sessao nº 3

,Qâmaia JHimie.ip.a.1 cL.e ^azç.a
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-8"S
CÂMARA MUIUCIPi^L PE GüRÇA
3a. SESSÃO BXTRiiORDINÂRIA. REALIZADA EH 28 5E JONHO DE 1 971
PRESIDENTE s- JOAO MIGUEL ^HhVES
SECRET/RIO ML^’IR SOUBHIA
A hora prèvianiontc mercada, feita a chamada dos seiihoros ve
readores, vorificou-sG a pr^eençe dos seguintes Argemiro Bcghini, -
Clinia Kato, João Miguel Ch.:vcs, Joaquim R. F. Brandão, Josd Panza Ne -
to, Josd Rodrigues Monbouro, Martiniio Funchal de Barros, Mauro Mattos,
Munir Soubhia, Dirceu Lopes Garrido, Ulysscs Buck Pores e Sebastião Ro
sa, num total de doze (12) vereadores. ----------------
Havendo número legal, o sr. Presidente devi por aberto os tra
balhos da presente sessão e como não houvesse EXPEDIENTE RECEBIDO DO -
EXECUTIVO, EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, EXPEDIENTE APRESENTADO PE
LOS SENHORES VEREADORES, e nem mesmo inscrição no PE,.UEN0 E GRüNDE EX
PEDIENTE, considerava presentes àqueles que responderam a primeira cha
mada, sendo esta vJlid-. para a ORDEM DO DIA. - -- -- -- -- -- --
0 sr. Presidente submeteu em la, discussão, artigo por artigo
0 Projeto de lei n. 29/71,'do sr. Interv^.ntor Federal, solicitando auto
rização legislativa para co-itrai" empréstimo, junto aos órgãos financei
ros do Governo Estadual ou Feder'.!, atd a importdncia de Ci^ 2.000.000,00
destin.ado a liquidaç.ão das dívidas municipais. - - - - - - - - - - -
0 sr. M\uiir Soubhi..:, pela ordem requereu discusoão global.
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da C.asa o pedido formulado, ten
do a Edilidade aprovado por unanimid.de do votos. - - - - - ----- —
0 sr. Presidente submeteu em discussão global e como nao hou
vesse interesse em ser discutido à mn^toria, deu por encerrada, submoten
do cm votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unaniraid/.de
de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos￾om la. discussão e votação o Projeto de lei n. 29/71. - - - - - - - - -
Entra cm la, discussão, artigo por artigo, o Projebo de lei -
n. 30/71, do sr. Interventor Feder .1, solicitando um crédito especial -
de CrS 7.200,00, destin- do ao pagamento do uma área de terra, destinado
a ampliação do Centro de S-.úde de Garça. - -- -- -- - - - - -- --
0 vereador Argemiro Bcghini, requereu discussão global. - - —
0 sr, Presidente submeteu cm discussão 0 podido formulado, ten
t PMítata, J)íiutLe.ip.ai cU ^atça
ôiiado- dl SõA ^auio^ 1sr
tendo a Cssa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr, Pr^-sidento subme
teu em votação i:lobal o projeto supra onunciado. Como não houvesse inte
resse de discutí-lo, a Presidência, dou por encerrada«as discussões, e ,
submeteu em votação, artigo por artigo, o Projeto de lei n. 30/71, tendo
0 Plenário acolhido por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto dc lei n, 30/71, em la. dis
cussão e votaçao. - -
Entra em 12. discussão, artigo por artigo, o Projeto do lei ns
31/71, do sr. Interv-ntor Pedcrcl, solicitando autorização legislativa pa
ra a concessão dc direito real para uso dc imóvel de propriedade do mu_ni
cípio, para o funcionamento a título gratuito a est .bclecimcnto de Ensi¬
no Superior.
0 sr. Munir Sovxbhia, requereu discussão globrl.- 0 sr. Presiden
te submeteu em votação pedido formulado, tendo a Casa aprovado por unan^
midade,- 0 sr. Presidente declarou aprovado o pedido dc discussão global.
Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente deu por -
encerrada as discussões, submetendo em votaçao, artigo por artigo o Pro
jeto de lei n. 31/71, tendo a Casa aprov.do por unanimidade de votos￾sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto
Lei n, 31/71, üm la.
Entra em la. discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de lei
32/71, do sr. Interventor Poder.:!, concedendo isenção dc im^.ostos,
pr.azo do cinco anos, as construções de alvenaria, que forem inici^;dos no
0
de
discussão e votaçao.
nS
pelo
período de dois anos, contados da publicação desta lei. - - - -
Discussão global, requerida pelo Edil Munir Soubhia, 0
sidente submeteu em votação 0 pedido, tendo a Casa aprovado por unanimi￾global. - - - -
r. Pre￾dade.- 0 sr. Presidente submeteu o projeto em discussão
Nao havendo solicitação de palavr s, dou por encerrado as dis-
, submetendo era votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado
por ^manimidado de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprov-ado por unani
midade de votos c Projeto de lei n. 32/71, cm la.
cussoes
discussão c votaçao. -
em 2a. discussão global, 0 Projeto do lei n. 17/71, do -
dando nova redação ao artigo 12 d-a lei n.l290/-
Entr.^
sr. Interventor Federal,
71, horário dos estabelecimentos bancários.
Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente dou por
&âm.aui, JHim.mp.aL de ^atx^a
ôitado- dt Sãô- (J)aaL\
por cncerraâa as discusssõos, g submeteu cm votaçao global, tendo o Ca
votos.- 0 sr, Presidente* declarou aprovado
por maioria de votos o Projeto de Lei n. 17/71, cm 2a, discussão c vo￾taç<ão, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
sa aprovado por maioria de
Entra em 2a. discuss”o gloo-,1, o Projeto de lei n. 20/71, do
sr. Interventor Federal, doando ao Lar dos Vcllics Frederico Oz.anan, des
ta cidade 1,000 ms2 de p„ralclopípcdos usados. ------------
Nao havendo solicitação de palavras, o sr, Presidente deu
por encerrada as discussões c submeteu em votação gldbal o projeto
lei n. 20/71, tendo a Caso, aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr.-
Presidente declarou aprov^edo por unanimidade de votos o Projeto de Lei
supra mencionado, em 2a, discussão c votação. ----------- —
Entra em 2a* discussão global, o Projeto de lei n. 27/71, do
sr. Interventor Fod r.l, solicit :ndo autorização legislativa para
torgar ao Serviço Social da Indústria - SESI - concessão de direito pa
ra uso, de imóvel de propriedade do município, para funcionamento de -
estabolecimenL,o escolar. - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - -
de
ou
Nao havendo solicitaç.o de palavras, o sr. Presidente deu -
por encerrada as discussões e submeteu em votação global, o Projeto cm
epígrafe, tendo n Casa aprov.do por unanimidade de votos.-
discussão e votação o Projeto de lei nS
0 sr, Presi
dente declarou aprovado om 2a.
27/71.
Entra em 2a. discussão global, o substitutivo apresentado p_e
la Comissão de Finanças, junto ao Projete de lei n. 25/71, do Intcrvcn
toria Federal, concedendo um auxílio de Cr:jJ 15.000,00, ao patronato Ju
venil Gercense, na execução do custeio de serviços nccessdrios a seu -
funcionamento. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - -
Nao havendo solicitaç.. o do palavras, o sr. Presidente subme￾teu em votaçao o substitutivo da Comissão de Finanç; , tendo a Casa
aprovado por lonanimidade de votos.- 0 sr, Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o substitutivo ao Projeto do lei n, 25/71, om
2a, discussão e votação, -----
Entra em 2sú» discussão global, o Projeto de lei n. 26/71, do sr. Inter
ventor Federal, solicitando autorização legislativa para proceder ao -
pagamento de cont-.s de onérgia eletrica devidos a Cia. Paulista de I‘jp
as
üâmam. JHiinie.ip.aL ck
ôitado- dt Sôjx ('Paula- 31
Pôrça G Luz.
nSo havendo soliciteção dc palavras, o ar. Presidente deu por_
encoríadas as discussões, e submeteu cm votação global 0 Projeto de lei,
tendo a Casa aprov.ido por unanimidade de votos.- 0 sr. Pr.sidente decla￾rou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de lei n, 26/71, em 2a.
discussão 0 vot-çao. - -- -- -- -- -- -- -- -- -
Noda mais havendo no Ordem do Pia, 0 sr. Presidente concedeu a
palavra aos senhoras vere doroS em EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Como não houvesse nenh^jm dos senhores vere .dores se inscrito -
no livro proprio, o sr. Presidente, anunciou a ordem do dia da Snssão Ex
traordinãria, imediata, dando por enc^
Nada mais havendo eu^^^ ^
vrei a presente ata, fiz datilografia e a subscrevi.
jprvsento scss..o.
Secretário, la
PRESIDENTE
SECR®i1I0