sessao nº 4

^Pãjnata. J)ÍLuü.dfiai d^e ^atça
ôslada- (li São- ('Pau.lo￾w
m
9
7.
CJiMARi^ MUNICIPiVL SE G..RÇA
4a, SESSÃO EXTRAORDUiitRIÃ, R3i>LIZriDA EM 28 DS JLtíKO de 1 971
PRESIDENTE s- JOAO MIGüSL CE^VES
SECR.,Ti?RIO MUNIR SOÜBHIA
A hora pròviaínente marcod.";, fcit:: a chamada dos senliorcs
voroadoras, vcrificou-so a prosonça dos seguintes Argamiro Bcghi-.
ni, Cunia Kato, João Miguel Chaves, Joaqui;n R. P. Brandão, Josc Pan￾za Neto, José Rodrigues Monteuro, M'..rtinho Funchal de Barros, Mauro_
Mattos, Munir Soubhia, Dircau Lopes Garrido, Ulysscs Buck Peres
Sebastião Rosa, num tct;l de doze (12) vereadores. ---- --
H...vendc número leg-1, o sr. Pi-.sident>^ deu por aberto ós
trab^-^llU-S da presente sessão c como não huuvcsscs EXPEDIENTE RECEBI
DO DO EXCCÜTIVO, EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIViE.SOS, EXPEDIENTE APRESEN
TADO PELOS SENHORES VEREADORES, c nem mesmo inscrição no PE',UEN0 E
GRANDE EXPEDIENTE, considerava pr..scntus, ãquelos ;uc rospondorara .v
primeira chamada, sendo esta v..^lida p.^ra a ORDEM DO DIA,
Entra cm 2a. discussão global, o Projeto do lei n. 29/71,
do sr. Interventor Feder.1, solicit .nde autorização legislativa par.a
conseguir um craplestimo junto aos :;rg~os financeiros do Govürno Esta
dual ou Federal, .até a import'‘neia de CrS 2,000.000,00, destinado a
liquidação d-s dívid.s municipais. --------- --------
O sr. M uro Matto.s, pela erd^m, cncaminliou a Presidência
a emenda do teor seguinte i- EMENDA nO PROJETO DE LEI N. 29/71, 2a. -
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.- EMBKDa - Acrescente-se ao ..rtigo 12, o seguinte
§ Único "Artigo is ... § Único - üs dívidas de que tr-tam o artigo
12, deverão fazer parte int^gr .nto dest..; lei e, serão relacionadas
c<..'nfcrmc public ;ç-ão feita pela imprensa lcc .;l, contendo o nome dos
r^fer-nto ao período de 1/1/69 <a 17/7/70". - -
0 sr. Presidente submeteu em discussão global o Projeto
ccnjiuitamonte com a emenda apresentada-»- - -- -- -- -- -- -- -
Nao haverde solicitação de iialavras, o sr. Presidente, deu
por encerrada as discussões, submetendo om votação global, o Pr' joto,
com a emenda Mauro Mattes, tende a Casa aprev'.do por oinaniraidade de
votos.- 0 sr. Presidente det.:rminí.u .c ^ncaminiiando do Prrjctc a Cernis
e
credores d.a P.M.G ● 9
rpemiam. JHim.Lei,p.ai dt
ôiiadty dt Sãó- ^Paido￾Redação, de acordo com o vencido, declarando aprev-ido era 2a.
29/71. ---
discussão g
votação 0 Projeto de lei n.
Entro cm 2a. discussão global, o Projeto âo lei n. 30/71, do
. Interventor Federal, sclicit-ndo um credito especial de Cr$ 7.200,00
ár^a de terreno, para ampliação do Centro_
sr
destinado -;o pagamento de uma
de S.-:ude do Garça. - - - - -
Não havendo solicitação de palavr , 0 sr. PreoidontG subme
tuu em votação global c Projeto de Lei supra enunciado, tendo a
0 sr. Presidente declarou aprovado -
30/71, em 2a. discussão c -
Casa
aprovado por unanimidade de votos.-
por unanimidade de votos o Projete de Lei n.
votaçao.
Entra cm 2a. discussão global, o Projeto do lei n.31/71, do_
sr. Interventor Federal, solicitando -^ut-rização legislativa para conco￾imóvel de propriedade do Blunicípio, destinado
Qc funcion-mento de ura est-b..lccimento de ensino superior, nesta cidade.
N~o haV'-.ndo solicitação de palavras, o sr. Presidente deu -
der direito real do uso de
por encerrada as discussões e submeteu era votaçao global, o projeto enun
0 sr. Presidente ciado, tendo a Casa aprovado per unanimidade do vetos.-
declarou aprovado por unanimidade de vetes o Pr;, jcto de Lei n. 31/71, -
era 2a, discussão c v't-çao.
Entra em 2a. discussão global, o Projete de Lei n. 32/71, do
Interventor Federal, concedendo isenção de impostos Predial Urbano,-
-,s c(; struçõv.,s do alvenaria, que ferem inicia￾centadís .'.a publicação desta lei, e cujos -
sr.
pelo prazL de cinco anos,
das no período do deis anos,
projetos prôviamcnto aprovados p^lo Depart .mento Compatonte da Prefeitu¬
ra .
ordem, enc.minhcu a Presidência da
0 PROJETO DE LEI N. 32/71.
0 X.RTIG0 §2, k SEGUINTE REDAÇãO.-
0 sr. Mvnir Scubhia, pelr
Mesa a emenda do teor seguinte
DISCUSSÃO E VOTijÇÃO.- DS-SE
42 - Esta lei entrará em vigor na dat~ da sua publicaç o, revogadas
lois n2s, 993/66, de 13 de mai. do 1 966 e 1.182/69, de 13 dc maio dc
EMENDri Cí 2a.
Artigo -
as
1 969".
Não havendo solicitação dc palavras, o sr. PrcBidentc subme￾teu ora votaçao global c Prog.eto e a emenda Munir Soubhia, tendo a Casa￾aprovado por uJr^nimidade de votos,
per unanimidade dc votos cm 2a,
32/71, determinando sou cnc-.rainhaEionto a Cemissãr- de Redaça
0 sr. Pr-sidente declarou aprovado -
discussão e votação o Pt' jeto de Lei
, para ofür£
n2
&âmata JHimMfiai dt ^atça
ôitad<y dl São- (])auiô￾ofcrccGr po.rcic^r dc acorde ccu c vcnciclo. - ------------- - —
Tormimda a Orcicrn dc Dio, o sr. Proaidonte, convideu c sr. -
informar ao Plcn'rio, se algijjn des scniíorcs vereadoras ti￾Ç.To PESSOaL.		 		
tdri’., in;. ’. rmou a Prosidíncia que est va insdrito
Socretario,
nham so inscrito para falar cm BXPLI n
0 sr. Sac
para falar o vore dor sr, argemirc Bcjhini, ------------- —
0 sr. iirgemiro Bcghini ','cupando a tribuna da Câra .ra, disse -
que se cngrotulava cora o Sarg-,nto Adib, com ndante da tropa dC' T.G. 19,
desta cidade que tinliam juramjntadc defender nesso Brasil, nurta festa ~
magnifica e de gr.:nde sentido patriótico. Teceu criticas quanto a forma￾sr. Intervent':r Federal, tinliam-no i*'pedido -
dc se èntrevistor com aquela autoridade, informando-lhc que o mesmo ti -
mau as -
no quG tan
pelo qual os assosso^r-s dc
nba viajado po..'.. (..utra localidade. Finalizo'.ndo
sesseramente que tem rccebidO'
gc ao seus funcionários diretoo. -----
0 sr. T.Iauro Mattos, assumiu a SpCrct-rio.
0 sr Miuiir Soubhia, ocupando a tribuna d
de Garça, disse que em idCnticas crndições tambám tinha sido impedido de
se exitrcvistas cr.m o sr. Interventor Federal, fato este bastante lamenta
vel, eis que a prepria Lei Org.anica d-s Municípios, f-iculta ampla liber
dade aos senhcr.-s vcrc.odores
partamente municipal. Endossava
rc Boghini.- Pino.liz.andc desejfu a t-des os senhores vereadores
descanso nas fdrias que se aprr-xim-am,
cem novas endrgias c red'bradcs esforços
repudiou
0 sr. Interventor, notadamente
o
Câmara Municipal
de ni; que se refera ao acosso a qualquer
plcnamcnto c pre-cesto do vero:,der drgemi^
um bom￾rct^rnando nc segundo semestre
n'- trabalhe em pr'1 d m-unici -
piü.
da Cd O sr. M-artinho Funchal dc Barres, ocupando a tribuna
mara, manifestcu-se c i.; referencia a<. Pj-< jeto de lei n. 29/71, em que a
Intervcntcria Municipal pleiteava um empréstimo do CrS 2.000.000,00, des
. I
<v dívid-.s m-unicipais. Disse aindque a redaçao do
marc! u-so uma rou
tinado a liquidação des
projeto estava formulado v-agamente, c sobro o assunto,
resiilt-ando ontac^a emenda do Edil
ancxa.ndo ac Projeto a -
udbitos. C- ntinuando -
cm que sc discutiu Projeto,
Mauro Mattos, subscrito peles domais vero:.dores,
ni--:o
relação o o nemo dos credorcjs e seus r>.spectivcs
disse
redigidos de f- rmo. mais completa
Emenda Mauro M-:ttos,
ainda quo cn-endia que, os pedidos fcrmul-ades a Casa dev-^riam
o n~'; c m retieSneias; acreditava que a
salvcu-o de una posí ivel rejeição, embora grande nú
ser
&âm.ata. JHiutie.i^aL cIa
ôitadíX dt São- ^aulo￾tinha sirU li:}ui..acl'-S pelos cofres Mtinicipaio,
Io seu pr. teste aos projetos assim ulabo￾núnuro cie credores,
Finalizando deix;.u patente
r--dos, V .gos e ci-m reticências.
ocupando a tribuna￾trabalho descmpcnii''.:Tc pela C''.mara
0 sr. J'aquirn Redrigo Fonseca Br ;ndac,
da Címara, disse que agr:
n® Sessõs Ordinária e Extrcac.r '.in'rias, propiciando cprrtiuiidadc dc
ocia
Argumentou cr,n￾vereador Argoniro Beghini
. Interv-.ntcr Federal, estivera em sua
retornado a esta cidade, nos precisos -
esclarecendo fin'^.lmentc que a pes
profícuos trabalhos a Intorvcntcria Federal em Garça,
tròriamcntc ao protesto censignado pclo
clarecendo que dc fato, o sr
companhia na cidade de Bauru,
instantes do juramento da Band--ira;
cs I
sempre seria bem recebida na Prefo_i
era pessoa não gr:ta. - - —
0 sr. Presiden￾ado a presença de todos -
sca do Vereod'. r Argemiro Bejhini,
tura, o passo que c ddil Miinir Soubhia,
Não havendo arai inscriçõ-s dc vereadores, o
o
encerrado os trabalhos, agraioc
lamentando inclusive, o fato sucedido cora o -
e cura c 22 Secretário
tc, deu por
os senhores ver dores,
Vereador Argerairo Boghini
nir Soubhia. Agradeceu a todes
cr Mu- Casa, vero
rnanifestande-so por férias Iwgislati￾der^^s, para no segundo semes
trabalhar, tedes a..ui estivessem
vas bastante proveitosas a teV.s cs vorc
com bast .ntc anim' o vcnt..de r1 p
tre,
no afã de servir sempre e c Agradeceu. -
Secretario, lavrei
T OTvo de &erça. o o
vez oí:
Nada mais havenc^ ^u
a pr..sentc ata, fiz datilograf :r c
f—.
N