sessao nº 26

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CitíiAPA MUNICIPAL DE GAHQA
26a, SgssSo Extraordlní^rla, recJ.lzada eni 9 de dezembro de 1 965
PliESIDEHTS DR^ JOaO MIGUEL CHAVES SECRSlSaO LEOBIHO RIBEIRO D/i COSTA
il hora pròviajQcntG detGrminada, feita a chajiiada dos senho￾C.-. ros vereadores, verifieou-sc a presença dos seguintes Carlos
Junqueira, Dirceu Lopes Garrido, José Fernauidcs Lopes, José Porfírio,-'.
Jotlo Miguel Chaves, Jo?.o Tarora, Jathyr M^^fud, Leobino Ribeiro da Cos'
ta, Luiz A. S. Castro, Sérgio De Stefani, Veríssimo Fernandes Brrbciro
c Novton Kerr, num total dè doze (12) vereadores
Havendo ndraero legal, e n?.o existindo matérial no Expedien
te Nao Sujeito à Votaçtlo, Sujeito à Votaç?.o, o sr. Presidente, solicitai
do sr. Secretário da.r conhecimento a Casa da matéria constante da OR -
DE^i DO DIA.
Entra cm la, discussáo o Projeto do lei n, 73/65» <3o sr.
JEbi^efeito Municipal, solicitando autorizaçao legislativa para receber do
Governo do Estado, um auxílio de Cr,$ 2.000,000, para conclusflo das
obras do Ma.tadouro Municipal» - .
HJIo h<avendo solicitaçoes dc paJLavras, o sr. Presidente sub
meteu em votaçfío, o Projeto, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado -
por unanimidade de votos,.- 0 sr, Presidente declajou aprovado por unani
midahe de votos em la, discussão e votação o Projeto de lei n, 73/65. -
Entra om Ea. discussão o Projeto de lei n, 60/65, do sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização para executar 65,ii80ms,2 de
pavimentação asfdltica, do vias pdblicas da cidade de Garça. - ●● ●●
Não havendo solicitaçSes de palavras, o sr. Presidente,
meteu cm votação inicialmentc o substitutivo da Comissão dc Finanças, -
junto ao Projeto, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr
Presidente declarou aprovado 0 substitutivo da Ccxaissão de Finanças, -
junto ao Projeto de lei n, 66/65, em 2a, discussão e votação.#, estando -
prejudicado o projeto original. - - — 	 		 		
Entra em 2a. discussão 0 Projeto do lei n, 71/65, do sr. Pr.c.
feito Municipal, solicitando um crédito especial dc Cr.í?-115*H7 para pa
gamiento de pensão concedida a viáva dona Maria José C,G|*margo, - - - —
I^.o havendo solicitações de palavras, 0 sr. Presidente, sub
meteu em votação global, 0 projeto, tendo, a Casa aprovado por unanimi￾dade de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade dc -
votos o Projeto dc lei n. 7I /65, cm 2a. discussão e votaçSo» - - - - -
sub
I
V
oÂQlunicí^ai âe ^jziça âmaia 66
ck ^rto ^aui» t
M J
Entrr. em 2a. discoss?.o o Projeto de lei n. 25/65, do sr. -
concedendo abono do faltas aos servidores Mim.l.
cipais ao serviço, nos períodos de exames cm estabelecimento dc ensino
Dr. Jo?.o Miguel Chaves,
onde estejam Entriculndos regularmente,
0 vereador Caries n,
inconstitucionalidade do
C, Junqueira, com a pai^avra diese da
projeto, visto que o funcioní^.rio pdblico Muni
cipal, principalmente de.':Qarça, n?,o possuia Estatuto prdprio, basoa,ndo
-se no Estatuto dos funcionários páblicos do Estado sob n. 13,050,
qual mencionada a ineonstitucionalida.dedo abono de faltas
nários,- Nesse sentido necessário seria
do ;
aos funcic￾criar-se primoiraiiiento o Esta￾tuto do funcionário municipaJ. de Garça, cujos estados já estavam sond■
efetuados e na oportunidade poder-se—ia julgar esta, qucstflo.
N**o havendo mais solicitações do palavras i o sr, Presiden
te submeteu cm votaçõ.o globrJL, tendo a Casa rejeitado por unanimidade￾dc votos,- 0 sr. Presidente declarou rejeitado por unr.niiaidado dc vot ;-
0 Projeto do lei n, 25/65
Entra em 2a. discussíío o Projeto do lei n, 6k/6Uj do
Dr. Jo5o Miguel Chaves, doando um tor.eno ao Centro Espírita C;miniio
de Damasco para ampliaç£o das instr.le.çõcs do "Lar Chico Xavier", - - -
N?.o havendo solicitações dc palavras, o sr, Presidente,
submeteu cm vot.:çS.o global, tendo a Casa rejeitado por maioria do vo -
tos,- 0 sr, Presidente declarou rejeita.do por maioria de votos 0 Proje,
to de lei n, 6ii/6i|, do sr. João Miguel Chaves e outros,
0 sr, Presidente dou a palavra aos senhores vereadores em ●●
sr.
EXPLIC;dÇ7,0 PESSm,
Não havendo solicita,çScs de palavras, o sr, Presidente,
anunciou pa.ra a Ordem do Dia da Sossão Extraordinária imediata,
to do lei n, 73/65
o Proje
í em 2a, discussão e votação, dando por encerrada
à
trabalhos
Nada mais havendo o sr, Presidente encerrou a Sessão, -
Nada mais havendo eu. Secretário, 1
vrei a presente ;.ta, fiz datilografá-la e a subsçr/e,vi. -
('to
PRESIDENTE ü: c
SEGHET/4RIO