sessao nº 19

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CiÍMARA MUNICIPAL DS GARÇA 19a. Sessão Extraordinária, realizada em £6 de novembro de 1 963
PRESIDgíTE ODILON IZAR SECRETARIO JOSE PORPIRIO
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores verea
dores verificou-se a presença dos seguintes:- Durval Mathias, Plávio
Freire Leal, Josá Gonçalves, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carva
lho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes Bar
beiro, Waldomiro dos Santos e Virgíli© Rodela, num total de 10 (dez)
vereadores.
Havendo numero legal, 0 sr. Presidente convido» 0 sr, Se
cretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE nAo SUJEITO A VOTAÇÃO. -
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:-
Circular da Associação Paulista de Municípios, informan
do a Casa sobre 0 Edital de Convocação, para eleição da diretoria dg.
quela Associação. - — — 	 			
Ofício da Federação das Associações Rurais do Estado de
são Paulo, informando que a PARESP, nomeou 0 Dep.ute.do Wilson Noguei￾ra Lapa, como delegado deste região.
Nada mais havendo 0 sr. Presidente convidou 0 sr.
cretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO. -
0 sr. Secretário deu conta do seguinte í ----- -
Ata da kOa» Sessão Ordinária, realizada em Ik de novem -
Se
bro de 1 963.
0 sr. Presidc-nte submeteu a discussão e em seguida à
tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. O sr. Presl -
dente declarou aprovada por unanimidade a Ata da iiOa. Sessão Ordiná
ria, — — — — — — — — — — — — — ^
vo
Ata da 18a. Sessão Extraordinária, realizada em li; de nj|
vembro de 1 963. ●
0 sr. Presidente submeteu à discussão e em seguida à vo
tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- O Sr, Presi
dente declarou aprovada por unanimidade a Ata da l8a. Sessão Extraer,
dinária.
Ata da lila. Sessão Ordinária, realizada em £1 de nevembro
de 1 963.
O sr. Presidente submeteu a.apreciação da Casa, tendo a -
mesma 0 aprovado por unanimidade,- 0 Sr. Presidente declarou aprovada
por unanimidade de votos a Ata da i^a. Sessão Extraordinária. - - - -
omnaia Q èe
'^áiaêo àe '§')ò(i
Projeto de Lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando re
formas no sistema de Tributação do Imposto de Indústrias e Profissões
no Município de Garça. —
0 sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa, tendo a -
mesma considerado objeto de deliberações o Projeto de Lei n. 58/65. 0
sr. Presidente determinou que se encaminhassem as Comissões Competen
tes 0 Projeto de Lei n. 58/63, do Executivo Municipal.
Projeto de Lei do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, dan
do nova redação ao Imposto Territorial urbano, aos terrenos localiza
dos na la. zona do perímetro urbano da cidade.
0 sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa, tendo a -
mesma 0 considerado objeto de deliberações,- 0 Sr. Presidente deteimi
nou que se encaminhassem As Comissões Competentes o Projeto de Lei nc
60/63.
Requerimento do
- 	
sr. Durval Mathias e outros,
	
solicitando
dispensa de Pareceres, Impressão e Copias aos Projetos de Leis n^s -
58/63 e 60/63, e ao mesmo -liçmpo convocando duas sessões extraordinãri
as para após a sessão imediata^ a fim de ser discutido, respectivamen
os projetos acima mencionados. -
0 sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa, tendo a
mesma aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente declarou -
aprovado por unanimidade 0 Requerimento n. 223/63, do sr. Durval Ma -
thias e convocou oralmente de aoôrdo com 0 Requerimento aprovado, d^
as sessões extraordinárias. — -
Requerimento do sr. V/aldomiro dos Santos e outros, solici^
tando regime de urgência para o Projeto de Lei n. 3^1/63, e a inclusão
na ordem do Dia da prefente Sessão Extraordinária. -
0 sr. Presidente submeteu em votação 0 Requerimento apre
sentado tendo a Casa aprovado por ur^nimidade.- 0 Sr. Presidente de,
clarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 22V63, incluindo -
na ordem do dia da presente sessão 0 Projeto de Lei n» 5U^63. - - - -
Projeto de Lei do sr. Manoel Galdino de Carvalho, conce
dendo isenção de impostos municipais gue incidirão sobre casa-propria
aossrs, Antonio Augusto Andrade Nogueira e Prudente Sampaio. - - - -
0 sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa, tendo a -
considerado objeto de delibçraçles.- 0 Sr. Presidente determi -
nou que se encaminhassem as Comissões Competentes 0 Projeto de Lei n^
61/63.
te em la e 2a* discussão e Rotação
me sma
Requerimento do sr. Jose Porfírio e outros, solicitando -
que se oficie ao Governad|r do Estaáo para que estude, ou determine a
Repartição competente melhor estudo sobre a construção do prédio para
0 Instituto de Educação de Garça.
âmaia Q- anicimii ixiiça> 43
%i(ahc‘ àn c^ão >3<tufo
0 sr. Jose Porfí rio pela ordem requereu urgência. - - -
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vo
tação o pedido de urgência ao Requerimento, tendo a Casa aprovado -
por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente mandou incluir na Ordem￾do Dia da presente sessão o Requerimento n. 225/63. ---------
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Ba.rbeiro e outros
consignando em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Pre
sidente Johnn F. Kennedy.
0 sr. Presidente submeteu em votação o Requerimento de Pe
sar, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 Sr. Presidente
declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 226/65, do sr. Ve
ríssimo Fernandes Barbeiro, associando-se a Mesa, nas manifestações -
de pesar. 	 			 	 	
V
Projeto de Lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre￾modificações do sistema de cobrança da Taxa de Conservação de Estra -
das de Rodagem. - -- -- - - -
0 sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa, tendo a -
mesma considerado objeto de deliberações.- 0 sr. Presidente mandou in
cluir nas Comissões Competentes o Projeto de Lei n. 59/65, para o res_
vc Parecer. - - — — - —
Não havendo mais matéria no Expediente o sr. Pre^^jderr^í?
deu a palavra aos srs. vereadores era INTERÊSSE DO MUNICÍPIO. 	
Não havendo solicitações de palavras o sr. Presidente con
vidou 0 sr. Secretario a proceder à chamada para a ORDEM DO DIA. 	
0 sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença￾dos seghintes:- Durval Mathlas, Flávio Freire Leal, José Gonçalves, -
José Maurício S. de Oliveira José Porfírio, Manoel Galdino de Carva
lho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes Barbe
iro, Waldomiro dos Santos, Virgílio Rodela, num total de onze (11) -
dos senhores vereadores. - - — - -
Projeto de Lei nQ 5^1/65, do sr. Prefeito Municipal, ele -
vando em 30^ os valores das alíquotas e das tabelas que integram o Z6
Tributário Municipal. - - -
0 sr, Presidente submeteu em la. discussão o Projeto de -
Lei n. 3^/63, dando a palavra ao sr. Veríssimo F. Barbeiro. - - - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem requere u -
discussão global.
0 sr. Presidente submeteu em votação o pedido oral
8 Casa o aprovado por unanimidade,- 0 Sr. Presidente declarou aprova
do por unanimidade a discussão global do Projeto n. 3^4/65. - - - - -
tendo.
unioí^^fuil <)e miiaia Q- 44/ l^iíaáo è' ;'?)ão
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, comer palavra, disse
que 0 projeto em discussão encaminhado a Casa pelo sr. Prefeito Muni.
cipal, solicitava um aumento em 50^ das alíquotas e das tabelas
integram o Código Tributário.Municipal, e apos acurados estudos a
Douta Comissão de justiça opinou no Projeto e apresentou um substitu
do Plenário, pois tal substitu￾que
tivo que deveria merecer a aprovaçao
tivo viria tolher a atitude dos senhores contribuintes, e ainda
pro'ximo ano, o sr. Prefeito Municipal poderia fazer funcionar a DÍvi
no
da Ativa da Prefeitura Municipal de Garça. -
0 sr. Presidente submeteu em votação artigo por artigo o
substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça» tendo a Casa apro
vado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado
em la. discussão e votação o substitutivo ao Projeto de Lei n. 3U/63
em prejuízo ao Projeto original.
Sm la. discussão o Projeto de Lei n. 50/63j de autoria
do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de um credito espe
ciai de Cr$. Í4.60.000,00, para pagamento de gratificações anuais aos￾funcionários do quadro Pessoal Fixo" do corrente exercício. - - - -
Nao havendo solicitação de palavras o sr. Presidente sub
meteu em votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei n. 50/65, ten
do a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n. 50/65» em la. discussão
e votação.
discussão 0 Projeto de Lei n. 51/63» do sr. Prefe
ito Municipal» solicitando a abertura de um credito especial de Cr.-$
500,000,00, destinado ao pagamento do 13^* sala'rlo referente ao exer
cício de 1 962. -
Fm la.
Não havendo solicitações de palavras 0 sr. Presidente -
submeteu em la. discussão e votação 0 substitutivo apresentado pela￾tendo a Casa 0 aprove do por- Comissao de Justiça, artigo por artigo,
unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado era la.
discussão e votação 0 substitutivo da Comissão de Justiça» prejudi
cando 0 Projeto original de nC 51/63. -
Em la. discussão e votação 0 Projeto de Lei n. 52/63 do
. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de um credito especi
al de Cr.S 2.000.000,00, destinado ao 13^ salário aos servidores
quadro Pessoal Variável, relativo ao exercício de 1 963.
Não havendo soll citações de palavras 0 sr.
submeteu em la. discussão e votação, artigo por artigo, tendo a Casa
o aprovado por unanimidade de votos,- 0 Sr. Presidente declarou a?ro
vado era la. discussão e votação o Projeto de Lei n. 52/63. - - - - -
sr
do
Pre sidente
c/.
\âmiaia Q/iíiQumci^'.jud èe
%staâo àe <Òão ^au(c
Em la. discussão e votação o Progeto de Lsi n. 5V63j do
sr. Durval Mathias e outros, autori7.a.ndo a Prefeitura Municipal a -
construir no Cemite’rio Sta. ^''austina, carneiros ou umas mortuárias.-
Não havendo solicitações de palavras, o sr. Presidente -
submeteu em la. discussão e votação, artigo por artigo, tendo a Casa
o aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente declarou apro
vado em la. discussão e votaçao o Projeto de Lei n. 53/63» - - - - -
Em la ● discussão o Projeto de Lei nô 55/63, do sr. Prefe,
ito Municipal, introduzindo na lei n. ?82 de Z1 de setembro de 1 962
alterações. —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem requereu￾diséussao global.
0 sr. Presidente submeteu em votação o ^querimento oral
tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos,- 0 ^r. Presidente￾declarou aprovado por unanimidade o Requerimento oral de discussão -
global. — — ●
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavi®, disse
nesta oportunidade justificaria seu voto em contrario, no projeto de
lei do sr. Prefeito Municipal, sobre e criação de cergos de aferidor
de idrometros, e logo depois do orador dar seu voto em separado foi
instalado alguns idrometros na praça Pedro de Toledo, desconfiando -
que talvez tais colocações de idrometros se deva ao seu voto era sepa
rado e não vê razao nenhuma para a criação de tais cargos. No item -
3Q do projeto em discussão quer o sr. Prefeito Municipal elevar ura -
funcionário municipal para Sub-Chefe de uma determinada repartição -
para que talvez num prõximo amanhã o novo Prefeito Municipal não pos,
sa transferir dito funcionáriè de funções. Ainda no mesmo projeto em
outro item quer o sr. Prefeito criar ou nomear dois cargos de trata
dores de água, jovens estes, menores de idade e que não e perraitido￾de acordo com o estatuto dos funcionários públicos. E por tal ou tais
ra.zões apresentou um substitutivo ao nrn^^eto on* de'”erá mcrccer a -
aprovação do nrolp'*--' ^vwceu. -
0 sr. Durval Mathias, cora a palayra, disse que como re
lator do Projeto na Comissãode Justiça e apos a oração pronunciada -
pelo vereador sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, anotou as denunciais
apresentadas no projeto, e para um melhor estudo, requeria oralmente
0 adiamento do projeto em discussão por duas sessões ordinárias. - -
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o Requerimento oral
dê adiamento por duas sessões ordinárias o Projeto de Lei n. 55^63 -
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente -
declarou adiado por duas sessões ordinárias o Projeto de Lei 55/63.-
''flàmaia QoMunícòIfud èe- r; ijxiça'
%iUièo àe -'^ão '’3<ue/o
m
3m la, discussão e votação o Projeto de Lei n. 57/63» do
sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros, elevando para Cr.-f60.000,00
0 auxílio concedido pela lei n« 8lU, de 3 de maio de 1 963* — " —
Nao havendo soli citações de palavras, o sr, Presidente￾submeteu em votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei n» 57/63, -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade de vo*os-. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado era la.^ discussão e votação o Projeto de Lei 57/63"
Sra discussão unica o Projeto de Resolução n. 7/63, do -
sr. Argemiro ^eghine e outros, concedendo um aumento de subsídios e
representações do' sr. Prefeito Municipal. - ●*-
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, cora a palavra, disse
que 0 projeto era discussão, o qual concede uma percentagem sobre o -
valor da receita geral orçamentaria ao sr. Prefeito Municipal, veio￾ter ã suas mãos como membro da Comissão de Justiça, e nesta oportu
nidade- opinou com um voto em separado, no projeto, visto que os sub
sídios e representações do sr. Prefeito Municipal, para o proxi»"'-
exerôício, devera reger-se por uma mensalidade mensal e não por per
centagem como pede o Projeto em estudos.- Finali^^sndo solicitou da -
Casa à votação unanime ao substitutivo do Projeto em estudos.- - - -
0 sr. Presidente submeteu em votação línica, artigo por -
artigo, 0 substitutivo exarado pela Comissão de Finanças, tendo a Ca
sa 0 aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente declarou -
aproSado em discussão única o Projeto de í^Bolução n« 7/63, de acor
do com 0 substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, era pre
juízo ao Projeto de origem.
Sm discussão única o Projeto de ^esolução n. 6''63, do sr
Argemiro Beghine e outros, concedendo um subsídio aos srs, vereador￾res Municipais de Garça.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse
que nesta oportunidade, lembrava a Casa e aos senhores vereadores -
que em diversas cidades interioranas, foram apresentados Projetos -
idênticos ao que se discutia, porem uma das regras básicas para valí
dade de 'úa_
cipal, que- terá que atingir
Comissão de Justiça, houve por bem opinar contròriaraente ao Projeto￾visto que, a inconstitucionalidade do mesmo e^ um fato real* Fina li -
zando opinou pela aprovação do Parecer da Comissão de Justiça. - - -
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, disse que nesta opor
tunidade, lembrava aos srs, vereadores que de maneira nenhuma poderis
esta Casa aprovar tal proposição, pois assim traria a imoralidade -
■'T A — ^ ^ ^ T ^ /Í4 ^ — — rí--
. i. uÁ ^ 6 ^ ci
â/n uf/k/ Q^mumci
%i(aào úe ~Sã0 ^au/o
47
do Poder Legislativo, e cciisequentc-mente seria lançado contra os srs￾vereadores as üpinioes qiK- rrartom grandes aborrecimentos* E Garça -
não esta incluida na categoria de municípios que arrecadam mais de
300 milhões de cruzeiros. Finalizando disse que seria" pelo arquivamen
to ^0 projeto em discussão- Agradeceu. - — - - - - —
. Presidente sufcmeteu em votação unica o Parecer exa￾rado pela Comissão de Justiça, tendo a Casa aprovado por unanimidade￾de votos.'' 0 Sr. Presidente declarou aprovado p parecer da Comissão “
de Justiça, em prejuizo do projeto rejeitando-oj projeto este de Re
solução n, 6/63- 	
0 sr
Sm la. discussão e votação o Projeto de Lei n. 5^63,
sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o licenciamento de veículos de
nossa cidade.” - .. 		
do
Não havendo solicitações de palavras, o sr* Presidente -
submeteu em Is» discussão e votação, artigo por artigo, o Projeto de
Lei n« 57/63, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade,- 0 Sr, Presi
dente declarou aprovado por unanimade de
56/63-		 	
;otos 0 projeto de Lei n2-
Requerimento do sr. Jos'e’ Poffírio e outros, solicitando￾que se oficie aos poderes competentes sobre a construção do pre^dio -
para 0 Instituto de Educaçao de Garça.
0 sr. Jose Porfí rio, com a palavra, disse que ao trazer
0 requerimento em discussão, seu princípio seria 0 de dar sequencia￾aos trabalhos jã anteriormente feitos em torno de tal benfeitoria pa
ra a cidade de Garça.- Agradeceu. — — - -
Nao havendo solicitações de palavras 0 sr, Presidente sub
ação o Requerime nto n. 225/63, do sr. Jose^ Porfírio, ten
do a Casa 0 aprovado por unanimidade de votos.'" 0 Sr. PresideAie de
clarou aprovado por unanimidade o
meteu, em
ReS'’'" rimento ● n. 225/63* -
0 STo Presidente deu a palavra aos sr. vereadores em EX -
plicâçA'o pessoal, ●● -
Nao havendo solicitações de palavras, 0 sr. Presidente
anunciou para a Ordem do Dia da próxima, sessão extraordinária os Pro
jetos de Leis n, 58/63 e 60/63
Naõp
dando nor encerrados os trabalhos.-
..8'^CJ^etãrio, lavre.1-
crevo. 	
havendo e'\
^iz ●- j/ subíc *
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PRESIDENTE
secretXriü