sessao nº 21

uníUj^al èe wà/maki ixziça-
'^síaèo èe 'São
CÂiíftRA MUNICIPAL DE GARÇA 21a. Sessão Sx-rríordin-^Ha, realizada r-, ?6 á-c nov-embro de 1 963
ODILaT I^R JOSÊ PORFIRIO
PRESIDENTE
S .CRET/ÍRIO :-
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadp,
res verificoU“se a presença dos S€guintesJ“ Durval Mathias, Flavio -
Freire Leal, Josg Gonçalves, Jose Maurício B. de- Oliveira, Jose Porfí
rio, Manoel Gald5,no de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Olivci--
ra, Veríssimo Fernandes Barbeiro, V/aldomiro dos iantos e Virgílio Ro*~
dela, num total de onze (11) dos senhores vereadores, ------- -
Havendo numero legal, 0 sr. Presidente convidou o sr. Secre
tãrio a dar conta do EXFSDIEiiIE NÃO SÜJEIIC X ^.'■OTAÇÃO, — 	
0 sr-. Secretario in?..rmau ^ue de nada constava» - - - - -
0 sr. Presidente convidou 0 sr, Secretário a dar oor'’'
EXPEDIENTE SUJEITO À VOTAÇÃO. - 			
0 sr. Secretário infomou que de nada zcnzlc:a, ---●●■■●
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs, vereadores em IN“
rjxiciPio. 	 	 		 		
Não havendo solicitações de palavras, e com a mesma pre ■
sença de onze dos srs. vereadores o sr, Presidente, determinou que 0
sr. Secretário desse conhecimento à Cosa da mate^ria constante da OF -
Dai DO DIA. ...
4 .w HilnS
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:-
Jkn 2a. discussão e votação o Projeto de Lei n» 3^4/63, do
sr. Prefeito Municipal, elevando em 30^ os valores da alíquota e das
tabelas que integram 0 Código Tr ibutário Municipal. —
Não havendo solicitações de palavras 0 sr. Presidente sub
eteu em votação global, tendo a Casa p aprovado por unani.w' .^r- ■"
votos-- 0 Sr* Fr'^'’i.dentá dr^olarou aprovado por unínimidade 0 Projeto￾de lei n. 3^1/63, em 2a. discussão -* votação. - -- -- -- -- -- *.●●
Ehi 2a. discussão c votação o Projeto de Lei n. 50/63, do
sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de um credito espeèial
de Cr 460,000,00, para pagamento de gratificação anual aos funciona
rios do quadro "Pessoal Fixo" no corrente exercício.
Nao havendo solicitações de palavras, 0 sr, Presidente -
submeteu em votação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr,-
Presidente declarou aprovado por unanimidade em votação global 0 Pro
jeto de Lei n. 50/63j> era 2a, discussão e votação. ----------
-0à/fmiia Q- ixíAxxi 9 umcipai
'^itaòo èe <èíão '>3au(&
Em 2a, discussão e votação o Projeto de Lei do sr. Prefeito
Municipal, s&licitando a abertura de um credito espcoial no valor de
Cr,$ 500.000,00, destinado ao pagamento do 13° salario aos servido ●
res municipais cio quadro Pessoal Variãvel relativo ao exercício
1 962. 	 	 			
de "
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vota
ção global, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. 0 sr.
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, em 2a. discuc são e votação 0 Projeto de Lei n. 51/65» -
Em 2a. discussão e votação 0 Projeto de Lei n. 52/63, do sr
Prefeito Municipal, solicitando a abertura de ura credito especial de
Cr,$ 2.000.000,00, destinado ao 13° sala^rio aos servidores do quadre
Pessoal Variável, relativo ao exercício de 1 963* -
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vota
ção, tendo 3 Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente de -
clairou aprovado por unanimidade de votos, 0 Projeto de Lei n,
em 2a. discussão e votação. - -- -- -- - .. -
Em 2a. discussão -c votarão 0 Projeto de Lei n. 53/63, do sr
Ouri.’al Mathias e outros, au torizando a Prefeitura. Municipal a coniv
truir no Cemite^rio Sta. Faustina, carneiros ou umas mortu'a'rias. -
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vota￾Çao tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presi -
dente declarou aprovado em 2a. discussão e votação 0 Projeto de Lei￾n. 53/63. - 	
ESn 2a. discussão e votação 0 Projeto de Lei n. 57/63, do sr
Manoel Galdino de Carvalho e outros, elevando para Cr.-*$ 6O.OOO.OO 0
auxílio concedido pela lei n. 31^/63. ------------ .
0 sr. Presidente submeteu em diacossao e em seguida à vota
ção, tendo a Casa apjovedo por unanimidade de votos. - 0 Sr, Presider.
te declarou aprovado em 2a. discussão e votação 0 Projeto de Lei n.*'
57/63, do sr. Manoql Gàldino de Carvalho. - -- -- -- - - - - - —
Em 2a, disdussão e votação 0 Projeto de Lei n. 5^63, do sr
Prefeito Municipal, dispondo sobre licenciamento de veículos de nos
so município. - « - — - - —
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vota￾çao tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presi -
dente declarou aprovado por unanimidade de votos, em 2a. discuSsã'- '■
votação o Projeto de Lei n. 56/63, do sr. Prefeito Municipal. 	 	
Em 2a. discussão e votação 0 Projeto de Lei n, 58/63, do sr
Prefeito Municipal, dispondo sobre e reforma no sistema de tributação
do imposto de Indústrias e Profissões, no município de Garça. -
// ânuiia am 2
ns %itaèo èe <São ^au(o
0 sr. Presidente informou à Casa QUe no pío^eto em discussão
constava das emendas seguintes?- EMENDA*.- Inolua-se um artigo com a -
seguinte redaçao? 0 adioional previsto na lel n* 791 de 18
de deeembro de 1 9éE, não incidirá sobre o imposto de Industrias e -
26 de novembro de 1 963«- (®) Veríssimo Fer -
Art. *«●
Profissões. S. íessoes
nandes Barbeiro.
0 sr. Presidente submeteu à discussão e em seguida a votação
a emendo apresentada pelo sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a -
Casa aprovado, por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente declarou -
aprovada por unanimidade a .emenda apresentada pelo sr. Veríssimo Fer
nandes Barbeiro. - -
0 sr. Presidente deu conhecimento à Casa da emenda seguinte
EMENDA:- Onde se le 0,50^, alíquota para tributação, leia-se 0,U0^.S.
Sessões, 26 de novembro de 1 963.- Ca.a) Psdro Afonso de Oliveira
Jose Porfírlo. -
€
0 sr, Presidente sub meteu em discussão e em seguida a vota
ção a emenda apresentada pelo sr. Pedro Afonso de Oliveiie , tendo a -
Casa, 0 aprovado por unanimidade de votos.- O Sr. Presidente declarf^'’
aprovado por unanimidade de votos a emenda apresentada pelo sr. Pedro
Pedro Afonso de Oliveira e outro. ->
0 sr. Presidente submeteu era 2a. discussão e votação o Projç.
to de lei n. 58/63, do sr. Prefeito Municipal, conjuntamente com as -
emendas anteriorraente aprovadas, tendo a Casa aprovado por unanimida
de de votos.- 0 Sr, Presidente inforraog a Casa que estava aprovado o
Projeto de Lel n, 58/63, conjuntaraente com as emendas, em 2a. discus
são e votação, e determinava o encorainharaeAto do Projeto as Comissões
de Redação, para redação final ao Projeto aprovado. -------- -
Em 2a. discussão e votação o Projeto de Lei n. 60/63, do sr.
Veríssimo Fernandes Barbeiro, dando nova redação ao Imposto Territori
al Urbano, aos terrenos localizados na la. zona do perímetro urbano -
de Garça. - -- -- — - - - - — -
0 sr. Presidente sub meteu em discussão e em seguida a vota
ção global, tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos,- 0 âr.-
Presidente declarou aprovado em 2a. discussão e votação o Projeta
Lei n. 60/63, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro. -------
Não havend(| mais matéria no Expediente da Ordem do dia 0 sr.
Presidente deu a palavra aos srs* vereadores em EXPLIGAÇãO PESSOAL.—
Não havendo solicitsççes de palavras, 0 sr. Presidente anun
ciou para a Ordem do Dia da próxima sessão Imedifita o Projeto de Lei￾n. Ü7/63, do sr. Prefeito Municipal que orça a fteceita e f^xa a despe
sa do Município de Garça, para o ano de 1 96/;, em C5.60*000,000,00. —
de
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íaSSSíSfS (P. 53 y
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dando por encerrados os trabalhos.
Nada araip havendo eu,
lavrei a presente AtSj^ fiz datilE^tafcÍHa e a subscrevi. -
Seeretárlo,-
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PRESIDENTE
SBCR3TÍRI0