sessao nº 10

83 anícíjicd âe âmaia aiça ●*>
Q^c Q^fi/o
●fí
GJü>:ARA ífJ^IICIPAL D3 GARÇA
10a. S3SSA0 ^XTRAORDIAARIA, A.
vjiaís3ii-.o Fj;r7A
SíICRLTARIO S- JOSÉ P0RFÍ?J_0_.-
,DA m id, p3_ maiíLã®. Jk2áJ> ”
'?JA BARBaiRO. -
' ■''.l
PHS5ID3-JTS j￾X iiora prXviavieíite detErininadaj fsí.ta. a chamada dos sc:4ior0s
, verificoii-se a prese.ir.a dos sesuintess- Carlos AIcgu Carva-
; Lopes Garrido, Jose Fernandes Lopes,
h7r Mafud, Laohi.no Hloeiro da Costa, Luiz
verea,dores
Iho Junqueira, Da.iilo Faça Dirc vi- 9
José Porfírio, Jo?.o Tarora, Ja
Antonio dos Santos Castro, Manoel Galdino de Carvalho, Mario Nunes Mi -
fa;ii e Veríssimo Fernandes Barheiro, _
randa 5 '.''Tewton Kerr, Slr^io De Ste
num total de catorza (lU) dos senhores edis.
declarou aberta a pr^
CliPSDI
Havendo nfcero legal, o 3r. Presidente
ão e convidou o Sr. Secretario a nroceder a leitura do sente s
SNT3 NAO SUJUITO X VOTAÇAO.- -
ess
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte;- -- -- --
Ofício do F^JLido de Assistência e Previdência do Trabalhador.,
Rural, prestando esclarecimentos a Gaiaara sobre Assistência Medico-3o -
Trabalhadores Rurais '●
Ofício da Gamara ' ‘
'●eus dependentes.- - - - - - —
●Vunl de S?.o José do Rio Preto, comuni-
●ne confere um voto de júbilo pelo trarr.
ciai aos
cando a')rovação de requàrimento
curso do aniversário disto líu-dcí-pio,-
Ofício-circular da Ca" ’.ra Hunici .al de Tarabay, comunicando^
ercício de IO67 - - -
ateria constc>.nte do S::psdiente NAo Sujeito a Vo￾Sr, Secrctár-io para dar conta do 3/C￾ãLeiç?.o de sua Mesa para o s
Asgotada a mu.
0 Sr. Presidente convidou o
a
taijão,
PÍDIBNTS SUJ3IT0 X VOTAÇAO.
0 Sr. Secretário deu conta do seguintes- - - - - -
Requerimento nC 9o/6?, do Sr. Dirceu Lopes Garrido e outros,
solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a Guarda Notur¬
na Municipal.
0 3r, Presidc-ate c-5.r\suitou a Caea sobre um pedido de urgcn -
cia, requerido pelo Vereador José Porfírio, tendo a mesma 0 aprovado _
por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada a urgên -
cia e determinou 0 encyminhamcnto do Requerimento n2 9d/á7 a Ordem do
Dia da presente sessão.- - ●● --
Requerimento n^ ^7/'á'”
convocando -ama sessão eixitraordi
Projeto de Lei n« Zh/^1 o re.
, do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
,rie para â?.. discussão e votação do _
.--.e-ntos.
i,'. 5
n
84 itnící/^i-cd ès \
'''âmaia aiça \ ●
v'V —
0 Sr, Presidente submeteu em discuss?LO o reqiicrimSiito -cir. epl
0 submeteu em votaçí.Oj
0 Sr. Presidente de
grafe e ii?.o havendo sollcite^Ses dc palavra,
tendo a Casa o
3
aprovado por unaiiimidade de votos,
cle.rou aprovado por unanJ.;;''i.dade de votos o Rci^ueritiiento ^/'o7, convo
lordinária par,a apds a. presente „ or coiisegu3.nte uma sessão e:' S/A ,c cando p
sessão, consoante teor da propositura.-
Não havendo nrans Sujeito a Votação,
I;TTSRÈStS
matéria uara o S:opcdiente
‘oalavra a.os Senhores 3dis cm ‘DO o Sr, Presidente deferiu a
KOTCÍPIO.-
ida, com a palavra, teceu comentários^,
.cio do Assistência e Previdcncia do Irabalh^
te majoração da contribuição de
s uor cento) sobre a comercialização dos pro
0 Sr. Mario ilun: s
concernentes a ofício do F-un
1!^ dor Rural, o cual comunica a imin'.
Cum por conto) para 3% ^tr
dutos agropecuários, considerando desl
o Fundo não promove nem secuor co^itraprcstação (Assistência Médico-oo
c.
30'.1 a atitude, tendo em vista ^ue
cia.1) proporciona.l a Ip, comete.ndo grande injustiça a.os trabalhadores ..
V
rurals,-
o Sr. Presidente _
a chaBada dos Senhores 3dis pa￾Não havendo mai-S solicitações de palavra,
convidou 0 3r, Secretário para proceder
ra a ORDEM DO DIA da presente sessão...
Feita a chajnada, v®rificou-se a presença dos mesmos vereado¬
res que rospoderojn a primeira*- -
Entra cm la. discussão,
”0s projetos elaborados pelas Comissões
sua. compctcncia,
no. co;ifomidade do disposto no arti￾Permanentes,
serão julgados objetos de dcllber-ção„.
e desde logo Impressos para figurarev.; no Or.
idade dc parecer, o projeto de loi
dispõe sobre a revogação e:cpressa da
■ 07	
rio, p:r solicitação do Sr. Presidente da Casa,
procedeu a leitura do Parecer da douta Comissão dc Justiça.- - - ● - —
0 Sr. João Tarora, pela ordem, solicitou, tendo cm- vista o
go lioc, ou sej
nos assuntos de
sem dependcncia dc votarão,
dem do ^ia seguinte
2Íi/67 da.Comissão de Ju'.tio-'. ..
lei nC 1.059, de 15 dc nuaio
as
SC'?. 'lOGOS >
●r
0 3r. Secre..
a leitura do Parecer da Comissão de Finanças.-- - -
0 Sr. Presidente submeteu era votação o re^^ucrimento oral- do
o aprovado por unanimidade.
interêsse público 5
0
nobre Vereador João Tarora, tendo a Casa
0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o re- rl .. 1
mento oral mencionado e solicitou do Sr. Secretário da Mesa a lei U V;.ra __
do aludido parecer.- -
0 Sr* Secretário procedeu a leitura do Parecer da Comissõ.o _
do Flnança.s,- -
85
unícíjiai àe mnaia V
aiça
'< ^í/a(Â <Â Q^u/e
H
0 Sr. Presidente srhnieteu en discr.ss^.o 'global o Projeto de
Lei n,c 5/4/57 e poreceres . 	 		
0 Sr. Jathyr Hafu.d, com a po.lavra, ioiciaLnente, disse que
já assistiu a muitos episodios entre 0 3-cecutivo e Legislativo 3
mas
jamais teve a ideica de que o Sr. Prefeito Municipal viesse armar-se _
de condições para colocar .a
confirmado quando o Sr.
?. Gamara Municipal em pla.no de inferiorida￾Alcaide foi entrevistado pela ijn de, fato
prensa local, sancionando uma lei que ainda n^o tinha recebido a tra-
'.slativo. Por outro lado fez um co.n- mitação normal e legal neste L'
fronto entre a taua de água
aíTdo à concius?.o que tal
c,' da em 1^63 e a dos dias atuais
arrecadao?.o sofreu um aumento em mádia de _
ene j
g
Prosseguindo, esclareceu^ 500^, a par de outras vultosas majorações,
a Casa que dever-se-ia impedir 0 aamento da. taxa de conservac^.o das
estradas de rodagem, proposto agora pelo Sr. Prefeito, por falta de _
correspondência entre prestac?.o de serviços e importância arrecadada^
dos contribuintes.
0 3r. To^o Tarora, apartea.ndo, lembrou ao orador -ue a Cd￾missão de Fina-iças opinou contrário ao projeto, tendo em vista 0 sup£
ravit existente .no Lepartame.nto de Goiissrva.çt^.o de 3str.das de Rodagem..
0 Sr. Jathyr Mafu.d, conti.nua.ndo, lembrou a Casa que procji
rou exa.;l.nar o projeto mais pelo aspecto social, elogiando
Parecer da douta Comiss^.o Finanças, o oual - entendeu o orador -
foi muito bem redigido.- - -
a seguir 0
3
0 or, Joê.0 Tarora, aparteando, externou sua conclus?.o a _
resneito de uma compra de moto-nivelodora, a qual foi pa.ga.de uma
vêz, dizendo qiie o pagamento deveria ser feito em parcelas.- - - - --
0 Sr. Jath3/r.Ha.fi’.d 5 prosseguindo, lembrou a Casa que seg.u^
n, ha.via um superávit de déz milhões...
CO responsável pela. conservação das_
3
do as informações do 3r, Frcf:
de crusciros velhos.no depart￾estradas de rodagem.- 	
0 Sr, Jo?.o Tarora, aparteando, lombro^i ao orador eue, co.n￾soante disposiçt^.o co.nstante de lei federal, o Sr. Prefeito deveria _
ter aplicado 50$^ (cinquenta por cento) da cota do imposto dc renda na
obra de conservan^.o de estradas de rodagem.- - - - - --
0 Sr. Jathyr Mafud - concluindo - confirmou seu ponto de _
■'/ista contr.^rio a .uomontos, nesta dpoca, pola falta de condições
contribuintes, e sugeriu ao -Sr. Prefeito para que consultasse melhor_
o interesse coletivo, no tocante a cobrança de taxas e impostos.- - -
dos
)
86
Q
unící^/iai àe
<3^0
ámaia iuiça
0 Sr. Ca.rlos Alceu Carv?.lho Juiicusira, con ?. palavra, irD.ciaa
atc;.ic?.o as p?.lavras eq’Oilibradas e sensatas ... mente disse q,ue ouviu com
brilhantismo 5 os moti -
tomada pela Câmara. ●●
do Vereador Jathyr Mafud 5 0 qual discorreu, com
s da convocaçâ.o desta sess?.o, bem como a dscisâ.o
oadores desta Casa,
esníritó núbllco
vos
Prosse2‘’-iindo5 disse que os Ver ndo eleitos, eaca;;
concodendo.. param suas candidaturas com compreensão o
a.ooio a.o Sr. Prefeito, assim co
3
o receberam promessas deste para corres.
anseios,de seus eleitores; marcharam .juntos, desde o princí
todos os partidos da Câmara,
oonder aos
com. o 'oronásito, de CO pio da Icsislcatura,
la.borar com o 3 ecutivo e realizar o certo em-prol de nossa urbe. Por
Ito oferecer aos outro lado disse ainda que já era tempo do Sr. ?re
mu;:iícines ufca contraprestacão ●Tn O endossou as palavras do Vereador
A sequir disse oue a Câma.ra pode narcli-r com
c sendo mais nossível quando cs￾th-.-r ●,fud .nesse do.
o Sr, Alcaide atá determinado po,nto.
te dei::ou do convocar a Câ.mara para
s abi li d ade j r e sp o ndi a
sonegar informações solicitadas,
a l-iensasem do Sr. Prefeito
do serviço do estradas de ro;
repartir uma parcela de sua respoç^
com má vontade as indicações e adotou como hábito
Continuando, teceu críticas severas
■- ■'al, contendo rol da Receita e Despesa,
qual foi solicitada pela douta Co￾ternou ta‘"oem seu repúdio pel? recente atitude do
o qual scnc.io.nou lei, se.ndo deselegante para com a Câma
, ?.
missão de Justiça,
do Sr. A-lccide j
nois teve o capticho de não deixá-la participar do debate em tôrno_
Lamentou ainda episódio cue ocorreu na Prefeitura í-hu
ra, ,
da proposltura.-
nicipal de Garça, há alg’uns dias, o qual culminou com a agressão de
funcionário da Prefeitura ao Presidente da Casa, quando convocado .pa
ra tratar de ass’nntos concer.nentes a municipalidade, sendo sue o Sr. -
Prefeito Municinal não pediu escusas nem desaprovou a atitude do fu.nci.q,
nário,3 limita.ndo-ss arenas em sugerir fâsse ahafado o ocorrido, -'uando...
esta 3dilidcade estSve reunida para tratar do assunto, ocasião em -ue
criada isna comissão de sindicância para julgar a desrespeitosa atitude,,
daquele funcio.nárlo para cora este Legislativo, Co.nti.iuando ccnqrati’. -
lou-se CO * *"outa Coriinsão de Justiça quo apresentou um pro.jeto para pr.g;:’
rogar vcnc-lnentos dc Impostos usujqpados pela Prc.foitura, o '^ual mereceu
aprovaç ão unanime da Casa. Baseado no ar tlgo 21 e parágrafos da Loi Or￾gánlca dos llunicípios, roferiu-se .novrmonte a sannão do Sr. Prefeito Mu
mivugcipal :i2 lOo'*', proveniente do Projeto de_
:ue o l' -.feito não foi foliz '-u.ando alegou, p.r,
dc prazo, pois os prazos varirm e.m
ia, Para concluir podiu ao Fionário quo
a lei n2 1059/67, sa.ncionada abusiv?j.ionte, como também solicÀ.
oio a. um rocuerimanto de sua autoria em torno do aludido assunto.
nicip.al a respeito da lei
Lei nC -2/67, dizendo
ra aprovar referida lei, vc-.c..
relação à complexidade da ^
mr￾revogasse
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