sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DS G.YRÇA l6%. SSGST.O aXTRAORDIN/jaA, R3ALIZADA EM 12 DE AGÒSTO DE 1 965
PRESIDENTE DR. JOAO MIGUEL CHAVES
SECRETitlIOS LEOBINO R, DA COSTA e D/AIILO A, FAGA
X hora regulamentar feita a chamada dos sonhore-'. vei
res, verificou-so a presença dos seguintes t- Danilo Fagá, Dirceu
pes GarridOj Flávio Froire Leal, José Fernandes Lopes, José Por-^-í'-"'●
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Lo￾João Miguel Chaves, João Tarora, Jathyr MaTud, Lcobino R- -
Luiz A. S, Castro, Manoel Galdino de Car-^^aRIm Mnr-ín
ríssimo Fernandes Barbeiro, Mauro Màttos, Nevrton Kerr, Dr. Ulysses D
Pores, Dr. Rafeel-Paes de Barros. - -
0 Sr. Prosidonte, convidou o sr. Sccrctáilo a dar conta
PEDISNTE NAO. SUJEITO X VOTAÇAO. 	 	
0 sr. Secretário deu conta do seguinte
Circular da
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.Cornara Municipal de Araraquara, solicitriido￾apoio a duas proposiçSes Ra<luerimentos n, 311/^3 o 278/65, a esta. Ed''
lidade, ^ - 	
Convite da Cãni-T^n cipal de Vera Cruz.
Edilidade nsTa assistir en,troga dc- lí
Jruz, ao sr. Dr. Luciano II, Filho, -
Ofício da Câmara Municipal do Flórida Paulista, convidar
do a Edilidade para assistir festa de São Cristovão, ~ ^
Ofício da Crmora Municipal.de Vera Cruz, comunicando 0 r
cebimento e aprovação do Requerimento n, 72/65, desta Edilidade. - ●●
Ofício da Câraarfe Municipal de Campos de Jordão, dando
apoio a circular n, llj/6S- d*^t<-» ei ^+●,-1 nn, ^
rA A ^ A ^
ilon £11*4,
Circular da Associação Paulista de
câmara Municipal circular n,. 9/^5. - - — - - *●
Ofício do I.A.P.I convidando a Edilidade para assistí
palestra que será proferida cm Marília pelo Dr, José D,Corrêa Sobrlnl.
● j
Ofício da câmara Municipal dc Itapoti.ninga, comunicando
recebimento 0 aprovação do Requerimento n, 72/65; dosto Legislativo.
Circulaj* do DEFE, s^bre promoção futebolística. - -
Ofício da ICing CoEiercio e Iridústria Ltada., convidando
Edilidade para assistir a instalação de uma amostra dc produtes irdn.-
tri ai s e ccmerciais. -
Circular d Cooperativa Cultural dos Espcranti.«;tns
a disposição da Edilidade livro editado sobre o assuj-Êo. - -● -
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{I^mnaia QJmtmíà
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Oficio do Scrvloo dc Cooporação com os Mui"dcíplos, acusaü
do o rcccbincmj do ofício n. 95/^3) docte LoGislativo Municipal. - —●
Ofício do Serviço de CooporoijSo com os Municípios, acusoji
do o recebimento do Requerimento n, 96/65, deste Legislativo. - - - .
Circulares das Câmaras Municipal de Lavínia, Santo Antô
nio do Pinhal, Novo Horizonte, comunicando a eleição de sua rc pectiva
Mesa, para 0 exercício de 1 9^5 _ ^ ^ ^ - - 		
Toi-minado o S^^ediente o sr, Ppcsidcnte, convidou o sr. -
Secretario a dar conta do ELPSDIEIíTH SÜJSITO ^ V0TAÇ7.0,
0 sr. Secretário informou (jie de nada constava. - - 	
0 sr. Presidente deu a palavra aOs senhores-vereadores em
Interesse do/ MunicíUo, visto n?.o havor oradores, o sr. Presidente,-
convidou o sr. Secretário a proceder a chamada para a ORDEM DO DIA, - -
0 sr. Secretário fez a chamada vorificando-sc a presença-
, Dirceu L. Gprrido, Flávio Freire Leal, -
João Tarora,.
dos seguintes Danilo F
Jos6 Fernandes Lopes, J©sc Porfírio, Joao-Miguel Cha;os
Jatliyr Mof ud, Lcobino R, da Costa, Luiz -. S. Castro, Manoel Galdirjo -
de Garvalho, Mário Nunos Mirmda, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Maur>
Mattos, Nei,.rton Kerr, Ulysses 3. Peres, Rafaol Paes de Barros, num tc
. tal de dezeseto (17) vereadores, .. .. - - ..
Entra em 2a. discussão o Projeto de lei n. 27/Ó5, do sr.-
Prefeito Municipal, dispondo sobre autorização Legislativa para as^'
tura dc convênio, com 0 Departomento do Estradas de Rodagem do Estado
para pavimcntajjao asfáltica da Avenida. Presidente Vargas e parte da -
Avenida Labieno da Costa Machado
Não havendo solicita^jões de palavras, o sr. Presidente￾submeteu cm votação global 0 Pro‘oto de lei n, 27/^5, tendo a-C
aprovado por unanimidade do votos, em 2a. discussão e votação,- 0 sr.-
Prosidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 2a, discu'"~
c votD.ção o Projoto do lei n. 27/65, do sr. Prefeito Mvmicipal. -
Entra em 2a. discussão o Projeto de loi n. 2/4/65, do sr.-
Pref d. to Municipal, solicitando autorização Legislativa para contra:'. '-
com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo dc ate a,, s
importância de Cr,(5 /;7● l/|-5.lUO, destinado a conclusão das obras da es
tação de tratamento e distribuição da água da cidade de Garça. - - - -
0 sr. Prosid çate determinou ao sr. Secretário (jxc proce
desse a leitura das cmicndas que so encontravam no Projeto^ após a Icx
tura das emendas o sr. Presidente, colocou o projeto om discussão |lo.-
bal, dand > a palavra ao vereador sr, Jathyr Mafud, que a solicitou, -■
0 Dr. Jathyr Mafud, com a palavra, disâe que neste rápi '"
asa
^(ç.ãmaia tuuauav èe aiça
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espaço do tempo, tiiiha sido feito um estudo para se conciliar ambas oj
partes, Comissões do Justiça o Fina2iça.s, c pa.ra concluir apresentou-^'
emendas que serão submetidas a apreciação da Casa
de aprov.ação do projeto;
a conciliação entro as paxtes, aprovando-se o substitutivo da Comi
de Finanças, conjuntamente com as emendas aprovadas. ^
Não havondo mais solicitaçães de palavras
visto a nccossidad
onendas essas que trariam como já tinha dito.
ssac
o sr, Presider
te, submeteu inicialmonte em votação as emendas, por ordem cronolo^ica.
e do teor sesuinte ;
- . . Emenda n. 12 - No artigi) 12, onde so le ●dcG''inando-sG -
Cr.$ 35.000.000 (trinta e cinco milli3:s do cruzeiros) a conclusão d
tação de tratamento de água da sedo dod-íunicípio",
35*000,000 (trinta e cinco
milhães de cruzeiros) à co.iclusão das obr-.s da Estação do Tratamento
aos serviços de abastecimento e distribuição de água da s6do«do Munic
pio" - tendo a Casa aprovr.do por unanimidade de votos.- 0 sr. Preside￾te declarou aprov-do por unanimidade de votos a omend'’ n. 12 do Dr,
thyr Mafud. ^ ^ ^ ^				 		
cs.
obras da ss
"destinando-se Cr ● y?
.%10náâ..JXí__^2 _ No art, 1^2, onde se Io são fixados
acréscimos da taxa. dc cxocução dos serviços de aba.stecimento o distri
buição de água que passcTão a ser arrecadados na forma dos parágra
seguintes "
●T ^
S“ "será fixada taxa do execução dos serviços d
abastecimento o distribuição do água, que passará a ser arrecadada r
forma dos parágrafos seguintes "5 tendo a Casa aprovado por una.nlmida
da do votos.- 0 sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade dc v
tos Q Emenda n« 22 do-Dr. Ja.thyr Mafud. .. .. .. _ ...
Emenda n. 3- - Suprima-sc o parágrafo 12 do artigo /;.2, d
substitutivo 0 acre'scente-sc os dois pajágrafos seguintes t-
§ 12 - Fica criada ao Município a taxa de execução dos
serviços do abastecimento de água, 0 qual será lançado pclr '
cutivo na forma do parágrc,fo subsequente, sôbrã todos os imóveis,
base na tostada dos imóveis servidos pela rede de água.
§ 22 - .1 taxa assim criada será fixada por lei e regula
montad' polo Podor Executivo, no prazo máximo de 60 dias apos o roes
mento da primeira parcola do empréstimo do que trata esta lei, e nã.o
poderá ser inforicr 'a media de Cr.(5 8 (oito cruzeiros) por metro l.i
near de construção; tendo a Casa aprovado por unenlmldade de votos^--
sr. Presidente declarou aprovado por unonimidade do votos a Emenda r
32 do Dr. Jathj>T Mafud, ao Projeto.do lei n.-2Í4/65, em votação , ●● -
Emenda do vereador 3r, Firceu L. Garrido, do teor segui,
IÇM-ntaia 'jicd âe .êaiça /
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^%iíaòo èe ^Sflo ^auCo
S'-guintG Dê ao artigo 5® 2. seguinto redação x￾Artigo 5^ - ** taxa neasal rei-mneratoria do serviço do c--
sumo de água a ser cobrada cpenas dos usuários devora sor fixada pelo
Legislativo G rogulanen
unanimidade de votos.-
dade de votos a Emenda do sr, Dirceu Lopc Garrido, ao Projeto de le
n. Zk/65. 	 	 	
c-cutivoj tendo a Casa aprovado po‘
0 sr.-Presidente declarou aprovado por unanimi
w. ' pelo
- 0 sr, Presidente submeteu cm 2a. votação global, o proje
to de lei n, 2/4/65? com as emendas aprovadas, tendo a Casa o £ç>rovado
por uiaaninidade. ^ - 	
0 sr. Presidente declarou aprovado om 2a. e última discí
são 0 voto.çao o Projeto de lei n, 2Í4/65, com omendas, satisfazendo
votação as e:cigências contidas no artigo 58 CPcdaçao *'uitiga) parágrai
12 n. I, e, mandou encamintiá-lo a Coniissao de Redação para ser redigr
do de acordo com o vencido.
0 Sr. Presidente informou que nao havendo mais maté“i:\
Pauta dava a palavra aos senhores vereador:.s em EX.PLICAÇ7i.O PESSOA.^
0 Dr. Jathyr Mafud, com a palavra, inicialmente, cong.:
lou-sG com 0 vereador Dr. Rafael Paes de Barros, que ocupava uma c.-.d.
ra.neste Legislativo, almejando-lhe profícuos trabalhos nesta Sdfid
de,- Fez monção ao Requerimento endereçado pela Casa, a Secretaria
Agricultura cuja rei^j-sfca difere comp_w
to pela JdilidadG5 cm idêntica, situação, e:dste na Casa uma resp
da Secretaira do Governo do Bstado, sobre 0 financiamento de trato
aos senhores agricultores.- Finalizando consignou cm *’-ta um voto dc
profundo pesaX pelo falecimento dos senhores Ettore Sitta e -,yrton V.
let, dois cidadãos garcenses que com seu passamento deixava uma fa"-
no comércio e na sociedade de Garça.
0 sr.,Luiz «. S, Castro, cora a palavra, congratulou-sc
CX1 0 Di». Rp/ael P. de Barros almojando.-lhe profícuos trabalhos ne:
legislativo.- Congratulou-se ainda, com a Casa pela caprovação dos p.
tos nas sessSes ordinárias e extraorcHnárias, visto que t.-^i =
vinhas de enco.ntro as aspiraçScs do povo garconse. - 	
0 Du.l-lário Nunes Miranda, com a palatrra, teceu comenta.'
— ●'aj-*-'' do pou.co atendimento que a Saúde PÚblicado Estado, disp"
ao Posto de Puericultura de nossa cidade, tecendo críticas a respe'
do pouco atendimento recebido pelo Estado, para com a população d
ça, cuja re.'posta em ofício daquela Autarquia, nao condiz cora a vc
de e realidade dos fatos que oí estão, e necessá.rio se faz Tjac
i.nterceda junto ao Governo do Est.ado a fim do dar mellior atendime-''
V»"'
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^.amaia QÂQÍtmícíjiaê âe ^êxiiça ii)
Htaèo èe <S<ío '^aulo
p-D Posto do Puericultura de nossa cidcjde -
O Br. Dirceu Lopes Gr.rrido, com a palavra, inicialmentc
congratulou-so com o Dr, Rafael Paes de Sarros, que ocupava uma cadei:
neste.Legislativo,- Continuando
lo Dr. Jathyr Hafud, junto ao projeto de Lei n. 2U/65, sanando dessa
forma as falhas que haviam no projeto, e conciliando ainda, os pontos
de vistas das Comissües Peinanantos da Casa.-
feito Municipal, providenciar con a urgência que se faz necessáiio
melhoria no Matadouro Municipal dc Jafa, que se encontra cm péssimas
coiidiçSos de funcionamento. ●● -● - - ●● - — _ _
0 Sr. Vc-ríssimo F. S^rbeiro, com a palavra, inicialmentc
con'oratulou-so com o vereador sr, Dr. Rafael Paes dc Sarros, suplen tc
substituto. Lembrou ainda ao sr. Presidente da ie cessidade om ser con
posta a reunião dc vereadores para so estudar unia forma para a rou.oiãc
sobro.a Reforma Tributária.- Toceu comentário ainda sobro o Projeto d
Lei n. 2U/65, aprovado pela Casa o as consequeencias dp empréstimo -q^
o Mu-icípio tem quase obrigação dc aprovar de acordo com a Minuta oxa'
da pelas autarquias, criticando assim o modo pelo qual ora cobrado os
juros dos Municípios intorioranos. ---------------- 	
Foi a.parteado pelo vereador sr. Luiz t.. S. Castro, sobr￾radecou ainda as emendas proposto pc
Lembrou ainda ao sr. Pre
0 assunto om questão, -
Hão h-vendo mais solicitaçães dc palavras, o sr. Preso
to determinou aos senhores líderes da Câmara Municipal qúe'\ndicasse ^
mes de vereadores para comporem a Comissãcr^obre a Réforma/Tributária
dando ^ac encerrado os ttabalhos, -
/_
/
-sutrserev^Z^" - -
Nada mais havaido eu i etário, lavr
a presente *‘*ta , fiz datilografá-la e
/
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