sessao nº 6

Qâmata JfLiuileíp.cLL dt í^atça
Siiada- dc São- ^aulo-
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GAMARA MUNICIgAX PE GARgA
6ê SESSgO EXTRAORDINÁRIA. REALIZARA EM 17 DS JULHO DE 1972.
' PKESIRENTE - MARTIMHO FUKCHAL DE BARRQS
secretario - MUNIR SOUBHIA
A hora previamente estabelecida^' feita a chamada dos -
'*ad senhores Vereadores pelo Sr» Munir Soubhia, nomeado Secretário
hoc", em virtude da ausência do 12 e 25 Secretários, constatou-se a
presença dos seguintess João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca
Brandão, Josá Banza Neto, Martinho Funchal de Barros, Mauro Mattos,
Dirceu Lopes Garrido, Sebastiao Rosa, Joao Moreira
Pereira e sárgio de Stefani, num total de 10 (dez) dos senhores Ve￾Munir Soubhia
readores»
Havendo número legal para o início dos trabalhos, e i￾nexistindo matéria constante do EXPERIENTE REGEBIRO RO EXECUTIVO MU
NICIPAL, do EXPERIENTE RECEBIRO RE RIVERSOS e do EXPEDIENTE APRESEN
TARO PELOS SENHORES VBHEARORSS, o Sr. Presidente pediu vênia
passar diretamente à OKREIü RO RIA da presente Sessão» Solicitou ain
da vênia para dispensar a realização da 2a, chamada, visto que esta
vam presentes todos os Vereadores que haviam respondido à primeira»
Em seguida, o Sr» Presidente solicitou do Sr» Secretá
rio informar a matéria constante da Ordem do Ria da presente Sessão»
0 Sr, Secretário informou o seguinte: ------- —
Entra em 2a. discussão e votação o Projeto de Lei nô -
22/72, de autoria do Sr» Interventor Federal, dispondo sobre aprova
ção e ratificação, em todos os seus termos, do Convênio firmado en
tre a Prefeitura Municipal áo FECE, em.-lO de março de 1971, objeti
vando a execução das obras de construção do Ginásio de Esportes, e
ainda autorizando o Executivo a firmar convênio com órgão competen
te do Governo Estadual, através do qual o Município ficará responsa
vel pela administração, conservação e limpeza do Ginásio de Bspor -
tes e suas dependências, -------------------- —
para
0 Sr, Sérgio de Stefani apresentou emenda, suprimindo^
0 Parágrafo Ünico do Artigo 22 que á±z% "Para execução dos serviços
de que trata o presente Artigo, a Prefeitura se utilizará do pesso
al de seus quadros Fixo e Variável". 	 	 	 		
&âMtata JKimieLpMÍ dt ^atçxi
ildado- dt São- (J)aalo- \\25
Nao havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente co
locou em votação referido Projeto com emenda, sendo aprovado por -
maioria de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por maioria de
votos, em 2a. discussão e votação, o Projeto de Lei nS 22/72. - - -
Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia da presen
te Sessão, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL,
0 Sr. Sérgio de Stefani, com a palavra, disse que subia
â Tribuna apenas para dizer que com esta emenda supressiva, estava^
0 Sr. Interventor dispondo dé meios para futuramente poder ter ele
mentos legais para nomear uma pessoa de reconhecida capacidade
fim de administrar o Ginásio de Esportes e inclusive dedicar-se
incrementação de nosso esporte. ----------------
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca BEandão, com a palavra, -
disse que ocupava a Tribuna apenas para solicitar um esclarecimento
do Sr. Presidente, visto que, de acordo com sua interpretação da -
Lei Orgânica, as contas rejeitadas deveriara ser imediatamente reme
tidas ao Ministério Público. ------------------ —
0 Sr. Presidente pediu vênia para esclarecer, que, se -
gundo sua interpretação, tanto para a aprovação como para a rejei -
ção das contas, seriam necessários 2/3 dos membros da Câmara. Assim,
a
à
iria fazer uma consulta ao CEPAM para receber a competente orienta￾çao, bem como oficiaria ao Sr. Representante do Ministário Público,
fazendo a ele a devida comunicação do resultado obtido. ------
Não havendo mais nenhum Bereador inscrito para falar em
EXPLICAÇÃO PESoOAL, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente_
Sessão.
Nada mais havendoí eu, , Se￾cretário, lavrei a presente Ataj fiz datilografar e a subscrevi. -
PRESIDENTE
BCRETÃRI