sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
13a. S3SSÂ0 EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA HM 29 DE AGOSTO DE I966,
PRESIDENTE CARLOS ALCEU CARVALHO JTJNOÜETRA
SECRETÁRIO :●« DANILO FAGÁ
A horo prèviament.,
Vereadores, verificou-se
valho Junqueira, Donilo Faga', Dirceu Lopes Garrido, Plavio Freire Leol, José Porfírio, João Taroro, Jathyr Mofud, Luiz Antonio dos Santos Cas
tro 6 Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de nove (9) Vereadores,-
Havendo numero legal, 0 Sr. Presidente convidou 0 Sr. Secre- ta'rio a dar
0
conta
Sr, Secreta'rio
do EXPEDIENTE
informou
NÃO SUJEITO
que de nado
A VOTAÇÃO,
constava,-
	
	
^ 0 Sr, Presidente convidou 0 Sr. Secretario a dor conhecimen to ò Casa do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO. - -
0 Sr. Socrota'rio informou que de nada constava, -
O Sr, Presidentô deu'0 palavra aos Senhores Vereadores INTERâsSE DO
Nao
MUNICÍPIO.-
havendo solicitações
		
de palavra,
mesmos Vereadores que responderam 0 primeiro chamada
convidou 0 Sr, Secreta'rio-a dar conhecimento à Casa, do matéria cnns -
tante da ORDEM DO DIA.-	 	 		
■-terminada, feito a chamada dos Senhores
presença dos seguintes :- Carlos Alceu Car- a
em
e estando presente os -
0- Sr, Presidente
0 Sr, Secretario deu conto do seguinte - - - -
Projeto de Lei nQ 36/66, do Sr, Prefeito Municipal va redação 00 Artigo Ifl da I-i nQ 995/66, dando no
concernente a venda de ações de propriedade do Municipalidade, emitidas pela PETRÓLEO BRi^SILEIRO S,
A, - PETROBILiS. 		 	
>
0 Sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e
tendo a Cosa aprovado por unanimidade votaçao global
de votos.- 0 Sr. Presidente de
clarou aprovada em 2a. e ultima discussão e votação 0 Projeto de Lei -
nfi 36/66, do Sr. Prefeito Municipal
5
, outorizondo-0 a vender PETROBRiíS, por corretores oficiais da bÕlsa de valores.
Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia,
açoes do
0 Sr, Presiden
aos senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL,- - - -
0 Sr, Danilo Faga' assumiu à Presidência e
dos Santos Castro 0 Secretaria da Mesa.- - - - - -
te deu a palavra
0 Sr. Luiz Antonio
^0 Sr. Carlos Alceu Carvalho'Junqueira, com a palavra, teceu críticas as realizações do Sr., Prefeita Municipal, neste Município, que diz respeito ao calçamento das vias.públicas por tor-cret.- Conti
nuando disse que 0 Sr, .Alcaide pretendeu ò viva fõrça a aprovação
no
do
.èe §^iiça r\
âmaia Q. ^ 8 2
2ü an.w 44/ 'iUièu -õSèí» ü^afi^o
m
Sí
projeto poro colçomonto, cujos defeitos foram multo bom apontados pelo
douta Comissão de Justiço*- L-^mbrou ainda que a execução dos serviços
de calçamento foi precipitada, aplicando um golpe nos munícipes,
que tange ao preço e formo de pagamento, cujn tempo paro saldar e exí
guo*- Foz referencias 0 uma lei existente no Município
0- prazo de quatro anos 0 fim de que
a qual nao esta send
sobre
projete este imoral.- -
0 Sr, JoÕo Tarora, aparteondo, concordou com a crítica do
rador para com 0 Chefe do Executivo,lembrando que a sisa a ser paga %
vorecla aos contribuintes mais abastados,- criticou também n Sr, Prefel
to Municipal pelo aluguel das ara^quinas que produzem 0 tor-cret pelo pa￾gam-jnte inicial de sete milhões e meio mais o restante do contrato fir
mado.- -
no
que estabelece
0 contribuinte libere-se da- dívida,
cumpri'^0 pelo Ebcecutivo.- Teceu criticas ainda -
»
■y Projeto de lei end^-r ●j''òo ò Casa que diz respeite a meia sisa
2
Ü Sr* Carlos Alceu Carvalho Junqueira, continuando, lembrou -
ainda que nao tinha sido aquela firma criadora do problema,
Prvjfeito Municipal que não estudou os contratos e 0 aval dc
mas n Sr*-
Prefe^
to nas promissórias sem 0 iespeotivo pagamento importo numa multa de -
100^ (cem por cento),- - - — -
wr.
0 Sr# veríssimo F, Bwbeiro, aparteando, perguntou ao orador_
que se baseava 0 alcoide para receber em déz meses essas notas pro- raisséria
em
St
6 Sr* Carlos A* C* Junqueira, respondendo 00 aparte, disse
que quando 0 Prefeito Municipal recebe a nota promisscTia poderá* ter -
mas se a Gamara outorga-se -
essa noitaa de conduta com'' od-oinlstr-dor
uma lei ele nao poderia ser i'. j''nsa^vel.
C Sr* Veríssimo F. r-rboiro aparteando, perguntou ao orador_
como 0 Sr* Prefeito Municipal contabilizaria estos notas promissórias?
>
C Sr* Carlos A» c* Junqueira, em resposta disse que desdònhe￾Finalizando agradeceu 0 colaboração da equipe do -
Instituto de Educação, encetada pela Profa* Mabel P, Ribeiro,
apuraçao estatística dc censo escolar da Campaiha contra analfabetos da
cidade dc Garça*- _ _ __
●ia essa quQstão*-
sobre a
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro 7 cora a palavra, dise que 0
orador que 0 antecedeu trouxe à baila o assunto￾una síntuse sobre 0
calçamento”, fazendo^
problema, esquecendo-se do preço das sargetas que
por ura preço ínfimo-ao valor do calçamento tor
-cret.- Pelo Lei do oaLçamiiinto, nos locais em que houver sargetas as mesmas terão querer descontadas
estão sondo descontadas 7
pelo valor real do tor-cret^ no entan
to a Prvífuitura Municipal esta' descontando cr$ 2.600 por metro linear
ufiíct^ai -à6 lêaiça 2âmaia 83 Q.
V %ita^o flf ^ão ^auio
e os Srs, c-^nstribuint^s pagan Cr$ 7*000 por metro linoar de tor-cret
portanto a Pr»--foitu.ra Municipal esta^ lesando os srs. contribuintes, -
sendo necessário que haja um reajustcoento nesses descontos.- - - - -
0 Sr, Carl-^s /u C« Junqueira, aporteando, informou ao oradtor_
que Garça esta vivedno atualmente um período de improvisações, crian
do-se vários problemas para o futuro bastando dizer, que o Sr. Prefei
to- esta, hoje, procedendo o ligação de a^gua sem um plano pro-estabele￾ô se continuarmos assim não teremos nem calçamento nem a^gua.—
C Sr« Veríssimo F. Barbeiro
COS dias a Cornara Municio
fa^ltico, no entanto o sr«
-cret, deixando a cãmara num plano secundário e
cidoj
continuando, informou que ha^ pou
1 M"iha aprovado um plano de calçamento-as￾j
;.lc"iie tenha aplicado o calçamento por tnr
e este o nosso prote^
to.
0 Sr. Luiz Antonio dos Santos Castro com a palavra, disse
em referencia a um requeri;-..
d'' Sr, Jnse Joc^^bino, pleiteando ligação de luz elJtrica no Vi￾tinho a esclarecer que aquele pedido foi apenas
grito de reclamo não atendido pelo Sr. Pr<=felto Municipal, daí o moti_
vo pelo qual o munícipe fez c^m que o referido assunto fosso publica
do pela imprensa local,- Tecendo comenta^rios à respeito do assunto
>
que, justificando a sua vinda a Tribuna
mento
lo Jose Ribeiro um
"calçamento", afirmou que, como relator da Comissão de Justiça, não- Ihe f"^i possível dar parecer favora^vel ao
seria c''ntrorio a uma lei existente
projeto, visto que o mesmo￾em nosso Municípi
Nao havendo mais solicitações de palavra,
formou a Casa que a matéria para a OTdem do
dina'ria seria
^ ●
0 Sr. Presi^o*''^- ●'n
Dia da próxima sessã"^ -r￾oportunanente distribuída pela Secretaria, dando por en
cerrado cs trabalhos.- ----------
lavrei o
Nado
presente
mais
Ata,
havend'^.,
fiz dolil-grafa'-larve
eu, 	 	
'2=4- O
Secrotã’rio
> subscreví.
c: -'
FRÍISIDENTE
'N- c
SCRBIÍRTO