sessao nº 7

^á/<nÁ <A t.í?rt/á
í<a)
CÂMAHA MUMICIPAL DE GARCA
7§ SESSÃO EXTRAORHINARIA, REALIZADA El'i 26 PB NOVEMBRO JE 1971.
PRESIDENTE - JOÃO MIGUEL QHAVBS
SECRETARIO - MUNIR SOUBHIA
\ hora regulamentar, feita a chamada doa senhores verea
dores, constatou-se a presença dos seguintessArgemiro Beghini, Cunia
Kato, João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, José Car
los de Oliveira Lima, José Panza Netto, José Rodrigues Montouro, Mar
tinho Funchal de Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Salvador Zago_
Júnior, Dirceu Lopes Garrido e Sérgio de Stefani, num total de treze
vereadores. 	
Havendo número legal para o início dos trabalhos,9 Sr.-
Presidente convidou 0 Sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE RECE
BIDO DO EXECUTIVO
0 Sr,
MUNICIPAL.
Secretário
	
informou 0 seguintes ---------
Projeto de Lei ns 62/71, dispondo sôbre autorização pa￾ra celebrar convênio com a Caixa Estadual de Casas Para 0 Povo « CE
CAP" e com 0 Ministério de Educação e Cultura - MEC, a fim de insta
lar neste Município um Centro de Treinamento de Mão-de-obra. 0 Sr. -
Presidente consultou a Casa se considerava ob^ato de deliberação
projeto que acabava de ser lido. Recebendo manifestação favorável do
Plenário, determinou seu encaminhamento às Comissoes compètentes.— —
Projoto de Lei ns 63/71, dispondo sôbre autorização pa
ra celebrar convênio com 0 INCRA,
0
a fim do executar 0 Recadastramon￾to dos Iméveis Rurais, 0 Sr. Presidente consultou a Casa se conside
rava objeto de deliberação 0 Projeto que acabava de ser lido. Roce -
bondo manifestaçao favorável do Plenário, dáorminou 0 encaminhamento
do Projeto de Lei ns 63/71 às Comissoes compotentos. - - - - - - - -
Projoto de Lei nS 64/71, introdui^indo modificações
Cédigo Tributário Municipal. 0 Sr. Presidente consultou a Casa se -
considerava objeto do deliberação o Projeto que acabava de ser lido.
Recebendo manifestaçao favorável do Plenário, determinou 0 encaminh^’
mento do Projoto de Lei nS 64/71 às Comissões competentes, - - - - --
Terminada a leitura do Expediente recebido do Executivo
no
í^í
^í»/à«é rí-f lS^iP tj/áa^
Municipal, o Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário procedesse á
leitura do EXPEDIENTE
0 Sr. Secretário
RECEBIDO
deu
DE
conta
DIVERSOS.
do soguintíL:
^	
- -- -- -- —
Circular da Secretaria do Estado dos Negócios do Interi
or, comunicando modificação no horário do atendimento do CEPAM. 	
Do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,-
informações sôbre o Recadastramento de Imóveis Rurais. -------
Ofício da Casa Civil do Governo do Estado de são Paulo,-
em resposta ao ofício nS 168/71, desta Edilidade. -------- —
Ofício do Deputado Federal José Camargo, comunicando doa
ção dc Cr® 3.000,00 ao Patronato Juvenil Garcense. 	 	 	 	
Da Cooperativa dos Cafeicultoros da Região de Garça, co¬
municado aos que efetuaram operaçoes de venda. -----------
Ofício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma A￾grária. convidando para o enceraiamento do Seminário de Cooperativis￾mo, realizada nesta cidade. ------------------- —
Ofício da Câmara Mxmieipal de Jales, solicitando apoio à
moção de protesto contra a Resolução nS 23/71, do CETRANS. - - - - -
Circular da Câmara Municipal de Itapetininga, solicitan
do apoio ã tese do Deputado José Ozi (rc-cleição do General Garrasta
zu Médici), - 		 		 		 	 	 	 	 	
Do Consórcio Intcrmunicipal do Promoção Social da Região
de Garça, convite para assistir à entrega dc Certificados pela con -
clusao do curso de corte e costiira o Artes. - -- -- - - - - - - —
Da Associação Paulista de Municípios, comentário do Jor
nalista Wilson José sÔbre a extinção das Câmaras. -------- —
Terminada a leitura do Expediente recebido de diversos,-
0 Sr* Presidente solicitou do Sr. Secretário procedesse à apresenta
ção do EXPEDIENTE
0 Sr.
APRESENTADO
Secretário deu
PELOS
conta
SENHORES
do seguinte.
VEREADORES.
------
	
	
Projeto de Lei nS 61/71, do Sr. José Panza Netto, decla￾rando dc Utilidade Piiblica a Caixa Escolar do Curso Primário Anexo
ao Instituto do Educação Hilmar Machado de Oliveira". 0 Sr. Presiden
te consultou a Casa se considerava objeto dc deliberarão o Projeto -
que acabava de ser lido. Recebendo manifestação favorável do Plená -
(Có/at/í S^o é^ft^
rio, determinou o Gncaxainhamento do Projeto de Lcj. ns 61/71 às Comi^
3003 competentes* - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - —
Roquorimento n2 202/71, do Sr. João Miguel Chaves, con -
signando em Ata Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. D. Adma Gon -
Çalvos Miranda. 0 Sr. Presidente declarou a palavra livro para que -
se tecessem considerações em tôrno do Requerimento. Nao havendo solj.
tação de palavra, colocou-o em votação, sendo aprovado por unanimida
de de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de -
votos 0 Requerimento ns 202/71. ------------------
Requerimento ne 203/71, do Sr. João Miguel Chaves, con -
signando em Ata Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. D. Maria Hel^
na Sanchez. Meira Costa. 0 Sr, Presidente declarou a palavra livre pa
ra que se tecessem considerações em tÔrno do Requerimento, Nao haven
do solicitação de palaiira, colocou-o em votação, sendo aprovado por__
unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimi
dade de votás o Requerimento nS 203/71.
Requerimento nS 204/71, do S:
tros, consignando em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Mauro
RSmulo do Gonti, 0 Sr, Presidente deferiu a palavra para que f8ssem_
tecidas considerações sôbre o Requerimento, Nao havendo interêsse p_e
la palavra, o Sr. Presidente submeteu em votação,sendo aprovado por_
unanimidade do votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimã
dade de votos o Requerimento nS 204/71. ------------- —
0 3r. Presidente informou à Casa que não haveria Pequeno
João Miguel Chaves e ou -
0 Grande Expediente, nos termos do Regimento Interno, e que passaria
diretamento à Ordem do Dia, visto que a Sessão Extraordinária se des
tinava ospecificamente à análise da peça orçamentária. Em seguida, -
convidou 0 Sr, Secretário a proceder à chamada dos senhores Vereado
res para a ORDEM DO DIA. ----------------------
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes;-
Argemiro Beghini, Cunia Kato, João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo -
Fonseca Brandão, Josá Carlos do Oliveira Liiaa, José Pqnza Netto, Jo￾sá Rodrigues Montouro, Martinho Funchal de Barros, Mauro Mattos, Mu
nir Soubhia, Salvador Zago Jánior, Dirceu Lopes Garrido e Sárgio dc_
Stefani, nura total d: treze veroad-res.
17
^ <é'^/a<^ (7^ 3^0 !^u/í Havondo numoro logel para a scquGnsria dos trabalhos,o Sa
Presidente anunciou em primeira discussão, artigo por artigo, o Pro
jeto de Lei ns 49/71, do Sr. Interventor Federal, ^rçando a receita^^
0 fixando a despesa para o Município do Garça em Cfv 5.400,000,00,bem
oomo a proposta orçamentária do Servmço Autônomo de águas e Esgotos,
no montante de Cr$2,520,000,00, ambos para o exercício dol972, 0 Sr,-
Presidente expôs que a proposta estava sôbre a Mesa, para receber e￾raendas, nos tôrnos regimentais. Nao se apresentando nenhum vereador_
para encaminhamento de emendas, o Sr, Presidente esclareceu que, jun
to ao Projeto, a Comissão do Finanças c Orçamento apresentou sou Pa
recer, opinando pola rejeição da peça orçamentária, com voto on con
trário 0 separado do Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, - - - - —
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, pola ordem c para
encaminhamento de votação, apresentou seu voto em separado, sendo
mesmo lido pelo Sr, Secretário, 	 			 	 	 	
Peita a leitura do voto em separado, o Sr. Presidente
fôz notar que para a votação da proposta orçamentária, seria necessa
rio 0 quorum de 2/3 dos membros da Câmara, tanto para a aprovação co
mo para a rejeição da matária. Submeteu em seguida em discussão,
tigo por artigo, o Projeto de Lei ns 49/7I. - -- -
0 Sr, Mauro Mattos, pola ordem, requereu discussão glo -
bal, sendo seu Requerimento verbal aprovado por unanimidade de votos.
0 Sr, Presidente concedeu, pois, a palavra em discussão
global 0 0 Sr. Mauro Mattos solicitou a palavra. ----------
Iniciando sua oração, o Sr, Mauro Mattos disse que ali—
estava para fazer a defesa de seu Parecer contrário à aprovação do -
Orçamento. A primeira ilegalidade que via no Orçamento estava na Men
sagem do Sr, Interventor Federal junto à propostaJ contraria o arti
go 22 da Lei Federal 4320/71, pois não contám exposições da Dívida -
Fundada 0 Flutuante, Saldos de Cráditos Especiais, Rostos a Pagar, 0
outros comprjmissos financeiros exigíveis; exposição e justificação__
da política oconômico-financeira do GovÔrno, exposição e justifica -
çao da Receita e Despesa, espccialmente no tocante ao Orçamento de -
Capital. Disse o Sr, Mauro Mattos que a Mensagem do Sr, Intervcntor_
não fala nada a respeito. Outra fato que desponta na análise do Orça
monto d 0 que diz respeito à legislação tributária, pois que na rela
o
ar-
c-y'L-á/?ic^l<z-
^ó^ae/o .^au 4
Çao, ao oncontroxi aais do duas dozonas de leis ;já rovogadas o uodifi
cadas. So isto não constitui pròpriancntc uma irregularidade, donons
tra falta do zôlo na elaboração da. poça orçamontária No Sumário Ge
ral da Receita e da Dospesa, consta uma Rocoita de CrS 200o000,00 a -
través de alienação do bens méveis o inéveis. o Sr. Interventor não_
pode fazer constar da Receita alienação de bens imóveis, segundo o -
§22 do artigo 7? da Lei 4320/64» Citou a propósito o comentário de -
J. Teixaira Machado Júnior c Hcraldo da Costa Reis, que julgam tal -
dispositivo altamente moralizador, impedindo que tais receitas vorhaa
a constar do Orçamento para enconbrir dcficits. Resta forma, a alio￾nação de bens imóveis exige sempre lei específica o tal lei não oxis
te. Encontra-se ainda no Ornamento irnna dotação de Crü50t.000,00 enqua¬
drada sob 0 título de Indúsiria e Comércio, para o Conselho Hunici -
pal do Turismo. Isto contraria a Lei 4320/64? anexo V, classificação
5, bom como a lei municipal 1.119/68, pois quo o Conselho Municipal_
de Turismo deveria vir junto ao Gabinete do Sr» Prefeito, ou no caso
presente, Interventor Eeioral. Tampouco podo esta dotação enquadrar￾se como subvenções sociais. A esta altura, o Sr. Mauro Mattos solic^
tou do Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao que? como presidente do -
dissesse ainda que suporficialmonte quais seriam os objoti -
vos do C.M.T. para o exercício de 1972=- --------------
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão disso que nao o -
faria naquele momento, pois sua oração seria longa, mas quo ainda na
Sessão faria esta demonstração. Adiantou todavia quo, polas palavras
do Sr. Mauro Mattos, podia-se notar que esto não havia estudado acu
radamente a Lei 4320/71. ----------------------
C.M.T ● 7
0 Sr. Mauro Mattos? retomando a palavra, disse que tal_
dotação não podia ser enquadrada cm subvenções sociais? pãis quo es
tas se destinam a instituições públicas ou privadas,
sistoncial ou cultural, seu finalidade lucrativa
bor como se podo fazer turismo com verba destinada a subvenções so -
do caráter as
Gostaria ôlc so sa
ciais.
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, aparteando, dis
se que 0 Conselho Municipal do Turismo não ó entidade pública ou pri
vada, 0 sim iim órgão, criado por lei. —
<ía/aáí 3^0 ●^au/i
0 Sr. Mauro Mattos, rospondondo, disso quo concordava -
plonaacntosGra um 6rgão, mas tal vorba S(5 podo sor t^ostinada a uma_
entidade pdblica ou privada o não para a realização le Carnaval ou___
festa do bandas. ------------------------ —
0 Sr. Joaquim Rodrigo Ponsoca Brandao, apartoando por -
guntou se Carnaval cra entidade pdblica ou privada, so Corpus Chris
ti ora entidado pública ou privada, e concluiu que o Sr. Mauro Mat
tos não se estava exprimindo bem. -----------------
0 Sr. Mauro Mattos, respondendo, disse que quem ostava^^
se exprimindo mal ora o Sr. Joaquira Brandão. 0 que gostaria de fri
sar (5 que tal verba s6 pode ser destinada para custeio de entidadc_
pública ou privada. Como disse c Sr. Interventor em sou Relatdrio,-
odição de 23 de julho do 1971, página 11, i*oi dado especial ânfa80_
ao Turismo desta cidade com o fim de serem promovidos festejos car￾navalescos, Festival do Bandas o jutras festividades memoráveis.
Portanto tal verba teria esta destinação: Carnaval, Festival do Ban
das e festividades i-iomorávois. 	 			 	 	 	 	 	 	 	
0 Sr. Sárgio de Stefoni, apartoando, porguntou quais se
riam estas outras festividades memoráveis. ----------- —
0 Sr. Mauro Mattos, respondendo, disso que estas orompa
lavras do Sr..Interventor c não dele. ---------------
0 Sr. sárgio de Stefani agradeceu e disso que compreen
dia que 0 C.M.T. deveria dispor do verbas para promover as comemora
çoos da Semana da Pátria, festividades escolares c domais festivida
des dentro do Município, inclusive bailes populares de Carnaval, —
0 Sr. Mauro Mattos, retomando a palavra, disse quo, a -
pds a loitura do Orçamento, tinha-so impressão do o Município não
deve nada, Tedavia, <5 sabido que o comdrcio ainda não recebeu. No -
mesmo Relatdrio, à página 4, o Sr. Interventor diz que os compromis
sos da Prefeitura v8m sondo honrados com pontualidade. Resta um dé
ficit de Cr$ 1.800,000,00 dos quais, cerca de Ci^700.000,00 são devi
dos ao I.N.P.S. c C.P.F.L.; CrS300.000,00 à esta Companhia, já têm -
seu pagamento facilitado, por fOrça do acSrdo, Os Cr$400,000,00 devi
dos ao I.N.P.S. também terão seu pagamento facilitado. Rest£üido,por
tanto â-Sl.lCHO.000,00, tal débito podoria sor facilmente liquidado,-
éíáiàí áí J/S? ,^tu/o
se 0 Sr, Interventor se dspusosso a fazer economia, deixando de com
prar mini-conputadcr'Cr®150,000,00), reduzisse as suUvenções que mon
tam a casa dos Cr$400.000,00, reduzisse outras despesas e deixasse
Túrismo para as Estâncias o Balneários. -------------
0 Sr, Joaquim Rodrigo Eonsoca Brandão, aparteando, por -
gimtou se o dinheiro recebido pela Prof citiira do Fundo de Brticipação￾dos Municípios pode ser empregado para quitação dos ddbitos. - - - -
0 Sr. Mauro Mattos, respondendo, disse que realmente a -
Prefeitura não pode fazer isso, mas que pode economizar de outra vor
ba e comprar uma motoniveladora que é de muito maior interôsse para_
o Município, Finalizando, o Sr, Mauro Mattos lembrou que o momento -
ora de opção. E tSda opção ijnplica em \im ato de coragem, Foi a trági
ca opção de Lincoln, ao libertar os negros de sua terra, foi a opção
do Kennedy ao bloquear Ouba, expurgando o Caribe de .armas atSmicas,-
foi a opção de D. Pedro I, insurgindo-se contra as cSrtes portuguÔ -
sas, foi a opção dos chefes civis o militares, deflagrando a Revolu
ção moralizadora de 31 do março, Hoje ora um dia de opção. Ou se a -
prova um Orçamento oneroso o ilegal, ou sc rejeita a proposta, defen
do assim os interesses do Município. Para contribuirmos com o espíri
to moralizador da Revoluçãoo pediu o Sr, Mauro Mattos, concluindo,- -
que seus pares optassem pela rejeição de tão imprápria poça orçamen
tária, Em seguida, requereú do Sr, Presidente fôsse o Parecer da Co
missão de Finanças e Orçamento transcrito na íntegra pola imprensa -
local, - - - -
0
0 Sr, Presidente colocou em votaçao o Requerimento vor -
bal do Sr, Mauro Mattos e constatou a sua aprovação, - - - - - - - -
0 Sr, Jos6 Panza Netto, pola ordem, solicitou do Sr, Pr_e
sidente fizesse constar em Ata que a aprovação de tal Requerimento -
verbal havia sido dada com unanimidade do votos. ------ - -
0 Sr, Presidente agiadecou a deferiu a palavra ao Sr, Jo
sd Panza Netto, para discutir o Orçamento, 	
0 Sr, Josd Panza Netto, com a palavra, ressaltou a impor
tância do assunto a ser votado, e fez notar a presença dos treze ve
readores a corroborar tal fato. Esperava, como o havia feito o Sr,—
Maxiro Mattos, que houvesse uma opção, e que a Casa saberia decidir -
(Sóátc^ f/' 3^0 ^au^
condignanontG comrolaçao ao objeto cm análise. Antes de entrar na a
preciação do discurso proferido pelo Vereador Llauro *íattos ciuiipri￾mentou-o pelo brilhantismo como o fSz, '4 defesa por parte do MDB do
f
seus princípios e ideais á a demonstração do livro exercício da de
mocracia. Em seguida, passou a respondei? à argumentação do Sr. Mau
ro Mattos. Disso o Vereador Josá Panza Netto que o Sr. Mauro Mattos
referira primeiraLionte o não cumprimento da lei 4320/64, quanto à -
Mensagem. Reconhecia que isto era verdade, mas todos haviam do con
vir que a dívida da Prefeitura 6 bastante conhecida o a prápria Câ¬
mara já tinha aprovado lei que possibilita ao Sr. Interventor sal"-
da'-la. Assim sendo, se o objetivo da Lei 4320/64 6 fazer com quo o
Executivo demonstre a situação ocon3mico-fincoira, tal intenção fi￾n.n r>,-i acnl va^n , vi nt que todos a conhecemos de sobejo, muito embora
se deva frisar que não se pode deixar de reconhecer que a Lei 4320
nao foi eficazmento cumprida. Quanto à proposta, a crítica pode pro
ceder, pois realmente haverá aumento de impostos. Mas haverá um dni
co município que poderá fugir a esta contingência? Lesta forma,
aumento se faz necessário c não é tão alto como pode parecer, Basáa
para quo se comprove isto, quo se leia os jornais da áltima
na onde se dá notícia da
o
quinze￾aprovaçáo dos orçamentos do outros municí
pios, No quo diz respeito á Icgislaçao tributária, continuou o Sr.-
Josd Panza Netto, o prdprio relator confessa que nao há ilegalidade
no relacionar as leis já revogadas. Ademais, o elaborador do Orça -
mento informou que o havia feito apenas para facilitar a pesquisa
dos senhores vereadores. No que tange à alienação de bens náveis e
imdveis,no seu entender. 0 relator havia incorrido om Srro, pois de
acSrdo com o quo ficara explicado na reunião com o Sr, Interventor,
nao haveria alienaçao de bens imdveis.
0 Sr, Mauro Mattos, apartoando, perguntou se o vereador
Josá Panza Netto lhe poderia dizer por quo motivo foi incluído no -
orçamento alienação de bens imdveis.- 		 	 	
0 Sr, Jjsá Panza Netto,
0 título deve dizer bens mdveis e imóveis.
0 Sr, filauro Mattos,
respe adendo ao a^te, disse que
apartoando disse que não concordava
com êste ponto do vista, pois que a dotação poderia vir desmembrada.
m
é<i^ae^ aí .Jt^uií
0 Sr. José Panza TTÍtto disso quo podoria ter haV±do al¬
guma falha, mas quo do qualquor manoira
provada a proposta orçar.iontária, o Sr, Interventor «tião podoria fa -
zer alieii^..^ao do bons iméveis som aprovação do loi ospecífica por -
osta Casa. - —
mosmo que viosso a ser a -
0 Sr, Joaquim Rodrigo Ponsoca Brandao, apartoando, dis
se ao Sr. José Panza Nett:), apenas para contribuir com o pensamento
doste, quo gostaria do esclarecer quo no Orçamento consta alienação
de bons méveis o iméveis, Nao dizia o Orçamento apenas bonsíméveis,
6 sim mévois o imóveis. ----------------------
0 Sr, José Panza Notto agradocou o aparto, mas afirmou -
Quanto à dotação de_
Cr$ 50.000,00, roconhocia que quom dove não podo gastar no supérfluo,
mesmo porque há fornecedores em Garça, com muita necessidade de nu
merário 0 que ainda não conseguiram receber da Prcfoitirra, - - - —
0 Sr.Mauro Mattos, apartoando, perguntou se o orador -
não concordava que a dotação do CrS50,000,00 para o Turismo ora exa
gerada, numa cidade onde pràticaraento não há turismo, - -
0 Sr, José Panza Netto, respondendo, disso quo
dos já conhecem bem sua opinião a respeito deste particular. Mesno__
já apresentou críticas quanto aos gastos que estavam sendo efetua -
dos com o Carnaval, Etabora concorde quo o Carnaval sirva para extaa
vasar os sentimentos interiores, achava qvc em primeiro plano deve
ria figurar a alimentação, a educação, a mcdicamentaçãos a promoção
social dev estar acima do tudo. Porisso, achava que a Casa não po -
dia concordar que se gastasse Cr$50,000,00 com o Turismo, No entanto
o Sr, Intorveó-tor alega que a verba nao será gasta com o Carnaval o
sim com coisas áteis, Porisso, aguardava quo isto roalmentc aconte
cesse. Assim sondo, concluía que a aprovação do Orçamento deveria -
estar acima de tudo, por que a não aprovação do mesmo sé viria pre
judicar o Municiípio, Sc aprovado, o Sr, Interventor terá condições
de trabalhar, Se êlo não cumprir com sua obrigação, nés teremos cum
prido a nossa, Finalmentc solicitou dos Senhores Vereadores quo mm￾tivessem um alto nível da discussão, para quo desta forma todos con
tribuisseçi com a Presidência para o bom andamento dos trabalhos, —
0 Sr, Presidente agradeceu este apelo c deferiu a pala￾que ora exatamonte isto que ôle {^á externara,-
to-
^tt/ai/í o^ <^a/í
vra ao Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao. - - - - — _ _ _ _ _
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, Tom a palavra,dis
que, antes de entrar na análise do Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, queria informar ao Presidente e demais Ao:eadores que o -
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento pôs à margem sua pes
soa, entregando-lhe o Parecer para que apusesse seu voto, pràticamen
te às vésperas da vocação da peça em pieriário* Com isto foi sua aná
lise prejudicada. Referiu seus afazeres particulares, e que, não obs
tante, se aplicara durante a noite, no estudo da Lei 4320/64, a Lei__
Orgânica dos Municípios e prbpriamírtte o Orçamento, Pôde nesta oportu
nidade verificar o quão complexa- e uma elaboração de Orçamento, Pe -
diu antecipadaqiente n aprovação do Orçamento, A Mensagem realmente é
falha, porém a situa.ção oconômico-financeira do Município é conheci
da. Já fizera esta mcnçã)om seu voto cm separado. Porém o que lhe -
causava estranheza no Parecer do Sr, Mauro Mattos, é que ôste lá men
cionava coisas que nada têm a ver com nosso Município, como é o caso
do I.C.M, F.P.M.jF.R.N e Imposto Territorial, Apenas no I.C.M o uso__
do dinheiro c da competência do Sr, Interventor. As demais verbas já
Sem sua destinação específica. Quanto ao aumento no Orçamento, ôsto__^
ocorreu apenas no Impôsto Predial. - - - - - __________
0 Sr, M':.rtinho Funchal de Barros, aparteando, disso
no sou entender, a preocupação do relator se prendia ao fato de que,
sendo imutáveis estas demais tributações que advirão ao Município, o
alimento previsto na proposta orçamentária 6 que vai recair sôbre o -
munícipe, _______ — ___________________ 	
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, respdaidendo, dis
se que 0 Sr, Martinho Funchal do Barros deveria entender que para
elaboração do orçamento também havia sido feito ura cálculo estimati￾vo do aumento do recolhimento do I.C.M, F.P,M, etc, _ _ _ 	
0 Sr, Martinho Funchal do Barros disse, aparteando, que
esta provisão poderia não ser concretizada, pois se, ao invés de au
mentar a arrecadação do I.C.M
munícipe. ----------
a
houver uma queda, o Ônus caberá ao -
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, respodendo, afir
mou que 0 Sr. Martinho Funchal de Barros estava fazendo jôgo do pala
vras. Retomando a análise do Parecer, notava que o Sr, Mauro Mattos
(^ú^ac/o «á Siíu<í
nem abrira o Orçamento, poi.3 no que diz rcspoi:o à rubrica -'aliena
ção do bons mdvois c imdvois*' ostfí bom claro n?i Lei «0-320/'64, 30 o -
Prefeito quiser alienar bons imóveis deverá enviar a esta Casa lei
específica» O interôsso do Sr-, Líauro Ilattos foi meramente cm detur
par a peça orçamentária, pois, em reunião com o Sr,. Interventor, es
te expôs que este item se referia à vendo, do duas motonivoladorar -
já obsoletas para a aquisição de ma novao￾0 Sr» Mauro I-Iattos, aparteando, disso cue não esquece
ra do olhar o Orçamento e ostudá-lo o citou o trecho em seu Parocor
refronte à rubrica em aucstao» —
O Sr» Joaquim Podri^^o Fonseca Brandao, rospcndendo,di_s
se que, no aparte feito pelo Sr-o Mauro ao Voroo.dor Joso Panza Kotto
êle havia referido que no Oi-ça..ionto estava coneivnado o.lienção ox -
clusivamonte para bons imdvois= 	
0 Sr» Stlrgio dc Stofani, aparteando, disse que o Sr» -
Mauro Mattos havia mencionado tanl;o bons móveis o nmóvnris, o que ha
eparai- os bens móveis dos imóveis,
Joaquim Brandão, raspof.dondo, disse que isto ora
impossível» Quanto à legislação tributária
ter o Diretor da
via feito notar a .necessidade dc n
0 Sr
a íiial nenhum on -
ontabilidade relacionado as leis jã revogadas,
nia voz que ao final da relação citava ólc o Código Tributário Muni
cipal era vigor» Esta era portante ui.ja desonestidade do Sr» IJauro -
Mattos, 0 não desonestidade do chofe da Contabilidade, que c uma -
pessoa idônea» —
nao
dt u￾O Sr» Mauro Mattos disse que nao havia falado era deso
nestidade e disse ató que não ora ilegalidade» 0 ouo Glc gostaria -
de saber 6 o motivo quo levou o iimcionário a relacionar leis ja r_e
vogadas ou modificadas. - - - - -● - -
O Sr.. Joaquim P.odrigo Fonseca Branda.o disso quo ora -
para facilitar ao Vereador a consulta das leis que vigirun anterior￾mente a tributação do impostos e as que agoro. o fazGUi.- - - - - - -
0 Sr. Mai’ro Mattos- apartoando, ii sistiu que não via a
necessidade de sa fazer tal. ~ ●●● - - - - - - - - - - —
0 Sr» Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, respondendo, in
dagou do Sr. Mauro Mattos se isto vinlea era prej-aizo do mimícipc.
Disse mais, que o que prejudica o munícipe não foi relatado polo OJ. 6
e-^i
(^a/a</ó f/í .^ão ^u4^
Mauro Mattos. 0 que o elaborador do Orçamonto fôz floi facilitar
pesquisa dos vereadores, foi zôlo por parte do elabo: ador.
já tinh
a
Disso quG
ficado claro que o Orçamento á sintdticoe não analítico. No
que diz respeito à comparação que o Sr. Mauro Mattos havia feito
tre as dotações para o Gabinete do Sr.
en￾Intervontor e para a Câmara -
Municipal, achava berrantes 0 gabinete do Interventor abrange ss sub
sídios do Prefeito votados por esta Casa em mais de CrS54.000,00,
pagamento de trSs funcionários do Gabinete, todo o material do Expe
diente, as viagens, as recepções. Em contraposição, o Sr, Mauro colo
ça a dotação para esta Casa, onde nonhui:i vereador recebe qualquer
o
re
muneraçao, onde o ijagamonto dos quatro funcionários nao monta a casa
dos Cr$49.000,00. Berrante ainda í a observação do Sr, Mauro quanto à
aqmisiçao do um mini—computador. A seguirmos a argumentação do Sr. -
Mauro Mattos, deveriamos dizer que e preferível puxar terra com car
ros de bois do que com um caminhão. Rca3xicnte, a Prefeitura, nao tem
condição do gastar, mas esta dotação para o mini-computador 6 de uma
verba destinada a despesa de capital, da qual não pode o Sr. Inter -
vontor fugir. Para deturpar ainda mais a peça orçamentária, o Sr. -
Mauro Mattos coloca o mini-computador aomo se fôsso abrangido pelo -
Gabinete do Sr. Interventor. Se o Sr. Mauro Mattos o tivesse convida
do para participar da reunião da Comissão do Finanças, ôstos erros -
não teriam acon^cido. Pretendeu ainda o Sr, Mauro Mattos endereçar^
una ofensa a §le, Joaquim Brandão, quando cita ser ele cünhado do Sr,
Interventor. Diante desta insinuação, via—se na necessidade de dizer
que sá orgulha.va ser cunhado do Sr. Interventor o que o honrava poda*
dar um pouco de sua pessoa para uma administração que está sondo tão
profícua para a cidade dc Garça. Sentir-se-ia ofendido se fôsso cu -
nhado do outro. Quanto ao enquadramento do Conselho Municipal de Tu
rismo em Indústria e Comárcio, não poderia ser outre
da Ici 4320/64, anexo V, item V. Indústria e Comárcio não 6 árgão, —
nem departamento. É função, são as despesas orç.oraentárias por função.
Também não existe na Prefeitura um órgão ou Depariâuaento char.iado De
fesa 0 Segurança, E foi consignada neste Orçamento uma dotação para
esta função, coisa que não havia no Orçamento passado. Mas isto 0 Sr.
Mauro Mattos não relatou, porque não iria ofehder ninguám. Quanto à
conforme cons
u./^cnecf^t-a/ c ^^^^íçce- iCC>^Z<Z'i<Z
«í J/^<5 .^a/o
pergunta do Sr, i^auro a rcspáto do ondo seriaci postos os CrS50.000,00
ôlo iria dizer agora» Picou afeto ao Conselho Munic;oal de Turismo!-
Carnaval, Corpus Christi, Dia do Município, Soni;ina da Pátria,Procla
mação da Ropáblica, Sao Silvestre, 0 tôdas as festividades, inclusi¬
ve jogos regionais.
0 Sr. Sárgio do Stefani, apartoando, disso que inclusive_
excursões para visitar exposiçOes têm o combustível pago pela verba_
do Turismo. No seu entender, isto era muito bom, c devor-se-ia consi
dorar tambám que a Câmara tem a função do fiscalizar os gastos cer -
tos ou não. --------------------------- —
0 Sr, Joaqim Rodrigo Fonseca Brandao, continuando, disse^
que, naquela mesma Sessão havia pessoas que já tinham participado c£
companheiros dc diretoria seus o dirigiu-se especialmcnto ao Veroa -
dor Salvadjr Za^o Júnior, Disse que este Vereador poderia falar do -
sua honestidade, do sua fòrça dc trabaliho. Disse, om seguida, que em
orçamentos anteriores, já havia Verbas consignadas para as diversas___
festividades? Natal, Dia do Município etc, Êste ano, somaram-se es -
tas vorbasj foram reunidas sob o nome de Conselho de Turismo e para _e
feito do contabilidade dispostas dentro da função Indústria o Comér
cio, Citou, a seguir, a festa do Dia do Município quo todos viram,du
ranto o dia inteiro, como amostra de seu trabalho \ frente daquele -
Conselho. Estava a prestar ôstes esclarecimentos porque tinha sido o
fehdido da tribuna pelo Sr, Mauro Mattos. Pediu, pois, que todos a -
provassem a poça orçamentária., uma voz quo ela apenas dá meios p,ara_
que 0 Sr, Interventor possa governar o nosso município, fí fácil con
signar verbas no orçamento, mas elas reaLiente não dão direito a na
da, são apenas meios para que o Sr, Intwrvontor tenha condições de -
dar continuida’0 à feliz gestão que tem tido até aqui, - - - - - - -
Tomou a seguir a palavra o Vereador Salvador Zago Júhior.
Este, com a palavra, disse que, antes de fazer qualquer referência à
peça orçamentária, gostaria dc endereçar seus cumprir.icntos à Casa, -
pois quo via, apés éois meses dc ausenei os mesmos propésitos, a -
mesma vontade do lutar polo bom io Município, Congratulou-so co os
colegas pola maneira sincera com que expunham seus pontos de vista,-
Nao voltaria a repisar as questões técnicas levantadas pelo Parecer.
27 ^/€^c/iíCfyia-/ (Â à/íiala
S/ão
SubscrovGu, como membro do Comissão de Finanças o Orça*.ionto aquôlo pa
rocor, por julgã-lo bastanto ooclarocodor c ostar pl«nai:icnte do ac?r￾do com ôlo. Roconhocia, por outr lado, 0 diroitü do Sr. Joaquim Ro -
drigo Fonseca Brandão om dar seu voto contrário o em separada. Usava__
da tribuna por julgar que estava em jôgo una instituição que á o Po -
der Legislativo. Aquela era realmcntc ixma hora de opção. Gostaria de^
acrescentar,à guisa de cooplemcntação, aos estadistas citados pelo Sb
Mauro Mattos o nome do um estadista do nosso tompo e de nossa realida
de que ó o General Enília Garrastazu Hddici, e que, afirmou nossa so
berania, ao instituir as 200 milhas marítimas sob os projbostos comer
ciais de outras nações. A opção daquele nomento ora uma opção de con_s
ciôncia, consciCncia de representar na Edilidadc 1/13 dos munícipos -
garcenses. Disso que acreditava nos prpósitos do Projeto em discussão.
Porí5m, SC, na mensagem oncarüinhada (o isto 6 de roconheciraont o de to
dos) a Lei 4320/64 não foi eficazmonto cumprida. Sc, levantados os -
problemas tdcnicos com respeito á lei 4320/64, são estos problemas re
conhecidos. Sc, consideramos que, cm julho do 1970, o Sr, Jaime Nog-íi
ra, Miranda, ao assumir a Interventoria, declarou que a situação do Mu
nicípio era caítica. Se o orçai.icnto ora apresentado eleva om 45% o t£
tal do anterior, por Slc mesmo propjsto. Sc se c ;ndiderasso
tudo, não haveria outra opção. Êlo votaria com a consciSneia tranqui
la contràrianentc à aprovação do Projeto. Conclamou aos domais verea
dores, por questão do manutenção do Poder Legislativo a fazerem o mes
mo. Considerou ainda o Vereador Zag") Jánior que, com a abert .ra de
créditos suplementares, poderia o prèsento orçamento atingir a 2asa -
dos Cr$8.000.000,00, 	
isto
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brsindao, aparteando, dis
se que a aprovação ou a analise do Orçamento deveria ser feita no dia
22 de novembro, quando não houve quoriim, Se tivesse havido quoruLi po￾deriam os Vereadores ter apresentado emendas. Portanto a falha foi -
nossa. Entendia que o Projeto não poderia ser rejeitado por uma falha
nossa, 0 pfoprio Parecer lhe f5ra entregue postoriormente àquela data»
0 Sr. Mauro Mattos, aparteando, disse quu a u.cmora na a
presentação do Parecer deveu-se à Secretaria do Interior que não res
pondeu a uma consulta sua. Ademais, a Consituição não permito a apre-
^a/<it/í> </í S^o
-/ (/& ^^^ íç-a
SGntaçao de emendas que Fsrsem sôbre matéria financeira. 	 	
0 Sr. Salvador Zago Jdnior, retomand^) a palavra, disse
que nao punha em duvida a honestidade e capacidade de trabalho do Sr,
Joaquim Brandão, pôsto que o conhece de há longa data.
ra aquela posição, pois se a situação financeira do Município
tá boa, certas verbas deveriam ser suprimidas em benefício de outras
de maior imediatismo. Enfim, confiava que a decisão dos senhores
readores viria em proveito da cidade de Garça, pois a êle realmente
interessa tal decisão, ^ ___
Todavia, toma
nao es
ve￾0 Sr, Sérgio de Stefani, com a palavra, requereu pri ~
meiramente, que fôsse transcrito na íntegra nos jornais da cidade, o
voto em separado do Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao. Sendo seu -
Requerimento verbal submetido à votação, foi aprovado por unanimidá￾de de votos. Em seguida, concitou os senhores vereadores a fazeram
a fim de verificarem se realmente tinham bu
. Elogiou 0 trabalho do Sr, A￾um exame de consciência,
rilaôaqi, se tinham estudado a peç^o
quo foi 0 responsável pela elaboração do orçamento e que es￾disposiçao dos senhores vereadores para qualquer consul
ta. Tao minucioso é aquele funcionário
relacionar as leis cue
maneio,
tá sempre à
que teve o z31o do colocar
versam sÔbre tributação, a fim de facilita
pesquisa dos senhores vereadores, Disse mais,
to de impostos na ordem de 45/^ para o.rmunícipe.
ppis os aumentos não sorao nunca superiores a 25?í. Concitou,
senhores vereadores, a aprovarem o orçamento a fim do darem
e
r a
que se falara em aumon
Isto é um absurdo, -
pois,os
meios ao
Sr, Interventor para que possa dar continuidade ao sou trabalho,
isto fizermos, concluiu o Sr.
Se
Sérgio de ScÊfani, teremos condições
para fiscal-zar seu trabalho, pois nés teremos cumprido com nossa o￾brigaçao. ao dar condições ao Sr.=Interventor para quo faça
T-ííO honesto c profícuoc. -
um traba
0 Sr, José Carlos do Oliveira Lima, com a palavra, dis
o Orçamento, e tinha
havia roalmcnto uma fa —
n que tiniia
fito a sua opção.
-■bontado para as disoussões sôbre
r!rin'i 1'LioX'oi+A n
nnnRH.ffom,
a no cumprimento da lei,
- "^iSío quo Ôlc já dou
●' lama lei quo lhe dá meios
Mas a
intenção do Sr. Interventor o boa,-
*
conhecimento das dívidas do Município e mesmo -
para saldar est-R ríívidn. Sôhro a
xhíi<cl-a \y.
<^ó/m/í .^o x^h/Ó
proposta orçanont-.íria, a interpretação do Sr, Mauro Mattos dá
pressão de que haverá ur.i auTiicnto de 45?^ nos inipcsbo*i municipais, coi
sa que absolutaüiontc nao acontecerá. Quanto à legislação tributária,
que houve foi rcalmcnte dntenção do Sr. Aaâncio em facilitar
pesquisa dos vereadores, não há porque ser condenada. 0 problema de
alienação de bons iüiáveis já ficou esclarecido, pois que o Sr. Intor
ventor não poderá fazer alienação do bens imóveis,
específica aprovada por esta Casa. Concordava com o Sr. Mauro Mattos
no que dizia respeito aos Cr$50.000y00 para o Turismo, pois considera
va averba um pouco exagerada. Todavia, havia a possibilidade de ser_
bem aplicada cm fcsta,s como o Natal, Páscoa etc. Assim , como proten
dia deixar a carreira dc político,e por questão de consciência, vota
ria muito mais pela intenção do que pola lei declarada.- - - - - - -
0 Sr. Dircou Lopes Garrido, com a palavra, disso quo,-
antes de mais, queria cumprii.iontar o Sr. Salvador Zago Jánior, que -
depois de longa ausência, voltava a participar dos trabalhos c^ará￾rios. Lisse que não tinha sido surprêsa a oração do Sr, Josó Carlos_
do Oliveira Lii.ia
a im -
se 0
a nao ser com lei
que numa demonstração perfeita quase que o fazia -
silenciar. Manifestou sua satisfação polas palavras do Sr. Josá Car¬
los do Oliveira Lima,
0 Sr, Josó Carlos de Oliveira Lima, apartoando, disse
que nao proferira seu discurso, movido pelo desejo dc receber clogsa
Agira do acÔrdo com sua consciência, polo que dispensava oncômios,os
quais, embora onvaidccedoroí; requeriam seu declínio, pois sua posi
ção como político era MDB c o seria ató o fim do seu mandato. - - —
0 Sr. Dircou Lopes Garrido, retomando a palavra,disse
que nao fôra sua intenção dizer que o Sr, Josó pudesse ser movido -
por outros interêssos, que não pelos princípios do sua consciência,—
Disso que nao seria com suas palavras que convoncoria os vereadores
dc seus pontos do vista. Afirmou que, roalmcnte, se houve erros inc
tais erros não se prendiam a má intenção por parte dos clabo￾radoros. Reconhecia o direito do Sr. Mauro Mattos do interpretar o Or
nicos,
çamento, embora êsto não o tivesse convencido, Qiaanto à Mensagem, no
sou entender, a lei ns 1332/90 já dispõe sSbre a nonira ou dá ncios_
ao Sr, Interventor por‘?. saldar 0 dóbito junto aos credores. Portanto
se aquela lei está cm vigor, não há necessidade de se anexar 0 (jie 0-
Sífe«^ 0^ .^ao i^ftíó
ia abrango à Mcnsagora do Orçanonto. -------		
0 Sr, I,I?.uro Mattos, apartoando, disse íiuc aquola lei não
especificava nada.
0 Sr, Dircou Lopes Garrido, continuando, dásse que seu -
ponto do vista poruanocia o aosno. Quanto i parto do Turismo, conái￾derava uu orro o fato do o Sr, Ma.uro ter citado nonos» Como ora do -
conhociuonto de todos, a contabilidade hoje se faz polo processo sin
tdtico 0 não analítico, Be forma. que o que ocorreu com a vorba des¬
tinada ao Turismo foi o enquadramento de um subtítulo dentro ds
tjítulc mais genérico» Quont6 à alionaçao do bsn méveis
lei é clara;
xim
e imévcis
um estd sujeito à licitação o outro à lei específica. -
via má-fé na peça orçamentária. Continua sondo ui:ia_
peça orçamentária legal, apenas quo com alguns erros técnicos. Be -
a
Bosta forma, nao
qualquer maneira, rcconhria o direito do a bancada fiscalizadora,
mo gosta de chamar a bancada do MDB de defender os seus princípios,-
Finalizando, disso que acreditava quo todos votariam do ac3rdo com -
0 0-
. A
sua consciência.
0 Sr, Martinho Funchal do Barros com a palavra, disso -
quo muito se tinha discutido a poça orçamentária, Sôbro os erros téc
nicos apresentados, todos reconhecem sua existência. Para analisar a
presente peça orçamentária, teve o cuidado de verificar o Orçamento^
propjsto pelo Sr. Intervegtor, quando de sua posse no cargo. Emerge
da Mensagem daquela peça, quo o Orçamento do Sr. Jálio Marcondes de
M^íura era irreal e não condizente com as reais noccssida.des do Muni¬
cípio, Mostrand--sc então cSnscio de suas obrigações do Interventor
Federal, ôlo reduziu
Ora, se a peça então apresentada polo Sr.
muito o Oraçamento proposto pelo cx-prefoita em
Interventor ora a real,cor
rota, como podo ôle agora apresentar uma outra quo eleva em quase o
dôbro aquêlo total?
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonsec Brandao, apartoando, disse
que auxjonto se devia h previsão feita polo Ministério da Fazenda,-
0 Sr, Martiniio Funchal do Barros disso que, se houvesse
deveria constar no Orçamento, na Mensagon. Nao se -
concefee que o Sr, Interventor elaboro uma peça com erros técnicos e
jogos contábeis, pêsto quo é ou deveria
aquola previsão,
escravo da legislação cm ser
U
^á/ae/o .^lUÍ
vigor. Sabo-sc de raitcaao qual sorá o resultado da votação. Assiu, -
ontondia quo aqueles que rojeitaron a Proposta es1>arão entregando ao
Sr, Interventor a responsabilidade de sou sancionaiaento, bea cono do
responder perante os ■íf^gãos da adninistração federal c estadual polo
seusatos. 	 	 	 	 	
O Sr. Argoiairo Bcghini, con a palavra, disso quo sen -
pre vinha i tribuna, para dizer do sua intenção cq colaborar coa o -
Sr. Prefeito para realizar sua gestão. Não queria, postorioraente fÊ
car coa a consciôncia sobrecarregada p^,-lo pâso do não ter dado c ^ndi
çoGs ao Sr. Interventor Federal de trabalhar para realmonte fazer o
quo t5 boa para a cidade de Garça. - -- -- -- -- -- - - - - - —
Nao havendo aais solicito.çao do palavra, o Sr. Prosi -
dento subaoteu inicialaente ea votação, nos tSraos do artigo 40 do -
Regiaonto Intern: o Parecer da Coi.iissão do Finanças c Orçauento con
trário ao Orçaroento. 0 Sr. Presidente esclareceu que a votação desta
natdria obcdccoria h. Lei Orgânica dos Municípios, artigo 19, §32, -
iton 3« Sc aprovado 0 Parecer estaria rejeitado 0 Orçamento, so re -
jeitado, passaria à votação do Orçamento. -------------
0 Sr. Salvador Zago Jánior requereu, pela ordem, a vo￾taçao nominal, sendo sou Requerimento verbal aprovado por unanimida
de do votos. ----------------------------
Votaram favoràvelmente ao Parecer da Comissão de Finan
ças 0 Orçamento os senhores João Miguel Chaves, Jos6 Rodrigues IJon -
touro. Martinho Funchal de Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Sal
vador Zago Jánior, - - 	 	 		 	 	
Votaram contràriamento ao Parecer da Comissão do Finan
ças e Orçamento os senhores Argemiro Boghini, Cunia Kato, Joaquim Ro
drigo Fonseca Brandão, Josá Canos de Oliveira lima, José Panza Nattc^
Dirceu Lopes Garridò, Sérgio de Stofani. - -------------
0 Sr, Secretário informou ao Sr. Presidente quo seis -
(6) dos senhores vereadores votaram favoravelmente ao Parecer e que_
7 (sete) votaram contràriamento ao mesmo Parecer, ----------
0 Sr, Presidente determinju ,poÍ4 que fSssc votado o -
Orçamento, e colocou-o em votação, artigo por artigo, sondo aprovado
por 7 votos contra 6 (sete contra seis). 0 Sr. Presidente declarou a
32
f/^ .^^O ●l^lt/í
provado, por ^laioria dc votos, on Ia* discussão e votação, a Propos
ta Orçanontári?. para o oxrcício do 1972» - —
O Sr. Prosidcntc solicitou on seguida, quo os senhores -
vereadoros optassen para fazer uss da palavra na 8â Sessão Extrarr￾dinária, inediatanento subsequente c agradeceu a atenção dos senho￾res vereadores» --------------------------
/V /O Nao havendo, pois, solicitação de palavra para a EXrLICA
ÇSO PBSSOAIi, 0 Sr* Presidente declarou encerrada a presente Sessão»
Nada nais havendo, eu,
cretário, lavrei a presente Ata
, Se
> fiz datilografar o a subscrovi.- -
SECRETJÍfílO