da Fábrica, isto resultou era uma corapra por pre
Desta forma, nao _ve ço inferior ao oferecido pelo mercado na epoca,
rificando intenção dolosa nos administradores, disse que votaria a
favor do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ou seja, pela
da Mesa da Câmara Municipal, —
aprovação das contas do Executivo e
0 Sr. João Miguel Chaíes, com a palavra, disse que o Tri￾limitou-se a referenciar as licita bunal de Contas, em seu Parecer,
sem apontar as outras falhas levantadas pelos auditores em -
relator, verificara,uma por uma,to -
çoes,
seu relatório. Disse que, como
das as licitações e nelas não encontrara consequências danosas
Município, Encontrara, relatada às fls. 116 do processo, uma falha_
administrativa de 1971. Calara-se a respeito, porque julgava que, -
ao
quando da apreciação das contas de 1971, o mesmo Tribunal haveria
de novamente apontar tal falha, que, esta sim, trouxe prejuízo aos
cofres públicos. Disse ainda que limitara-se a analisar o Parecer -
políticas, B quanto ao fato de ter congloba￾sistemática do Tribunal, -
do Tribunal, sem cores
do os dois ex-prefeitos, apenas seguiu a
que também os congloba, como se vê â pg, 114 do Processo, nao se
justificando, pois, a crítica do^Sr, Joaquim Brandão, embora houves
se ela sido feita cora delicadezap Finalizou, dizendo que voltaria à
Tribuna.
0 Sr. José Panza Neto, com a palavra, ressaltou a grande.
Conclamou a todos parcela de responsabilidade quo cabia a cada um,
edis para que julgassem com ponderação e justiça, evitando quaisqjsr
resquícios de vingança pessoal. Disse que o Sr, prefeito afastado -
sempre suas severas criticas, mas
obliterando nionca o tratamento condigno e o objeti￾dentro de um espírito de merecera
justiça, nao se
de construir. Toadavia, o Sr. Júlio Marcondes de Moura, por ra￾vo
ignotas, trilhara bempre vias mais difíceis,
arrazoado pelo Sr, Martinho Funchal de Barros, notara, em analisan￾Contrariamente ao zoes
Qâmata JfLuiidj-pai cLt .0atçxi
ôdada- .dc ê(i&- ^auLo￾falhas ali indlgifaàas tinham acarretado pre- do 0 processo, q.ue as
juízos financeiros à Municipalidade e que, revendo as Atas das Ses￾forajn estas mesmas faiiias amarárias de 1969, verificara que «V
soes c
Enfatizou, a se- recriminadas da Tribuna desta Casa de Leis»
deveria confundir a responsabilidade da culpa,pois
sempre
guir, que nao se
que 0 Sr. ;Pedro Valentim Fernandes não fora sequer citado para apre
sentar defesa, o que ocorreu com o Sr. Júlio Marcondes de Moura. A￾creditava que a Justiça haveria de desmembrar as contas, quando da__
competente apreciaçaos
Miguel Chaves, que lhe indagara a respeito. Finalizou, dizendo que_
votaria consoante o Voto em separado do Sr, Joaquim Rodigro Fonseca
Joao disso isto, respondendo a aparte do Sr.
Brandao.
Estaúdo inscrito para falar o Sr, Joaquim Rodrigo Fonse
ca Brandão, secretário "ad hoc”, o Sr. Presidente solicitou do Sr.-
Munir Soubhia
0 Sr.
o substituísse
Joaquim Rodrigo
à Mesa,
Fonseca
	
Brandao,
intenção ascender à tribuna, tendo em vista o fa
Todavia, dada a relevância da matéria, ali__
com a palavra,di^
se que nao era sua
lecimento de seu sogro,
estava para defender seu voto em
festação do Sr. Josá Panza Neto, dizendo que
ria conglobar os dois ex
separado. Apoiou plenamente a msni
realmente não se pode-
-prefeitos nas consequências desastrosas ad
do Júlio Marcondes de Mou vindas ao Munieípio, em virtude dos erros
, Não citando o Sr. Pedro Valentim Fernandes, o Tribunal o isen -
tou de maneira clara. leentou porqne o Sr, Pedro Valentim Pemandea
que passou a relatar, como já p fizera em
contratos feitos por>quele Prefeito com
firmas VlASFAL, SOBERANA, PLANUR, AUDION. Ressaltou como talvez_
da PETROBRáS, sem a competente apre -
ra
seu
nao cometeu os erros
voto em separado. Citou os
as
0 maior erre a venda de açoes
quando surgiu a aut_o
foi a ela aposto um veto, que jamais foi objeto de delibe￾manifestar sobre as￾ciaçao por parte do Legislativo, e ainda mais,
rizaçao,
raçao deste Plenário. Ao Judiciário caberia se
Pinali reputava altamente prejudiciais à nossa comuna,
voto centenas de ir
tes atos que
, dizendo que poderia ter relacionado em seu zou
regularidadcs do Prefeito afaatado e que falta de tempo’ Pelos fatos relatados, pediu aos seus Pares que a -
30 nao 0 fêz por absoluta_^
&âjnatCL J)hmijdp.aL dt
ôiiado- dc Sãa- cpauLy
0 Parecer do Tiãbunal de CouUas do Estado.
0 Sr. Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, disse q.ue -
grande era a responsabilidade de todos os Vereadores na apreciação -
da matéria, visto que a decisão hoje tomada teria repercussões futu
ras, Todos seriam chamados a rcç)onder porque votaram com xm sim
Em seu modo de entender, não havia razão relevante para se -
rejeitar o Parecer do Tribimal de Contas- visto que os membros daque
la Corte tinham tido mais tempo de estudo e que, apés o exame cuida
doso do relatório dos auditores, tinham concluído pela não aprovação
ou
um nao.
das contas do Sr. Júlio Marcondes de Moura, Disse que o Sr. Martinho
Funchal de Barros havia se pronunciado com muita inteligência daque￾estava absolutamente ex- la Tribuna, mas que uma coisa ficava clara:
cluído de responsabilidade criminal o Sr-. Pedro Valentim Fernandes,-
JÚ- visto que nem citado foi apresentar defesao Enquanto isso, o Sr,
lio Marcondes de Moura o foi e apresentou defesa, porque tinha do
que se defender. Logo, estas eram as contas a serem julgadas, e to -
dos responderiam pela atitude hoje tomada, — — — ~ — —
0 Sr, Martinho Funchal de Barros, solicitando aparte, -
disse que não tinha pretendido confundir.o Plenário, nem tentado con
globar os ex-prefeitos na análise que fez das contas mimicipais. Nao
tinha sido, pois, malicioso. ---------- --------
0 Sr, Dirceu Lopes Garrido lembrou ao aparteante que -
dissera'*malicioso"e sim"inteligentey -
Respondendo., o Sr
nao
, Martinho Funchal de Barros, disse
certa malícia, 0 que queria mostrar e que a inteligência insere uma
ra que seu voto se prendia ao fato de não haver por parte do Tribu -
nal uma análise mais profunda acerca da oxistência ou nao de dolo -
por parte dos administradores. Quanto a conglobar os dois ex-prefei￾tos. o Tribunal é que houvera feito a inclusão e nao ele. - - - 	
0 Sr, Dirceu Lopes Garrido, retomando a palavra, inda -
gou de como se poderia rejeitar aquilo que o Tribunal mostrava tao -
claramente» Disso que as irregularidades apontadas polo Tribuial,' à
ápoca de sua realização, jamais tiveram a aprovação unânime da Casa.
Conclamou uma vez mais todos os Vereadores a que votassem , inteira¬
dos da responsabilidade de que estavam investidos.
&âmata JHxüiíeL.pcLl dt %atçxi
ôitadjy dt São- (J)milfL
0 Sr, Joao Miguol ChavoG, novamente com a palavra,
qualidade de relator, cjisse que voltava à Tribuna não para defender
seu ponto de vista, mas para reforçá-lo. Disse, uma vez mais, que o
Tribunal se limitara, em seu Parecer, a referir-se a ausência de li
citações. Leu o Parecer do Tribunal e disse que se os membros do -
Tribunal não puderam encontrar vestígio de crime, seriam os Vereado
res a atirar a primeira pedra? ----------------- —
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, pe
diu ao Sr. João Miguel Chaves que lesse no processo o que dizia res
peito à VIASFAL. ------------------------ —
na
0 Sr. Joao Miguel Chaves, respondendo, disse que o Sr,
Joaquim Brandão houvera abordado um ponto que ele estava justamente
procurando evitar porque viria trazer a público um erro da atual ad
ministração. Em seguida, leu no processo onde se relata, â pg. 118,
que a attial administração pagou Cr$ 6,385,54 a mais do que devia, pe
lo serviço de asfaltamento, --------------------
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, dis
se que 0 Sr. João Miguel Chaves devia ler toda a parte referante à
VIASFAL, 		
0 Sr, João Miguel Chaves encaminhou o processo ao Sr,-
Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão para que ele prúprio fizesse a lei
tura. Em segumda, solicitou do Sr. Presidente que determinasse ao -
Sr. Secretário fizesse a leitura do texto.		 	 	
Finda a leitura, o Sr. Joaquim Brandão, ao microfone -
de apartes, disse ao Sr, João Miguel Chaves que parecia claro estar
0 Tribunal também contrário aos fatos que envolveram a VIASFAL, - -
0 Sr, Presidente lembrou ao Sr, Joaquim Brandão que d^
veria solicitar o a^te e não dialogar com o orador, tendo este in¬
formado que h ivia solicitado o apaf^to. --
0 Sr. João Miguel Chaves, retomando a
ateve tão somente ao Parecer do Tribu
d n —
que a Comissão de Finanças se
nal de Contas, taiilo á qiio ao o Parecer do Tribunal não alude ao pa
gamento feito a mais pelo Sr. Interventor, também a Comissão se si¬
lenciou a respeito.
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, di_s
&âmjCLtCL JULmLeLpMÍ dt ^atça
òiiaÁo- dt São- fJ)aido￾se que, como o Sr, Joao Miguel Chaves sabia, estes pagamentos sao _e
fetuados pela Caixa Econômica Estadual, 0 que houve foi um erro
metragem nas ruas, Nao houve dolo,
no, 	 	 		 	 	 	 	
de
E a própria Caixa fará o estor-'
0 Sr. Joao Miguel Chaves, retomando a palavra, disse que -
quem o informou o informou orradamonte, A Prefeitura recebo e ates
ta-a medição, Ela e que autoriza a Caixa a fazer o pagamento, Se
Prefeitura autorizou e errou ela ó a responsável. Então os elemen -
tos que compõem a administração não tem responsabilidade? Aceitam -
qualquer metragem e autorizam o pagamento? ----------- —
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, disse -
que quem fez a medição foi o Sr. Jólio Marcondes de Moura e quem -
fêz 0 pagaiíiento foi o Sr, Interventor Federal, - - - - - - - - - —
0 Sr, João Miguel Chaves, retomando a palavra, perguntou -
se em 5/11/1970 era o Sr, Júlio Marcondes de Moura quem estava
Prefeitura, e não o Sr. Interventor que foi quem autorizou o paga -
mento. ------------------------------
a
na
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, aparteando, indagou
do Sr. João Miguel Chaves se em 5/11 foi o Sr, Júlio Marcondes ,ou -
foi o Sr, Interventor quem autorizou o p^^ento. Em ,seguida reafir
mou que o Sr. Júlio aprovou a medição e o Sr, Interventor aprovou p
pagamento, ------------- -- ------------ _
retomando a palavra, disse que o
que ele queria deixar bem claro e que o Parecer da Comissão de Pi -
nanças foi dado sem qualquer espírito de malícia ou de política,
ta falha da Interventoria será a seu turno apreciada, - - - - -
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, disse -
que fazia uma ressalva no Parecer do Sr, João Miguel Chavos, quando
este argumentava que 1969 era o 12 ano de governodo Sr, Júlio Mar
condes de Moura, Nunca houve um Prefeito no Brasil com a experiôn -
cia do Sr. Júlio Marcondes de Moura, que governou treze anos conse
cutivos. AÍ via um pouco de malícia,
0 Sr. João Miguel Chavosj retomando a palavra, reafirmou -
ser aquele o 12 ano dc go^tão em Cai-ça, Mas, voltando ao assunto do
asfalto, disse que o Sr, Panza N to, ao usar da Tribuna houvera co
mentado que 0 asfalto tinha trazido prejuízo ao Município, Todavia,
0 Sr. Joao Miguel Chaves
Es
&âmata JHiaii&jfiaL dt ^atça
ôiiada. dt São- <J)aixla￾todos tinham lembrança de que o mesmo Sr, Panza Neto disse há algum2
tempT) que o asfalto feito pola atual administrado era da mesma qua
lidade que o feito na gestão Júlio LIarcondes de Moura, Fazia agora__
esta observação porque tinha apreciado aquelas palavras do Sr, Pan~
za Neto, ----------- —
0 Sr, Josl Banza Neto, aparteando, disse que, realmente,-
há questão do 70 dias, tinha dito que o Sr. Interventor Federal es
tava seguindo o Plano de Pavimentação Asfáltica do Prefeito afasta
do e que o asfalto não era realmente mais barato que o anterior, —
Todavia, qviando se reportou ao prejuízo causado, estava menção âque
le asfaltamento que originou o pedido de instauração de inquérito,-
0 proprio Tribunal aguardou o julgamento de órgão especializado, e
0 Sr, JÚlio Marcondes de Moura mesmo, quando viu o inquérito aran -
dou suspender as obras, ----------------------
0 Sr, João Miguel Chaves, retomando a palavra, disse pa
ra finalizar, que esperava terem sido as dúvidas dirimidas, e soli
citou do Sr, Presidente lhe fosse concedida certidão dos discursos^
de todos os Vereadores que passaram pela Tribuna, - 	 	 	
0 Sr, Martinho Funchal de Barros, aparteando, disse que_
0 Sr, João Miguel Chaves havia levantado a falha apontada pelo Tri
bunal com respeito ao pagamento superior feito pela atual adminisira
çao, Disse ainda que o Sr, Joaquim Brandão havia retrucado, mostran
do a inexistência de dolo no ato. Portanto, pedia vênia para reafir
mar seu ponto de vista de que o Tribunal simplesmente havia aponta￾do irregularidades administrativas, sem analisar se houve ou nao -
intenção dolosa por parte do administrador, Ã Câmara cabe
não vendo prejuíh
prejuízo,
pois. julgar se houve ou não dolo. Portando, ele,
zo ao erário público, votaria favoravelmente ao Parecer da Comissão
de Finanças,
0 Sr. João Miguel Chaves ratificou seu pedido de certi -
dão e cumprimentou o Sr, Joaquim Brandao pela cortesia parlamentar,
0 Sr, Sérgio de Stefani, com a palavra, disse que pela -
primeira devolvia o Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo —
contas do nosso município, considorando-as imerecedoras de apro-
● Isto realçava a gravidade das falhas administrativas daquele
vez
as
vaçao
&âmatcL JUiuiLei^pai dt ^at^xi
ôiiado- dt Sãa- (J)aido￾per^do, falhas estas quo não podiam sor atribuídas aos funcionários
da Prefeitura, pois que todos sabemos de sua idoneidade o capacida
de de trabalho# Nao acreditava justo querer defender o Prefeito a -
fastado, com o argumento de que ora seu primeiro ano de mandato, -
porque todo prefeito tem seu primeiro ano de mandato e nunca em nos
so município houve má fé# Dizia isto porque acreditava realmente -
que 0 Sr, Júlio Marcondes de Houra usara de má fé no trato das coi
sas municipais# Citou como exemplo comprovador a venda irregular de
a^ões da PETROBRáS, sem autorização legislativa, c com enorme pre -
juízo para o Município, Diz ainda o Parecer da Comissão de Finanças
que 0 Prefeito era novato» Na realidade ele tinha uma experiência -
de doze anos de mandato à frente do Executivo, já por doze vezes -
prestara contas ao Tribunal# ---------- ------ —
O Sr# Dirceu Lopes Garrido, aparteando, disse que o Sr.
Sérgio de Stefani tinha dito que o Sr# Júlio Marcondes tinha presta
do contas por doze anos# B pergiuitou se as contas estavam perfeitas,
0 Sr. Sérgio de Stefani, retomando a palavra, disse que
por doze anos o Sr, Júlio foi Prefeito e que por doze anos teve de__
prestar contas de sou governo. ----------------- --
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, dis¬
se que o Sr, Júlio Marcondes de Moura já tinha exercido o mandato -
tanto as contas de álvaro de Carva— de pr.feito por treze anos e
Iho como de Júlio Mesquita foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
0 SiU Sérgio de Stefani, retomando a palavra, disse que
todos oram sabedores da venda irregular de açoes da PETROBRAS. -
0 Sr, João Miguel Chaves, aparteando, perguntou se no -
das relatório se dizia alguma coisa quanto a existir dolo na venda
açoes.
0 Sr» Sérgio de Stefani, retomando a palavra, disse que
0 Tribunal é u/a órgão fiscalizador das contas municipais, que faz -
um levantamento minucioso da administração e se julga incorretas as
aprova-as# NÓs esta￾não prejuízo ao Município. No caso_
oontas, não as aprova, e se as julga corretas,
mos aqui discutindo se houve ou
presente, das ações, houve prejuízo e até mesmo má fe# Logo, deviam
as contas ser rejeitadas.
&âmata. JUcuiiebfiaL dt ^atça
ôiiado- dt êüJ)- <paaLy
Nao havendo niais solicitação de palavra, o Sr, Fresi -
dente, antes de passar para a votação da matéria, indagou do Sr. -
João Miguel Chaves se a oertidão, por este solicitada, dos discur -
sos pronunciados da Tribuna deveria merecer a revisão por parte da
Comissão competente, ou se devia ser expedida
0 Sr, João Miguel Chaves esclareceu que a dosejava'*ver
'verbun pro verbo".
bum pro verbo".
0 Sr, Joaquin Rodrigo Fonseca Brandao pela ordem, re￾quereu que, nas mesmas condições, idêntica certidão lhe fosse conc_e
dida.
0 Sr, Presidente alertou-os do que, por motivo de or -
dem burocrática, deveriam encaminhar Requerimento por escrito neste
Em seguida, o Sr. Presidente disse que colocaria primeira
mente em votação o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, re￾sentido.
latado pelo Sr. Joao Miguel Chaves. - - ______ 	 	
0 Sr. Sérgio de Stefani, pela ordem, requereu a vota -
çao nominal, 0 Sr. Presidente submeteu seu Requerimento verbal â a￾preciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos.-
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, pela ordem,
quereu lhe fosse concedida certidão da votação nominal. - - - -
0 Sr, Presidente aleítou-o uma vez mais de que tal Re
querimento deveria, a seu tempo, ser encaminhado por escrito. Em se
sim"
re￾guida, esclareceu que para a votaçao nominal, os que votassem
estariam de acordo com o Parecer da Comissão de Finanças e os que -
" estariam-se manifestando contrariamente. ------
Procedido à votação, obteve ela o seguinte resultado:-
João Miguel Chaves - sim; Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão - não; J^
sé Panza Neto - não; Martinho Funchal de Barros - sim; Mauro Mattos
sim; Munir Soubhia - sim; Dirceu Lopes Garrido - não; Sebastião Ro￾sim; João Moreira Pereira - sim; Sérgio de Stefani - não, tiota
lizando seis votos favoráveis e quatro votos contrários. - - - - —
»
0 Sr, Presidente declarou aprovado,por maioria simples,
0 Parecer da Comissão de Finanças. Disso mais, que procedería a
estudo legal sobra o encaminhaiiiento a ser dado ao processo e que,de
imí ediato oficiaria ao Sr. Representante do Ministério Público,
votassem "nao
sa
um
co-
23 Qâmata JÍLailei-paL dt .Qatqxi
ôiiado- dt Sãõ- ^aulâ￾uunicando a ele o resultado da votaçao e colocando a sua disposição
referido processo. —
Ssgotada a aatcria constante da Ordeia do Dia da presente^
Presidente deferiu a palavra era EXPLICAÇÃO PESSOAL*- «
Nao havendo neninua Vereador inscrito para falar em Expli
cação Pessoal, 0 Sf. Presidente agradeceu a presença dos Srs. Verea
Sessão, o Sr*
dores e declarou encerrada a presente Sessão.
Nada mais ha.vendo, eu.
lavrei a presente Ata, fiz datilografar e a subscrevi. —
i Sg“*
cretário,
PRBS3fDEI'ÍTB
SECRETÁRIO