sessao nº 20

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Qfilaèo èe <Áão ^auío
CtoRA MUNICIPAL DE C-^J^ÇA
^Oa. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA M 9 DE SETS‘iBRO DE 1 965
PRESIDBITS DR. JOÃO MIGUEL CHAVES
'JECRBTÁRIO s- DANILO FAGÁ
Á hora prèviamente marcada, feita a chamada dos senhores ve
readores, verificou-se a presença dos seguintes;- Carlos Alceu Carvalho
Jimqueira, Danilo Faga, Dirceu Lopes Garrido, José Porfírio, JoAo Ml -
guel Chaves, Luiz Antonio dos Sj^ntos Castro, Veríssimo Fernandes Barbei
ro, Mauro Mattos, Newton Kerr e Joáo Bento, num total de déz (10) vere^
dores. --------------- —
Havendo número legal, o sr. Presidente declarou aberta a
Sessão, convidando o sr. Secretário a procer a leitura do Expediente
Não Sujeito à Votação. - -- -- -- -- -- -- -- -- — - - - -
0 sr. Secretário informou que de nada constava.
0 sr. Presidente.convidou 0 sr. Secretário a dar conta do -
Expediente Sujeito à Votação, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Secretário informou que de nada constava. ------
0 sr. Presidente deu a palavra.aos srs. vereadores para tr^
tarem de assunto.de Interesse do Município. --------------
0 sr. Presidente, não havendo solicit.a^ão de palavra, deu -
Secretário a proceder a - por encerrada o Expediente,.e convidou o sr.
chamada para a OHDEM DO DIA,
0 sr. Secretário fez a chamada dos srs, vereadores, consta
tando a presença de todos os que responderam à primeira chamada, num to
tal de déz (10) vereadores. -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e projeto de lei nC -
^11/65, (quarenta e um de mil novecentos e sessenta e cinco) -
65), dispondo sôbre a criação da taxa de execução dos serviços de abas
tecimento de Água, em regimento de urgência, com dispensa de pareceres￾confòrmidade do requerimento n. 210/65, aprovado na 29a. Sessão Ordi
nária,.realizada era 9 de setembro de 1 965, discussão essa artigo por -
P.M. Eli/
na
'"'tigO.
0 sr. José Porfírio requereu discussão global. - - - ●
voto o Requerimento do.sr, José
V
0 «:r, Presidente submeteu a
Porfírio, solicitando discussão global para o projeto de lei n, iil/65,-
tendo a Casa aprovado por unanimidade. ----------------
0 sr. Presidente declarou em discussão global o projeto de
lei n. I4J./65.
0 sr. C.rlos Alceu Carvalho Junqueira com a palavra, disse
que a cidade de G-rça tem necessidade da aprovação do projeto am discu,s
elevação da receita municipal, e
aind são, o qual virá proporcionar a
âmaia umctp,aí
^6(a3o âe <^ão ^auío
aiça 54
'.via mais meios para a execução dos serviços de at>astecimento de água -
; sede do município. Disse que o projeto, no futuro, deverá ter sua re~
ção melhorada e aperfeiçoada.- Focalizando as relações financeiras en-
■.ro o Município e o Estado, fez sentir a Casa que a aprovação do projeto
0 consequentemente a criação da T'xa de Execução dos Sorviços de Abaste
cimento de Água é indispensável, pois, o município necessita de emprésti
v-^s, e sem aquela renda municipal a Caixa Econômica do Estado de São Pau
■>.0 não celebra contratos de financiamentos. Finalizando solicitou à Casa
aprovação do projeto, - —
0 sr. JosG Porfírio, com a palavra, disse que o Legislativo^
-●unicipal em aprovado o projeto em discussão dava uma demonstração cabal
da sua vontade de suprir as necessidades locais, dando meios ao Executi
vo para a realização de uma administração a altura do povo de Garça, Fez
rentir a Casa que há necessidade da criação da "Taxa de Execução dos Ser
vicos de Abastecimento de Água tribu'o este indispensável ao custeio -
dos serviços específicos e para garantir, subsidiáriamente, 0 pa"amento_
de amortização e juros de empréstimos a serem contratados com a Caixa -
Econômica do Estado de São Paulo,- Assim, finalizou o Orador, o voto da
Bancada do Partido de Representação Popular e pela aprovação do projeto_
dc lei n, ij.l/65.-- -
0 sr. Presidente, não havendo mais solicitação de palavra -
dou por encerrada a discussão, G, passando a votação, submeteu a voto -
^ projeto de lei n. ijl/65 (quarenta e um), artigo por artigo, tendo a —
j
Casa 0 aprovado por unanimidade.- ---- - —
0 sr. Presidente, não havendo mais solicitação de palavra
submeteu a vota dou por encerrada a discussão, e, passando a votação
>--ojeto de lei n. Í4I/65, (quarenta e um) , artigo por artigo, tendo a Ca￾aprovado por unanimidade. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Presidente declarou aprovado em priireira discussão e -
votação 0 projeto de lei n. Í4I/65 (quarenta e um de mil novecentos e se^
senta e cinco)
o
sa 0
0 sr. Presidente submeteu era primeira discussão e era seguida
votação, artigo por artigo, o projeto de lei n. Í42/65 (quarenta e dois
do mil novecentos e sessenta e cinco)
lãcipal, dispondo sobre a revogação e^cprèssa da lei n. 9U5/65» tendo a -
aprovado por unanimidade. ---------------------
0 sr. Presidente declarou aprovrdo em primeira discussão e -
por unanimidade, o projeto de lei n, Í42/655 (quarenta e dois de
a
(P.M. 23/65), do sr. Prefeito Mu￾asa
O 3.0 ^
nil novecentos e-sessenta e cinco), -----------------
0 sr. Presidente submeteu a disdussio o projeto.de lei n. U3/
)5(quarcnta e tres de mil novecentos e sessenta e cinco) (P.M. 22/65)? -
. Prefeito Municipal que autoriza a Prefeitura Municipal a contra -
tT com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo ate a -~
o sr
âmaia â aiça e
55
^iíaèc áe <^ão ^au(o
...portancia de Cr.C k7*lh5*lk^ (quarenta e sete milhões, cento e quarcn￾t-;. e cinco mil, cento e quarenta cruzeiros) , destinando-se Cr.$ 35.000.
OUO (Trinta e cinco milh&s de cruzeiros) à conclusão das obras da Est^
y.o de Tratamento e aos Ser^^ços-de Abastecimento e distribuição de
á:ua da sede do município, e, Cr.$ 12.1/i5.l40 (doze milhfe, cento e qu^
renta e cinco mil, cento e quarenta cruzeiros), aos custeio da "taxa de
expediente" instituida pola resolução n. CSEP - CA-6/64, projeto êsto -
em rcsime de.urgência, cog dispensa de pareceres, na conformidade do
querimento n. 2IO/65, aprovado na 29a..Sessão Ordinária, realizada era 9
de setembro de 1 965. Esclareceu, o sr. Prsidente, que para a apro\ação
do projeto haverá necessidade do voto de 2/3 (dois terços) des vereado¬
res presente . -.
0 sr. José Porfírio, requereu discussão global. - - — - -
0 sr, Presidente submeteu a vota o Requerimento do sr, José
Porfírio, tendo a Casa aprovado por unanimid.ade. - -- -- -- -- ---
0 sr. Presidente declarou era discussão global o projeto de_
lei n, 43/65, e não havendo solicitação de palavra deu por encerrada a
Jiscussão.
0 sr. Presidente submeteu a votação o projeto de lei n, 43
/65 (quarenta e très de mil novecentos e sessenta e cinco), artigo por￾artigo, com seus respectivos parágrafos, tendo a Casa o aprovado por unj.
niraidade, ---------------
?
0 sr. Presidente declarou aprovado om primeira discussão e
e -
votação o projeto de lei n,43/^5 (quarenta e tres de mil ncvecentos
e cinco) que autoriza o Prefeito a contratar empréstimo com
satisfeita as condições do. § 2^
sessenta
C.^^xa Economica do Esta.do de São Paulo
11. I, do artigo 38 (redação antiga) da Lei ergánica dos Municípios. - -
0 sr. Presidente, não havendo mais matéria em pauta, deu -
)
por encerrada a ORDSM DO DIA,
0 sr, Pr sidente deu a palavra aos srs. Vereadoras para Tr*vr
PLICAÇÃO PESSOAL.
0 sr, Presidente, não havendo solicitação de palavra em E^
plicação Pessoal, anunciou para a Ordem do Dia da sessão extraordinária
imediata,j a segunda discussão e votação dos projetos de leis ns, 41/65
41/65 e 43/65.
0 sr. Presidente deu po encerrad.
Nada mais havendo eu, '
lavrei esta ata, fiz datilograf^la e a subscrevo.
,-PRESIDEaÍT
a scdsao.
●primeiro Secre¬
tário 5
s
V
secretario